Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual, Neto Evangelista (DEM) anunciou, na manhã desta terça-feira (9), em entrevista à TV Mirante, que no Maranhão, está proibida a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio em cargo público.
De acordo com o parlamentar, a nova legislação 11.354/2020 visa coibir esse tipo de violência e vale tanto para cargos efetivos ou comissionados, bem como prestadores de serviços que se enquadram na mesma condição. O texto confirma ainda que a vedação da nomeação iniciará com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.
“Durante o isolamento social decorrente da pandemia do Covid-19, houve um aumento absurdo do número de casos de violência doméstica e feminicídio no país. Uma mulher é violentada a cada duas horas no Brasil, no Maranhão, segundo dados da secretaria de Segurança Pública, houve um aumento de 166,7% de casos de feminicídios entre os meses de março a abril de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019”, destacou o deputado.
Para Neto, os números sinalizam a necessidade e urgência de ampliar cada vez mais as medidas de combate à violência contra a mulher. “Enfrentaremos esse problema que perdura nos diferentes grupos da sociedade, por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores, com ação coercitiva aos agressores, inibindo e prevenindo esse tipo de crime, ao mesmo tempo em que garantiremos mais segurança, igualdade e dignidade às mulheres”, concluiu Neto Evangelista.
Gestante
No programa Bastidores da Política, da TV Mirante, Neto Evangelista falou sobre outra lei de sua autoria que assegura à gestante inscrita em concurso público o adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF), independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista.
A lei 11.189/2019 garante a realização da remarcação do TAF após comprovação do estado de gravidez e sob responsabilidade da banca realizadora do concurso público, que determinará dia, local e horário do exame, em prazo não inferior a 60 dias e não superior a 90 dias, a contar da data do término da gravidez. O fato deverá ser comunicado formalmente pela candidata à entidade responsável, sob pena de exclusão do certame.
Para o democrata, a lei garante isonomia entre os candidatos e igualdade material às mulheres grávidas. “É uma medida tão humana quanto justa”, enfatizou Neto Evangelista.
A legislação garante, ainda, que a ordem de classificação da gestante do concurso público não pode ser prejudicada em razão da remarcação do teste de aptidão física. A nomeação e o início do exercício da candidata ficam condicionados à realização do TAF e à subsequente aprovação.
Depois de uma presepada que levou a subida do dólar em patamares altíssimos e a queda da bolsa de valores em retiradas de investimentos de grandes vultos, além de apresentar ao mundo que o Brasil é o país da corrupção e que a impunidade prevalece aos poderosos, fica difícil os colegas petistas do ministro petista Fachin não o seguirem!!!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello avalia que a decisão de Edson Fachin, seu colega de Corte, de anular as condenações de Lula usou de um expediente que contém brechas –que podem ser derrubadas em caso de análise no plenário.
O ministro, após ler a decisão de Fachin, disse que a decisão “potencializou” o princípio da territorialidade. Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos de Lula porque os fatos não se referem unicamente à Petrobras.
Marco Aurélio aponta 2 pontos que serão explorados por aqueles que discordam da decisão no caso de ida ao plenário:
continência – leva em conta ter-se mais de 1 réu no processo. Há diversos outros réus –que podem ter atuado em outras regiões– nas ações que envolvem Lula;
conexão probatória – trata-se da conexão entre fatos diferentes. No caso de Lula, as ações sobre o sítio de Atibaia, o tríplex do Guarujá, a compra de um terreno para o Instituto Lula e as doações à mesma entidade se conectam pelo fato de que a propina teria saído de contratos da Petrobras, segundo analisa Marco Aurélio.
O decano do Supremo diz que atua com “previsibilidade”. Diz que, dessa forma, seu voto no plenário seria fácil de antecipar. Leia-se: contrário à decisão.
“Sou um ministro previsível. Sou a favor da segurança jurídica em 1º lugar. Em 2º, a prevalência da ordem jurídica”, disse .
Caso a decisão de Fachin seja mantida, os processos de Lula serão remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal. São 4 os juízes que podem assumir os casos. A lista é formada por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do DF;e Marcus Vinicius Reis Bastos, titular da 12ª Vara; Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara; e Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, substituta da 12ª Vara.
Como o sorteio é automático, os 4 processos podem, em teoria, cair com juízes diferentes.
A decisão de Fachin faz os processos retornarem à estaca zero, mas não anula os inquéritos, interceptações e quebras de sigilo determinados pela Justiça em Curitiba. O novo juiz (ou novos juízes) responsável pelo caso irá analisar a validade e pertinência de tudo o que compõe as ações penais.
Eis os processos contra Lula anulados pela decisão de Fachin:
Durante visita ao Campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMA), de Barra do Corda, o deputado federal Hildo Rocha se reuniu com a diretora da instituição, professora Marinete Moura, a fim de discutir pleitos.
Na ocasião, o parlamentar informou que a bancada federal do Maranhão decidiu colocar emendas impositivas para três instituições públicas de ensino superior do Maranhão. “O IFMA, a UEMA e a UFMA, tiveram emendas de R$ 40 milhões cada uma, aprovadas pela bancada federal do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.
Pleitos relevantes
Entre os pleitos do IFMA de Barra do Corda constam a implantação de uma biblioteca e a compra de um veículo e equipamentos para serem utilizados na proteção das bacias hidrográficas dos rios Corda e Mearim, entre outros.
“O IFMA é uma instituição de ensino que presta excelentes serviços, nos setores do ensino e de pesquisa. Em Barra do Corda, por exemplo, a entidade realiza estudos a fim de preservar as bacias dos rios Corda e Mearim, estudos que necessitam de recursos humanos e financeiros. Sabemos que o órgão trabalha com limitações de recursos. Cientes dessa questão, nós destinamos parte das emendas de bancada para o IFMA. Sabemos que o total a ser repassado é insuficiente para financiar todas as ações que o órgão realiza, entretanto, vamos trabalhar para que possamos repassar emendas individuais para reforçar o orçamento dessa importante instituição pública de ensino superior do nosso Estado”, enfatizou Hildo Rocha.
Ampliação das atividades
A diretora da instituição, Marinete Moura, enfatizou que o apoio do deputado Hildo Rocha é fundamental para o fortalecimento e a consolidação das ações do IFMA, em Barra do Corda.
“Deputado, em nome de toda a comunidade escolar do IFMA, Campus de Barra do Corda, nós agradecemos o seu apoio. O IFMA tem se consolidado como a melhor instituição de educação de Barra do Corda e região e, com certeza, com o seu apoio as nossas ações e a nossa biblioteca serão ampliadas possibilitando assim melhorias nas práticas curriculares de todos os nossos cursos inclusive os cursos que ainda estão em planejamento como é o curso de Engenharia Civil, que precisa de todo apoio, de toda a logística da biblioteca e dos equipamentos para funcionar bem, a fim de qualificar os jovens de Barra do Corda. Portanto, nós agradecemos o seu apoio. O Campus de Barra do Corda conta sempre com o seu apoio”, declarou Marinete.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) renovou a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no que diz respeito à plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta visa apoiar a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, bem como implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão no ambiente escolar.
Por meio da plataforma é possível fazer uma busca da situação escolar de cada criança e adolescente e dar os devidos encaminhamentos necessários para garantir a rematrícula e a permanência deste aluno na escola.
“O enfrentamento da exclusão escolar precisa ser fortalecido com políticas públicas unificadas e com medidas para garantir a reabertura segura das aulas remotas, a fim de garantir a permanência dos estudantes e reduzir, de fato, o fracasso escolar”, disse a secretária municipal de Educação, Esmênia Miranda.
Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão, destaca a importância da parceria com a Prefeitura de São Luís. “Viemos reforçar nossa vontade de trabalhar junto à Semed nessa nova fase de gestão da educação municipal. O Unicef trabalha pela garantia dos direitos de cada criança e adolescente, concentrando seus esforços naqueles mais vulneráveis, com foco especial nos que são vítimas de forma extrema de violência”, afirmou Ofélia Silva.
Evasão
Alice Calixto, coordenadora do Núcleo de Acolhimento Emocional da Educação (NAEE) da Semed, conta que devido à pandemia do novo coronavírus, a porcentagem de crianças e adolescentes que abandonaram as escolas aumentou e o papel dos órgãos educacionais é fundamental para esse retorno e acompanhamento.
“Os níveis de evasão escolar aumentaram com a chegada da pandemia, que também contribuiu para agravar situações já existentes em famílias em situação de maior vulnerabilidade. Com a diminuição nos postos de trabalho veio a necessidade de complementação de renda, o que, por muitas vezes, é transferida para os membros mais jovens da família. Tem ainda a dificuldade de acesso à internet, que também contribui para o crescimento desse índice”, disse.
A assessora técnica pedagógica e supervisora institucional do projeto Busca Ativa Escolar na Semed, Eliane Pinheiro, frisou que “todos os gestores já estão cadastrados na plataforma e com acesso ativo para o acompanhamento de cada criança matriculada para o ensino remoto. Na plataforma podemos identificar estudantes que não estão frequentando as aulas remotas e assim poder realizar visitas às famílias para identificar o que motivou a evasão desse aluno e fazer uma análise técnica para garantir a rematrícula.
Saiba mais – Plataforma Busca Ativa Escolar
A plataforma Busca Ativa Escolar é uma iniciativa desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), e reúne representantes de diferentes áreas: Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos de Educação, Câmara Municipal, Ministério Público, Associação de Moradores, dentre outras instituições que trabalham unificando ações que garantam o direito à educação.
Juízes cotados para assumirem os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato já decidiram a favor do petista em casos passados. Uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), as ações serão distribuídas automaticamente para um dos quatro magistrados de duas varas criminais federais do Distrito Federal: a 10ª ou a 12ª, relata o SBT.
Entre os titulares, estão Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara; ou Marcus Vinicius Reis Bastos, na 12ª Vara. Entre os suplentes estão Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª, e Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª.
Segundo o veículo, em julho de 2019, Vallisney de Souza Oliveira absolveu o petista da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que apura suposto favorecimento à Odebrecht em contratos de Angola. Na mesma decisão, Oliveira absolveu um dos sobrinhos do ex-presidente de parte das acusações (Taiguara Rodrigues dos Santos). O juiz entendeu que não foram apresentadas provas de que Lula teria vínculo com o contrato da Odebrecht Angola.
Ele também é autor de decisão que recusou denúncia contra lobistas, empresários, advogados e o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) José Ricardo da Silva durante a Operação Zelotes. Eles eram acusados de pagar propina para favorecer a montadora Ford no Carf.
Ainda segundo o SBT, o magistrado da 12ª Vara, Marcus Vinicius Reis Bastos, é conhecido por ter perfil mais garantista – ou seja, ele costuma favorecer o réu na maior parte de suas decisões. Foi, por exemplo, quem anulou provas colhidas pela Lava Jato contra ministros de governos petistas suspeitos de receber propina da Odebrecht. A decisão foi tomada em janeiro deste ano.
Antônio Palocci e Guido Mantega foram ministros em gestões de Lula e Dilma Rousseff. Ambos eram investigados sob suspeita e editar Medidas Provisórias que beneficiavam a empreiteira. Em decisão de 2020, Bastos também determinou o desbloqueio de R$ 32 milhões de empresa pertencente ao coronel João Baptista Lima, apontado pelo Ministério Público Federal de ser o operador financeiro do ex-presidente Michel Temer.
A empresa em questão é a Argeplan, cujos bens estavam bloqueados pela Justiça desde abril de 2019. Uma das suspeitas era de que a Argeplan era usada para repassar propina do setor portuário.
Entre os substitutos, Ricardo Augusto Soares Leite já determinou que o ex-presidente ficasse proibido de deixar o país e que entregasse o passaporte à Polícia Federal. A decisão ocorreu em 2018. Antes disso, no ano anterior, Leite já havia determinado a suspensão das atividades do Instituto Lula, por considerá-la um “local de encontro” para prática de crimes.
A decisão de Leite foi revogada na Justiça, com parecer do Ministério Público Federal (MPF) contrário à sentença. Em 2015, procuradores do MPF pediram que Leite fosse afastado da Operação Zelores após o magistrado negar pedidos de prisão feitos pelo órgão.
O militante e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu monocraticamente anular todas as condenações do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tinham relação com às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Por consequência da decisão do ministro, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção – volta a ser elegível.
O dólar reagiu a apresentou uma forte disparada. Por volta das 15h30min, a moeda estadunidense estava sendo negociada com o valor de R$ 5,72. Após o anúncio, o câmbio encostava no valor de R$ 5,78, com tendência de aumento.
Além do dólar americano, a Ibovespa – principal índice da bolsa de valores – ás 16h, operava de maneira decrescente de -3,76% a 11.393 pontos.
