Favorito para  presidir a ‘CPI da Covid’ é investigado por desvio de recursos para Saúde; Omar Aziz também foi citado no inquérito de exploração sexual de menores.

Omar Aziz

O nome mais cotado para assumir a Presidência da “CPI da Covid”, é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da investigação deve ficar a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A comissão conta com onze titulares e sete suplentes, e irá investigar repasses de verbas aos Estados e municípios, além de possíveis omissões por parte do Governo Federal durante a pandemia.

Em coletiva de imprensa, na última semana, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que, junto ao secretário-geral da mesa, Gustavo Sabóia, “estão definindo os procedimentos para a eleição do presidente e vice-presidente da CPI, que só poderá ser instalada após essa escolha”. A previsão é que a comissão seja instalada a partir da próxima semana.

Em companhia ao colega Renan Calheiros, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador e ex-governador do Amazonas também conta com indecoroso histórico, que envolve desvio de verbas e a protagonização de uma CPI de exploração sexual de menores.

 Operação Maus Caminhos e desvio de recursos da saúde

A Polícia Federal indiciou Aziz por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos para a Saúde no Amazonas, estimado em mais de R$ 260 milhões. Segundo as investigações, os desfalques começaram entre 2010 e 2014, quando Omar foi governador do estado. Ele autorizou a contratação do Instituto Novos Caminhos para fazer a gestão de hospitais do Amazonas. De acordo com o Ministério Público Federal do Amazonas, os valores eram repassados para políticos do estado por meio de contratos superfaturados. Em sua defesa, o senador informou que não autorizou nenhum contrato.

A operação, realizada pelo Ministério Público Federal, foi nomeada de “Maus Caminhos”. Foi deflagrada em 2016 com uma série de desdobramentos, entre eles a Operação Vertex, que menciona o nome de Omar 256 vezes em 257 páginas.

Operação Vertex

Em julho de 2019, durante a Operação Vertex, a Polícia Federal prendeu três irmãos de Omar e sua esposa, Nejmi Aziz; Omar não foi preso somente por ter foro privilegiado. Todos respondem às acusações em liberdade, atualmente.

Ao todo, na época, oito mandados de prisão temporária foram cumpridos em Manaus, além de 15 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (de aproximadamente 92,5 milhões de reais), e sete mandados de retenção de bens móveis e imóveis.

De acordo com a PF, entre as atividades indevidas de que se tem suspeita, teriam acontecido entregas de dinheiro em espécie ou por meio em negócios simulados, ou superfaturados, a fim de ocultar a entrega de dinheiro dissimulado por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.

CPI da Exploração Sexual

Aziz também foi citado na CPI de Exploração Sexual pelo Congresso em 2004, sob suspeita de ter feito programa com uma adolescente de 15 anos, em 2003 quando era vice-governador do Amazonas. A denúncia contra o senador originou-se num inquérito da Polícia Civil sobre a atuação de duas cafetinas, em Manaus, que, em depoimento à polícia, relataram que uma de suas funcionárias tivera um encontro com um homem chamado “Omar”. Em depoimento direto, a garota confirmou o encontro e o caso tornou-se um escândalo político na época; no entanto, não foi longe na esfera judicial. Em 2005, o Ministério Público descartou a participação do então vice-governador sem sequer interrogá-lo, e, então, prosseguiu-se a investigação com foco em outros com envolvidos.

João Lúcio de Almeida Ferreira, promotor à frente do caso, descartou Aziz das investigações somente com base em depoimento da adolescente a uma CPI da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na ocasião, a garota voltou atrás e desmentiu o que contou no depoimento à polícia, à CPI do Congresso e afirmou em entrevistas, na época. Duas fotos dele foram mostradas à garota, que negou que ele fosse o homem de quem supostamente recebeu R$ 150 reais para fazer um programa no segundo andar de uma loja de materiais de construção, em Manaus, cujo imóvel pertencera ao irmão de Aziz. A CPI estadual, que foi criada a pedido de Omar, após o caso vir à tona no Congresso Federal, não ouviu o acusado, seu irmão e nem a delegada que investigava o caso.

