Vamos com calma com essa patacoada pra lá de esquisitinha e recheada de politiquices. Ora bolas!!! Sugerir o lockdown ao governo federal e não praticar onde governa é muito estanho, pois fica evidenciado que o governo federal assuma a merda e se foda!!! Num país em que a maioria dos pais de família não conseguem o sustento dos seus e, ainda, lembrar que os governos estaduais deram sumiço em bilhões que deveriam está sendo aplicados em leitos de UTI, oxigênio, respiradores, hospitais de campanha e insumos.
Assim funciona o jogo politiqueiro do Brasil!!!
Jerry sugere lockdown a ministro da Saúde; mas Dino não decreta no MA
O deputado federal sugeriu ontem (16) nas redes sociais, que seja decretado um lockdown nacional em virtude do constante aumento do número de novos casos e de mortes por Covid-19, e da iminência de um colapso hospitalar em várias regiões do país.
“Ministro da Saúde admite lockdown “só em situações extremas”. Pois bem, a situação é extrema e precisa de enfrentamento nacional”, destacou, sugerindo um bloqueio nacional.
Jerry, no entanto, é um dos melhores amigos e principal conselheiro do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Por que ele não sugere que o gestor maranhense – que tem deixado essa responsabilidade nas mãos de prefeitos – decrete um lockdown no estado?
A gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, novamente foi destaque nacional em transparência pública, de acordo com dados da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgados segunda-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU). A capital maranhense, que antes da gestão de Edivaldo tinha nota zero na avaliação, obteve nota 9,65, ficando no ranking em 5° lugar entre as capitais do Nordeste, em 10° entre as capitais do país e em 1º entre os municípios maranhenses no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a da Lei Complementar 131 – ou Lei da Transparência.
Edivaldo enquanto esteve à frente da Prefeitura de São Luís, de 2013 a 2020, fez importantes investimentos que contribuíram para que por diversas vezes a cidade fosse destaque em diferentes rankings de órgãos de controle nacionais e estaduais, como concurso público para auditores do controle interno, reestruturação e modernização da Controladoria Geral do Município (CGM), implantação de todos os mecanismos de controle interno, entre outros.
O novo resultado da Escala Brasil Transparente, cujo período de avaliação correspondeu de 1º de abril a 31 de dezembro do ano passado, reforça que o ex-prefeito de São Luís conseguiu implementar durante a sua gestão não apenas um canal para que o contribuinte pudesse acompanhar como o recurso público vinha sendo administrado, mas também que fosse de forma clara.
Avaliação – A Escala Brasil Transparente é uma ferramenta por meio do qual o órgão nacional de controle externo brasileiro monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos entes federativos brasileiros, tanto no que se refere à transparência ativa (divulgação espontânea, independente de solicitação), quanto à transparência passiva (informação fornecida mediante solicitação).
Participaram desta edição da Escala Brasil Transparente os 26 estados e mais o Distrito Federal, todas as capitais e, ainda, os municípios com população superior a 50 mil habitantes.
No ranking, a nota obtida por São Luís superou a média nacional das capitais, cuja pontuação foi 8,73; e a média nacional dos municípios, que ficou em apenas 6,85.
A Câmara Municipal de São Luís manteve o veto 001/21 ao projeto de lei nº 096/19 de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), em sessão extraordinária remota, na manhã desta terça-feira, 16. O veto foi apoiado por 17 dos 21 parlamentares presentes virtualmente.
O PL visava regulamentar o Sistema de Transporte Ferroviário Municipal de Passageiros – STFP, prevendo tarifa, horário de funcionamento, penalidades, regras de concessão e gratuidade e atribuindo a responsabilidade de fiscalização à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O projeto foi aprovado pelo Legislativo e enviado ao Executivo em outubro de 2019.
O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou a sessão ressaltando a importância do mecanismo de veto do Executivo, para um Legislativo forte e independente.
“Baseado no que nos une, devemos cada vez mais fortalecer o parlamento. O parlamento é plural, é feito do contraditório, dos grandes debates. O que tem que prevalecer sempre é o respeito”, pontuou.
Osmar Filho também explicou a tramitação do veto do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a apreciação deste é feita numa única discussão e votação, em sessão extraordinária, e a rejeição precisa de, no mínimo, a maioria absoluta. Para derrubar o veto seriam necessários 16 votos.
Astro de Ogum, autor do projeto de lei, foi o primeiro vereador a se manifestar e relembrou que o mesmo foi elaborado e tramitou na legislatura anterior. Alertou para o prejuízo ao erário e ao município pela falta de regulamentação.
