Othelino Neto conduziu a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, nesta terça-feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei que resguardam os direitos das vítimas e combatem a violência doméstica no período da pandemia, além de decretos legislativos com o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta o retorno gradual do expediente presencial na Assembleia.
A sessão remota foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar destacou que, mesmo com a pandemia, o Legislativo Estadual não deixou de cumprir o seu papel constitucional de legislar, chegando, nesta terça-feira, à nona sessão virtual para apreciação e aprovação de matérias importantes para o enfrentamento deste período crítico.
Proteção à mulher
Entre os itens aprovados na sessão desta terça-feira estão também os Projetos de Lei 149/20 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (Republicanos) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.
Durante a sessão, o presidente Othelino Neto destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que também tem como objetivo reforçar a proteção à mulher contra a violência doméstica. “Foi sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto, de minha autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. Esse projeto, que agora é lei, se soma a esses dois projetos de lei, agora aprovados, dentro desse contexto de proteção à mulher. Assim, a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.
“Nós percebemos que já existe o reinício de algumas atividades do setor público. O Poder Executivo começa, também, ainda que gradualmente, a ter o seu expediente presencial, assim como o Poder Judiciário, que já retorna no próximo dia 15. Então, a Assembleia Legislativa também precisa cumprir este papel”, assinalou Othelino Neto.
Solidariedade e homenagem
O Plenário virtual aprovou, ainda, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.
Calamidade pública
O plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.
Os projetos de lei 189/2020 e 153/2020, de autoria dos deputados Rigo Teles (PV) e Duarte Jr. (Republicanos), respectivamente, foram retirados de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Resolução Legislativa 027/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora.
E o Congresso Nacional quer mais e mais dinheiro distribuído… Será que estão visando as eleições de 2020? E o STF? Será que quer ver mais arbitrariedades e inconstitucionalidades vistas contra o povo com o total apoio dos semideuses? E a mídia viciada? Com certeza uma fatia dessa grana e continuar mostrando a indústria da morte e culpado o presidente da República… Assim segue o Brasil da anarquia!!!
O Banco do Brasil credita hoje (9) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões.
O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.
O deputado federal Hildo Rocha cumpriu mais um compromisso que havia sido firmado com agricultores familiares do Maranhão. Desta vez o parlamentar fez a entrega de uma patrulha mecanizada para os produtores rurais de Miranda do Norte. Os equipamentos agrícolas foram doados para os trabalhadores do povoado Joaquim Maria. A patrulha mecanizada que foi entregue pelo próprio deputado é composta por trator agrícola, uma grade aradora e uma carreta.
Além do deputado Hildo Rocha também participaram do ato de entrega oficial o prefeito da cidade, Júnior Negão; o vice-prefeito Gilberto; o secretário municipal de Transporte, Adson Mendonça; as vereadoras Cristiane Chuva e Narlene Belfort, e o presidente da Associação Quilombola Santa Filomena dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Povoado Joaquim Maria, Celso Isidoro Pacheco.
Impulso na produção agrícola do município
Hildo Rocha disse que a partir de agora, os agricultores familiares da comunidade beneficiada passarão a dispor de um valioso instrumento de trabalho que irá impulsionar a produção e a produtividade agrícola da região. “Essa máquina vai melhorar as condições de trabalho, vai melhorar a qualidade de vida da população”, declarou o deputado.
O parlamentar destacou que a conquista é o resultado de um pedido da vereadora Cristiane e do ex-vereador (atual vice-prefeito) Gilberto. “Cristiane e Gilberto fizeram a solicitação há bastante tempo. Era portanto um compromisso antigo. Demorou, mas finalmente conseguimos concretizar o compromisso. Eu coloquei emenda de minha autoria para a Codevasf comprar o equipamento que agora é da comunidade”, destacou Hildo Rocha.
Prefeito agradece doação
O prefeito Júnior Negão ressaltou que a ação do deputado Hildo Rocha ganha uma dimensão ainda maior em razão da grave crise provocada pela pandemia do coronavírus. “Receber um benefício tão grande num momento tão difícil como o que estamos vivenciando é um alento, um grande estímulo para a população. Essa ajuda irá contribuir para melhorar a renda das pessoas. Nós somos gratos por você nos ajudar nesse momento tão difícil. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, destacou o prefeito Negão.
Gilberto enaltece carinho de Hildo Rocha por Miranda
O vice-prefeito Joubert Sergio Marques de Assis, mais conhecido como Gilberto, agradeceu ao deputado Hildo Rocha por ter doado aquele bem valiosíssimo para os agricultores familiares do município.
