O ex-ministro e ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira, 3, que a mais alta Corte do país precisa “tirar o pé do acelerador” e respeitar a Presidência da República como instituição.
As declarações foram dadas durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. Segundo o ex-ministro, o tribunal não pode avançar sobre a independência entre os Poderes.
“É tempo de tirar um pouco o pé do acelerador. É tempo de atuar com temperança, compreensão e respeitando, acima de tudo, a cadeira maior do Executivo”, disse Marco Aurélio. “Não me refiro àquele que está ocupando a cadeira. Mais importante do que o ocupante é a instituição, que precisa ser respeitada”, completou.
O ex-decano da Corte, que se aposentou recentemente, afirmou que “é preciso temperança”. “Quando eu estava na bancada, ressaltei muito que o Supremo não podia avançar desconhecendo a harmonia e independência entre os Poderes. Quando ele avançava e substituía o Executivo ou o Legislativo, lançava um bumerangue que poderia voltar à testa dele, Supremo”, disse o magistrado.
“Estamos em um período em que se exige certa temperança, certa compreensão. Uma atuação que confirme a tradição do próprio Supremo.”
92 Propostas Emenda à Constituição (PEC), 265 Requerimentos, 226 Emendas à Medida Provisória, 57 Projetos de Lei. Estes são alguns dos números do mandato do senador Weverton (PDT-MA) no Senado nos últimos três anos. O parlamentar é autor de propostas importantes para a vida da população.
Uma delas inclusive virou lei e proíbe o corte de água e luz na véspera de fim de semana e feriado. A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada. “Procuro exercer meu mandato de forma coletiva, ouvindo a população, procurando conhecer seus sentimentos e as suas expectativas sobre aquilo que deve ser prioridade no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar.
Outra proposta apresentada pelo senador foi uma emenda que prevê a recuperação de eletrônicos descartados e doação para pessoas de baixa renda. De acordo com o parlamentar, o objetivo é que itens como computadores, monitores e aparelhos celulares sejam recuperados e doados a escolas, bibliotecas e para pessoas que não tenham condições financeiras de adquiri-los. O texto foi acatado pelos senadores em junho de 2021.
“Tenho me empenhado em fazer um mandato que beneficie diretamente a população, que ajude aquelas pessoas que mais precisam, que proteja os trabalhadores neste momento difícil que o nosso país enfrenta”, declarou Weverton.
O parlamentar tem priorizado sempre projetos que atendam diretamente os maranhenses. Uma das pautas prioritárias do senador é a saúde. Com muito empenho e articulação, o parlamentar conseguiu levar uma unidade do Hospital de Amor para o sul do Maranhão. O centro de saúde já foi inaugurado, em Imperatriz, e a equipe, em fase de treinamento, já iniciou alguns atendimentos ao público. O senador também articulou a construção de uma unidade do Hospital do Câncer Aldenora Belo, em Pinheiro. O centro de saúde é mais uma conquista para a população da região.
Além da área da saúde, Weverton está empenhado em promover a geração de empregos no estado, que tem grande potencial turístico. Por isso, começou as articulações, com o deputado Fufuca, para viabilizar o voo regional para Barreirinhas. Para o senador, o início das operações dos voos vai abrir o mercado para o turismo na região, o que vai beneficiar diretamente a população. “Isso vai beneficiar muito a economia local. Afinal, os investimentos geram oportunidades de emprego e desenvolvimento”, declarou.
Via-se na Assembleia Legislativa um montão de deputados buscando as benesses palacianas, inclusive o MDB que se tornou o mais faminto em emendas e benesses dos Leões, e olha que fora o principal concorrente do desgoverno que aí está em 2014 e 2018.
A diferença, foi sempre a postura correta, diplomática e democrática, do presidente Othelino Neto, que sempre respeitou a minoria, lhe dando voz e substância republicana… Um exemplo a ser seguido.
Por isso, fiz a pergunta ao presidente Ohtelino Neto, na coletiva de ontem na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, se ele continuaria a levar os mesmo critérios com uma nova distribuição de deputados e, principalmente, diante do governo Brandão, que se aventura para Março desse ano. O presidente foi taxativo em responder que dará voz a todos os deputados e que continuará honrando os compromissos legislativos no futuro governo.
Mas já começa as movimentação para os novos grupos na Assembleia Legislativa, onde poderá ter 19 deputados, sendo dos partidos: PDT, PL, PRTB, PTB, PSL, PMN, PTC, PSDB e Republicanos.
Aí começa a se formar o início de um racha já anunciado.
A Voz do Brasil, mais uma vez, realçou proposta legislativa do deputado federal Hildo Rocha. Há poucos dias, o programa deu destaque para o trabalho que o parlamentar realizou na Comissão Mista do Orçamento (CMO) que resultou na economia de R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Desta vez, A Voz do Brasil repercutiu a aprovação na Câmara do Projeto de Lei 2416/15, que permite ao poder público oferecer equipamento de gravação em vídeo para profissionais da segurança envolvidos em operações policiais em que haja a possibilidade de uso da força.
