O senador Weverton (PDT-MA) votou a favor do auxílio emergencial ontem (4) no Senado Federal. A votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) teve vários destaques e, entre eles, o do auxílio, que teve voto favorável do parlamentar. Aprovada em segundo turno, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo. “É preciso esclarecer que votei a favor do auxílio na PEC 186, votei contra apenas o arrocho do funcionalismo.”A proposta permite ao governo federal pagar o auxílio em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Como o texto teve vários destaques, Weverton se posicionou contra a proposta que trava o serviço público e contra o valor do teto dos gastos com o benefício de R$ 44 milhões, inferior ao valor de 2020. Para o parlamentar, isso pode reduzir as parcelas e quantidade de pessoas que irão receber.
“Sempre defendi o valor de R$ 600 para todos os que precisarem. Vivemos um momento de crise e reduzir a parcela vai prejudicar muita gente. Muitas pessoas estão sem poder trabalhar e o só possuem este recurso para sobreviver”, declarou o senador.
A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total, tendo chegado a cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, que durou cinco meses, foram parcelas de R$ 600 por pessoa; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses, e com um público-alvo menor. O novo montante representa menos do que o auxílio residual, que custou cerca de R$ 64 bilhões.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o governo ainda terá que editar uma medida provisória (MP) estabelecendo as novas regras do benefício. A previsão são quatro parcelas de R$ 250, valor criticado por Weverton, que defende benefício de R$ 600, como ocorreu no início da pandemia.
“Nossa luta não vai parar. O auxílio tem que ser pago por mais tempo, para mais pessoas e no valor de R$ 600”, ressaltou.
O senador também revelou preocupação com parte do texto aprovado na PEC que limita reajuste e progressão para servidores públicos. “Estão criminalizando os servidores públicos, o que é um absurdo, porque é o serviço público que garante saúde, educação e assistência para a população mais pobre.” Weverton lembrou que ao sustar a possibilidade de concurso, a medida adia o sonho de milhares de jovens concurseiros que estão aguardando uma oportunidade de trabalho. Ele também ressaltou que a maior parte do funcionalismo não ganha altos salários e a medida do governo federal prejudica grupos importantes para o país, como professores, policiais e profissionais de saúde.
“É possível garantir o auxílio de R$ 600, sem esse ajuste fiscal que paralisa o serviço público. Em 2020 o decreto de emergência relatado por mim garantiu o auxílio e agora em 2021 apresentei um projeto prorrogando esse decreto”, explicou.
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