Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2021 - 1 Comentário
O governador tucano João Doria, não está satisfeito com a possibilidade da Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da pandemia investigar Estados e municípios. Em entrevista ao jornal O Estadão, o mandatário paulista criticou esse possível cenário e colocou a culpa no governo Bolsonaro.
“É mais uma farsa do governo Bolsonaro, que não tem coragem de assumir responsabilidades e quer transferir seus graves erros e equívocos na pandemia para governadores e prefeitos” — disse o governador paulista.
Em meados do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a investigação de irregularidades por por parte do governo do estado de São Paulo na compra sem licitação de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milhões para o combate à pandemia do coronavírus.
A determinação da investigação partiu do presidente do TCE, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, após denúncia realizada pelo falecido senador Major Olímpio (PSL), que apontou preço acima do praticado no mercado.
Esse número de respiradores encomendado foi reduzido para 1.280 unidades depois da empresa chinesa não entregar os equipamentos. Logo em seguida, o contrato foi cancelado pelo governo de São Paulo por conta de apenas 30% dos 1.280 equipamentos chegarem.
A CPI da pandemia será instalada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Até o dado momento, a comissão de investigação só irá apurar as responsabilidades do governo federal no enfrentamento à crise sanitária. Porém, existe uma pressão de grupos ligados à administração do presidente Jair Bolsonaro para que a CPI investigue governadores e prefeitos também.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início, nesta terça-feira (13), à distribuição de kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino da Zona Urbana da capital. A distribuição de kits de alimentação escolar é uma medida que tem por objetivo garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede municipal de ensino neste momento de suspensão das atividades presenciais, em que eles estão assistindo aula pelo sistema remoto, por causa da Covid-19. O alimento que compõe o kit entregue à família é o mesmo que seria ofertado ao aluno na escola.
“Já realizamos a entrega dos kits de alimentação aos nossos alunos da Zona Rural e, agora, damos início à entrega aos estudantes das escolas municipais da Zona Urbana. Sabemos da importância que esse alimento tem para muitas crianças, tanto que para algumas delas a merenda escolar é tida como a principal refeição do dia. Por isso, estamos entregando dois kits que vai garantir a segurança alimentar de todos os nossos estudantes, que estão sendo afetados fortemente pela Covid-19”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
A entrega começou pelas oito escolas que compõem o núcleo Coroadinho, onde será distribuído, até a próxima sexta-feira (16), um total de 12.186 kits. Cada aluno tem direito a duas cestas. De acordo com a secretária municipal de Educação de São Luís, Esmênia Miranda, as entregas estão sendo realizadas com todo o cuidado necessário para minimizar os riscos de contaminação pelo coronavírus.
“Estamos fazendo a entrega dos kits com tempo disponível para que as famílias possam ir até a escola com calma, sem se preocupar com filas. Sabemos que existe uma expectativa muito grande, pois para muitas famílias esse kit é importante fonte de alimentação, não só para o estudante como para a família”, frisou.
Alimentos
Nesta terça-feira (13), primeiro dia de entrega em oitos escolas do núcleo Coroadinho, quem recebeu o kit alimentação foi a dona de casa Valdilene Costa, de 50 anos. “Essa cesta vai ajudar bastante porque, lá em casa, estamos enfrentando uma situação muito difícil desde que essa pandemia começou. Então, esse kit vai ajudar não só meus dois netos que estudam, mas também os outros irmãos deles. Ao todo, são sete crianças lá em casa”, disse.
De acordo com o professor Antônio dos Santos, gestor geral da Unidade de Educação Básica (U.E.B) Professor João Lima Sobrinho, instituição em que a dona de casa Valdilene retirou os kits de alimentação dos dois netos, o momento é de muita alegria para as famílias dos alunos que estudam nas escolas do Coroadinho. “A gente acompanha o dia a dia de cada um e sabe da necessidade que muitos têm para se alimentar em casa. Portanto, esses kits estão vindo em muito boa hora”, ressaltou.
Os kits de alimentação contém polpa de frutas, arroz, biscoito água e sal, feijão, flocão de milho, leite em pó, macarrão e molho de tomate. Os alimentos são adquiridos com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes à merenda escolar, que estão sendo revertidos em apoio emergencial às famílias dos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Caxias segue dando exemplo em todo o Estado no que se refere à vacinação contra a covid-19. Os trabalhos são intensos no município, que no momento conta com dois locais de vacinação para o grande público, o Ginásio de Esportes Governador João Castelo e o Shopping Center da cidade com a modalidade Drive Thru, além das Unidades Básicas de Saúde na zona rural.
