Depois de uma presepada que levou a subida do dólar em patamares altíssimos e a queda da bolsa de valores em retiradas de investimentos de grandes vultos, além de apresentar ao mundo que o Brasil é o país da corrupção e que a impunidade prevalece aos poderosos, fica difícil os colegas petistas do ministro petista Fachin não o seguirem!!!

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello avalia que a decisão de Edson Fachin, seu colega de Corte, de anular as condenações de Lula usou de um expediente que contém brechas –que podem ser derrubadas em caso de análise no plenário.

O ministro, após ler a decisão de Fachin, disse que a decisão “potencializou” o princípio da territorialidade. Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos de Lula porque os fatos não se referem unicamente à Petrobras.

Marco Aurélio aponta 2 pontos que serão explorados por aqueles que discordam da decisão no caso de ida ao plenário:

• continência – leva em conta ter-se mais de 1 réu no processo. Há diversos outros réus –que podem ter atuado em outras regiões– nas ações que envolvem Lula;
• conexão probatória – trata-se da conexão entre fatos diferentes. No caso de Lula, as ações sobre o sítio de Atibaia, o tríplex do Guarujá, a compra de um terreno para o Instituto Lula e as doações à mesma entidade se conectam pelo fato de que a propina teria saído de contratos da Petrobras, segundo analisa Marco Aurélio.

O decano do Supremo diz que atua com “previsibilidade”. Diz que, dessa forma, seu voto no plenário seria fácil de antecipar. Leia-se: contrário à decisão.

“Sou um ministro previsível. Sou a favor da segurança jurídica em 1º lugar. Em 2º, a prevalência da ordem jurídica”, disse .

Caso a decisão de Fachin seja mantida, os processos de Lula serão remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal. São 4 os juízes que podem assumir os casos. A lista é formada por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do DF;e Marcus Vinicius Reis Bastos, titular da 12ª Vara; Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara; e Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, substituta da 12ª Vara.

Como o sorteio é automático, os 4 processos podem, em teoria, cair com juízes diferentes.

A decisão de Fachin faz os processos retornarem à estaca zero, mas não anula os inquéritos, interceptações e quebras de sigilo determinados pela Justiça em Curitiba. O novo juiz (ou novos juízes) responsável pelo caso irá analisar a validade e pertinência de tudo o que compõe as ações penais.

Eis os processos contra Lula anulados pela decisão de Fachin: