A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid-19 já está desmoralizada. Não há como levar a sério os parlamentares que presidem e o que relata durante as reuniões. O senador Marcos Rogério “terminou de enterrar” a Comissão, revelando que o relator, senador Renan Calheiros, fez um questionamento a uma depoente baseado em uma fake news, sobre a compra da vacina Covaxin.
O deputado federal Hildo Rocha defendeu alterações no Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que foi aprovado no plenário da Câmara. Atualmente, em razão da falta de clareza na legislação, há dúvidas se o imposto para o rastreamento de veículos e cargas é o ICMS, de competência dos Estados, ou o ISS, de competência dos municípios.
Ação em defesa dos municípios
De acordo com Hildo Rocha, caso o projeto que determina o recolhimento de Imposto Sobre Serviços pelo rastreamento de veículos fosse aprovado da forma proposta pelo senado beneficiaria no máximo três municípios, justamente onde estão sediadas as empresas de rastreamento de veículos.
Os argumentos do deputado Hildo Rocha foram acatados e inseridos no texto pelo relator deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Agora, o projeto de lei assegura de forma clara que a arrecadação que incide sobre a cobrança do ISS deve ser arrecadada para os municípios onde os veículos estão emplacados. O projeto de lei aprovado pelo senado previa que o tributo seria arrecadado para a sede da empresa prestadora dos serviços.
“Nós procuramos priorizar o ISS para o destino, assim o pagamento do Imposto Sobre Serviços vai para o município onde o veículo rastreado está emplacado. Assim todos os Municípios serão beneficiados e não apenas dois ou três. Eu não sou contra deixar de cobrar ICMS para cobrar ISS, porque eu entendo que realmente é um serviço, não é um produto, mas tem que ser arrecadado para o destino e não na sede da empresa que vai administrar o serviço de rastreamento de veículos”, argumentou Hildo Rocha.
Devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta retorna ao Senado.
Que tal garantir energia para a população e ainda proteger o meio ambiente? Esta é a proposta de uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória 1.055/2021, que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. O objetivo é assegurar o fornecimento de energia de forma sustentável, estimular a inovação tecnológica e abrir o mercado do setor para a entrada de novas empresas.
“Vivemos em um período de crise energética, em que a demanda é alta e os meios de produção de eletricidade nem sempre são os mais sustentáveis e conseguem atender a demanda. Por isso, a busca por fontes de energia limpa e métodos para economia são importantes. É fundamental abrirmos espaço no mercado para empresas que atuem nees área”, explicou o parlamentar.
De acordo com Weverton, é preciso estimular a competitividade no setor e incentivar a contratação de diferentes empresas que atuam nessa área.
“Por meio de licitação, é possível selecionar as empresas para contratação. Não dá para apenas uma companhia assumir toda a responsabilidade pela geração de energia. Isso vai promover competitividade no mercado, gerar novos empregos e o resultado poderá ser visto no mercado de trabalho e na redução dos valores das contas de luz”, afirmou.
Para o parlamentar, o momento é importante para que o Brasil invista na geração de energia de forma sustentável e em um padrão de consumo mais responsável.
“Além de diversificar a matriz energética com a utilização de fontes renováveis, como a solar e eólica, é importante investirmos neste trabalho de conscientização. Assim, a demanda por energia será menor e o consumidor e o meio ambiente sairão ganhando”, finalizou.
Cerimônia de entrega dos cartões do programa ‘Maranhão Verde Pró-Campo’ para trabalhadores rurais de municípios da Baixada
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta terça-feira (6), no Palácio dos Leões, a entrega de cartões do programa ‘Maranhão Verde Pró-Campo’ para trabalhadores rurais de municípios da Baixada Maranhense, dentre eles Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia e Penalva.
A cerimônia, conduzida pelo governador Flávio Dino, contou com a presença de secretários de Estado, parlamentares, além de gestores e beneficiários dos quatro municípios contemplados.
