Agricultores familiares do Projeto de Assentamento Batuta, instalado na localidade Rio dos Sonhos, distante 20 km da sede do município de Bom Jesus das Selvas, estão otimistas com as oportunidades que surgiram a partir da entrega de uma patrulha mecanizada que foi adquirida com recursos públicos federais oriundos de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha.
De acordo com Everaldo dos Santos, presidente da Associação dos Assentados do PA Batuta, os equipamentos chegaram para melhorar as condições de trabalho e melhorar a produção e a produtividade da região. Ele destacou que, em razão de inúmeras dificuldades, no ano passado os associados não tiveram condições de plantar milho e outros produtos.
“Mas, este ano vai ser diferente porque nós ganhamos uma patrulha mecanizada que foi doada pela Codevasf, para a nossa associação. Agora, nós temos um trator potente, modelo BH174, de 179 cavalos, com a carretinha; temos grade aradora com 12 discos de 28 polegadas e uma plantadeira grande, da marca Baldan, de 4 linhas. Todos esses equipamentos foram conquistados graças ao deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que tem atuado em todo o Maranhão e tem se preocupado com todo o Brasil”, destacou Everaldo
Plantio de milho será iniciado ainda este mês
Everaldo ressaltou que agora, com o uso dos equipamentos viabilizados pelo deputado Hildo Rocha, a produção e a produtividade do milho, que já é muito cultivado na região, será fortemente impulsionada.
“Nós só temos a agradecer essa parceria. Hildo Rocha tem sido um dos deputados que tem se preocupado com os pequenos produtores rurais. A gente fica muito feliz com isso”, afirmou.
Sonho realizado
O ex-vereador Cândido Oliveira (Irmão Cândido) disse que os equipamentos irão impulsionar a produção local aumentando a renda dos produtores rurais com a mecanização.
“Aqui, se plantava milho no toco. Agora, nós vamos produzir mais e melhor, graças ao deputado Hildo Rocha. Portanto, doravante os nossos agricultores passarão a trabalhar com agricultura mecanizada. Vai ser muito bom, a tendência nossa é melhorar, abrir mais espaços para os agricultores e agricultoras da comunidade Batuta. Nós só temos a agradecer ao deputado Hildo Rocha por esse apoio”, declarou o vereador.
Gratidão
O empresário Domingos Vieira de Oliveira também elogiou a atuação do deputado Hildo Rocha e agradeceu em nome da comunidade beneficiada. “Eu quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por ele ter nos ajudado com esses equipamentos, por ele ser um parlamentar tão atuante. Essa comunidade ainda é carente, precisa do nosso apoio. Nós somos gratos ao deputado Hildo Rocha porque ele sempre se faz presente, junto com a comunidade. Peço a Deus que lhe abençoe e lhe dê muitos anos de vida para que ele possa continuar trabalhando pelo desenvolvimento das comunidades mais carentes do nosso Estado”, declarou Vieira.
Presidente Osmar Filho conduziu os trabalhos da mesa na seção extraordinária que aprovou projetos do Poder Executivo
Apesar do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se reuniu nesta segunda-feira, 11, em sessão extraordinária híbrida, onde aprovou três projetos de lei enviados a Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), cujas matérias vão desde a reforma na estrutura administrativa do município até a isenção da taxa de alvará para microempresas que atuam na capital, em razão da pandemia da Covid-19.
O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), justificou a necessidade de uma convocação urgente dos 31 vereadores em virtude das proposições encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo serem urgentes e de extrema relevância do interesse público, conforme determina o artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM).
A sessão teve início por volta das 10h e a leitura dos projetos foi feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Otávio Soeiro (Podemos). A primeira matéria a ser apresentada ao plenário foi o PL 001/21, que trata da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís.
Ambos projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores que ressaltaram a importância das matérias para a população da cidade. O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de criação de uma pasta em defesa da pessoa com deficiência. “É importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem orçamento prévio, dará oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos orçamentários futuros”, ressaltou.
Já o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, destacou que apesar da relevância do projeto é preciso que o prefeito defina não só a titularidade da pasta, mas também a estrutura funcional para que o órgão não fique sem a devida competência e possa desempenhar as funções que os movimentos em defesa desse segmento almejam. O parlamentar ainda chegou a pedir vista da matéria, sendo negado pela Mesa Diretora, por se tratar de caráter de urgência.
O projeto que trata da criação da subprefeitura da Zona Rural foi abraçado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
O segundo projeto apreciado foi PL nº 002/21, que trata da distribuição de cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os critérios de alteração no quantitativo funcional e como se daria a materialização pelo Executivo. Por se tratar de regime de urgência, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe à Casa uma análise mais definida da matéria para posterior esclarecimento técnico.
Desfecho
O desfecho da sessão se deu com a apreciação e votação do PL nº 003/21, que inclui o dispositivo na Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isenção na taxa de licença e verificação fiscal para microempresas que operam em São Luís, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa “Alvará Zero”.