O nome de Aziz acabou retirado do relatório final da CPI do Congresso, numa votação acirrada: oito a sete. A mobilização em favor do então vice-governador foi liderada pelo ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).

Após as investigações, a presidente da CPI, a ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE, na época PPS), chegou a declarar publicamente que o pior momento de todo o inquérito foi justamente o caso do senador. “Houve muita pressão por parte da bancada do Amazonas e de outros parlamentares, criando situações extremamente constrangedoras”, disse.

“O caso mais forte foi o do Amazonas. Houve uma intensa mobilização da bancada do Estado e de alguns parlamentares para proteger o vice-governador Omar Aziz, que era suspeito de envolvimento em exploração sexual de menores. Ele acabou absolvido por um voto e foi o único caso de pessoa suspeita a não ser indiciada pela CPI, apesar de ter seu nome incluído no relatório final. […] O caso do vice-governador do Amazonas teve ampla repercussão e sua inclusão no relatório obedeceu ao mesmo padrão de seriedade adotado em toda a CPI. Foi o momento mais difícil da CPI para mim”, recordou, em entrevista à Istoé.

Procurada pela Gazeta Brasil, assessoria de imprensa do Senador não respondeu até o fechamento desta matéria.

De acordo com a procuradora Thaméa Danelon, caso isso ocorra, é possível que outros réus utilizem o entendimento de modo a anular as condenações proferidas por Moro.

“Foram abertas as portas da impunidade, as portas das anulações. E estamos testemunhando de forma estarrecida a anulação da maior operação de combate à corrupção do Brasil e do mundo. Todo dinheiro apreendido e devolvido aos cofres públicos, mais de R$ 5 bilhões, será devolvido. É completamente lamentável essas decisões”, comentou a procuradora durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

“Embora os ministros no julgamento tenham dito que não se basearam nas provas, porque são provas ilícitas e a Constituição proíbe a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, as supostas conversas, onde o conteúdo não foi confirmado pelos supostos interlocutores, não foi feita perícia, mas evidentemente a divulgação [da mídia] traz informações onde acaba maculando o entendimento das pessoas”, disse.

Para Thaméa, o perfil garantista do STF acaba destacando “coisas pequenas” e anulando grandes operações do país. “Nossa Suprema Corte, como outros tribunais, são tribunais garantistas, que veem lado do réu, do criminoso, se apegam a filigranas jurídicas para anular operações de anos e que gastaram muito dinheiro público, que contaram com trabalho de centenas de operadores do direito, de policiais, juízes, promotores, membros da Receita Federal”.

“Só se anula um processo com comprovação de prejuízo, tem que demonstrar que houve um prejuízo para a defesa, tem que demonstrar que a defesa do réu foi prejudicada,  o que nós vemos não é isso”, finalizou.

Nesta quinta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem no plenário da Corte, a partir das 14h, para definir o destino das ações da Lava Jato contra Lula e para decidir se será mantida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá.

Na semana passada, por 8 a 3, a maioria do STF confirmou a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidiário, por “incompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fachin defende que os processos sejam transferidos para a Justiça Federal de Brasília, para onde foi enviada, por exemplo, a ação que acusou o PT de formar uma organização criminosa. Alexandre de Moraes, por sua vez, entende que os casos devem ser enviados para São Paulo, estado onde estão localizados os imóveis que o ex-presidente recebeu, segundo o Ministério Público Federal, como vantagens indevidas da OAS e Odebrecht.

Depois de deliberarem sobre o foro competente para julgar Lula, os ministros vão decidir se perdeu ou não objeto o habeas corpus de Lula que aponta a parcialidade de Moro.

Mesmo após a decisão pela perda do objeto, a Segunda Turma deu sequência ao julgamento e declarou, por 3 a 2, a suspeição de Moro — decisão que invalida não só a condenação no caso do triplex, mas também as provas colhidas na investigação.

A tendência é que a suspeição de Moro seja mantida no plenário do STF, por um placar apertado.

Se isso se confirmar, Lula ganha ainda mais força para estender a suspeição e anular as provas dos processos que envolvem o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.