O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou ação do presidente Jair Bolsonaro contra estados que adotaram medidas de restrição na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o Supremo, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”.
Ele destacou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.
Marco Aurélio disse que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.
A ação, assinada pelo próprio presidente da República, foi ajuizada no Supremo na última sexta-feira. Segundo ele, não há previsão legal para o toque de recolher que tem sido adotado em alguns estados. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ocorrer com base em lei aprovada pelo Legislativo, e não por decreto baixado por governadores.
Na quinta-feira à noite, Bolsonaro afirmou em sua live semanal que recorreria ao STF para acabar com “abusos”. Na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio” ao editar medidas restritivas. O discurso do presidente foi reforçado nesta sexta-feira, em conversa com a imprensa.
Pelo que se ver Dino teria 33,1%, contra 28,95% do senador Roberto Rocha (PSDB), e 12,55% da ex-governadora Roseana Sarney (MDB)… A diferença é mínima ou quase nada para Roberto Rocha, que não tem nas mãos o Palácio dos Leões…
Também pudera!!! Flávio Dino recebeu bilhões do governo federal para conter o Covid e ninguém sabe como e quando todo esse dinheiro foi usado, além de faltar tudo… Já acusam até falta de oxigênio.
Achar que o povo ainda é idiota para cair em manobras politiqueiras é apostar na hipocrisia… O povo sabe o que está acontecendo por esse país afora, principalmente com os recursos enviados aos governadores.
Também acreditar que tem uma aprovação gigantesca em São Luís e em Imperatriz é brincar de conto da carochinha… Nas eleições de 2020 essa vertente ficou tão evidente!!! Dino perdeu em São Luís e em Imperatriz.
Se brinca perde essa corrida para o Senado!!!
Melhor garantir uma cadeira na Câmara dos Deputados!!!
Marcelo Queiroga também reconhece a importância do Projeto de Lei 5460/2016, do deputado Federal Hildo Rocha, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro pela escolha do novo Ministro da Saúde, o Marcelo Queiroga. O parlamentar ressaltou que Queiroga, médico cardiologista natural da Paraíba, é possuidor de qualidades importantes.
“É um profissional competente, bem conceituado, tem muitas qualidades. Tem, portanto, condições para alcançar bom desempenho no comando do Ministério da Saúde”, comentou o parlamentar.
Atuação em defesa do SUS
De acordo com Hildo Rocha, na condição de Presidente da Associação Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga, já atuou em busca de apoio para aprovar projetos de interesse do povo brasileiro.
“Dr. Marcelo já esteve na Câmara e no Senado atuando em defesa de projetos importantes que beneficiam a população brasileira. Cito um, do qual fui Relator aqui na Câmara, que possibilita o pagamento, através do Sistema Único de Saúde (SUS), da implantação de prótese de válvula aórtica por cateter. Com esse tipo de procedimento o resultado da intervenção cirúrgica para implantação da prótese da válvula aórtica é muito melhor do que o procedimento tradicional que é feito com o peito aberto. Portanto, eu conheço muito bem o Dr. Marcelo Queiroga, sei que ele fará um bom trabalho como Ministro da Saúde”, afiançou Hildo Rocha.
O que se ver são os políticos fazerem politiquices e babaquices com a ajuda de uma mídia canalha e safada, quando nenhum sabe o que é passar fome e ver seus filhos chorando por não ter o que comer… Caso fossem íntegros e honestos, com certeza cortariam seus salários e destinariam aos que necessitam de alimentação… A mídia? Continuaria sendo canalha e safada!!!
Frederico d’Avila, deputado estadual de São Paulo pelo PSL, protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 151/2021, que nas próprias palavras do deputado, consiste em ”redução do salário de altos cargos públicos: cargos como deputado estadual, secretário de Estado, promotor, procurador, juiz e governador, deverão sofrer cortes de 50% a 100% durante as fases mais restritivas de lockdown, caso meu PL 151/2021 seja aprovado. Todos têm que sentir o lockdown na pele!”
Nas suas redes sociais, o deputado (que também já protocolou um pedido de impeachment de João Doria) continuou: ”O meu Projeto de Lei 151/2021 vem para corrigir algo que é mais que uma injustiça comum: configura uma verdadeira crueldade que os altos cargos públicos, diretamente envolvidos com a imposição e manutenção das fases mais restritivas do Plano São Paulo, não sofram as consequências dessas arbitrariedades injustificáveis, como vem sentindo na pele a esmagadora maioria da população, formada por contribuintes que sustentam todos esses salários.”
Realmente, se os políticos e membros do Judiciário sentirem o lockdown no bolso, como sentem os cidadãos comuns, não vai demorar para eles repensarem esse absurdo!
