Postado por Caio Hostilio em 17/jun/2020 - 1 Comentário
Durante julgamento do inquérito das fake news, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que “todo tribunal pode abrir inquéritos sem pedido do Ministério Público [MP]”.
De acordo com Morais, as leis brasileiras autorizam que, além dos tribunais, também órgãos do Executivo e do Legislativo comecem investigações sozinhos, independente de pedidos do MP ou da polícia.
“Não há nenhuma duvida de que não há esse monopólio de investigação por parte das polícias judiciárias e não há monopólio da determinação de instauração por parte do MP”, disse o ministro do STF. “Uma coisa é a investigação, outra coisa é a titularidade da ação penal, essa, sim, do Ministério Público”.
O argumento de Morae foi usado para justificar a continuidade das investigações, abertas de oficio pelo ministro dp STF, Dias Toffoli, e distribuídas a Alexandre sem sorteio.
Para Alexandre de Moraes, o fato de o inquérito policial “normal” ser de responsabilidade da polícia não quer dizer que só a policia possa presidir investigações.
“Há farta jurisprudência do STF em relação a isso”, disse.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou na manhã desta quarta-feira (17), ao sair do Palácio da Alvorada, sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moreas, a pedido do PGR, Augusto Aras, ter determinado a quebra de sigilo de parlamentares bolsonaristas ontem (16).
“Eles estão abusando. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo parlamentar, não tem história nenhuma vista no mundo, numa democracia, por mais frágil que ela seja. Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, declarou Bolsonaro a uma apoiadora.
“Está chegando a hora de acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entenderem o que é democracia. Está chegando a hora, fique tranquila”, finalizou.
Em discurso durante Sessão da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha elogiou as ações realizadas pelo prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. O parlamentar ressaltou que em São José de Ribamar, a terceira maior cidade do Estado do Maranhão em população e a segunda maior dentro da Ilha de São Luís, o prefeito criou quatro centros especializados no combate à Covid-19: um no Miritiua, um no Recanto Verde, um na sede e outro no Bairro Quintas.
“O prefeito Eudes está de parabéns porque tem tomado as medidas necessárias para enfrentar essa pandemia possibilitando assim que a população tenha o atendimento, o acolhimento correto no que diz respeito a essa grave pandemia que assola o mundo inteiro, o nosso país e o Maranhão”, disse Hildo Rocha.
O parlamentar lembrou que o Eudes Sampaio contratou serviços de tomografia computadorizada e estabeleceu pagamento de gratificação aos profissionais da saúde que estão na linha de frente da guerra contra a Covid-19, criando assim melhores condições para o enfrentamento da pandemia.
“Para facilitar o tratamento da Covid-19 no seu início é necessário um bom diagnóstico que é feito por exames clínicos, laboratoriais e de imagens. Em São José de Ribamar o governo municipal não oferecia, localmente, exame de tomografia computadorizada, então o prefeito Eudes Sampaio acertadamente contratou empresa que está oferecendo esse serviço de saúde para os seus munícipes. Outra ação correta de Eudes foi a criação de gratificação para os servidores municipais que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus”, destacou Hildo Rocha.
O comentarista da CNN, Caio Coppola, mostra os exageros cometidos pelo STF, cujo abuso de autoridade e a forma esdrúxula na condução das ações contra o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ultrapassam todo o direito da ampla defesa.
Na verdade, querem retirar o presidente eleito pela maioria do povo na marra, utilizando dos mais arbitrários artifícios juridiques para os seus intentos…
Com certeza não pedirá desculpas e aposta na mídia para aprovar sua fala… Assim segue o Brasil e seus devaneios pelo poder. O pior é ver cada vez mais homens no final da vida apegados as coisas terrenas e se afastando do engrandecimento espiritual, como se a vida terrena fosse eterna… Se acham “deuses”!!! Será que o pedido de prisão contra o ex-senador Magno Malta pode ser decretada por esse seu desabafo?
A medida é oriunda do Projeto de Lei nº 669/2020, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), que acatou em 2019 indicação do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), na época presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e de membros dessa comissão.
Para Neto Evangelista, a medida, além de garantir ao consumidor acesso a serviços básicos, evita que as pessoas sejam surpreendidas pelo corte no fornecimento e não consigam restabelecer prontamente o serviço, uma vez que concessionárias e bancos não operam em feriados e finais de semana. “Estou muito feliz em ter contribuído para que os direitos dos consumidores brasileiros fossem assegurados”, ressaltou o deputado.
A lei determina ainda comunicação prévia ao consumidor sobre o desligamento do serviço e a data a partir da qual o corte será realizado – necessariamente em dias úteis, durante horário comercial. Caso o consumidor não seja notificado do desligamento, não precisará pagar taxa de religação dos serviços.
Eis aí como anda a prática do Art. 207 da Constituição Brasileira, que prima: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Daí sairão os sociólogos, antropólogos, filósofos, professores, assistentes sociais e quiçá médicos, enfermeiros, odontólogos, advogados, engenheiros, economistas, administradores etc…
Como anda as pós-graduações: Especializações, Mestrados e Doutorados?