Na ocasião, Othelino Neto ressaltou que é muito importante que vozes lúcidas ecoem pelo Brasil com a bandeira da sustentabilidade e que o programa ‘Maranhão Verde Pró-Campo’ tem esse viés. “Com mais esta ação, o Governo do Estado protege o meio ambiente, envolvendo os cidadãos e fazendo com que se sensibilizem a utilizar de forma racional os recursos naturais, em especial, na Baixada, que é muito rica nesse aspecto. E esse estímulo é fundamental no sentido preservar o ecossistema local”, disse.
O programa, que promove dignidade e renda para famílias carentes, é desenvolvido em parceria com as prefeituras, através da assinatura de Termo de Cooperação Técnica. “Fortalece a visão de que precisamos de programas sociais e, ao mesmo tempo, temos de cuidar da natureza para as futuras gerações”, disse o governador Flávio Dino.
Flávio Dino e Othelino entregam cartões do ‘Maranhão Verde Pró-Campo’ para trabalhadora rural da Baixada Maranhense
Conservação ambiental
A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou da cerimônia, ocasião na qual falou da importância do programa para o fortalecimento do meio ambiente na região da Baixa Maranhense.
“A iniciativa alia restauração, conservação ambiental, promoção da cidadania e elevação da renda dos beneficiários, que irão receber o recurso para se capacitar e preservar o meio ambiente. Agradeço ao deputado Othelino pela parceria de sempre e ao governador Flávio Dino pelo olhar sensível, principalmente àqueles mais necessitados”, ressaltou Ana Paula.
Os prefeitos de Santa Helena e Palmeirândia, Zezildo Almeida e Edilson da Alvorada, respectivamente, agradeceram a chegada do benefício que alcançará 100 famílias de cada cidade contemplada. “Feliz em levar para os helenenses um programa voltado para os menos favorecidos, que também contribuirá para o fortalecimento do nosso meio ambiente”, disse Zezildo
Othelino no ato de entrega dos cartões que visam estimular boas práticas de sustentabilidade ambiental no campo
A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), participou, nesta terça-feira (6), no Palácio dos Leões, da cerimônia de entrega de cartões com auxílio financeiro de R$ 300 do Programa Maranhão ‘Verde Pró-Campo’ para trabalhadores rurais da cidade de Pinheiro.
Na oportunidade, Ana Paula destacou o fortalecimento do meio ambiente na região. “Alia restauração, conservação ambiental, promoção da cidadania e elevação da renda desses beneficiários, que irão receber o dinheiro para se capacitar e preservar o meio ambiente. Agradeço ao presidente Othelino pela parceria de sempre e ao governador Flávio Dino pelo olhar sensível, principalmente àqueles mais necessitados”, ressaltou a vice-prefeita, ao lado da secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente, Lucyana Genésio.
A cerimônia, conduzida pelo governador Flávio Dino, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, além de secretários de estado, parlamentares, gestores municipais e beneficiários dos quatro municípios contemplados da Baixada Maranhenses, dentre eles, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia e Penalva.
O chefe do Legislativo falou da importância de o Maranhão contar com vozes lúcidas ecoando pelo Brasil em prol da sustentabilidade. “Com mais esta ação, o Governo do Estado protege o meio ambiente, envolvendo os cidadãos e fazendo com que se sensibilizem a utilizar de forma racional os recursos ambientais, em especial, na baixada, que é muito rica em recursos naturais”, enfatizou.
O programa, que promove dignidade e renda para famílias carentes, é desenvolvido em parceria com as Prefeituras, através da assinatura de Termo de Cooperação Técnica, onde as gestões municipais vão se responsabilizar pela parte de estrutura do programa e a SEMA vai fazer o pagamento das bolsas e o monitoramento. “Fortalece a visão de que precisamos de programas sociais e, ao mesmo tempo, cuidar da natureza, para as nossas e para as futuras gerações”, disse Dino.