Diálogo entre Vereadores marcou a apreciação dos projetos no plenário da Câmara Municipal
Com a aprovação da matéria, serão beneficiadas microempresas com receita bruta anual de até R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de até R$ 177.013,00. O vereador Nato Junior (PDT) parabenizou o prefeito pela iniciativa, dizendo que só no Pólo Coroadinho mais de 1 mil microempreendedores serão beneficiados pela nova medida tomada pelo Executivo Municipal. “Essa é uma grande iniciativa do prefeito com os microempresários”, frisou.
Ao final o presidente da Câmara, Osmar Filho, agradeceu a presença de todos os servidores, vereadores e vereadoras em plenário, ressaltando a responsabilidade do parlamento, em face dos pedidos de urgência do Executivo. “Voltaremos ao recesso e a Casa agora passará por adequações em seu sistema gerencial e tenho certeza que nesta legislatura, daremos grandes contribuições à população de São Luís”, afirmou.
Ninguém causa mais horror neste momento ao presidente Jair Bolsonaro do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas, para o chefe do Executivo, o “estrelismo” de Maia está com os dias contados, acabará quando ele deixar de ser presidente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro.
A auxiliares, Bolsonaro avalia que, sem poder e sem nada a oferecer aos deputados, Maia será “aniquilado”, perderá relevância no debate político. Em compensação, a caneta Bic do presidente estará cheia de tinta para oferecer agrados aos parlamentares, mesmo que Baleia Rossi seja o vencedor na disputa pelo comando da Câmara.
Bolsonaro acredita que Maia, que já o chamou de “mentiroso” e “covarde”, mergulhou no desespero, pois descerá do pedestal. A ala ideológica do governo, por sinal, não faz outra coisa a não ser contar os dias para Maia voltar a ser um simples deputado. “Esse já vai tarde”, diz um integrante do governo.
Apesar de prever o “aniquilamento” de Maia, Bolsonaro sabe que não poderá tirar o deputado de seu radar de preocupações. Afinal, o ainda presidente da Câmara dos Deputados construiu ótimas relações e vai trabalhar pesado nos bastidores para tentar construir uma candidatura de centro a fim de peitar a reeleição de Bolsonaro.
O volume financeiro da B3 em 2020 se aproximou pela 1ª vez na história ao PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Nos Estados Unidos, a Bolsa movimenta a 4 vezes o PIB do país.
Segundo a Economatica, a proporção chegou a 93% do PIB. Eram 52% em 2019. Eis a íntegra (189 KB). De acordo com a B3, chegou a R$ 6,45 trilhões, o que representa alta de 71,1% em relação ao volume financeiro de 2019.
Mesmo em ano de pandemia e a forte queda da atividade econômica do país, o volume financeiro subiu com a alta de 92% no número de investidores. O aumento no número de investidores pessoas físicas na pandemia de covid-19 se deve às oportunidades de ganhos depois das fortes quedas. Em 23 de março de 2020, o índice chegou à mínima anual de 63.569 pontos. O nível é o menor já registrado desde 10 de julho de 2017. Nesta 2ª feira (11.jan.2021), chegou à máxima de 125.075 pontos.
A Economatica considerou para o cálculo queda de 4,4% no PIB em 2020, conforme estimativas do Banco Central. Em volume, chegou a R$ 6,93 trilhões. Comparados com os recursos da Bolsa, de R$ 6,45 trilhões, a proporção chegou a 93,1%.
Até 2017, o volume da Bolsa era inferior a R$ 2 trilhões. Em 2019, chegou aos R$ 3,77 trilhões.
AÇÕES BRASILEIRAS COM MAIORES VOLUMES
A Economatica listou as 30 ações com maior volume financeiro no ano de 2020. A Vale (VALE3) foi líder no ano, com a movimentação de R$ 424 bilhões. Em seguida aparece a Petrobras (PETR4), com R$ 390 milhões.
As 12 principais ações movimentaram mais de R$ 100 bilhões, sendo que 5 delas são do sistema bancário.
A Famem tem atualmente quase todos os 217 municípios maranhenses filiados. São 214 filiados à entidade municipalista e quase todos em situação de adimplência. Essa é uma das conquistas da gestão do prefeito Erlanio Xavier que assumiu a presidência da instituição com elevada taxa de inadimplência e deserção de prefeitos. A filiação com a federação é decisão dos prefeitos, mas se constitui ação do município.
Durante a gestão de Erlanio os prefeitos encontraram na Famem a assistência demandada para diversas áreas técnicas e o apoio político a partir do diálogo permanente com a bancada maranhense. A instalação da Casa Famem em Brasília, equipamento disponível para os prefeitos de acordo com agendamento, permitiu que os prefeitos e equipe técnica reduzissem despesas e ganhassem mais dinamismo no cumprimento de agendas.
