O ministro Marco Aurélio Mello, num ato irresponsável e unilateral, isso sem saber patavina de nada sobre o orçamento da união, determinou, nesta 4ª feira (28.abr.2021), que o governo federal tome as providências necessárias para realizar o Censo 2021.
A decisão atende o pedido de Flávio Dino, que não paga os médicos, conforme matéria “Cadê os bilhões recebidos do governo federal? Médicos denunciam a falta de pagamento de seus salários pelo governo do Estado…” . No despacho, Marco Aurélio criticou, sem nada saber de nada de orçamento e prioridades, o corte no orçamento para o Censo.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou Mello.
O então secretário especial de Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, disse, em 23 de abril, que o Censo Demográfico não será realizado em 2021. O motivo, segundo ele, seria a falta de recursos previstos no Orçamento. Rodrigues deixou o cargo nessa 3ª (27.abr) e assumiu a assessoria especial do ministro Paulo Guedes (Economia).
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular a partir de decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Responsável pelo Censo Demográfico, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia decidido em abril suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa –inicialmente prevista para ser realizada em 2020, mas adiada por causa da pandemia.
A decisão foi tomada depois de cortes dos recursos previstos no Orçamento da União para a realização do Censo, quando o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário”, disse Waldery.
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