A jurista Janaína Paschoal afirmou: “Muito triste testemunhar votos nada jurídicos, por parte de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo sob a perspectiva política, a decisão de admitir a recondução dos atuais Presidentes da Câmara e do Senado é ruim. Depois, abrem investigação contra quem critica! Democracia?”. Ela acrescentou: “STF está prestes a abrir um perigoso precedente… Depois, não digam que não avisei!”.

A advogada Flávia Ferronato, do Movimento Advogados do Brasil, questionou: “A pergunta é: quem vai fazer alguma coisa para barrar as decisões inconstitucionais dos ministros do STF? Porque já ficou claro que eles não têm medo de nada… muito menos de redes sociais!!”

O deputado Filipe Barros perguntou: “Será que agora, finalmente, o congresso nacional terá vontade política de impeachmar os nem-tão-supremos ministros que rasgarem a CF?”

O deputado Carlos Jordy ironizou: “Para que mudar a Constituição através de PEC, que leva muito mais tempo e dá muito trabalho? Se é só ter uma “boa relação” com o STF q eles decidem até sobre reeleição de Presidente da Câmara e Senado. Mais fácil convencer maioria de 11 do q 3/5 de 513, depois 3/5 de 81, em 2 turnos”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse: “Como esperado, Gilmar e Toffoli abriram a votação para liberar a reeleição no Congresso, simplesmente dizendo que a Constituição não vale e vale o que eles, os ministros supremos, dizem. É a síntese perfeita do que acham que são: os deuses. Quem esses ministres pensam que são? Eles estão acima da Constituição? Eles são membros do Judiciário e do Legislativo ao mesmo tempo, cumprindo, interpretando e até mudando a Constituição brasileira? Jamais se viu tamanha afronta, tudo pelo medo que têm de sofrer impeachment”. Ele perguntou: “Aí as pessoas pedem art. 142 e são tachadas de “antidemocráticas”. O que pode ser mais antidemocrático do que rasgar a Constituição?”.

O senador Major Olímpio afirmou: “Na Socapa e na Sorrelfa, o Brasil vai acompanhando a Constituição ser rasgada para possibilitar o casuísmo da reeleição à presidência da Câmara e do Senado. 3 Ministros votam na Madrugada e já imagino Ruy Barbosa discursando no plenário do Senado: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Mais atual impossível”.

Antes do início do julgamento, o senador Heinze afirmou: “A Constituição é clara: Não há espaço para reeleição dos presidentes das Casas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Por acreditar no cumprimento de nossas leis assinei a Carta à Nação e ao STF reafirmando esse posicionamento. A alternância é princípio da democracia. A consultoria do Senado já emitiu nota técnica evidenciando essa regra. Tentar alterar por via judicial esta escolha representa evidente subversão à separação dos poderes”.

A procuradora Thaméa Danelon mostrou surpresa com os votos: “A possibilidade de reeleição dos Presidentes da Câmara e do Senado é INCONSTITUCIONAL!! O Art 57, par. 4o da CF VEDA CLARAMENTE a REELEIÇÃO. Não há questão a ser interpretada! Incompreensível os votos já proferidos pelos Ministros do STF”.

O deputado Marco Feliciano afirmou: “Atenção! Estamos à beira do maior atentado contra a Constituição de 1988 q já se teve notícia. STF prestes a autorizar Dep. Rodrigo Maia a tentar o 4º mandato consecutivo como presidente da Câmara. Se ele pode ser vitalício, então prefeitos, governadores e o Presidente também podem!”

O deputado Ricardo Barros disse: “O STF não deveria legislar. Seus ministros lendo o contrário do que está escrito. Lamentável mais este capítulo de ativismo político do poder judiciário. A vedação a reeleição na mesma legislatura foi objeto da emenda n 50 a nossa constituição. Feita para reafirmar o impedimento”.

O deputado Bibo Nunes lamentou: “STF acaba de desmoralizar a imagem do Poder Judiciário e demonstra ser ditatorial, ao não respeitar a Constituição aprovando a reeleição fora da lei, no Senado e Câmara. Ministros do STF mais por baixo que barriga de cobra!
Estou envergonhado e revoltado!”

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