Nessa segunda-feira (12), chegou em Caxias mais 2.365 doses das vacinas CoronaVac e AstraZeneca contra a covid-19, totalizando 36.647 doses que chegaram ao município. Nesta quarta-feira (14), inclusive, a Prefeitura de Caxias vai baixar a faixa etária de vacinação para os idosos com 63 anos, permitindo aos idosos a partir dessa idade a imunização tão desejada.
Graças ao auxílio de mais de 50 vacinadores, o trabalho tem sido realizado de forma tranquila, organizada e segura. Já foram aplicadas 23.496 doses das vacinas CoronaVac e a Oxford/AstraZeneca, com base no último Boletim do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Tão logo as vacinas chegam ao município, enviados pelo Governo do Estado, que recebe do Governo Federal, as vacinas vão sendo distribuídas aos pontos de vacinação para serem aplicadas. Logo depois, as informações são lançadas no sistema informatizado do Governo Federal. Caxias tem se mantido dentro do percentual de 70% das vacinas aplicadas, das que são enviadas pelo Governo Estado. Este tem sido o critério utilizado pelo Governo do Maranhão para o envio das vacinas aos municípios.
No ato da vacinação é importante que o idoso esteja munido com os seguintes documentos: Cartão SUS, CPF, um documento de Identificação com foto, além do comprovante de residência. O horário de vacinação segue de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
A vacinação também já está acontecendo nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural, dando mais comodidade aos idosos que estão dentro da faixa de idade para a vacinação. A gestão municipal continua recomendando o uso obrigatório de máscara facial, higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, e que todos mantenham o distanciamento social para que se possa quebrar a taxa de transmissão do vírus.
Mau uso do Dinheiro federal no alvo… Agora governadores terão que apontar onde colocaram os bilhões e bilhões recebidos, além retardamento da vacinação!!!
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta 3ª feira (13.abr.2021) juntar os pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alvo no governo federal, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
Pacheco juntou as CPIs “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e municípios”. Leia a íntegra (95 KB) da decisão do senador.
A partir da leitura dos requerimentos, passa-se à indicação por parte dos blocos partidários para que depois o colegiado possa ser instalado de fato. Depois serão escolhidos presidente e relator da CPI. As bancadas já têm 9 dos 11 nomes titulares do colegiado.
O requerimento de instalação de uma CPI, que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia e não esperava por essa reviravolta.
O presidente Jair Bolsonaro não é contra a CPI, mas tem criticado o alcance da CPI e defendido que ele seja ampliado para que se investigue governadores e prefeitos.
O tesoureiro da Famem e prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, participou nesta segunda-feira, 12, do lançamento do programa Cidade Empreendedora do Sebrae em parceria com o governo do Estado. O lançamento no formato digital contou com a participação do governador do estado, Flávio Dino, do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, do diretor presidente nacional da instituição, Carlos Melle, do diretor regional do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, entre outros convidados.
O Cidade Empreendedora vai atingir neste primeiro momento 51 municípios maranhenses. O programa une gestão pública a ações de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, simplificando e desburocratizando a formalização e gestão de pequenos negócios. A idéia é possibilitar que essas empresas participem das compras públicas, bem como ter avesso a crédito, entre outras ações empreendedoras.
O governador Flávio Dino ressaltou a ativação da cadeia produtiva e da econômica que o programa representa para o Maranhão neste momento. “Esse projeto representa uma caminhada em direção a um destino comum. Os prefeitos vão gerenciar o programa junto com o governo do estado. A liderança está em nível municipal”, assinalou o governador. De início, no programa serão investidos R$ 5 milhões na economia dos 51 municípios.
“Esse programa vai trazer dias melhores para a população do nosso estado. Faço um pedido para que seja estendido para mais municípios, se possível para todos os municípios no estado. No Maranhão, o governo do Estado está sempre do nosso lado, de portas abertas para atender as demandas do município”, disse Pessoa.
