O senador Weverton (PDT-MA) entregou 66 equipamentos para o fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão. Foram entregues aos municípios 41 patrulhas agrícolas; cinco F-4000; cinco caminhões basculantes; três baús frigoríficos; seis caminhões com carroceria de madeira; quatro pás carregadeiras e duas picapes 4×4. Todos os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos de emenda disponibilizados pelo parlamentar.
“Tenho destinado recursos para a compra de equipamentos agrícolas. É importante darmos apoio para os agricultores familiares. Sei que esses equipamentos ajudam no escoamento da produção e no apoio da logística. Este tipo de ação ajuda a gerar oportunidade e ajuda também as pessoas que vivem do campo a enfrentarem este momento difícil de crise”, afirmou o senador.
Weverton ressaltou ainda que ajudar os agricultores familiares tem sido uma prioridade do seu mandato no Senado Federal.
“Nesses três anos, tenho sempre apresentado propostas e projetos que apoiem e amparem os produtores rurais, aqueles que trabalham na ponta, que levam comida para nossa mesa. É com entregas de equipamentos assim que fortalecemos a agricultura familiar”, explicou o parlamentar.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão de juristas que elaborará um anteprojeto de “atualização” da lei do impeachment, que é de 1950. A decisão foi tomada na sexta-feira (11).
A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O colegiado será composto por 11 integrantes e será presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. O magistrado presidiu, em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também fará parte do grupo. Ele era senador em 2016 e atuou como relator do impeachment de Dilma no Senado.
De acordo com ato publicado no “Diário do Senado Federal”, serão integrantes da comissão:
Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.
Depois de instalada, a comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos. Ao fim do prazo, o grupo deverá apresentar um “anteprojeto de lei”, que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador.
A partir daí, o texto tramita como um projeto normal e terá de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Se isso acontecer, a proposta segue para sanção do presidente da República.
A participação dos juristas no colegiado não será remunerada. Já as despesas logísticas para o funcionamento da comissão serão custeadas pelo Senado, incluindo transporte, hospedagem, publicações e outros gastos necessários para as atividades.
Consultores legislativos do Senado darão apoio técnico aos trabalhos.
No ato que criou a comissão de juristas, Pacheco afirmou que a legislação em vigor sobre o processo de impeachment “apresenta-se defasada”. O presidente do Senado diz ainda que problemas na lei são “fonte de instabilidade institucional”.
E escolhe o gabinete de Lewandowski para comandar tudo!!! Isso é brincadeira!!!
O Maranhão é o não é uma patacoada? Tudo pode desde que tenha sido feito pelo governo do Estado? Como ficam os órgãos fiscalizadores? Fazem vistas grossas?
Abrindo o coração, conforme disse a própria deputada:“Eu vou abrir meu coração”, da tribuna da Assembleia Legislativa, no grande expediente, Daniela (a mulher) mostrou coragem e determinação para discorrer a seus pares o que levou a sua separação do ex-prefeito de Tuntum, Tema Cunha e da covardia que vem sofrendo com ataques que maculam sua dignidade e honradez.
Daniela afirmou que vem sendo atacada de forma covarde e machista nas redes sociais e que tais comentários: “Até chamada de puta” partem do seu ex-marido, além de o ex-marido dizer: “Eu vou te destruir”, “Eu vou acabar com você”.
Segunda a deputada, o fim de seu casamente se deu pelo fato de seu ex-marido e ex-prefeito de Tuntum lhe trair inumeras vezes, coisa que já havia definido sua separação de corpos com ele há mais de um ano, e que desde então dormem em quartos separados.
A deputada Daniela disse que o seu ex-marido não aceita a separação e que por isso parte da forma mais vil contra sua dignidade.
Daniela afirmou ter sido expulsa de casa e que saiu apenas com a roupa do corpo e que o pedido de divórcio aconteceu ainda em setembro 2021. A deputada questionou a demora para que seu divorcio seja concretizado.
Enquanto muitas prefeituras do Maranhão e de outras unidades da federação alegam dificuldades financeiras para conceder o reajuste, Caxias torna-se pioneira no estado, em mais um esforço administrativo de repor em mais de R$ 900 o vencimento do magistério
Caxias vai conceder reajuste aos professores bem acima do sugerido pelo Governo Federal, que reajustou o piso salarial nacional para 33,24%. Com isso, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845 em cumprimento à lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008 que estabelece que o reajuste seja feito anualmente, no mês de janeiro. Em Caxias o reajuste será de 34,5%, ou seja, 1,26% acima do piso nacional. Em dinheiro, isso representa R$ 995,67 reais a mais no salário atual dos professores, acima do valor pago que era de R$ 2.886.
Enquanto muitas prefeituras do Maranhão e até estados estão apontando dificuldades financeiras para conceder o reajuste, a gestão municipal torna o município pioneiro no estado, em mais um esforço administrativo de conceder um reajuste de mais de R$ 900 a mais no salário do magistério. Considerando o Piso Nacional pago que era de R$ 2.886 com o reajuste de 34,5% sugerido pela Prefeitura de Caxias, o salário base dos professores passa a ser de R$ 3.881,67.