“Agradeço ao deputado Hildo Rocha por ele ser um parlamentar que sempre teve um carinho especial por Miranda do Norte. Hoje, mais uma vez, ele cumpre a sua palavra, está honrando um compromisso com o município. Demorou, é verdade, mas o sonho dos agricultores familiares da comunidade Joaquim Maria está materializado”, ressaltou o vice-prefeito Gilberto.
Cristiane fala da felicidade da comunidade
Cristiane Santos Chuva, a vereadora mais bem votada das últimas eleições, tendo obtido mais de 6% dos votos válidos, lembrou que pela primeira vez a comunidade Joaquim Maria recebe um bem tão valoroso e importante para a melhoria da qualidade de vida de todos os moradores.
“Deputado, você não tem noção da felicidade que essa comunidade se encontra porque é a primeira vez que essa comunidade é agraciada por um bem tão importante. Num momento de lágrimas, de tristeza que vivemos você chega com um presente dessa importância reascende a nossa esperança. Em nome desse povo quero lhe agradecer e pedir que você continue com esse trabalho tão diferenciado”, enfatizou Cristiane.
Líder da comunidade fala de gratidão
Celso Isidoro Pacheco, líder da comunidade diretamente beneficiada com a patrulha agrícola adquirida com recursos de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha agradeceu muito a ajuda do político maranhense e disse que a doação representa o pontapé inicial rumo ao desenvolvimento.
“A palavra para resumir tudo isso é gratidão. A gente agradece ao deputado Hildo Rocha e a todas as pessoas envolvidas nessa ação. Essa ajuda é o pontapé inicial que a gente tanto precisava para podermos desenvolver o nosso modo de produção, melhorar de vida, melhorar a renda familiar” afirmou Pacheco.
Isso só vem mostrar o quanto o Brasil andou na contramão de tudo, principalmente com as presepadas do STF, que deu total liberdade aos Estados e Municípios, colocando o governo federal como mero distribuidor de recursos, que só serviram, na maioria esmagadora, para serem desviados… Um Tribunal completamente incompetente e politiqueiro.
O Congresso Nacional, antro de todo tipo de corrupção, atestou tudo que o STF disse e partiu para cobrar do Executivo respeito as presepadas, arbitrariedades e inconstitucionalidades adotadas contra os brasileiros.
A mídia canalha levando o pânico e o desespero, além das apostar na derrocada do presidente da Republica.
Diante das mortes, mesmo fora de eixo, pois muitos deixaram de morrer por outras doenças e até por assassinatos, do desemprego desenfreado, da falências de milhares de pequenas e médias empresas, que são os verdadeiros geradores de emprego e renda, OS CANALHAS QUEREM JOGAR TUDO ISSO NAS COSTA DE JAIR BOLSONARO, COMO SE FOSSE ELE O RESPONSÁVEL PELO ISOLAMENTO ARBITRÁRIO E COVARDE, PELOS ROUBOS DOS RECURSOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PELO DESEMPREGO PELO FECHAMENTO DAS EMPRESAS E POR SUAS FALÊNCIAS… É MUITA CARA DE PAU DESSES MEMBROS DO SISTEMA VICIOSO ADOTADO NO BRASIL…
AGORA FIQUEM COM QUE DISSE A OMS SOBRE O CONFINAMENTO:
“A OMS jamais aconselhou de colocar um país em confinamento para combater a pandemia”, declarou a porta voz da OMS, Margaret Harris, ao Sydney Morning Herald. Segundo ela, vários países seguiram os passos de Wuhan para lidar com a epidemia, sem controlar rigidamente os infectados e isolar as pessoas em contato com estes.
Ao aplicar medidas de confinamento total, vários países seguiram o exemplo das autoridades Chinesas em Wuhan, com o surgimento do Covid-19. Entretanto, estas medidas não foram implementadas totalmente, segundo Margaret Harris, porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao Sydney Morning Herald.
Nós jamais dissemos para aplicar medidas de confinamento. Nós sugerimos que se fizesse o acompanhamento, delineamento, isolamento e tratamento.
Entretanto, para as regiões onde o coronavírus se espalhou rapidamente, “os governantes chegaram ao ponto de colocar os seus países em quarentena, porque eles não se encontravam em condições de saber onde se daria a maior parte das transmissões”, afirmou a Dra. Harris.