“Para mim, faz parte do Legislativo votarem um projeto meu. Eu apenas quis dar ênfase ao VLT (veículo leve sobre trilhos), que foi adquirido em gestões passadas e ainda está sendo pago, e já teve até peças que foram retiradas. Temos que ver a situação desse VLT”, observou. Astro, hoje, está à frente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.
Discussão
Durante as discussões, os vereadores ressaltaram a importância do debate e a necessidade de se rediscutir o assunto e adequar o projeto, aprofundando o estudo do tema. Eles também debateram a justificativa técnica do veto: a competência do Ministério dos Transportes de regulamentar tal atividade, contrariando a lei federal 10.233/2001; e as novas atribuições à SMTT, competência privativa do Executivo Municipal.
Os vereadores Paulo Victor (PCdoB) e Ribeiro Neto (PMN) falaram sobre os pontos vetados, discutindo as questões técnicas. Os vereadores Octávio Soeiro (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), frisaram a importância da proposição e de retomar o debate. O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) lembrou que o projeto é robusto e “parece ser da Região Metropolitana e deve ser encabeçado pela Prefeitura e Estado”.
Na sequência, o vereador Umbelino Júnior, que foi o relator do projeto na Comissão de Justiça (CCJ), parabenizou a iniciativa do vereador Astro de Ogum. “Não podemos deixar de enaltecer o PL, que tinha como intuito contribuir para a mobilidade da cidade de São Luís”.
Também se manifestaram, os vereadores Álvaro Pires (PMN), Francisco Carvalho (PSL), Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum. Os parlamentares concordaram que, o próximo passo, é reapresentar o projeto adequado às leis e decretos federais citados pelo prefeito.
Votaram a favor do veto: Dr. Gutemberg (PSC), Thyago Freitas (DC), Octávio Soeiro (Podemos), Ribeiro Neto (PMN), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde( Republicanos), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (PTC), Francisco Chaguinhas (Podemos), Francisco Carvalho, Domingos Paz (Podemos), Edson Gaguinho (DEM), Marcos Castro (PMN), Nato Júnior (PDT), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB) e Umbelino Junior (PRTB).
Votaram contra o veto: Paulo Victor (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Astro de Ogum (PCdoB), Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).
O prefeito Eduardo Braide esteve no bairro Cidade Olímpica, nesta terça-feira (16), vistoriando pontos onde a Prefeitura de São Luís está realizando ações emergenciais preventivas para minimizar os transtornos causados pelas chuvas fortes deste período. O prefeito percorreu ruas e vias da região que começam a receber serviços de tapa-buraco nesta semana, como o cruzamento das avenidas Principal e Tancredo Neves, no Santa Efigênia. Eduardo Braide acompanhou a limpeza do Canal do Rio da Mata, que corta a Avenida 02 do bairro.
“Desde o começo do ano, estamos realizando os serviços necessários para preparar a cidade para o período de chuvas. Com a intensificação da estação chuvosa, determinei que este trabalho fosse ampliado e intensificado, chegando a todos os pontos da cidade já mapeados para diminuir ou até mesmo evitar os alagamentos”, informou o prefeito.
O trabalho que está sendo executado no Canal do Rio da Mata é emergencial para evitar acúmulo de lixo, areia e outros tipos de resíduos que podem provocar o aumento no volume e alagamentos no entorno dos dispositivos de drenagem da água das chuvas como canais, galerias, bueiros e sarjetas.
Também na Cidade Olímpica, o prefeito acompanhou o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) na Avenida Jailson Viana. O prefeito também conversou com os moradores do entorno de um canal que corta a via. Além dos serviços emergenciais, ele anunciou que a Semosp irá elaborar projetos para melhorar a vazão dos canais do bairro.
Segundo o titular da pasta, David Col Debella, os serviços emergenciais seguirão até o fim do período de chuvas. “Temos um cronograma diário de limpeza por toda a cidade, incluindo canais, galerias e outros dispositivos de escoamento da água das chuvas. Vamos seguir com este trabalho intensificado para a manutenção do funcionamento adequado destes locais”, disse.
Tapa-buracos
Eduardo Braide determinou o início da operação tapa-buracos no cruzamento das avenidas Principal e Tancredo Neves, no Santa Efigênia. O trecho tem grande fluxo de veículos, mas o tráfego na região é comprometido por causa dos problemas no pavimento. Os trabalhos começam ainda esta semana para dar garantir melhor mobilidade urbana e mais segurança a quem trafega por aquela região.