“O programa parte da realidade de cada município e de suas próprias caraterísticas. Os eixos de atuação partem da identificação de suas vocações locais e assim a elaboração de um plano de desenvolvimento, voltado para a desburocratização de processos de abertura das empresas, impulso das compras públicas para fortalecer os negócios locais, a educação empreendedora. Nesse sentido estamos aptos e a postos para apoiar o Maranhão, na certeza de que o Sebrae estadual e o Nacional farão de tudo para o contribuir com o sucesso da ação”, complementou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros.
Para o secretário estadual da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o programa tem grande relevância. “Os prefeitos são os principais agentes desse trabalho”, destacou o secretário. Simplício Araújo lembrou o primeiro momento do programa, em 2019, quando 12 prefeituras do Maranhão participaram do teste-piloto e foi possível perceber a transformação e colaboração do programa principalmente entre as pequenas e médias empresas.
Os 51 municípios que estarão no Programa Cidade Empreendedora em parceria com o governo estadual são: Açailândia, Aldeias Altas, Araioses, Arame, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriticupu, Carutapera, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Lima Campos, Matões, Miranda do Norte, Morros, Parnarama, Passagem Franca, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pinheiro, Presidente Dutra, Presidente Vargas, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia, São Domingos do Maranhão, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, Trizidela do Vale, Tuntum, Turiaçu, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
Hamilton Mourão, vice-presidente da república comentou na última segunda-feira (12), sobre as atuais interferências do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo.
Segundo Mourão, se faz necessário que haja uma ‘concertação melhor’ para que se evite um possível choque entre as esferas de poder no país.
No seu discurso, o militar ressaltou: “Acho que nós precisamos ter uma concertação melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho de sua cadeira e os seus limites”
Continuando, Mourão deixou evidente a necessidade de que o Poder Judiciário não interfira de formar tão contundente nas decisões dos outros poderes, especialmente no legislativo.
De acordo com o militar, existem decisões que acabam por interferir diretamente no funcionamento do regimento e isso acaba atribuindo ao Brasil, a imagem e a ideia de que o país está sendo governado, estritamente, pelo Judiciário. Quando na realidade, não está, acrescentou o vice-presidente.
Na oportunidade, Hamilton Mourão defendeu que se busque um diálogo entre os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de que cada pasta entenda suas verdadeiras responsabilidades e espaços de manobra.
Essas declarações de Mourão estão diretamente relacionadas com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de determinar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
A decisão, segundo o presidente Bolsonaro, se refere a um ato de “politicalha”, por parte de Barroso. Por fim, Mourão concluiu que o STF tem tomado decisões sobre assuntos e questões que não necessitam, de forma alguma, da interferência do Judiciário.
Neto Evangelista na sessão plenária que aprovou o PL de sua autoria que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestam TEA
Os laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão prazo de validade indeterminado. É o que prevê o projeto de lei 117/2021, do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), aprovado em sessão plenária remota desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Nossa intenção é diminuir a burocracia e facilitar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares na busca de seus direitos ou benefícios permitidos por lei e que muitas vezes travam na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente por médicos especialistas”, justificou Neto Evangelista.
Para o parlamentar, o caráter permanente deste transtorno torna totalmente injustificável e desnecessária a emissão de laudos com validade determinada. “Não faz sentido uma pessoa com TEA perder seus direitos por conta de um laudo que certifica o que já sabem”.
Vale destacar que o acesso aos especialistas na rede pública e a perícia do INSS são demorados e o prazo do laudo acaba vencendo. Com isso, as famílias vão perdendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a carteira de passe livre que prejudica a locomoção para a própria terapia, entre outros.
De acordo com a proposta, os laudos poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, observados os demais requisitos para a sua emissão, já estabelecidos em legislação.
Neto Evangelista ressaltou ainda que as dificuldades para a obtenção de laudo em contextos como o que vivemos atualmente se agravam. “Como vamos conceber, em plena pandemia da Covid-19, as idas e vindas às unidades de saúde dessas pessoas. Não tem como! ”.
“A nossa medida, portanto, segue princípios protetivos e vai ajudar muitas pessoas, que merecem um tratamento diferenciado, um olhar humano, facilitando suas vidas, na medida em que diminuímos as burocracias do dia a dia”, finalizou Neto Evangelista.
O requerimento para a instalação de uma CPI da Covid-19 ampliada para investigar, além do governo federal, também a utilização de recursos federais por estados e municípios obteve na manhã desta terça-feira (13) o apoio da maioria do Senado.
