No final de fevereiro, o presidente do STF comentou sobre os possíveis resultados de uma anulação da Operação Lava Jato:
Aos 67 anos e um dos maiores defensores da Lava Jato, Fux não acredita que o Judiciário vá anular todas as ações da operação, sobretudo as que foram baseadas em “provas fartas”. Ele diz que se a Lava Jato for anulada “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”.
Em entrevista a Istoé, Fux afirmou:
“A Lava Jato não é uma operação isolada. Ela faz parte do ideário de combate à corrupção já enraizado no País. Há dezenas de ações e processos em andamento espalhados pelo Brasil, que ainda precisam ser julgados. Eventuais erros da operação devem ser tratados como questões pontuais e analisados no foro adequado. Mas não há dúvida do êxito da Lava Jato no combate aos crimes de colarinho branco. Se a Lava Jato for completamente anulada, teremos de contratar um contador para devolver todo dinheiro para os corruptos e corruptores. E é importante frisar que há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção.”
Qualquer pessoa em sã consciência sabe que Lula chefiou todo o roubo na Petrobras, no BNDES e nos Fundos de Pensão… Só imbecil acredita que ele, Lula, não sabia de nada e que os trilhões roubados jamais chegaram ao seu conhecimento, isso como presidente da República. Os filhos do cara ficaram ricos em limpa merda de elefante e sua esposa em vender Avon? Só os esquerdopatas para acreditar numa asneira dessas!!!
No recurso contra a decisão do ministro petista Fachin que anulou as condenações do chefe da quadrilha, Lula, a Procuradoria-Geral da República rebateu o argumento de que as propinas, em reformas no triplex, no sítio e em repasses ao Instituto Lula, não tinham relação com a Petrobras.
“O ex-Presidente teve responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, afirmou a subprocuradora Lindôra Araújo.
Lembrou que as reformas no sítio de Atibaia custaram R$ 1 milhão, pagos pela Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai.
“Tais pagamentos estavam vinculados a acertos de corrupção do então Presidente com o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costas Marques Bumlai e abrangiam contratos da Petrobras”, reforçou a PGR.
Em relação ao instituto, a PGR diz que ficou demonstrado que a Odebrecht tinha uma conta-corrente geral de propinas com recursos oriundos de contratos com a Petrobras.
“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz o recurso.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou, nesta sexta-feira (12), pelo terceiro dia consecutivo, a ação “Sinal Vermelho para a Covid-19”, desta vez no Terminal de Integração da Cohab. O programa integra as políticas adotadas pelo prefeito Eduardo Braide para combater a disseminação do novo coronavírus entre os usuários do transporte coletivo da capital.
No dia anterior, foi a vez da Praia Grande e, na última quarta-feira (10), a operação foi realizada no Terminal da Cohama. As atividades se estendem até a próxima terça-feira (16), nos demais terminais da capital: São Cristóvão e Distrito Industrial.
De acordo com Adriane Pinheiro, coordenadora da ação executada pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito (Coetran), ligada à SMTT, a ação tem por objetivo conscientizar os usuários do transporte público quanto às medidas necessárias para evitar a infecção e transmissão da Covid-19. “A ação consiste numa campanha educativa de conscientização, por meio da qual orientamos os usuários de ônibus com a distribuição de cartazes, de álcool em gel e onde falamos sobre o respeito e distanciamento seguro, para assim vencermos a pandemia de coronavírus”, disse Adriane Pinheiro.
Durante a ação desta sexta-feira (12), as equipes, compostas por servidores da Coetran, agentes de trânsito da SMTT e bombeiros civis municipais, percorreram todas as plataformas de embarque e desembarque de passageiros, por onde distribuíram os cartazes com mensagem de conscientização e álcool em gel para a higienização das mãos, um dos meios mais eficazes para frear a disseminação do novo coronavírus.
O projeto acontece em complemento às demais medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís desde o início do ano, entre as quais a disponibilização de agentes para controlar a entrada de usuários de ônibus nos terminais, orientar sobre o uso de máscara e controlar o embarque e desembarque, a fim de que não haja aglomeração de pessoas.
Com o anúncio do governador Flávio Dino de suspender as atividades de bares e restaurantes por uma semana, resta saber quantos terão capacidade financeira para reabrir suas portas e quiçá garantir o emprego daqueles que necessitam de seus empregos.
