Ministro Alexandre de Moraes afirmou que não existe monopólio de investigação
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgaram uma nota sobre a declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quem não existe monopólio de investigação do Ministério Público.
“Não há nenhuma duvida de que não há esse monopólio de investigação por parte das polícias judiciárias e não há monopólio da determinação de instauração por parte do MP”, disse Alexandre. “Uma coisa é a investigação, outra coisa é a titularidade da ação penal, essa, sim, do Ministério Público”, declarou o ministro no julgamento sobre a continuidade do continuidade do inquérito das fake news.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público manifestar posição totalmente contrária, diante da manifestação feita, nesta quarta-feira (17), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investigações criminais. O sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas. Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar-acusar, defender e julgar. Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade. No ordenamento jurídico brasileiro estão conferidas, com exclusividade, ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa, sendo fundamental que exista também o respeito, pelo Poder Judiciário, das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país.
Manoel Victor Sereni Murrieta — Presidente da CONAMP
Fábio George Cruz da Nóbrega — Presidente da ANPR
O tipo sanguíneo de uma pessoa e outros fatores genéticos podem ter ligação com a gravidade de uma infecção pelo novo coronavírus, de acordo com pesquisadores europeus que buscam mais pistas para explicar por que a covid-19 atinge algumas pessoas tão mais duramente que outras.
As descobertas, publicadas no periódico científico The New England Journal of Medicine na 4ª feira (17.jun.2020), levam a acreditar que pessoas com sangue tipo A correm risco maior de desenvolver sintomas mais intensos quando infectadas pelo novo coronavírus.
No auge da epidemia na Europa, pesquisadores analisaram os genes de mais de 4.000 pessoas em busca de variações que são comuns naqueles que foram infectados pelo vírus e desenvolveram casos graves de covid-19.
Uma série de variantes em genes que estão envolvidos nas reações imunológicas são mais comuns em pessoas com casos graves de covid-19, descobriram os cientistas. Estes genes também estão envolvidos com uma proteína de superfície celular chamada ACE2, que o coronavírus usa para ter acesso às células do corpo e infectá-las.
Os pesquisadores, liderados pelos médicos Andre Franke, da Universidade Christian-Albrecht de Kiel, na Alemanha, e Tom Karlsen, do Hospital Universidade de Oslo, na Noruega, também descobriram uma relação entre a gravidade da covid-19 e o tipo sanguíneo. O risco de casos graves de covid-19 é 45% maior para pessoas com sangue tipo A do que pessoas com outros tipos sanguíneos, e parece ser 35% menor para pessoas com sangue tipo O.
“As descobertas oferecem pistas específicas sobre os processos de doenças que podem acontecer na covid-19 grave“, disse Karlsen à Reuters, observando que pesquisas adicionais são necessárias antes de as informações se tornarem úteis.
“A esperança é que esta e outras descobertas apontem o caminho para uma compreensão mais abrangente da biologia da covid-19“, escreveu Francis Collins, diretor dos institutos nacionais de Saúde dos Estados Unidos e especialista em genética, em seu blog na 5ª feira (18.jun).
“Elas também sugerem que 1 exame genético e o tipo sanguíneo de uma pessoa podem fornecer ferramentas úteis para identificar aqueles que podem correr mais risco de uma doença grave“, disse.
O canal ‘“Terça Livre”‘ atingiu 1 milhão de inscritos no YouTube nesta quinta-feira (18). Foram mais de 130 milhões de visualizações. O canal conservador ultrapassou grandes veículos da imprensa brasileira, como CNN, TV Folha e UOL.
Atualmente, a emissora americana, CNN Brasil tem 805 mil inscritos. O site O Antagonista tem 722 mil. Já a UOL acumula 674 mil e por último, a TV Folha com 519 mil.
Nos últimos dias, Allan dos Santos, dono do canal foi alvo de um inquérito das Fake News,validado nesta quinta pelo Supremo Tribunal Federal.
Por 10 votos a 1, o Suprem decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído após quatro sessões de debates.