Após ter sido provocada pela modelo Suzy Cortez, que chamou Andressa Urach de “bolsominion arrependida”, ela resolveu se pronunciar no Instagram sobre o tema . Na rede social, ela disse que votará no presidente Jair Bolsonaro nas eleições em 2022.
“Não sou bolsominion arrependida. Eu sou bolsominion e vou votar nele na próxima eleição. No Lula eu nunca vou votar”, disse Urach, que ainda prosseguiu: “Bolsominion arrependida? Fui chamada assim por uma ex-Miss Bumbum que ninguém lembra mais quem é. Ela quer os minutos dela de fama. Então vamos dar para a coitadinha os minutos para ela”.escreveu Andressa nos stories do Instagram.
“Linda, você é uma mal agradecida, porque só ficou conhecida por causa do Miss Bumbum. E a Lunna LeBlanc é maravilhosa e mereceu, sim, o primeiro lugar. Aceita, amor, já passou teu título. Agora é a vez da Lunna LeBlanc”, acrescentou.
Na manhã desta terça-feira (06), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre a tramitação da PEC que prevê a adoção do voto impresso auditável no país.
A proposta está sendo discutida numa comissão especial e deve ser votada na próxima quinta.
Lira afirmou que nunca teve problemas com a urna eletrônica nas suas campanhas eleitorais. “Das oito eleições que disputei, seis foram com urna eletrônica. Não tenho queixa da urna eletrônica”, disse o parlamentar.
Em seguida, Lira disse, porém, que não vê problemas se a casa chegar num consenso e aprovar esse projeto:
“Mas sempre disse que não teria problema em ter auditagem, para acabar com a versão nas ruas de que há fraude. É muito melhor uma averiguação matemática e calibrada do que talvez uma eleição questionada”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária híbrida desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Auxílio Cuidar’ para crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe biológicos ou por adoção, em razão da Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa e seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
Para Othelino Neto, o benefício possui um elevado valor social, uma vez que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que cerca de 45 mil crianças e adolescentes perderam pai e mãe na pandemia.
“Diante desse triste cenário, o projeto vem, de forma muito marcante, contribuir para amenizar os impactos financeiros dessas crianças que perderam seus pais por conta do coronavírus, servindo como um instrumento de amparo e oferecendo a elas uma condição a mais de ter o seu sustento provido”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o PL, o auxílio, no valor de R$ 500,00, será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil. Tem como finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como ao acesso à alimentação, educação e lazer.
Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.
Em outro ponto, o projeto garante que serão contempladas tanto as crianças e adolescentes em situação de orfandade que estejam sob os cuidados de família substituta, quanto as que estejam em acolhimento institucional.
O pagamento do “Auxílio Cuidar” será feito por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
Nesta terça-feira (06), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê razões para abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro neste momento.
De acordo com ele, é preciso aguardar novos acontecimentos e não há, até agora, nenhum fato novo que justifique a abertura do processo.
Lira concedeu entrevista hoje à Rádio Jovem Pan. Ele foi questionado se as denúncias de suposta prevaricação de Bolsonaro em acordo de compra superfaturada de vacinas pelo Ministério da Saúde e denúncias envolvendo o presidente quando foi deputado, no chamado esquema de “rachadinhas”, seriam motivos para abrir um processo.
Lira destacou que a CPI da Covid, em funcionamento no Senado, está investigando algumas dessas denúncias e lembrou que há também um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Câmara, um impeachment neste momento traria instabilidade ao País.
“Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil. Não podemos instabilizar o Brasil a cada presidente eleito. As eleições são feitas de quatro em quatro anos para escolher o presidente”, disse. “Nesta situação, o que a CPI está trazendo são depoimentos, que trouxeram uma realidade que está sendo investigada. O inquérito no STF está tendo andamento normal, sem açodamento. Neste momento, a presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade”, acrescentou Lira.
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