Órgão de controle
A parceria com os órgãos de controle foi um dos destaques na gestão do presidente Erlanio Xavier. Logo no início da gestão, o presidente da Famem buscou tratativas com as direções do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da União e Tribunal da Contas da União a fim de estreitar o relacionamento e firmar parcerias em projeto.
O apoio da Famem ao projeto “Município Legal- Mais Receita, Mais Direito” do Ministério Público do Estado do Maranhão contribuiu para a elevação na arrecadação de impostos junto a empresas contratadas pelo estado, uma distorção que causava grandes prejuízos aos gestores municipais.
“Quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. São os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e as estadas em bom estado de conservação”, assinala o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier e candidato à reeleição pela Chapa “Sálvio Dino – Municipalismo na Prática”.
O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.
O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.
Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.
O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.
Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.
Aí o governador Flávio Dino após anunciar Márcio Jerry na secretaria das Cidades, Rodrigo Lago na Agricultura Familiar e Rubens Junior na Comunicação e Articulação Política, disse que ocorrerá mais mudanças em seu secretariado até o final de janeiro.
Mas quais seriam as mudanças administrativas: fluxos, rotinas, investimentos e, principalmente, controle ocorreriam?
Trocar peças visando apenas o jogo político e não os avanços que se fazem necessários numa gestão não trará nada de vantajoso ao povo e muito menos ao estado.
Fazer arranjos políticos utilizando os cargos e funções públicas existentes mostra somente o quanto uma gestão é mais política que técnica, cujos resultados são pífios.
A ação chama a atenção dos caxienses para a continuidade do uso da máscara, do álcool gel, do distanciamento social e do só saia de casa se for necessário.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste domingo (10/1) que vai pedir a abertura de inquérito policial para “apurar a conduta” de dois jornalistas por “instigarem dois presidentes da República a suicidar-se”.
“Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países”, disse Mendonça, acrescentando que a pena para o crime seria de até 2 anos de prisão.
Apesar de não mencionar os nomes dos profissionais, o ministro refere-se aos colunistas Ruy Castro, da Folha de S. Paulo, e Ricardo Noblat, da revista Veja. Neste domingo, Castro escreveu um artigo intitulado “Saída para Trump: matar-se”, no qual sugere o suicídio como uma saída para o presidente norte-americano tornar-se “um herói, um mártir, um ícone eterno para seus seguidores idiotizados”.
Noblat, por sua vez, compartilhou o texto no Twitter e acrescentou à publicação o seguinte trecho do artigo: “Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo. Mas para que esperar pela derrota na eleição? Por que não fazer isso hoje, já, agora, neste momento? Para o bem do Brasil, nenhum minuto sem Bolsonaro será cedo demais”. O jornalista, contudo, não utilizou as aspas — que indicam a citação —, levando diversos internautas a crerem que a fala era sua.
Repercussão
Após a publicação de Noblat tornar-se assunto no Twitter, a revista Veja disse repudiar “com veemência a declaração”. “Não achamos que esse tipo de opinião contribua em nada para a análise política do país”, alegou a publicação.
O próprio jornalista, que apagou o post original, também usou a rede social para se explicar. “Não desejo a morte de ninguém. Minha religião o impediria. Mas ao fazer, como faço aqui, um clipping diário da mídia, não posso nem devo ignorar o que me pareça que repercutirá, mais ainda quando publicado em um grande jornal”, afirmou. “Por fim: vida longa ao presidente Jair Bolsonaro para que ele possa colher o que plantou”, acrescentou.
Durante a noite, Guga Noblat também foi a público comentar o caso e defende o pai: “Ei, minionzada, papai Noblat apenas citou o texto do Rui Castro que falava em suicídio do dono de vocês. E deu link para lerem. O texto, portanto, não é dele. E ele não concorda em sugerir suicídio. Procurem outra fake news que essa terá o mesmo destino da mamadeira de piroca”.
Além de Mendonça, outros ministros posicionaram-se sobre as declarações. Entre eles, Augusto Heleno e Damares Alves. “Se a conta deste homem não for encerrada agora, imediatamente, vai ficar muito feio para o Twitter, pois veremos que existem dois pesos e duas medidas. Além do mais, incitar o suicídio é crime”, cobrou a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também se manifestou. “Não foi só o Noblat, é diário esse ódio. Conclusão: se Adélio tivesse assassinado Jair Bolsonaro, estas pessoas poderiam até lamentar publicamento, mas comemorariam no íntimo. Se a Veja quiser que acreditemos em seu repúdio, ela precisa tomar ação, pois de discurso estamos fartos”, escreveu.
O Projeto de Lei 3394/2020, do deputado federal Hildo Rocha, estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.
Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores. “O piso atual não teve seu valor adequadamente corrigido nos últimos anos”, argumenta o parlamentar.
“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.
O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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