A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou o protocolo de retomada progressiva das atividades presenciais da Casa, que estavam suspensas por conta das medidas de proteção e combate à pandemia da Covid-19. Na próxima terça-feira (23), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, o chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), deverá conduzir a primeira sessão presencial após o período de restrições das atividades, com a adoção de todas as ações necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus.
No mês de março, a Assembleia adotou medidas preventivas para resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, suspendendo o expediente presencial na Casa e adotando o sistema de trabalho remoto, bem como a realização de sessões virtuais. Durante esse período, foram mantidos apenas os serviços considerados essenciais.
O Legislativo Estadual funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.
O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20, aprovada pelos deputados na última sessão remota da Casa, na terça-feira (9). De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.
A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.
O acesso ao Plenário também será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados dentro do Plenário para garantir o distanciamento entre os deputados.
Higienização
Os setores administrativos e gabinetes já iniciaram a retomada do expediente presencial de forma gradual e sistematizada, seguindo as medidas sanitárias e de segurança disciplinadas pela Resolução Administrativa nº 235/2020, em consonância com as orientações das autoridades de saúde.
Todos os ambientes serão submetidos a limpeza, higienização e desinfecção antes do início das atividades. Os servidores deverão manter distanciamento mínimo de dois metros no ambiente de trabalho, além de fazer uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes internos e externos da Casa, em cumprimento à etiqueta respiratória. Os servidores deverão, também, manter higiene pessoal constante das mãos.
A ex-assessora na Alerj e atual funcionária do senador Flávio Bolsonaro, Alessandra Esteves Marins, não estava morando em uma casa registrada como do presidente Jair Bolsonaro, em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio.
Diversos veículos de imprensa, como o G1, Poder360, Band e UOL, estavam reportando que Marins estava em uma casa que supostamente constava em declarações de bens que o presidente informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, sendo que a informação é falsa.
Na verdade, o alvo do mandado foi na casa em frente a de Jair Bolsonaro.
O deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, também desmentiu que a notícia falsa feita pela imprensa. “Não houve casa de Jair Bolsonaro alvo de mandado de busca”, afirmou.
Confira alguns veículos de imprensa replicando a fake news:
Em seu site, o G1 apagou a matéria e divulgou outra, com uma pequena nota de esclarecimento:
O site Poder 360 também propagou a notícia falsa e logo após excluiu a matéria:
O prefeito de São Luís, Edovaldo Holanda Junior, usou as redes socais para anunciar que mais uma vez a Prefeitura de São Luís vai antecipar para o mês de julho o pagamento da primeira parcela do 13º salários dos servidores municipais e que a remuneração estará disponível em conta no dia 17 de julho.
Cláudio Vale de Arruda responde a mais de 30 processos, já foi condenado em vários e ainda assim manda e desmanda em Formosa da Serra Negra
Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, município localizado no centro-sul do Maranhão, é um dos campeões de processos e condenações na Justiça do Estado do Maranhão, TRF e TRE.
Já é conhecido como “O Rei dos Processos”. O Blog faz um levantamento de ex-prefeitos que, mesmo condenados, continuam dando as ordens políticas em alguns municípios maranhenses.
O estranho de tudo isso é que, mesmo com várias condenações, Cláudio Vale de Arruda nunca foi preso nem devolveu dinheiro público desviado do município.
Alguns dos processos já têm mais de 15 anos – a maioria com condenação.
As perguntas que são feitas pelos moradores e filhos da região é a seguinte: quem protege Cláudio Vale de Arruda? Serão os deputados apoiados pelo grupo político do ex-prefeito ou alguém de dentro dos tribunais, já que as provas são claras e contundentes?
Pelo levantamento do Blog, basta dizer que Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi condenado a quase 300 anos de prisão, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso por corrupção já comprovada, tem menos processos que Cláudio Vale de Arruda.
As buscas recentes, no Tribunal de Justiça, TRE e Justiça Federal, mostram que Claudio Vale de Arruda responde a mais de 30 processos, condenado na maioria deles.
A situação de Cláudio Vale de Arruda é mais grave que as denúncias feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso com vários anos na cadeia e impedido de concorrer às eleições de 2018.