No último final de semana, o deputado federal Hildo Rocha esteve em Fernando Falcão onde, ao lado do prefeito Adailton Cavalcante, participou da inauguração do Estádio de Futebol Zeferinão. A obra foi financiada com recursos públicos federais provenientes de emenda individual do parlamentar. A entrega do empreendimento é a materialização de mais um compromisso cumprido pelo deputado Hildo Rocha perante a população do município.
Obra de excelente qualidade
Hildo Rocha elogiou a qualidade do empreendimento e ressaltou que o prefeito Adailton fez mais do que estava previsto no projeto original. O parlamentar enfatizou que além do gramado, arquibancada, muro e vestuário, previstos no projeto, o prefeito fez, com recursos da própria prefeitura, um poço artesiano e sistemas de drenagem e irrigação.
“Com a complementação estrutural feita por Adailton o Estádio Zeferinão terá sempre um gramado de boa qualidade para que os atletas possam ter à sua disposição um bom equipamento esportivo. Me sinto realizado em ter destinado a emenda parlamentar para fazer esse estádio de futebol porque o prefeito Adailton se esforçou para construir uma obra de excelente qualidade para a população de Fernando Falcão. Isso é demonstração de amor aos fernandenses”, afirmou o deputado.
Mais do que um sonho realizado
O prefeito Adailton Cavalcante agradeceu ao deputado Hildo Rocha e ressaltou que a obra significa a materialização de um sonho. “É mais do que um sonho realizado. Hoje é um dia histórico, deputado. Com o seu apoio foi possível construirmos esse belíssimo estádio de futebol que tem condições de receber qualquer time do Brasil. Quero lhe agradecer por tudo que você tem feito por esta cidade. Ter lhe escolhido para ser o representante de Fernando Falcão em Brasília foi um grande acerto da nossa administração, algo que só traz benefícios para o nosso município”, afirmou Cavalcante.
Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Adailton, também participaram do evento: os ex-prefeitos Zeferino Almeida e Eli Cavalcante; os vereadores: Jesualdo (presidente da Câmara); Professora Neide; Raimunda do Josemar e Zezinho.
Também prestigiaram o evento os pré-candidatos a vereadores: Diana Canela; Elinete Canela; Emivaldo; Junior do Zeferino; Marquinho; Neto; do Demar e Rafa do Zia.
Abaixo, o manifesto, assinado por militares das três Armas e um grupo de civis:
Nós, militares e civis representantes da sociedade brasileira, verdadeiros destinatários e guardiões da Constituição Federal, indignados com os rumos ameaçadores que se descortinam para a Nação, fruto da escalada irracional de manobras pouco republicanas, a exemplo da tentativa que se desenvolve neste momento para a cassação da chapa presidencial vencedora, produzidas por casuísmos e entendimentos contraditórios à segurança das garantias institucionais e dos direitos humanos, unimo- nos aos brados dos diversos grupos de cidadãos patriotas que decidiram identificar-se e passar a externar sua repulsa, utilizando-se de manifestos endereçados à cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário, indignados com as recorrentes atitudes lesivas aos interesses do País.
A sociedade já não suporta assistir diariamente a divulgação de atos do Legislativo e do Judiciário para inviabilizar os planos do Poder Executivo destinados à recuperação econômica e moral do Brasil.
