O ministro Marco Aurélio votou a favor da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os valores arrecadados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Procuradoria Geral da República segue a mesma linha. Argumenta que a instituição de classe exerce funções públicas.
Em seu voto, Marco Aurélio ressalta que “Tribunal de Contas fiscaliza não apenas órgãos e entidades federais, ou seja, pertencentes à estrutura do Poder Público, mas também particulares, justificada a atuação, no tocante a esses últimos, quando em jogo “bens e valores públicos”. Basta a natureza de “coisa pública” dos recursos para estar configurada a sujeição ao controle”.
O certo é que a OAB precisa ser passada a limpo e, assim, quiçá resgatar sua dignidade!!!
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