A medida começa a vigorar a partir de segunda-feira, 15 até o próximo domingo, dia 21 de março.
Também, fica prorrogado às demais atividades comerciais as restrições até o dia 21 de março.
Igrejas e templos religiosos também terão limitações, podendo funcionar com, no máximo, 30% da sua capacidade.
O Ministério da Saúde liberou R$ 188,2 milhões para a instalação de 3.965 leitos de UTI para o tratamento da Covid-19. O montante corresponde ao repasse mensal de recursos para a manutenção dos locais.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), a determinação leva em conta as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, que relatam a falta de leitos para o tratamento da doença respiratória.
Os leitos de UTI serão distribuídos entre Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Do total de leitos exclusivos para o tratamento de pacientes diagnosticados com a covid-19, 3.950 serão destinados ao tratamento de adultos e outros 15, instalados em Minas Gerais e no Paraná, para o atendimento pediátrico.
Os Estados de São Paulo (914), Rio Grande do Sul (592) e Paraná (523) terão o maior número de novos leitos para o tratamento da covid-19.
Levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas mostra que 59,2% da população brasileira considera que o ex-juiz Sergio Moro foi imparcial ao condenar o ex-presidente Lula. Os que acham que a conduta foi parcial são 35,3%, enquanto 5,5% não souberam ou não responderam.
O estudo ouviu 2.202 pessoas por entrevistas pessoais telefônicas de 8 a 10 de março de 2021 em 192 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Leia a íntegra (217 – KB).
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na 2ª feira (8.mar) a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O relator da Lava Jato no STF, então, devolveu os direitos políticos de Lula, que fica liberado para concorrer à eleição presidencial em 2022.
DESTAQUES DEMOGRÁFICOS
Os que mais dizem que Moro foi parcial são os que cursaram até o ensino fundamental (40,3%) e os moradores da região Nordeste (41,8%).
Já os que mais consideram a atuação do ex-juiz imparcial são os que cursaram até o ensino superior (68,6%). O restante das estratificações tiveram variações dentro da margem de erro do estudo. Leia abaixo:
Também, de acordo com a pesquisa revista Veja, a maioria dos brasileiros acham que Lula é realmente criminoso, ou seja, são pessoas que não acreditam na inocência do petista.
O levantamento foi encomendado pelo veículo de comunicação após a decisão monocrática proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os entrevistados foram questionados se concordavam ou discordavam da decisão do magistrado da Suprema Corte que anulou as condenações do petista. Em torno de 57,5% disseram que discordavam e apenas 37,1% disseram concordavam.
Como podem ver, os números refletem o alto nível de rejeição ao chefe do PT.
O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
“O setor de eventos, de entretenimento é um dos setores mais importantes da economia brasileira, está presente em todos os Municípios do Brasil e gera emprego, movimenta a economia. Portanto, a aprovação dessa matéria é uma grande contribuição que estamos dando para milhares de profissionais que trabalham nessa área que envolve técnicos altamente especializados, artistas, produtores, diretores, músicos e gera renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras do mercado informal que dependem dessa atividade em todo o País”, argumentou Hildo Rocha.
As ações beneficiarão empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
Serviços turísticos
Negociações de última hora feitas pela relatora levaram à inclusão dos prestadores de serviços turísticos listados na Lei 11.771/08, englobando parques temáticos. Um destaque do DEM para incluir esse setor havia sido inadmitido na votação cancelada de ontem.
“Este projeto não é para salvar empresários, mas para ajudar aqueles que ficaram um ano sem trabalhar no setor de entretenimento, o que inclui todos os trabalhadores”, afirmou Felipe Carreras.
Transação tributária
O parcelamento seguirá as regras da lei que criou a figura da transação de débitos junto ao Fisco federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disciplinada pela Lei 13.988/20.
A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.
A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor.
Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a PGFN, incluídos os do FGTS. Ao participar, o contribuinte deverá desistir de ações administrativas e na Justiça, renunciando a seus argumentos jurídicos e confessando a dívida incluída no parcelamento.
