Auditoria dos votos
“Antes de mais nada, é necessário que haja auditoria dos votos”, afirmou Rocha. “Vale destacar que, na legislação brasileira, o documento impresso em papel não tem validade jurídica. Por isso, nossa proposta é criar um comprovante eletrônico para cada voto, com validade jurídica assinalada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira [ICP-Brasil].”
Segundo o engenheiro, o documento eletrônico atenderá às demandas dos cidadãos favoráveis ao voto auditável. “O próprio eleitor poderá verificar o voto”, disse. “Haverá contagem pública de votos nas seções eleitorais, bem como a fiscalização dessa contagem pelos partidos. Sem contar as auditorias independentes, realizadas após a votação.”
Descentralização
Rocha defende que o poder de auditoria dos votos nas eleições deve ser descentralizado, de modo a não ficar sob o domínio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O poder absoluto, centralizado, é muito grave”, asseverou. “A situação torna-se mais grave quando observamos um evento confirmado de invasão em todos os sistemas do TSE, realizado durante oito meses.”
O próprio TSE admitiu, em relatório enviado à Polícia Federal, que seu sistema interno foi invadido por um hacker. Dentro do sistema, o invasor conseguiu acessar códigos-fonte, documentos sigilosos e credenciais, como o login de um ministro-substituto do TSE.
O engenheiro avalia que o Brasil não dispõe, atualmente, dos instrumentos necessários para fazer auditoria adequada dos votos. “Os testes internos do TSE e as votações paralelas não têm sustentação nas melhores práticas técnicas”, observou. “É importante que cada voto seja materializado em documento com validade jurídica.”
Publicado em: Política
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