Na manhã desta segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), distribuiu 25 cestas básicas, doadas pela empresa Vale, a famílias no Residencial Primavera, na região da Vila Embratel. A entrega dos alimentos foi realizada pela Defesa Civil de São Luís, responsável pelo monitoramento das áreas de risco na capital.
As entregas ocorreram em uma área afetada pelos alagamentos que assolavam a região antes da limpeza e desobstrução do canal localizado no bairro em uma intervenção executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e que também contou com a participação da Vale.
As famílias que receberam o material agradeceram à Prefeitura de São Luís e reconheceram o trabalho feito pelos órgãos municipais. “As cestas básicas são de extrema importância na comunidade, onde há muitas famílias carentes, devido aos alagamentos. Então, hoje, no Dia Internacional da Mulher, estamos muito felizes em poder receber e doar essas cestas básicas”, comentou Lindinalva Ferreira, liderança comunitária no Residencial Primavera.
Auxílio
O superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira, participou da entrega dos alimentos. “Foi uma ação ainda em resposta aos alagamentos que ocorreram no Residencial Primavera. Nós fomos chamados e comparecemos para averiguar a situação. De imediato, acionamos a Vale e a Semosp, que, em tempo recorde, começaram a intervenção para resolver os problemas na região. Nós fizemos um levantamento junto às lideranças comunitárias para saber quantas famílias foram afetadas. E, a partir da parceria com a Vale, conseguimos levar comida a esses moradores”, explicou Alexssandro Nogueira.
“Essas famílias estavam precisando dessas doações. A ajuda faz parte da nossa missão em contribuir, de alguma forma, com aquelas pessoas que mais necessitam. Ajudar as pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social é prioridade da Semusc. A Prefeitura de São Luís está sempre pensando em quem reside em áreas de risco, e a articulação de parcerias como a da Vale, é fundamental para o bem de todos”, disse o secretário da Semusc, Marcos Affonso.
Alguém tinha dúvida que isso aconteceria numa corte dominada por petista? E se brinca o Lula ainda vai pedir indenização por ter ficado preso. O ministro petista devolveu direitos políticos do petista ex bandido!!!
O ministro petista Edson Fachin, do STF, determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O STF é uma corte que envergonha os brasileiros!!!
Para evitar filas, aglomeração e em cumprimento às recomendações do Decreto Municipal n° 56.887/2021, que visa a prevenção da proliferação do novo coronavírus, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou o serviço de agendamento do atendimento presencial na sede do órgão.
O serviço começou a funcionar nesta segunda-feira (8). O contribuinte deverá acessar o site Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, para agendar o atendimento previamente.
Com a segunda onda da Covid-19 e os riscos de proliferação do vírus, a Prefeitura de São Luís vem adotando diversas medidas para conter a contaminação com a doença. Mesmo com as ações, a Semfaz continuará funcionando, uma vez que o órgão presta serviço essencial ao município.
Para agendar o atendimento, o contribuinte deverá emitir a senha pela internet, no site da Semfaz, para a data e horário de sua preferência e comparecer à sede da Secretaria com até 10 minutos de antecedência. O atendimento ao contribuinte estará aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, José Azzolini, o ideal é que façamos o atendimento mediante a marcação on line. “O agendamento será prioritário a partir de agora. Os contribuintes serão atendidos por dia e horário marcados para que possamos evitar a aglomeração de pessoas na sede da Semfaz, garantindo o funcionamento dos serviços. Nossas equipes estão trabalhando para disponibilizar a ferramenta ao cidadão e contribuinte com o máximo de celeridade e qualidade, visando bons resultados”, explicou.
Por enquanto, a ferramenta será apenas para o atendimento presencial na sede do órgão, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima. No posto de atendimento disponível no Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab), as atividades continuam normalizadas e o contribuinte não precisa agendar previamente o atendimento. Já o posto da unidade do Viva (Shopping da Ilha), estará fechado, entre os dias 5 a 14 de março, prazo estabelecido nas medidas municipais.
No site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o contribuinte tem acesso a serviços como emissão de NFSE e NFSEA, IPTU, certidões, guias, acesso ao Sistema Tributário Municipal (STM), alvará e outros.
Atendimento Interno – Semfaz
O atendimento interno ao contribuinte estará suspenso até o dia 14 de março. Mais detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato diretamente com a Semfaz, pelos contatos (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 e 99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
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