Ao mesmo tempo que milhares de pessoas morrem vítimas da Pandemia em nosso país, outros milhares de comerciantes fecham suas portas. Para impedir que este cenário se agrave ainda mais, a CNC defende o funcionamento seguro do comércio.
Após pouco mais de um ano em que o Brasil começou a enfrentar a luta contra o coronavírus, era possível acreditar que o pior já tinha acontecido. A vacinação deixou de ser uma promessa e passou a ser uma realidade muito mais próxima.
Mas enquanto a quantidade de imunizados não avança de uma forma que aplaque o aumento de infectados e também o número desenfreado de brasileiros que perdem suas vidas todos os dias, é preciso tomar medidas rígidas que evitem qualquer tipo de aglomeração, mas que ao mesmo tempo não impeçam o funcionamento do comércio formal.
“A vacinação nos enche de esperança, mas, até que todos nós estejamos imunizados, precisamos garantir a vida das pessoas e também a sobrevivência dos negócios, que geram emprego e renda. Os comércios precisam funcionar com consciência e responsabilidade, respeitando sempre os protocolos de prevenção”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
Uma medida que traga segurança sem tirar a confiança
Essa crise perdura há mais de um ano, sem uma previsão iminente de chegar ao fim. Já são mais de 270 mil famílias devastadas pela perda de seus ententes queridos. E além de todo impacto na saúde, não há como ignorar os fortes prejuízos gerados na economia.
Um recente levantamento da CNC aponta que mais de 75 mil lojas fecharam suas portas em 2020. Foi a maior retração registrada desde 2016, quando o comércio ainda amargava com os efeitos da maior recessão da história recente do país. Além disso, no ano passado, o varejo brasileiro também sofreu com a queda das vendas (-1,5%) e do nível de ocupação (-25,7 mil vagas formais).
De acordo com a entidade, é possível buscar uma maneira de preservar vidas sem sacrificar mais ainda o comércio. E essas medidas já estão sendo tomadas pelos empresários, que investiram em todas as adequações sanitárias necessárias.
Como representante de um dos setores que mais geram emprego no Brasil, a categoria defende que é preciso manter o funcionamento integral do comércio formal, sem redução nos horários. A abertura parcial das lojas causa um efeito contrário, pois gera horários de picos, que contribui para a aglomeração de pessoas.
Fiscalizar mais para fechar menos
Representantes do comércio consideram fundamental fazer um trabalho integrado para permitir que a economia continue girando, ao mesmo tempo que a segurança sanitária seja totalmente respeitada. Enquanto o comércio trabalha para seguir todas essas medidas, as autoridades devem priorizar uma fiscalização contínua e rigorosa para evitar que ocorram aglomerações, festas clandestinas e assegurar o uso adequado da máscara de proteção.
Além de implantar ações para garantir o funcionamento seguro do comércio, a CNC também atua como parceira na imunização da população:
“Disponibilizamos a capilaridade do Sistema Comércio, por meio das unidades do Sesc e do Senac de todo o Brasil, presentes em cerca de 2 mil municípios, para contribuir no processo de imunização da população nestas localidades.”
Medidas de proteção para o comerciante
Mesmo com todas as dificuldades que os comerciantes enfrentam para manter suas portas abertas e evitar a demissão dos funcionários, um outro desafio das micro e pequenas empresas é o custo do dinheiro.
Preocupada com esta situação, desde o início do ano passado a entidade trabalha em ações que possam amortizar os problemas sofridos pelo setor. A CNC sugeriu ao governo federal medidas nos âmbitos trabalhistas, tributário, financeiro e jurídico. O principal objetivo é garantir a manutenção de empregos por meio da desburocratização para obtenção de créditos junto às instituições financeiras.
Entre as propostas realizadas para garantir um cenário mais favorável aos empresários, o governo divulgou no início de março, a decisão de prorrogar por mais três meses o prazo para o pagamento dos empréstimos que foram concedidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Ponompe). Esse adiamento, solicitado pela CNC, é um importante reforço para a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos e também do emprego de milhares de pessoas em todo país.
O prefeito de São Bernardo, João Igor Carvalho, secretário geral da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) disse nesta segunda-feira, 22, durante reunião virtual promovida pelo Ministério Público do Estado, que a escassez de oxigênio em algumas unidades hospitalares públicas em municípios do Maranhão não é uma realidade futura, mas atual. “O que a gente pode observar é que tudo indica que a tendência é piorar”, alertou João Igor.
Na reunião que contou com a participação dos secretários de Estado Carlos Lula (Saúde) e Marcelus Ribeiro (Fazenda), de membros do CAOP e de representantes de empresas fornecedoras de oxigênio para o estado, foi debatida a necessidade de um plano de contingência para atender às solicitações do material e evitar o colapso no fornecimento de insumos e O2 no atendimento a doentes da Covid-19.