Desde o início do ano, a Prefeitura de São Luís tem realizado serviços de limpeza, capina, desobstrução de galerias e dispositivos de drenagem das águas pluviais para evitar alagamentos ou diminuir o acúmulo de água nas vias da cidade. Com a chegada do período de chuvas mais intensas este trabalho tem sido ampliado por toda a cidade e o bairro Cidade Olímpica é um dos que contemplados com as ações emergenciais.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter atenção integral do sistema de saúde no que diz respeito ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e foi aprovada, nesta terça-feira (16), durante a reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O Transtorno de Espectro Autista é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e interesses repetitivos ou restritos. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.
Para o parlamentar, quanto mais precoce é realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida da criança autista.
“Com o diagnóstico precoce, cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, justificou Neto Evangelista.
A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.
O projeto de lei 137/2021 seguirá agora para a votação no plenário da Assembleia Legislativa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou dos governadores de todos os estados e do DF informações sobre a situação dos hospitais de campanha destinados ao tratamento de pacientes com a Covid-19. As respostas devem ser encaminhadas à PGR até esta sexta-feira (19).
O pedido é feito em meio ao agravamento da pandemia, com o aumento do número de mortes em decorrência da doença e da superlotação nos hospitais da maioria das regiões do país, com a falta de leitos de unidades de tratamento intensivo para o atendimento de pacientes.
O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que integra o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus da PGR. O órgão foi criado há exatamente um ano pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e atua de forma preventiva, extrajudicial e resolutiva na contenção da pandemia no âmbito do Ministério Público da União.
No ofício enviado aos governadores, a PGR quer saber quantos e quais hospitais de campanha foram construídos nos estados, quais hospitais de campanha foram construídos e não entraram em funcionamento e a data de início do atendimento aos pacientes.
O órgão quer que os governadores listem ainda os hospitais de campanha que atualmente estão em funcionamento em seus Estados e, em relação aos que foram eventualmente desativados, informem a data da desativação e o motivo do fechamento.
A PGR também quer saber a destinação dada aos insumos e equipamentos que faziam parte da estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados nos estados.
As informações colhidas podem eventualmente abastecer futuras investigações mirando o fechamento de hospitais de campanha em meio ao agravamento da pandemia no país.
O PT apresentou ao Supremo uma ação para obrigar o governo de Jair Bolsonaro a defender, nas Nações Unidas, o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba.
O partido alegou que desde 1992 o Brasil votava na Assembleia Geral da ONU contra o embargo. Argumentou então que a mudança de posição, em 2019, viola os direitos humanos, pois dificulta o tratamento dos cidadãos cubanos na pandemia de Covid-19.
“O voto do governo brasileiro culminou por violar a própria cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, tendo em vista que defendeu a manutenção de Cuba em um processo desastroso ao desenvolvimento do país”, diz o PT.
A ação foi encaminhada, por sorteio, para análise de Luís Roberto Barroso.
O discurso da ativista petista que queria assumir o ministério da saúde já apresentava sua verdadeira intenção, ou seja, tumultuar e criar polêmica, porém as suas bravatas e mentiras foram desmascaradas facilmente, pois vieram à tona toda sua presepada… Teve seu momento de fama e saiu chamuscada nas redes sociais… Falta de caráter e princípio ético faltaram aos que apoiaram essa patacoada dessa ativista petista.
Suas falácias foram todas desfeitas e desmentidas, como mostrou os registros do hotel em que a ativista petista estava hospedada. “Hotel diz que Hajjar não registrou tentativa de invasão… Médica citou duas e três tentativas de invasão à CNN e à GloboNews, além de ofensas e ameaças”.
A médica (ativista pestista) Ludhmila Hajjar não registrou nenhuma tentativa de invasão ao seu quarto de hotel no último fim de semana, segundo o estabelecimento que a hospedou na capital federal. A informação foi divulgada pelo B Hotel, no Setor Hoteleiro Norte, e contradiz as alegações de Hajjar, que disse em entrevistas a dois canais de TV a cabo ter sofrido tentativas de invasão de seu quarto.
“O B Hotel informa que durante toda a estadia de Ludhmila no hotel, período compreendido entre os dias 14 e 15 de março de 2021, nenhuma ocorrência foi relatada nas dependências do empreendimento e nenhuma queixa, sobretudo por parte da vítima, foi repassada à administração”, diz a nota do estabelecimento.
No texto, o estabelecimento também disse que não encontrou nenhuma evidência de tentativas de invasão de quartos no sistema de câmeras.
