Ives Gandra Interferência STF

Em entrevista à Jovem Pan, o jurista e advogado constitucionalista, Ives Gandra Martins, afirmou que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado Daniel Silveira e a anulação das condenações de Lula (PT) trazem “insegurança jurídica” ao país.

Ele também lamentou nesta segunda-feira (16) a interferência do STF em questões relativas a outros Poderes. “O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essas alterações de rumo do próprio Supremo, pretendendo se transformar mais em um poder político do que um poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, em que o poder supremo é o STF, que pode corrigir rumos do Poder Executivo, alterar a legislação do Poder Legislativo, no sentido de que os bons fins que eles estão pretendendo podem ser justificados por meio de uma flexibilidade monumental no campo do direito”, afirmou.

“Se não houver uma correção dos próprios ministros, nós vamos ter uma insegurança jurídica permanente”, alertou o jurista.

“O Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado”.

Ives voltou a criticar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo plenário da Corte, de prender o deputado Daniel Silveira — que agora está em prisão domiciliar.

“Os deputados são invioláveis penal e civilmente no exercício de suas funções, por palavras, opiniões e votos”, lembrou. “Efetivamente, o deputado pode dizer as coisas mais tresloucadas que quiser. Ele está garantido”.

“Nesse caso, entenderam que o Supremo estava sendo atingido. Mandaram prender e consideraram crime inafiançável por ser um crime em flagrante, transformando um vídeo [gravado por Silveira e divulgado pelas redes sociais] em flagrante perpétuo”.

Sobre a decisão monocrática de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e devolveu os direitos políticos ao petista, Ives Gandra lamentou o fato de o magistrado ter ignorado o entendimento de vários outros juízes.

“Foram o juiz em primeira instância, três desembargadores, cinco ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], seis ministros do STF, que nos últimos quatro anos disseram que o foro era competente. E o próprio ministro Fachin, em dez decisões, disse que o foro era competente”, recordou.