Uma das novidades do projeto em relação à lei é que não precisarão ser levados em conta, na elaboração de parâmetros para a transação, a liquidez das garantias associadas aos débitos inscritos, o histórico de parcelamento dos débitos inscritos e a situação econômica e a capacidade de pagamento do sujeito passivo.
Preservação dos emprego
Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.
O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva.
Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
Regras de cancelamento
O texto prorroga também até dezembro de 2021 as regras sobre cancelamento de serviços e reservas de eventos, constantes da Lei 14.046/20.
Linha de crédito
Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na Lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.
As condições contratuais ofertadas deverão ser similares às praticadas em 2020, e os fundos deverão contar com aporte adicional do governo federal em valor equivalente a 10% do aplicado no ano passado.
Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestam regularidade com tributos e contribuições federais.
Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os bancos privados, se emprestarem recursos públicos.
Dinheiro de loterias
Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas. Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.
O prefeito de Igarapé Grande (MA) e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi eleito segundo tesoureiro da nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante processo eleitoral nessa quinta-feira, 11 de março.
Exatos 1.989 gestores municipais de todo o país participaram do pleito da entidade e, com 1.961 votos favoráveis, chapa 1 – Movimento CNM Independente foi eleita e assumirá o comando da entidade para os próximos três anos.
O resultado foi divulgado pela empresa responsável pelo processo eletrônico em reunião virtual com a participação da Comissão Eleitoral, de membros do Conselho Político, da chapa eleita e de colaboradores da CNM.
O ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, encabeçou a chapa e retornará ao comando da entidade. Um dos responsáveis pelo fortalecimento do movimento municipalista, Ziulkoski idealizou a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e liderou diversas ações que resultaram em conquistas históricas.
Além de Erlanio, a tesouraria da próxima gestão CNM será exercida por outros dois líderes municipalistas. O prefeito de Santarém (PA) e ex-presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Francisco Nélio Aguiar da Silva e o prefeito de Chorozinho (CE) e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Menezes.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estendeu o prazo de validação de cadastro de instituições de ensino na Central de Atendimento ao Estudante até o dia 20 de março de 2021. A convocação, iniciada em fevereiro, estabelecia como prazo máximo para o recadastramento até o último dia 5. Das 639 instituições do banco de dados do órgão, 247 enviaram informações necessárias para atualização da relação de alunos junto ao sistema de transporte da capital.
A decisão de prorrogar o período para as entidades apresentarem a documentação foi tomada em decorrência dos reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos e se baseia nas últimas medidas de restrições de prevenção à Covid-19, do Município.
A Prefeitura já havia feito a mudança da banco de dados do Sistema de Meia Passagem Escolar do município para a plataforma “online” com o intuito de possibilitar que as instituições de ensino da capital tivessem mais comodidade de enviar as informações dos estudantes pela internet, dando mais segurança e rapidez na garantia do direito à meia passagem.
Para efetivar o cadastramento são necessários os seguintes documentos: ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas com a respectiva firma reconhecida em cartório (modelos anexos); comprovante de inscrição no CNPJ, devidamente atualizado; termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento. Em caso de não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso, até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos acima citados; relação de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento.
O secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro disse que o adiamento do prazo de recadastramento online visa oferecer mais condições de garantir o direito dos usuários da meia passagem. A modalidade de recadastramento online faz parte do conjunto de medidas preventivas da secretaria aos públicos que utilizam esse serviço no período da pandemia. “A diretoria da escola envia toda a documentação do check list para a Central do Estudante pelo e-mail. Depois de feito todo o processo de análise e atendido os pré-requisitos, será liberada uma senha de acesso do diretor ao sistema. Com esse acesso, serão inseridos os dados dos alunos no sistema, tornando-os aptos a tirarem seus cartões”, explicou o secretário.
As instituições de ensino cadastradas deverão efetuar a validação do Cadastro/2021 através do e-mail cartaoestudantilslz@gmail.com. As entidades também precisam apresentar dados do CPF do aluno, relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site; responsabilização das informações pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos. A Central do Estudante funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, sem intervalo para o almoço.
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Com o anúncio do governador Flávio Dino de suspender as atividades de bares e restaurantes por uma semana, resta saber quantos terão capacidade financeira para reabrir suas portas e quiçá garantir o emprego daqueles que necessitam de seus empregos.
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