De acordo com o parlamentar, a medida visa proteger a população e as autoridades que trabalham em conformidade com a lei. “Vai evitar que policiais mal-intencionados cometam excessos. É uma lei que dá garantias aos bons policiais e protege os cidadãos. Além disso, as autoridades policiais superiores vão ter uma noção clara de como é que estão sendo feitas as ações policiais, lá na ponta. Assim todo mundo ganha. Ganham os policiais, que trabalham corretamente e ganha a sociedade brasileira”, justificou Hildo Rocha.
Aprimoramento das operações policiais
Hildo Rocha ressalta que a proposta também servirá para que as instituições policiais do País possam melhorar as técnicas de abordagem e das operações policiais e com isso aprimorar o combate à criminalidade. A proposta já foi aprovada na câmara e agora aguarda deliberação no Senado Federal.
Político pediu para receber golpes de cinto como punição por ter votado aumento de IPTU e ITU em Goiânia; vídeo mostra a movimentação
O vereador Sargento Novandir (Republicanos) chamou a atenção por atitudes inusitadas na câmara municipal da capital goiana esta semana. Ele pegou uma arma de fogo e tirou o cinto durante discurso em plenário na terça-feira (1º/2).
Ele ainda pediu que um colega batesse em suas costas com o cinto, como forma de punição por ter votado pela aprovação de uma lei que aumentava os impostos predial e territorial urbano (IPTU) e territorial urbano (ITU).
Tudo isso foi feito instantes depois dele chegar ao plenário vestido de palhaço e fazendo malabarismos. Após grande impopularidade do aumento dos impostos, o vereador passou a dizer que apoiou a lei porque interpretou o texto do projeto de forma equivocada.
“Quero oferecer esse cinto para qualquer um de vocês que tiver coragem para me dar umas três chibatadas. Eu mereço couro! Para tomar vergonha na cara e olhar direito no que vou votar”, gritou o sargento Novandir.
Veja o vídeo:
Novandir ainda ameaçou o secretário de Finanças de Goiânia, que segundo ele teria enganado os vereadores para conseguir a aprovação do aumento do IPTU e ITU. “O senhor merece um couro de cinto!”, gritou o vereador se referindo ao secretário municipal.
O sargento então tirou a arma do coldre e colocou sobre a mesa do plenário da Câmara. Em seguida, pediu que um colega batesse nele com o cinto. O colega chegou a dar algumas chibatadas e Novandir pediu para ser mais forte.
Moradores de Goiânia chegaram a organizar um abaixo-assinado contra o aumento abusivo do IPTU, que pode chegar a 40% em 2022, com previsão de aumento em 2023.
Por conta do aumento do imposto, Gabriela Rodarte (DC) protocolou um pedido de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda na terça.
Diante da repercussão negativa, a Prefeitura de Goiânia estendeu o prazo para contestação do valor do IPTU até 31 de dezembro deste ano.
A Câmara Municipal de São Luís, retornou os trabalhos nesta quarta-feira (02). A Sessão Solene de abertura foi comandada pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT) e contou com as presenças dos vereadores e da vice-prefeita da capital, Esmênia Miranda.
Durante seu pronunciamento, Osmar deu boas-vindas aos parlamentares e destacou que, assim como nas demais legislaturas, nesta fará o melhor em defesa da cidade e dos ludovicenses. “Esta casa sempre manteve o foco nas pessoas de bem. Faremos e daremos o melhor em função da cidade e do nosso povo”, ressaltou.
De acordo com o parlamentar, na próxima semana haverá uma sessão extraordinária onde o plenário irá discutir dois vetos do executivo municipal. A sessão foi marcada para às 9h da manhã.
A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos parlamentares de 2022, durante sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Plenário Deputado Nagib Haickel, com a presença de várias autoridades.
A cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo governador Flávio Dino (PSB), que prestou contas das ações do Executivo referentes ao exercício de 2021. Ele também fez um balanço dos investimentos realizados desde o começo do governo, em janeiro de 2015.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), iniciou a sessão saudando a todos os presentes. Em seguida, chamou para compor a mesa da cerimônia o governador Flávio Dino; o vice-governador Carlos Brandão; os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Gil Cutrim (PDT); o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e o defensor público geral do Estado, Alberto Bastos.
Othelino Neto destacou a importância da relação de equilíbrio, harmonia e independência entre os Poderes e entre os órgãos constitucionais.
“É uma marca do Maranhão que nós temos que comemorar. Além de estar prevista na Constituição, essa relação é muito importante para a sociedade. Ver os Poderes dialogando, ainda que com pensamentos diferentes, mas cada um cumprindo com o seu papel constitucional, é saudável e respeitoso”, afirmou.
O parlamentar ressaltou, ainda, que a Assembleia Legislativa tem mantido boa relação com o Poder Executivo, o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, mantendo o equilíbrio essencial para o Estado Democrático de Direito.
Mensagem
O governador Flávio Dino iniciou a leitura da Mensagem Governamental lembrando que, desde sua posse no governo, em 2015, instituiu a prática de comparecer, pessoalmente, às sessões solenes de abertura dos trabalhos na Assembleia e fazer um balanço das ações de seu governo, em respeito ao povo maranhense.