Investidos da autoridade outorgada pelo Parágrafo Único do Art. 1o da Constituição Federal, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, cláusula pétrea da Carta Magna, ombreamos com o Presidente da República, Chefe-de-Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, eleito democraticamente por 57 milhões de brasileiros, para expressar, por intermédio do único meio gratuito e democrático de que dispomos, as redes sociais, as quais Vossas Excelências tentam criminalizar, um enérgico repúdio por sermos governados dissimuladamente por grupos inescrupulosos, formados por cidadãos eleitos com um único voto, concedido por conveniência ou nepotismo, em cumplicidade com parlamentares que não honram os diplomas conferidos por seus eleitores.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
1 – PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITTO – TENENTE-BRIGADEIRO 2 – NEYMAR DIEGUEZ BARREIRO – TENENTE-BRIGADEIRO 3 – JOÃO MANOEL SANDIM DE REZENDE – TENENTE-BRIGADEIRO 4 – GILBERTO ANTONIO SABOYA BURNIER – TENENTE-BRIGADEIRO 5 – ALVANI ADÃO DA SILVA – TENENTE-BRIGADEIRO 6 – GÉRSON NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA – TENENTE-BRIGADEIRO
7 – MARCELO UZEDA – VICE-ALMIRANTE 8 – JOSÉ MARIA DE FARIA – MAJOR- BRIGADEIRO 9 – LUIZ FERNANDO BARBEDO – MAJOR-BRIGADEIRO 10 – JOSÉ ORLANDO BELLON – MAJOR-BRIGADEIRO 11 – CEZAR NEY BRITTO DE MELLO – MAJOR-BRIGADEIRO 12 – JAIME RODRIGUES SANCHEZ – MAJOR-BRIGADEIRO 13 – JOSÉ MARIA CUSTÓDIO DE MENDONÇA – MAJOR-BRIGADEIRO 14 – DENIZART LUSTOSA RIBEIRO – MAJOR-BRIGADEIRO 15 – JOSÉ EDUARDO XAVIER – MAJOR-BRIGADEIRO 16 – ALÉSSIO RIBEIRO SOUTO – GENERAL-DE-DIVISÃO 17 – MÁRIO IVAN ARAÚJO BEZERRA – GENERAL-DE-DIVISÃO 18 – CARLOS GERALDO DOS SANTOS PORTO – BRIGADEIRO 19 – JOSÉ MONTGOMERI MELO REBOUÇAS – BRIGADEIRO 20 – MAXIMINO MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR – BRIGADEIRO 21 – AIRTON DUQUE ESTRADA SERAPHIM – BRIGADEIRO 22 – NELSON VITALLI PAZZINI – BRIGADEIRO 23 – DANIEL DOS SANTOS BIOSA – BRIGADEIRO 24 – CARLOS EDUARDO COSTA ALMEIDA – BRIGADEIRO 25 – IVO DE ALMEIDA PRADO XAVIER – BRIGADEIRO 26 – LECI O. PERES – BRIGADEIRO 27 – GILBERTO RIGOBELLO – BRIGADEIRO 28 – JORGE LUIZ MICHELIN – BRIGADEIRO 29 – TEOMAR FONSECA QUÍRICO – BRIGADEIRO 30 – JOSÉ ALVES CANDEZ NETO – BRIGADEIRO 31 – ALEMANDER JESUS PEREIRA FILHO – BRIGADEIRO 32 – ROBERTO MONTECHIARI – BRIGADEIRO 33 – RONALDO FRANCISCO KRÜGER MARTINS – BRIGADEIRO 34 – ELIEZER NEGRI – BRIGADEIRO 35 – PAULO FERNANDO DE SANTA CLARA RAMOS – BRIGADEIRO 36 – EMÍLIO FERNANDO DRUMMOND – BRIGADEIRO 37 – GROMORI VASCONCELLOS DE ANDRADE – BRIGADEIRO 38 – MASSIMO BALLATORE HOLLAND – BRIGADEIRO 39 – PAULO FERNANDO SANTA CLARA RAMOS – BRIGADEIRO 40 – RIDALTO LÚCIO FERNANDES – GENERAL-DE-BRIGADA 41 – PEDRO FERNANDO MALTA – GENERAL-DE-BRIGADA 42 – FERNANDO ANTONIO B. F. DE ATHAYDE BOHRER – CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA
43 – CLÁUDIO DA COSTA BRAGA – CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA 44 – SÉRGIO RICARDO FERREIRA – CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA 45 – PAULO DE ALMEIDA PADILHA – CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA 46 – MÁRCIO OTÁVIO AGNESE FILHO – CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA 47 – SIDARTA RIBEIRO – CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA 48 – MARCO AURÉLIO ANTUNES BEZERRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 49 – JOSÉ MAELSON GADELHA BARBOSA – CORONEL DA AERONÁUTICA 50 – LUIZ FERNANDO REGNIER MARQUES – CORONEL DA AERONÁUTICA 51 – LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA – CORONEL DA AERONÁUTICA 52 – JOSÉ LUIZ VECSIA LUNKES – CORONEL DA AERONÁUTICA 53 – JOSÉ DANILO FRANKLIN DE SOUZA – CORONEL DA AERONÁUTICA 54 – SERGIO DÁRIO DAEMON DE OLIVEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 55 – HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO – CORONEL DA AERONÁUTICA 56 – FERNANDO DÁUSTRIA E CARAVELLAS FILHO – CORONEL PMDF 57 – LUIZ CARLOS RODRIGUES – CORONEL DA AERONÁUTICA 58 – HERY PAULO DE LIMA E SILVA – CORONEL DA AERONÁUTICA 59 – ALBERTO DOS SANTOS ALBUQUERQUE CASTRO – CORONEL DA AERONÁUTICA
60 – SELMAR LIZ DE ALTOMAR – CORONEL DA AERONÁUTICA 61 – JOSÉ AUGUSTO DE FARIA – CORONEL DA AERONÁUTICA 62 – ADNIR ABÍLIO JOAQUIM ARAÚJO – CORONEL DA AERONÁUTICA 63 – MANOEL HENRIQUE DE AMORIM – CORONEL PMRJ 64 – CLEBER GUSTAVO TORRES JORDÃO – CORONEL DA AERONÁUTICA 65 – FERNANDO NEPOMUCENO CERDEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 66 – CARLOS CASADO LIMA – CORONEL DA AERONÁUTICA 67 – JAIRO LÚCIO CAMPOS – CORONEL DA AERONÁUTICA 68 – SÉRGIO NEI PERLINGEIRO – CORONEL DA AERONÁUTICA 69 – SÉRGIO JOÃO GALHARDO – CORONEL DA AERONÁUTICA 70 – ALTAIR LEAL – CORONEL DA AERONÁUTICA 71 – MAURO FLÁVIO GOMES BERTO – CORONEL DA AERONÁUTICA 72 – NILVAN DE MOURA LIMA – CORONEL DA AERONÁUTICA 73 – JOSÉ WALTER DE SOUZA TELLES – CORONEL DA AERONÁUTICA 74 – JORGE SCHIMIDT – CORONEL DA AERONÁUTICA 75 – FERNANDES LIMA – CORONEL PMRJ 76 – REMY CARLOS KIRCHNER – CORONEL DA AERONÁUTICA 77 – CLÁUDIO SÉRGIO OLIVEIRA DE BORBA MARANHÃO – CORONEL DO EXÉRCITO
78 – AUGUSTO CESAR RIBEIRO – CORONEL DA AERONÁUTICA 79 – JOÃO TELLES DE SÁ – CORONEL DA AERONÁUTICA 80 – PAULO CESAR DOCKORN – CORONEL DA AERONÁUTICA 81 – JOSÉ LUIZ DE ALBERNAZ ROSA – CORONEL DA AERONÁUTICA 82 – PAULO ROBERTO ALONSO – CORONEL DA AERONÁUTICA 83 – FÁBIO SAHM PAGGIARO – CORONEL DA AERONÁUTICA 84 – HUGO MOURA – CORONEL DA AERONÁUTICA 85 – MARCO DANGUI PINHEIRO – CORONEL DO EXÉRCITO 86 – LUIZ EDUARDO FRANÇA MARINHO – CORONEL DA AERONÁUTICA 87 – JOSÉ JOEL DANTAS – CORONEL DA AERONÁUTICA 88 – JOAQUIM ANTONIO QUINTINO TAVEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 89 – PAULO TARSO MAGALHÃES GUERRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 90 – HÉLIO ROBERTO BARROS SETTA – CORONEL DA AERONÁUTICA 91 – HAMILTON FERREIRA AMBROSANO – CORONEL DA AERONÁUTICA 92 – LUIÍS GERALDO MATHEUS FIGUEIRA – CORONEL DO EXÉRCITO 93 – RENATO COSSATIS FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA 94 – ROBERTO CORRÊA BRUDER – CORONEL DA AERONÁUTICA 95 – VICENTE LEÃO DA ROCHA – CORONEL DO EXÉRCITO 96 – SYLVIO MALHEIRO JUNIOR – CORONEL DA AERONÁUTICA 97 – JEFERSON PORTO NEVES – CORONEL DA AERONÁUTICA 98 – FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA
99 – JAIRO OLIVEIRA COSTA – CORONEL DA AERONÁUTICA 100 – IRAMI DE CARVALHO – CORONEL DA AERONÁUTICA 101 – PEDRO CELESTINO ÂNGELODE OLVEIRA FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA
102 – JOSÉ TELES DE SÁ – CORONEL DA AERONÁUTICA 103 – LIDERCIO JANUZZI – CORONEL DA AERONÁUTICA 104 – ALDEMARION COSME SIMAS GONÇALVES – CORONEL DA AERONÁUTICA
105 – ALFREDO RODRIGUES BRAGA MALMESTROM – CORONEL DA AERONÁUTICA
106 – PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA ROCHA – CORONEL DO EXÉRCITO 107 – JOSÉ MAURO ROSA LIMA – CORONEL DA AERONÁUTICA 108 – CELSO FARES – CORONEL DA AERONÁUTICA 109 – CLÓVIS TRAVASSOS EVANGELISTA – CORONEL DA AERONÁUTICA 110 – FRANCISCO DE ASSIS ABRÃO – CORONEL DO EXÉRCITO 111 – MARCO ANTONIO HERTER BARBOSA – CORONEL DA AERONÁUTICA 112 – PAULO CESAR PEREIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 113 – WALTER ROBERTO PEREIRA SCHIEFLER – CORONEL DA AERONÁUTICA 114 – MARCOS KOURY – CORONEL DA AERONÁUTICA 115 – GEORGE VELLOSO GUIMARÃES – CORONEL DA AERONÁUTICA 116 – FELIPE ALBERTO BASTOS SIAUDIZIONIS – CORONEL DA AERONÁUTICA 117 – JEFERSON BERNARDINI – CORONEL DA AERONÁUTICA 118 – LUIZ ADÔNIS BATISTA PINHEIRO – CORONEL DA AERONÁUTICA 119 – FERNANDO DA CUNHA MACHADO COSTA – CORONEL DA AERONÁUTICA
120 – ANDRÉ LUIZ RODOVALHO NASCIMENTO – CORONEL DA AERONÁUTICA 121 – MARCUS ANTONIO ARAÚJO DA COSTA – CORONEL DA AERONÁUTICA 122 – RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 123 – JOSÉ LUIZ MOREIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 124 – MARCÍLIO DIAS NEVES DE ALMEIDA – CORONEL DA AERONÁUTICA 125 – ROBERTO ALTIERI – CORONEL DA AERONÁUTICA 126 – SÉRGIO JORGE LADEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 127 – JOÃO BATISTA GÂMBARO – CORONEL DA AERONÁUTICA 128 – MARCO ANTONIO SENDIM – CORONEL DA AERONÁUTICA 129 – ANTONIO RICIERI BIASSUS – CORONEL DA AERONÁUTICA 130 – MARCO ANTONIO SENDIM – CORONEL DA AERONÁUTICA 131 – LUIS MAURO FERREIRA GOMES – CORONEL DA AERONÁUTICA 132 – EDUARDO FERNANDES VAZ – CORONEL DA AERONÁUTICA 133 – SÉRGIO LUIZ WEIDT – CORONEL DA AERONÁUTICA 134 – JOÃO HERMES NOGUEIRA JUNQUEIRA – CORONEL DO EXÉRCITO 135 – HENRIQUE DOMINGUES – CORONEL DA AERONÁUTICA 136 – ALBERTO DE PAIVA CÔRTES – CORONEL DA AERONÁUTICA 137 – ÁTILA ROBERTO DE CASTRO MIRANDA -– CORONEL DA AERONÁUTICA
138 – MÁRIO JOSÉ DE SANTAN FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA 139 – MÁRCIO CESAR DOS SANTOS – CORONEL DA AERONÁUTICA 140 – ANTONIO PINHEIRO PINTO SOBRINHO – CORONEL DA AERONÁUTICA
141 – HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA
142 – PEDRO BITTENCOURT DE ALMEIDA – CORONEL DA AERONÁUTICA 143 – SÉRGIO ROBERTO DA CUNHA SIQUEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA
144 – CELSO DE ARAÚJO – CORONEL DA AERONÁUTICA 145 – ROBERTO APRATTO MACIEL – CORONEL DA AERONÁUTICA 146 – AFONSO FARIAS DE SOUZA JÚNIOR – CORONEL DA AERONÁUTICA 147 – PAULO ADRIANO LUPINACCI – CORONEL DA AERONÁUTICA 148 – SÉRGIO TIERNO – CORONEL DA AERONÁUTICA 149 – OTELO FERREIRA GUIMARÃES – CORONEL DA AERONÁUTICA 150 – HAROLD LYRA VERGARA FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA 151 – SILVIO MOTA LIMA – CORONEL DA AERONÁUTICA 152 – EDUARDO PEREIRA BENVEGNU – CORONEL DA AERONÁUTICA 153 – WALDIR ALMEIDA DE LIMA – CORONEL DA AERONÁUTICA 154 – FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO – CORONEL DA AERONÁUTICA
155 – HIRAM VIDIVICHI – CORONEL DA AERONÁUTICA 156 – LUIZ FERNANDO GUIMARÃES PONDÉ – CORONEL DA AERONÁUTICA
157 – LUIZ CLÁUDIO FERNANDES QUADRA – CORONEL DA AERONÁUTICA
158 – LUIZ SÉRGIO DE A. FERREIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 159 – UBIRAJARA DIAS JOSÉ – CORONEL DA AERONÁUTICA 160 – ALBERTO FERREIRA FILHO – CORONEL DA AERONÁUTICA 161 – GÉLIO AUGUSTO BARBOSA FREGAPANI – CORONEL DO EXÉRCITO 162 – DELANO TEIXEIRA MENEZES – CORONEL DA AERONÁUTICA 163 – VALDIR RODRIGUES ALVES – CORONEL DA AERONÁUTICA 164 – MAX MENDES – CORONEL DA AERONÁUTICA 165 – GILSON BATISTA SOARES – CORONEL DA AERONÁUTICA 166 – MARCO ANDRÉ BRAVIM – CORONEL DA AERONÁUTICA 167 – CARLOS ALBERTO WNDERLEI ROCHA – CORONEL DO EXÉRCITO 168 – SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA – CORONEL DO EXÉRCITO 169 – ALFREDO TEIXEIRA MOURA – CORONEL DA AERONÁUTICA 170 – GASTÃO EDUARDO DE FIGUEIREDO – CORONEL DA AERONÁUTICA
171 – JOSÉ MAURILO MACHADO DE LIMA – CORONEL DA AERONÁUTICA
172 – ROSALVO PIGOZZO SILVEIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 173 – JOÃO BOSCO MARTINOLLI – CORONEL DA AERONÁUTICA 174 – JORGE PACHECO SILVA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 175 – GLAUCO FRANCISCO DE MENEZES – TENENTE-CORONEL DO EXÉRCITO 176 – LAURO HENRIQUE DE LIMA CORPA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
177 – FERNANDO ANTONIO M. MARQUES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
178 – OTTO LEAL DE BRITTO – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 179 – WALDYR RODRIGUES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 180 – FREDERICO PAULO RAMALHO CHAVES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
181 – MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 182 – ERNANI BARBOSA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 183 – CARLOS EDISON DOS SANTOS – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 185 – MAURÍCIO VICTOR DA SILVA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 186 – LUIZ FERNANDO BENINCASA CORRÊA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
187 – SYLVIO ALBERTO LOPES MADEIRA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
188 – EVANDRO RIBEIRO DA SILVA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 189 – LUIZ A. B. F. DE ATHAYDE BOHRER – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