Postado por Caio Hostilio em 16/jun/2020 - 1 Comentário
Para começar, podemos afirmar que no Brasil ditadores querem se passar como defensores de uma democracia que nunca existiu no Brasil e se utilizando de uma Constituição combalida que a toda hora é rasgada ao gosto do interprete.
Um país em que invasões de prédio público e pinchá-los são atos democráticos, atingir a moral de um presidente da República é democrático, ministros do STF chamar o presidente de nazista é democrático, esses mesmo ministros comparar o Exército Brasileiro ao sistema adotado na Venezuela é democrático, criar as mais esdruxulas ações jurídicas para derrubar um presidente eleito pela maioria do povo é democrático, intervir nos atos do Poder Executivo é democrático, não deixar o presidente governar é democrático, jogar o poder Nacional nas mãos de governadores e prefeitos é democrático, mandar prender pessoas que tecem críticas e questionamentos ao STF é democrático, MAS É ANTIDEMOCRÁTICO DIZER ALGO SOBRE UM MINISTRO DO STF!!!
ESSA É A DEMOCRACIA QUE QUEREM FAZER PREVALECER NO BRASIL… ELES PODEM TUDO E NINGUÉM PODE NADA…
E O PIOR DE TUDO É VER POLÍTICOS, PARTE DO POVO E A MÍDIA DEFENDENDO ESSA POSTURA DITATORIAL… PODENDO SER AS VÍTIMAS DO AMANHÃ!!!
O BRASIL NÃO PASSA DE UM PAÍS SUBDESENVOLVIDO, SEM CRITÉRIO DIGNO SOCIAL, ECONÔMICO, POLÍTICO E MUITO MESMO JURÍDICO…
VAI VIVER SEMPRE NA BANCARROTA E NUMA DISPUTA PELO PODER QUE VALE TUDO…
QUE O STF GOVERNE ESSE PAÍS COM TODA SUA FORMA DITATORIAL E QUIÇÁ UM DIA AO MENOS VEREMOS OS 11 MINISTROS SEREM APROVADOS PELO POVO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA MERITOCRACIA E NÃO ESCOLHAS POLÍTICAS!!!
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.
Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.
Penalidade
Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.
A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.
Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.
Barra do Corda, município localizado no centro do Maranhão, que abriga uma enorme população indígena conta a partir de agora com uma moderníssima retroescavadeira que foi doada para a Associação Comunitária Indígena Ourives. O equipamento foi comprado pela Codevasf, com recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha.
Vidas transformadas
Hildo Rocha destacou que a retroescavadeira terá inúmeras utilidades para as comunidades beneficiadas. “Essa máquina será utilizada para construção de tanques escavados, com o objetivo de criar peixes; na retirada de materiais de construção e na manutenção de estradas e caminhos de acesso que ligam as comunidades entre si e à sede do município de Barra do Corda. A retroescavadeira também servirá para fazer açudes, recuperar e ampliar açudes. Agora as comunidades indígenas tem à sua disposição uma máquina supermoderna, fácil de operar, resistente, econômica e versátil, que muito contribuirá para transformar a vida de dezenas de comunidades indígenas de Barra do Corda”, destacou o parlamentar.
Benefício assegurado pelo governo federal
Hildo Rocha ressaltou que o benefício chegou graças a um pedido da vereadora Cassi. “A vereadora Cassi fez o pedido de uma retroescavadeira para servir as comunidades indígenas de Barra do Corda. Eu destinei os recursos, por meio de emenda parlamentar, para que a Codevasf, empresa pública federal, adquirisse e depois fizesse a doação desse equipamento para a Associação do Ourives. Hoje estou aqui em Barra do Corda fazendo a entrega oficial ao presidente da entidade”, explicou.
Apoio do presidente Bolsonaro e da Prefeitura
O deputado reconheceu a atitude do presidente Jair Bolsonaro que liberou a emenda utilizada para viabilizar a aquisição do equipamento. O parlamentar enfatizou que os custos de operação e manutenção do equipamento serão pagos pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.
“Para fazer essa máquina funcionar é necessário que tenha pelo menos um operador, combustível e manutenção regular. São custos que inicialmente serão arcados pelo município, através de compromisso feito pelo prefeito Eric Costa. Quando as comunidades já estiverem produzindo elas poderão arcar com os custos do equipamento”, declarou Hildo Rocha.
O prefeito Eric Costa agradeceu ao deputado Hildo Rocha e lembrou que em Barra do Corda moram mais de quatro mil indígenas agrupados em dezenas de aldeias. “Estamos recebendo um grande presente que o deputado Hildo Rocha deu para Barra do Corda, especialmente para servir às comunidades indígenas. É uma grande conquista que, conforme o deputado disse, foi solicitada pela vereadora Cassi, que muito bem representa as comunidades indígenas do nosso município”, afirmou o prefeito.
O presidente Associação Comunitária Indígena Ourives, Cláudio Moreno Damião Guajajara, também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e ressaltou que por meio dessa ação muitas pessoas serão beneficiadas.
“Em nome de todas as comunidades beneficiadas, quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por essa importante conquista. É um presente que vai servir para ajudar muitas pessoas nas comunidades. Nós estamos de parabéns, felizes e agradecidos”, afiançou Claudio Moreno.
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