Por menos, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, a “Prefeita Ostentação”, foi condenada e presa por corrupção várias vezes.
A única diferença é que as ostentações de Cláudio Vale de Arruda não são feitas na “internet”. Elas são muito bem reservadas, principalmente em Grajaú e em São Luís.
O Mistério Público Estadual e o MPF fizeram a parte deles. Em todas as denúncias, praticamente ficaram comprovados atos de corrupção. Agora, depois de tantas condenações, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pretende resgatar e acompanhar todos esses processos de ex-prefeitos condenados no Maranhão.
Documentos, certidões da Justiça confirmam as condenações.
Cabide de empregos
Cláudio Vale de Arruda teve os direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, com as condenações pelo bem do serviço público, mantém alguns apadrinhados no município de Formosa da Serra Negra, trabalhando na prefeitura, inclusive parentes próximos em cargos de confiança. Seu filho Cláudio Vale de Arruda Júnior, farmacêutico, é secretário municipal de Saúde.
Contracheque de Júnior de Edésio, um dos principais defensores do ex-prefeito Cláudio Vale de Arruda
Veja o contracheque de Edésio Rodrigues de Carvalho Júnior, conhecido como Júnior de Edézio, recebendo um salário de 1,4 mil reais do humilde município de Formosa da Serra Negra, sem trabalhar.
Júnior de Edézio faz parte da Assessoria Especial do prefeito Janes Clei e é um dos principais defensores do ex-prefeito Cláudio Vale de Arruda.
Com o salário que ganha, cumpre o principal dever na prefeitura, segundo os moradores, o “de bajular quem o protege, mesmo sabendo dos seus atos de corrupção”.
Rachadinha
Um dos casos mais nebulosos que envolvem o ex-prefeito refere-se à pratica irregular conhecida como “rachadinha”, em que um único salário na administração pública é partilhado entre mais de uma pessoas, sempre em troca de bajulação, compra de silêncio ou mesmo serviços “sujos”. É o caso de um contracheque no valor de R$ 4.973,09 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais), vencimento pago a ocupante do cargo de “assessor especial do município”, lotado no gabinete do prefeito de Formosa da Serra Negra.
Conforme revela um dos beneficiários, a quantia é rateada, todos os meses, entre cinco pessoas. “Esse dinheiro cai na minha conta mesmo. Isso é verdade e eu não nego. Mas (o dinheiro) é dividido entre cinco pessoas. Se você quiser, eu mando as pessoas gravarem áudio no grupo (de WhatsApp)”, afirma um dos favorecidos, titular do contracheque..
Por causa desses atos, irregularidades, maldades e desvios na gestão do ex-prefeito, Formosa da Serra Negra tem, até hoje, problemas no abastecimento de água em várias comunidades, precariedade na infraestrutura de acesso a algumas localidades do município e outros benefícios que não chegaram por lá.
Abaixo, cópias de alguns processos judiciais nos quais Cláudio Vale de Arruda é réu:
Seguem áudios compromedores transmitidos em grupos de Whatsapp:
Nesta terça-feira, 16, o jornalista e diretor do Estadão, Fernão Lara Mesquita, publicou um artigo onde critica fortemente as últimas ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Intitulado “Será que vai ter golpe?”, o texto de Mesquita traz a seguinte frase no subtítulo:
“Sem o referendo do povo uma Constituição não passa de mais uma ‘verdade revelada’.”
Confira:
Segundo o jornalista, “todo mundo tem o direito de desejar o fechamento do Congresso, do Supremo e do que mais quiser e de expressar esse desejo”. Para Mesquita, o proibido é agir para isso com o uso de força.
“O que está totalmente fora do alcance do portador de cartazes em manifestações ou de quem bate palmas para eles”, diz o artigo do diretor do Estadão.
E prossegue:
“O STF agir contra essas pessoas, isso sim, está expressamente proibido por lei. Quando é o STF que viola a lei tem-se, de saída, uma afronta institucionalizada contra o estado de direito. Mas quando ele passa a agir sem provocação o estado de direito é literalmente aniquilado. Quando passa por cima das condições dentro das quais é lícito acionar contra alguém a arma mais forte do sistema nenhum outro direito do cidadão permanece em pé.”