Dino frisou ser esta a última vez que tem a honra de, na condição de governador, dirigir-se ao Poder Legislativo para cumprir o dever de prestar contas pois, no próximo ano, o Maranhão já terá um novo governador.
“Os últimos sete anos foram de desafios econômicos, sociais e, em razão da pandemia, desafios sanitários e humanitários. Contudo, com muito trabalho e proteção de Deus, realizamos grandes obras e tivemos numerosas conquistas”, afirmou Flávio Dino.
O governador frisou que, desde o primeiro dia, buscou apresentar à sociedade valores republicanos e democráticos que compõem seu governo. “O maior legado que podemos deixar são as novas oportunidades para mães, pais, filhas e filhos do Maranhão. Por isso, focamos em enfrentar as injustiças sociais, buscar desenvolvimento para todos e ampliar a infraestrutura, tracionando a máquina pública em prol do desenvolvimento do nosso estado”, acentuou.
Flávio Dino foi enfático ao afirmar que, desde 2015, seu governo garante o equilíbrio fiscal do Estado, alcançando o rating B do Tesouro Nacional. “Realizamos, aproximadamente, R$ 10 bilhões de investimentos públicos, que movimentaram o setor privado, além de ampararmos investimentos privados com incentivos fiscais e medidas como o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico)”.
A sessão solene também contou com a presença do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier; da presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato; de secretários de Estado, prefeitos de municípios maranhenses e representantes de órgãos de classe como a OAB-MA e a Associação dos Magistrados do Maranhão.
Cerimônia militar
Pouco antes da sessão solene, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, aconteceu a cerimônia militar na área de acesso ao Palácio Manuel Beckman com hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e São Luís, seguida de desfile da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).
O rito militar foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, que chegou à cerimônia acompanhado da esposa, Ana Paula Lobato, presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e prefeita de Pinheiro.
A Prefeitura de São José de Ribamar prorrogou, por meio do decreto n° 4.686/22, as medidas restritivas que visam amenizar a propagação do contágio do coronavírus e outras síndromes gripais, que tem aumentado significativamente no município. As medidas agora valem até 15 de fevereiro.
A decisão foi tomada após alerta do setor de vigilância epidemiológica do município, que emitiu relatório sobre o crescimento dos índices de contágio do coronavírus e de outras síndromes gripais, como o H1N1 e H3N1, que tem lotado o hospital municipal e aumentado a demanda nas unidades básicas de saúde em busca de atendimento, podendo ocasionar a super lotação e um possível colapso do sistema municipal de saúde.
Dentre as determinações, o decreto determina que continuem suspensas as aulas e demais atividades pedagógicas, congressos, seminários, plenários, festas e eventos esportivos, políticos, científicos, comerciais ou qualquer outro que possa causar aglomeração, realizado pelo Poder Executivo ou por particulares.
De forma que não interrompa as atividades econômicas do município e deixe em funcionamento o comércio, o decreto determina que somente 50% da capacidade dos supermercados, mercados, quitandas e congêneres, academias de ginásticas e similares, estabelecimentos de estética e/ou belezas, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação, lojas de conveniência e similares.
Na região das praias, atendendo pedido dos proprietários de bares e restaurantes, a prefeitura flexibilizou alguns itens do decreto, que não afetou o objetivo das ações de interdições da faixa de areia das praias do Meio e Aracagy, que possibilita tranquilidade e segurança aos banhistas.
Ficou autorizado o estacionamento de veículos automotores nas zonas indicadas nas praias do Meio e Aracagy, podendo ser interditada, caso necessário. Porém, o tráfego de veículos na área de banhistas e barracas externas permaneceu proibido. Ficou limitado ainda, 70 barracas por bar/restaurante na faixa de areia, com 4 pessoas por mesa.
A fiscalização continuará sendo feita pela Vigilância Sanitária, Blitz Urbana, Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar. O decreto, autoriza ainda o uso de poder de polícia, caso necessário, para fazer apreensão de bens, e se necessário, fechar os estabelecimentos que descumprirem o decreto.
O senador Weverton (PDT) deu entrevista esta manhã ao programa Bom Dia Mirante, onde analisou a situação do estado após a pandemia e crise econômica que assola o país. “A vida do brasileiro, principalmente do maranhense, está mais difícil com os índices de desemprego altíssimos”, afirmou.
Weverton contou que ouviu muitos relatos durante as edições do Maranhão Mais Feliz. “É a mãe torcendo pra escola voltar para ter a merenda dentro de casa”, afirmou. “Nós temos hoje produtores que estão desesperados porque fazem de tudo, empurrando dívidas com banco, para poder produzir na nossa terra”.
Por essa situação, o senador afirma que manteve sua pré-candidatura para debater com a população soluções para essa situação.
“Quero fazer um pacto com a população para desenvolvermos de verdade nosso Maranhão para gerar emprego e renda para as pessoas”, afirmou. “Essa é a inquietação do meu grupo político”.
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