O documento foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição. Porém, nesta sexta, o pedido entregue diz respeito somente a Moraes.
Na ação, Bolsonaro pede a inabilitação de Alexandre de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.
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