“Além do exposto acima, o B Hotel esclarece ainda que após tomar conhecimento das alegações concedidas por Ludhmila, consultou imediatamente o circuito interno de câmeras e não encontrou nenhuma ‘anormalidade’ nas imediações da suíte ou em qualquer outra área do empreendimento. Funcionários e colaboradores do B Hotel também foram ouvidos e nenhuma ocorrência similar foi constatada”, disse o hotel.
A reportagem do Estadãoprocurou Ludhmila Hajjar para comentar o assunto, mas não houve resposta até o momento.
“Nestas 24 horas houve uma série de ataques a mim. (…) Estou num hotel em Brasília, e houve três tentativas de entrar no hotel. Pessoas que diziam que estavam com o número do quarto e que eu estava os esperando. Diziam que eram pessoas que faziam parte da minha equipe médica. Se não fossem os seguranças do hotel, não sei o que seria…”, disse Hajjar mais cedo, em entrevista à GloboNews.
Na 5ª Delegacia de Polícia Civil, que fica a poucos metros do estabelecimento e tem jurisdição sobre a região central de Brasília, não houve qualquer registro de ocorrência relacionado às supostas tentativas de invasão.
Além das supostas tentativas de invasão, Hajjar disse ter sofrido outros ataques de bolsonaristas insatisfeitos com a sua indicação para a pasta, como a criação de perfis falsos no Instagram e no Twitter; a divulgação do número de telefone dela em grupos bolsonaristas no WhatsApp e até ameaças de morte.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, em entrevista a TV Mirante, no Bom Dia Mirante, hoje 16, mostrou consciência e capacidade em observar a variantes e dificuldades aos pais de família e o setor produtivo com a covid no cotidiano das pessoas.
Mostrou disposição em levar aos maranhenses as vertentes que aumentam os preços dos combustíveis com a CPI instalada na Assembleia Legislativa.
Othelino Neto deixou claro que em 2022 será um agente da conciliação da construção da unidade… Othelino Neto disse que pode concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa ou à Câmara dos Deputados, mas que o momento agora é a luta contra a pandemia.
Quanto a escolha do candidato à governador em 2022, Othelino Neto apresentou o que de fato pode trazer o consenso, ou seja, que o escolhido seja através de pesquisas quantitativas e qualitativas.
Para Othelino Neto, o PSDB não fazia parte do nosso campo político… “Não sei se foi um ganho político”, enfatizou Othelino Neto.
Segundo Othelino Neto, somente o vice-governador Carlos Brandão poderá fazer a analise se foi bom deixar o Republicanos e ingressar no PSDB.
Em entrevista à Jovem Pan, o jurista e advogado constitucionalista, Ives Gandra Martins, afirmou que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado Daniel Silveira e a anulação das condenações de Lula (PT) trazem “insegurança jurídica” ao país.
Ele também lamentou nesta segunda-feira (16) a interferência do STF em questões relativas a outros Poderes. “O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essas alterações de rumo do próprio Supremo, pretendendo se transformar mais em um poder político do que um poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, em que o poder supremo é o STF, que pode corrigir rumos do Poder Executivo, alterar a legislação do Poder Legislativo, no sentido de que os bons fins que eles estão pretendendo podem ser justificados por meio de uma flexibilidade monumental no campo do direito”, afirmou.
“Se não houver uma correção dos próprios ministros, nós vamos ter uma insegurança jurídica permanente”, alertou o jurista.
“O Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado”.
Ives voltou a criticar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo plenário da Corte, de prender o deputado Daniel Silveira — que agora está em prisão domiciliar.
“Os deputados são invioláveis penal e civilmente no exercício de suas funções, por palavras, opiniões e votos”, lembrou. “Efetivamente, o deputado pode dizer as coisas mais tresloucadas que quiser. Ele está garantido”.
“Nesse caso, entenderam que o Supremo estava sendo atingido. Mandaram prender e consideraram crime inafiançável por ser um crime em flagrante, transformando um vídeo [gravado por Silveira e divulgado pelas redes sociais] em flagrante perpétuo”.
Sobre a decisão monocrática de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e devolveu os direitos políticos ao petista, Ives Gandra lamentou o fato de o magistrado ter ignorado o entendimento de vários outros juízes.
“Foram o juiz em primeira instância, três desembargadores, cinco ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], seis ministros do STF, que nos últimos quatro anos disseram que o foro era competente. E o próprio ministro Fachin, em dez decisões, disse que o foro era competente”, recordou.
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