O senador Eduardo Girão afirmou, em entrevista à CNN, que 41 dos 81 senadores já assinaram o requerimento que deverá ser apensado ao requerimento de instalação da CPI formulada para investigar apenas a responsabilidade do governo federal.
Confira a lista dos 41 senadores:
1. Eduardo Girão (Podemos-CE)
2. Alvaro Dias (Podemos-PR)
3. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
4. Flávio Arns (Podemos-PR)
5. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
6. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
7. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
8. Reguffe (Podemos-DF)
9. Lasier Martins (Podemos-RS)
10. Paulo Paim (PT-RS)
11. Plínio Valério (PSDB-AM)
12. Rose de Freitas (MDB-ES)
13. Izalci Lucas (PSDB-DF)
14. Soraya Thronicke (PSL-MS)
15. Marcos do Val (Podemos-ES)
16. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
17. Esperidião Amin (PP-SC)
18. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
19. Eduardo Gomes (MDB-TO)
20. Elmano Férrer (PP-PI)
21. Carlos Viana (PSD-MG)
22. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
23. Chico Rodrigues (DEM-RR)
24. Zequinha Marinho (PSC-PA)
25. Eduardo Braga (MDB-AM)
26. Marcos Rogério (DEM-RO)
27. Carlos Fávaro (PSD-MT)
28. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
29. Luiz do Carmo (MDB-GO)
30. Ciro Nogueira (PP-PI)
31.Roberto Rocha (PSDB-MA)
32 Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
33 Marcio Bittar (MDB-AC)
34 Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
35. Irajá (PSD-TO)
36. Mailza Gomes (PP-AC)
37. Alexandre Giordano (PSL-SP)
38. Jayme Campos (DEM-MT)
39. Lucas Barreto (PSD-AP)
40. Dário Berger (MDB-SC)
41. Telmário Mota (PROS-RR)
Enquanto isso, a Polícia Federal faz operação contra desvios de recursos públicos na prefeitura de Petrolina (PE)
Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Federal (PF) cumpre 33 mandados de busca e apreensão em investigação sobre esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura de Petrolina, comandada por Miguel Coelho (MDB).
A investigação da PF mira desvios na compra de kit escolar pela Secretaria de Educação, entre 2015 e 2020, com recursos do Fundeb. Os contratos sob suspeita somam R$ 20 milhões. Assessores do prefeito são suspeitos de participação no esquema.
A Operação Contrassenso objetiva investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.
Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Federal em Petrolina/PE. As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina/PE, bem como na região metropolitana do Recife/PE e no Estado de Minas Gerais.
As investigações apontam pagamento de possível propina, através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo.
A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas).
O senador Weverton (PDT-MA) entrega, na próxima quarta-feira (14), um caminhão leve com carroceria de madeira para a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do bairro Marajá-Paraibano, no Maranhão. O equipamento foi adquirido por meio de recursos de emenda disponibilizados pelo parlamentar.
“Este caminhão é importante para a associação. Será usado para o transporte da produção local”, afirmou o parlamentar.
A entrega do caminhão será feita no Galpão da Codevasf, Rua Doze, Distrito Industrial,São Luís às 11h.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação de novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses, na sessão plenária remota desta terça-feira (13). O parlamentar disse ainda que, apesar do expediente reduzido, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado.
Na sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.
O chefe do Parlamento Estadual afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.
“Aprovadas as solicitações, os gestores terão melhores condições para contratar serviços e comprar insumos de forma a combater a pandemia em seus municípios e atender melhor às pessoas, que estão sofrendo com a Covid-19”, enfatizou Othelino.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa informou que, no decorrer da semana, serão avaliados os números da Covid-19 no Estado para que seja estudada a possibilidade de retorno, ou não, das sessões presenciais, sempre priorizando o máximo de segurança possível para todos.
“Na Assembleia, mesmo com expediente reduzido e as sessões remotas, estamos conseguindo apreciar projetos muito importantes. As comissões técnicas estão funcionando e, apesar desse momento excepcional, estamos conseguindo fazer com que o Legislativo faça a sua parte, colaborando para o combate à pandemia do coronavírus”, concluiu Othelino Neto.
Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
To find out more, including how to control cookies, see here:
Política de cookies
hostiliocaio@hotmail.com