Segundo Fernão Mesquita, a ‘censura’ começou através do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, depois que o mesmo atacou a liberdade de expressão de uma revista que havia escancarado seus “podres”.
“Subverteu, com isso, todas as condições dentro das quais a arma do STF pode ser acionada. E fez jurisprudência. Desde então cada ministro “ofendido” por um “pecador em palavras” está autorizado a agir para “fazer justiça” com as próprias mãos sucessivamente como polícia, como promotor e como juiz da própria causa”, afirmou.
O jornalista disse ainda que não é preciso lei nem figura do Código Penal que defina a ofensa, nem denúncia pelo Ministério Público, nem endereçamento ao tribunal definido pela lei, nem sorteio de juiz, nem indiciamento, nem defesa para os acusados.
“De que outra ditadura têm medo, então, os nossos alarmados defensores do “estado democrático de direito”?, indagou, aparentemente indignado.
Na contra-mão dos veículos de imprensa da grande mídia, Fernão Mesquita faz a leitura perfeita desses tempos sombrios..
Que sirva de exemplo, aos demais, que em um futuro próximo, certamente também sofrerão com a terrível “censura”.
O deputado federal Hildo Rocha cobrou, novamente, apuração de graves denúncias acerca de irregularidades na aplicação de recursos do BNDES concedidos ao governo do Maranhão por meio de empréstimo. Desta vez a cobrança do parlamentar aconteceu durante audiência pública da Comissão Mista CN-Covid-19, feita por teleconferência, que ouviu o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Hildo Rocha é o único deputado federal maranhense que integra a comissão criada com a aprovação do Decreto Legislativo 6/2020 que reconheceu o estado de calamidade no país até 31 de dezembro deste ano. Formada por seis deputados e seis senadores, a comissão, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), tem como finalidade acompanhar as ações de combate a pandemia.
Caixa preta blindada
Hildo Rocha destacou que ao assumir a presidência da República o presidente Jair Bolsonaro prometeu abrir a caixa preta do BNDES. “Eu fiquei muito feliz e esperançoso. Mas já está com mais de um ano e a caixa preta não foi aberta, se foi aberta eu não tenho notícia. Entretanto eu quero ajudar o presidente a abrir essa caixa preta”, afirmou.
Empréstimos ao Governo do Maranhão foram desviados
Rocha lembrou que o governo do Maranhão tem dois contratos com o BNDES: um de R$ 2 bilhões de reais e outro de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. De acordo com o parlamentar, esses recursos foram usados para custear despesas de campanha eleitoral da reeleição de Flávio Dino.
“Esses recursos foram utilizados para pagar programas de televisão, em nível nacional, e para abastecer blogs nacionais com notícias contra o próprio presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o deputado.
Lavagem de dinheiro
De acordo com Hildo Rocha, um dos artifícios utilizados para lavar o dinheiro desviado do empréstimo do BNDES aconteceu por meio de pagamentos em duplicidade de obras realizadas graças a uma Parceria Público-Privada com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, empresa que atualmente se chama Equatorial.
“A Cemar fez inúmeras escolas para o governo do Maranhão, em uma parceria pública-privada, porém o governo colocou as mesmas escolas feitas pela Cemar, no âmbito do Programa Escola Digna, como se tivessem sido construídas com os recursos originários do empréstimo do BNDES. Ou seja, o povo maranhense pagou o valor de duas escolas para ter apenas uma”, assegurou Hildo Rocha.
Pedido de fiscalização obstruído
O parlamentar enfatizou que já fez diversas denúncias acerca de irregularidades na aplicação dos recursos provenientes dos empréstimos contraídos pelo governo maranhense junto ao BNDES.
“Já fiz essa denúncia várias vezes ao próprio BNDES e, em 2018, apresentei o Pedido de Fiscalização e Controle (PFC 163/2018), mas os líderes do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, sempre conseguem obstruir a aprovação desse PFC na Comissão de Fiscalização. É lamentável que denúncias tão graves permanecem por tanto tempo sem respostas”, argumentou Hildo Rocha.