“O nosso aumento vai passar de R$ 3.845, um dos maiores pisos do Maranhão e do Nordeste. Nós vamos reajustar como forma de compromisso e responsabilidade. A Prefeitura de Caxias vai dar um aumento superior ao do governo federal. Isso mostra o nosso compromisso. Caxias mais uma vez vai dar exemplo aos gestores públicos do Brasil. Quando você administra com amor e respeito, dá para fazer”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).
Não é de agora que Prefeitura de Caxias (MA) apresenta a iniciativa. Em 2020, a gestão municipal também encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo reajuste salarial de 13% para os professores da Rede Municipal de Educação, aumento superior ao do Governo Federal, que concedeu na ocasião um reajuste de 12,84% no Piso Salarial dos professores da Educação Básica em todo o país.
Como é calculado?
O piso nacional é pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
Já o valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) dos dois últimos anos. O repasse do FUNDEB envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
Como será feito?
Em entrevista ao Programa Contra Ponto da Rádio Educativa Guanaré FM, o prefeito Fábio Gentil informou que vai encaminhar o Projeto de Lei com o reajuste à Câmara Municipal nesta segunda-feira (14). O pagamento do reajuste acontece ainda neste mês de fevereiro de 2022.
Outros investimentos na educação
Vale destacar que em 2021, a Prefeitura de Caxias (MA) pagou abono de R$ 1.500, 13º, 14º, 15º, 16º e até mesmo o 17º salário aos educadores e demais profissionais da Educação.
A pesquisa Exata, encomendada pelo jornal O Imparcial, divulgada nesta terça-feira (15), apontam diversos caminhos a serem tomados.
Caso todos essas pré-candidaturas sejam homologadas, observa-se que o candidato do Palácio dos Leões ficará numa tremenda saia justa, cujo chumbo grosso partirá de todos os lados… E como é farta a artilharia contra o governo que aí está, que até aqui se mostrou uma lástima em todas as áreas de atuação.
Somados os percentuais dos candidatos contrários ao Palácio dos Leões, o percentual chega a 62%… É muito preocupante, pois o candidato Palaciano terá que tirar votos de 5 candidatos… Missão quase impossível com as mazelas governamentais!!!
Um outro ponto a ser observado é a possibilidade de daí sair um candidato com grande potencial para disputar o Senado, tirando a onda do candidato por aclamação “Flávio Dino”… O Erlanio Xavier, presidente da Famem, já se colocou a disposição para disputar o Senado.
Se houver uma conjectura entre os candidatos Werverton Rocha, Roberto Rocha e Edivaldo Holanda Junior, com certeza as coisas se complicam para as intenções palaciana, seja ao governo como ao Senado.
Tudo pode acontecer!!!
O Instituto Exata ouviu 1.413 eleitores em todo o Maranhão entre os dias 9 e 13 deste mês A margem de erro é de 3,32%, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número 02686/22.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) participou da XXXVI Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e do Caribe (Parlatino), evento realizado na sede da entidade, na cidade do Panamá. Também participaram do encontro, o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), a Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
Composto por representantes de 23 países, o Parlatino tem como finalidade essencial promover e fortalecer a integração latino-americana com ênfase para questões relacionadas aos setores da saúde, economia, desenvolvimento regional, segurança, educação, tecnologia, direitos humanos, combate à violência contra a mulher, agricultura, pecuária e pesca, minas e energia, dentre outros.
Este ano, os efeitos que a pandemia de Covid-19 deixou na região foi um dos principais temas debatidos. “Esse é um tema relevante de interesse comum da América Latina e do mundo inteiro. Temos consciência de que as dificuldades na pós-pandemia são imensas. No Brasil, os impactos nos setores da economia e da saúde exigem soluções urgentes. O nosso Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma sobrecarga de demandas. No setor da Educação também temos problemas graves. Milhares de crianças ficaram impossibilitadas de avançar nos estudos, ficaram prejudicadas. Enfim, esses são apenas alguns temas que exigem soluções urgentes e, para isso, é necessário que sejam amplamente debatidos a fim de que possamos recuperar o tempo perdido”, enfatizou Hildo Rocha.
Estatística assombrosa
A secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, falou acerca dos graves problemas decorrentes da Covid-19. Bárcenas ressaltou que 30% da população mundial que morreu em consequencia da Covid-19 era da América Latina e acrescentou que a pandemia agravou os problemas e as desigualdades na região e ampliou o fosso digital.
De acordo com Bárcenas, desde 2020 aumentou a pobreza extrema, o abandono escolar, o desemprego -principalmente para as mulheres- e afetou a educação em todos os níveis. “Esta situação pode significar uma oportunidade para desenvolver um novo pacto social”, declarou.
A pandemia também mostrou fragilidades nas instituições e a fragilidade das economias, além do colapso de alguns sistemas de saúde, acrescentou, citando estatísticas oficiais da CEPAL.
Cabe destacar que a XXXVI Assembleia Ordinária do Parlatino aprovou resoluções e declarações voltadas para a questão da emergência sanitária mundial.
Prefeito de Caxias, Fábio Gentil criou a lei que concede auxílio aos músicos de Caxias.
O projeto já foi aprovado pela câmara municipal e agora iniciará a fase de cadastro dos músicos.
Em tempos de pandemia, onde não haverá carnaval, Fábio Gentil está de parabéns por lembrar desses pais de família que tanto precisam.
AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS
MÚSICOS DE CAXIAS.
É MAIS CONQUISTA!
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