Novas matérias legislativa voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus serão apreciadas, nesta terça-feira (9), na 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as proposições estão projetos de leis, projetos de resolução legislativa e requerimentos, além de decretos legislativos pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública de diversos municípios.
A sessão remota, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.
Entre os itens da pauta está o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Também serão votados os Projetos de Lei 149 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (PRTB) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica neste período de pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.
Será apreciado, ainda, o Projeto de Lei nº 189, do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre a visita virtual, através de vídeo chamada, de familiares a pacientes em isolamento por conta do novo coronavírus. Em seguida, o Projeto de Lei 153/20, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante a pandemia. A proposição conta com a anexação do PL 154/20, do deputado Adriano (PV), por conter finalidade semelhante.
Consta, na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução Legislativa 027/20, em que a deputada Daniella Tema (DEM) propõe a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago” aos profissionais da saúde mortos no combate a Covid-19. Também será apreciado o PRL 031/20, da Mesa Diretora, alterando o Regimento Interno da Casa.
Calamidade Pública
O plenário também vai apreciar projetos de decreto legislativo, com pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova Dos Martírio, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.
Requerimento
Por fim, os parlamentares deverão votar o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.
Irmãos Caxienses, como forma de respeito a todos que que sempre tiveram muito carinho e nos enviam inúmeras mensagens positivas em favor da recuperação de meu pai, o Deputado Estadual Zé Gentil, estou compartilhando com todos o boletim médico de seu quadro clínico no momento.
Continuamos em oração pelo restabelecimento da saúde do deputado Zé Gentil.
Agradecemos a todos pelas belas manifestações que temos recebido.
A chefe da unidade de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, afirmou nesta segunda-feira (08), que pacientes assintomáticos [sem sintomas] do novo coronavírus não estão impulsionando a disseminação da covid-19.
“A partir dos dados que temos, ainda parece ser raro que uma pessoa assintomática realmente transmita adiante para um indivíduo secundário”, disse Van Kerkhove em entrevista na sede da ONU. “É muito raro.”
As ações dos governos devem, segundo Kerkhove, se concentrar na detecção e isolamento de pessoas infectadas com sintomas e no rastreamento de qualquer pessoa que possa ter entrado em contato com elas.
A médica reconheceu que alguns estudos indicaram disseminação assintomática ou pré-sintomática em lares de idosos e em ambientes domésticos.
Porém, ela declarou que são necessárias mais pesquisas e dados para “responder verdadeiramente” à questão se a covid-19 pode se espalhar amplamente por pessoas assintomáticas.
“Temos vários relatórios de países que estão realizando rastreamento de contatos muito detalhado”, disse ela.
“Eles estão seguindo casos assintomáticos. Eles estão seguindo contatos. E eles não estão encontrando transmissão secundária em diante. É muito raro”.
Há, entretanto, controvérsia em torno das afirmações da OMS. O diretor do Instituto de Saúde Global da Universidade de Harvard, Ashish K. Jha, argumentou no Twitter que muitos pacientes disseminam o vírus (fazem o chamado “derramamento viral”) antes de aparecerem os sintomas.
Em abril, a própria OMS afirmou que até 60% das transmissões do novo coronavírus ocorrem através de assintomáticos.
O governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 11.265, de 25 de maio de 2020, originada do projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que permite o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On-line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.
A lei, que já está em vigor, estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito agora por meio do site da Delegacia On-line (https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/), disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), devendo constar, ainda, a opção de a vítima manifestar interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.
“Agradeço ao governador Flávio Dino pela sanção desta lei tão importante para as vítimas de violência doméstica. A proposição foi fundamentada em avaliações técnicas apontando que a pandemia pode ter um impacto muito negativo na vida de muitas mulheres, uma vez que a necessidade do isolamento social, tão necessário para conter o avanço da Covid-19, as coloca ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar o aumento dos casos de violência”, assinalou Othelino Neto.
O chefe do Legislativo Estadual ressalta ainda que há estudos que relatam picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica neste período. No Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.
“Por isso, ao permitirmos o registro do Boletim de Ocorrência para esse tipo de crime, por meio da Delegacia On-line, estaremos ajudando muitas mulheres a saírem dessa situação de violência”, frisou Othelino.
Essa é a democracia brasileira… Quanta hipocrisia, falta de respeito… Transformaram o Brasil numa anarquia, cujos atores sequer sabem o que estão fazendo ou dizendo… Apenas miquinhos amestrados, pagos com migalhas para transformar os anseios dos financiadores pelo poder.
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