Fundo Regional de Desestatização – FDR
Hildo Rocha aproveitou a oportunidade para solicitar ao presidente do BNDES a liberação de R$ 80 milhões do Fundo Regional de Desestatização (FDR) que já deveriam ter sido repassados para 26 municípios do Maranhão.
“Os recursos do FDR estão parados desde 1997. Ele é fruto da desestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Estive no BNDES, a fim de tratar acerca dessa questão. Na ocasião, mostrei que a instituição poderia repassar os recursos para o consórcio CIM. Porém, lamentavelmente até agora nada foi resolvido, por isso que fiz a cobrança direta ao presidente do BNDES”, comentou.
Por fim, o deputado disse que além de reter recursos que deveriam estar servindo para amenizar a grave crise o BNDES também dificulta a abertura da caixa preta que poderia confirmar os desvios praticados pelo governador Flávio Dino e grandes irregularidades praticadas durante gestões que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao comando do poder executivo central.
Conforme denúncia abaixo, é preciso que o prefeito de Presidente Juscelino esclareça o que de fato vem ocorrendo com a saúde do município.
Caio,
Lamentável essa situação com troca de secretárias e prefeito,todos nós estamos sentindo na pele como isso tem afetado nosso município, principalmente a área da saúde, salários atrasados,falta de medicação,falta de EPIs,o hospital uma vergonha,pois não tem porta nem janelas,o consultório do médico um saco de lixo na janela,sem falar na falta de empatia da diretora com os funcionários,parece que retrocedemos,pensei que depois da publicação do médico onde colocava a precariedade do hospital a tona,fosse haver alguma mudança, só que não,a única coisa que aconteceu foi piorar mais ainda a situação do hospital. Na secretaria falta papel,tonner e o cartão do SUS não tá sendo tirado por falta de material e isso pode afetar nosso município,pois famílias terão que está cadastradas até dezembro e a produção em dia de todos os profissionais pra que o dinheiro possa ser repassado e pelo andamento da carruagem,nosso município será afetado.É lamentável um município tão pequeno onde todos se conhecem e sermos obrigados a trabalhar com falta de respeito e humanidade,eu me envergonho de dizer que sou funcionária da saúde.Então o PSF se encontra fechado,por atraso de pagamento,falta de EPIs e falta de medicação, nós somos cidadãos e funcionários e precisamos que nossa classe seja respeitada e valorizada,sinto muito por muitas pessoas serem afetadas com a paralisação,no entanto é necessário unirmos nossas forças pra termos respostas e soluções.E não venham de mimi na minha publicação, não tô nem aí pra política,acho que prefeito e vereador são funcionários do povo e nós merecemos respeito e condições dignas pra trabalhar.
O cenário permanece o mesmo do que você divulgou no mês de abril.
Os Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo deflagraram na manhã desta quinta, 18, a operação Anjo, e prenderam o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.
Ofensiva foi aberta hoje pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo e mira ainda servidor e ex-servidores da Alerj, além de um advogado.
Queiroz foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista. Ele deverá passar pelo Instituto Médico Legal e pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas antes de ser ser levado para o Rio.
Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos em um desdobramento da investigação que investiga esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ex-assessor foi preso num imóvel do advogado de Flávio, Frederick Wassef, de acordo com o G1.
A operação que prendeu Queiroz em SP`foi comandada pelo delegado Nico Gonçalves, chefe do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) da Polícia Civil.
A unidade foi criada pelo governador João Doria (PSDB-SP) em agosto do ano passado para tratar para coordenar ações em casos sensíveis, como extorsão mediante sequestro, agrupando policiais de diversas delegacias especializadas.
Se for um acordo, que ele explique que acordo é esse entre os ministros para prosseguir com a ação da Fake News sem a presença do Ministério Público.
O mesmo deveria fazer com argumentos plausíveis os porquês do Ministério Público não participar desse inquérito da Fake News e, ainda, os porquês dos advogados dos “réus” não terem acesso a peça.
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