Segundo o secretário de Saúde, Carlos Lula, o quadro inspira preocupação, mas estão sendo tomadas providências para que não haja colapso no atendimento hospitalar no momento mais grave da pandemia. “Ainda não há falta de oxigênio nas unidades estaduais e não há risco disso acontecer”, afirmou. Carlos Lula desmentiu que tenha faltado oxigênio em Bacabal, mas destacou a atenção que municípios como Caxias e Coroatá têm despertado.
O secretário chamou atenção para tratar o paciente de Covid-19 contando com retaguarda de cilindro, pois se houve agravamento sendo necessária uma quantidade maior isso não será suficiente. Explicou que não é possível tecnicamente manter UTIs com cilindros de oxigênio, sendo necessária usina ou de um tanque. No Maranhão, basicamente as UTIs estão na rede estadual, nos hospitais macrorregionais. Além de São Luís e Imperatriz, não há UTIs em outras unidades, que contam no máximo com salas vermelhas.
O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, informou sobre a mobilização que o Ministério Público está promovendo no estado para obtenção de informações sobre atendimento hospitalar de casos de Covid-19 em todo estado.
Os representantes das empresas relataram os principais entraves para atendimento das demandas e as medidas que estão sendo implementadas para evitar o colapso do fornecimento do material. O representante regional da White Martins, Paulo Braúna, disse estar preocupado com a elevação do volume da demanda atingido nesta segunda onda da Covid-19. Relatou que no ano passado, entre os meses de abril e maio houve crescimento de 100% no fornecimento de O2. A partir do mês de fevereiro o volume teve crescimento exponencial.
Em Franca, no interior de São Paulo, o juiz Charles Bonemer Júnior determinou a reabertura das casas lotéricas da cidade.
Em uma decisão aplaudida pela grande maioria da população, Bonemer julgou inconstitucional o fechamento deste serviço e justificou dizendo que o “regime comunista não foi adotado pelo Brasil”.
A decisão, proferida no último domingo (21), afirma, ainda, serem inadmissíveis os fatos que vem ocorrendo no Brasil sob a justificativa de combate à pandemia:
“Quais são os direitos humanos fundamentais expressamente reconhecidos pela Constituição Federal, dos tantos que vêm sendo violados sistematicamente durante essa pandemia? (…)
Logo no artigo 1º, IV, lê-se que a República tem, como um dos seus fundamentos, ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’. Ou seja, não adotamos o regime comunista, de planificação estatal”, diz o texto do magistrado.
Bonemer ainda usou outro trecho da Constituição Federal para embasar sua decisão onde, segundo ele, sem que seja decretado estado de sítio ou de defesa pelo presidente, nenhuma autoridade estadual ou municipal tem o poder para suspender garantias constitucionais dos cidadãos:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”, apontou ele.
O Corpo de Guarda-Vidas da Guarda Municipal de São Luís (GMSL) está reforçando o patrulhamento nas praias do Olho d’Água e Ponta d’Areia, ambas de competência do Município. As atividades, no Olho D’água, foram deslocadas para uma tenda móvel que está servindo de base provisória, por conta dos serviços de construção do posto de salvamento, que integra o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea. A previsão é de que as obras terminem em 180 dias.
A reforma do posto do Olho D’água está sendo executada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Para que o trabalho de patrulhamento pudesse ter prosseguimento, os guarda-vidas estão contando com o apoio da Defesa Civil municipal e a parceria da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão. Na Ponta D’areia, há um posto-base para as ações do grupamento.
Os guarda-vidas usam equipamentos como quadriciclos e flutuadores (também conhecidos como “salsichões”), além de torres de observação e do trabalho de ronda em toda extensão das duas praias.
Cuidados
Neste período chuvoso é grande a incidência de raios, e por conta disso, os guarda-vidas estão orientando aos banhistas nas praias do Olho d’Água e também na Ponta d’Areia sobre as precauções que devem ser seguidas. “Há vários estudos científicos que comprovam que, durante tempestades, o risco de um raio cair nas praias é grande, por ser uma área descampada. Não é recomendável ficar na praia quando está chovendo forte. Os nossos guarda-vidas estão reforçando as ações preventivas aos frequentadores das praias”, enfatizou o secretário Marcos Affonso.
O subinspetor Antônio Carlos, gestor do Corpo de Guarda-Vidas da Guarda Municipal de São Luís, destaca que é sempre necessário prudência para os banhistas. “É importante que as pessoas fiquem atentas às nossas bandeiras vermelhas, que sinalizam trechos perigosos e as condições do mar. O ideal é que a água não ultrapasse a altura da cintura. Todos os cuidados devem ser tomados para que a diversão e o lazer não se transformem em tragédia”, pontuou.
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