190 – PAULO CESAR FONSECA VIANA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 191 – MARCY DRUMOND B. DE CASTRO – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
192 – WILSON MAIA GUEDES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 193 – ERMANO DA SIVA LEÃO – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 194 – JOSÉ NELSON RUECKER – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 195 – PAULO ARSAND NETO – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 196 – MARDEN SALDANHA CAMARINHA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
197 – JOSÉ JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 198 – GLAUCO FRANCISCO MENEZES – TENENTE-CORONEL DO EXÉRCITO 199 – MARIA CLOTILDE DE GUSMÃO PITTA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
200 – CARLOS WILSON DOS SANTOA TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 201 – ANTONIO DE SOUZA GOMES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 202 – ANTONIO DONIZETE R. DE LIMA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 203 – SÉRGIO BREVES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 204 – AFONSO CELSO DE SILVA MEJJO – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 205 – LUIZ ANTONIO LYRA DE MIRANDA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA
206 – ROBERTO PEREIRA – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 207 – EURO BASÍLICO VIEIRA MAGALHÃES – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 208 – LAURO JOSÉ NASCIMENTO – TENENTE-CORONEL DA AERONÁUTICA 209 – ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DE NORONHA – CAPITÃO-DE-CORVETA 210 – GERVASIO BARBOSA ARAÚJO – CAPITÃO-DE-CORVETA 211 – GILSON LEITE DA SILVA MOREIRA – MAJOR DA AERONÁUTICA 212 – MARCO ANTONIO ROCHA – MAJOR DA AERONÁUTICA 213 – CÍCERO ANTONIO – MAJOR DO EXÉRCITO 214 – WILSON SALVIANO DA SILVA – MAJOR DA AERONÁUTICA 215 – CLEBER ANTONIO ALVES DOS SANTOS – CAPITÃO DA AERONÁUTICA 216 – PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS GONÇALVES – CAPITÃO DA AERONÁUTICA
217 – ÊNIO RUBENS DE FIGUEIREDO FRAÇA – CAPITÃO DA AERONÁUTICA 218 – MARCOS DA SILVA – CAPITÃO DA RESERVA 219 – PAULO ROBERTO URPIA LIMA – CAPITÃO DA AERONÁUTICA 219 – CARMELY MIRANDA TELES GONÇALVES – CAPITÃO DA AERONÁUTICA
220 – AGNALDO – CAPITÃO PMDF 221 – CARLOS ALBERTO TAVEIRA – TENENTE DO EXÉRCITO 222 – CLÁUDIO JOSÉ SPINOLA DE CARVALHO – TENENTE DA AERONÁUTICA
223 – ANTONIO XAVIER NETO – OFICIAL DO EXÉRCITO 224 – ROBERTO PEREIRE – OFICIAL DA AERONÁUTICA 225 – ADÃO AMARO DA SILVEIRA – OFICIAL DO EXÉRCITO 226 – MARCOS MACHADO PINTO – OFICIAL DA AERONÁUTICA 227 – JORGE PAIVA – OFICIAL DA AERONÁUTICA 228 – CARLOS EDUARDO ZUKOSKI REMOR – OFICIAL DA MARINHA MERCANTE
229 – JORGE JACINTO PEREIRA – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 230 – ANTONIO MOISÉS GOMES – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 231 – PEDRO FEREIRA RODRIGUES – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 232 – SÉRGIO WILDE AZEVEDO RODRIGUES – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA
233 – DULCÍDIO C. MESSA – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 234 – JOSÉ BELAU – SUBOFICIALDA AERONÁUTICA 235 – ANDRÉ LUIZ DOS SANTOA SILVA – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 236 – JOCIMAR GONÇALVES CONCEIÇÃO – SUBOFICIAL DA AERONÀUTICA 237 – DAVI LAMEIRA FERREIRA DA SILVA – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 238 – AKI LUIZ TADEU SEIDEL BERNAEDINA – SUBOFICIAL DA AERONÁUTICA 239 – SEBASTIÃO AMILTON SOARES TEIXEIRA – SARGENTO DA AERONÁUTICA
240 – WAGNER PEDRO DE OLIVEIRA – SARGENTO 241 – RUBENS MELCIADES LLANO – SARGENTO DA AERONÁUTICA 242 – JOÃO CARLOS NUNES MORAES – SOLDADO DO EXÉCITO 243 – FAUSTO GIMENES – SOLDADO DA AERONÁUTICA 244 – DAÍSE MARIA BRAGA SANCHEZ – PROFESSORA 245 – CLÁUDIA DA COSTA BRAGA – AGENTE DE TURISMO 246 – MARIA DE FÁTIMA ZUBIZARRETA BRAGA – UNIVERSITÁRIA 247 – JULIANA MIOTTO SANCHEZ – EMPRESÁRIA 248 – JÚLIA MIOTTO SANCHEZ – UNIVERSITÁRIA 249 – SUZANA WEISSHEIMER – PEDAGOGA 250 – CARMEN SILVA LENZI – PEDAGOGA 251 – DÉBORA SUDÁRIO DA SILVA – PROFESSORA 252 – EULÁLIA AUGUSTADE LUCENA PINHEIRO LINHARES – BANCÁRIA 253 – LILIAM SOUZA MENDES – PSICÓLOGA 254 – MÁRCIA CARNEIRO DA SILVA – ASSISTENTE SOCIAL 255 – GIOVANA CARNEIRO DA SILVA – PROFESSORA 256 – DALVA MACEDO DA SILVA – ARTISTA PLÁSTICA 257 – FLÁVIA MACEDO DA SILVA – GERENTE BANCÁRIA 258 – ÂNGELA BRANDÃO – DESIGNER INTERIORES 259 – LUÍZA HELENA FERRANTE DO AMARAL – PROFESSORA 260 – SUELI NILDA DA SILVA – DO LAR 261 – MARIA APARECIDA COSENDEY PERLINGEIRO – DO LAR 262 – LIEGE IRENE DA SILVA CAMPOS – PROFESSORA 263 – ELAINE GUIMARÃES – BANCÁRIA 264 – VÂNIA LÚCIA PINTO FERREIRO – DO LAR 265 – ALCIONE ALVES – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E MSC ENGENHARIA ELETRÔNICA
266 – MARISE DE OLIVEIRA FIGUEIRA CACAES – EMPRESÁRIA 267 – MARILENE OLIVEIRA FIGUEIRA – APOSENTADA 268 – ROSANE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA – PEDAGOGA 269 – DELZA BATISTA – APOSENTADA 270 – CLEIDE JOSEANE CACHOEIRA – APOSENTADA DO FUNASA 271- LÚCIA BECKER REIFSCHNEIDER RIBEIRO – PROFESSORA 272 – JUREMA PACHECO MARQUES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA 273 – MARIA JOSÉ MACHADO FRANÇA – ARTISTA PLÁSTICA 274 – GIULIANE LOPES SANCHES JOSENDE COELHO – PROFESSORA 275 – GLÓRIA CHIESSE – APOSENTADA 276 – ROSÂNGELA ANDRIS – ENGENHEIRA QUÍMICA 277 – SANDRA MARIA COCCORESE MELLO DE MENDONÇA – PROFESSORA 278 – DORA FURTADO OGANDO – POFESSORA 279 – LICIA GALVÃO RAMALHO – ADMINISTRADORA DE EMORESA 280 – DULCE DE LA FUENTE GOUVÊA CORRÊA – FUNCIONÁRIA PÚBLICA 281 – ANA TAÍS DALLAS COSTA RIBAS – BIOMÉDICA 282 – SILVANA MARIA LENZI – ADMINISTRADORA 283 – SELMA LADEIRA VANÂNCIO – ADMINISTRAÇÃO 284 – MIRIAN MEIRELLES – EMPRESÁRIA 285 – VALÉRIA DOS SANTOS CORDEIRO – EXECUTIVA BILINGUE 286 – ROBERTA DE TINOIS E SILVA – ADVOGADA 287 – SONIA AMORIM DE PAULA – HISTORIADORA 288 – CEMARIA NOÉLIA A. ALEXANDRE – MÉDICA 289 – ROSA MARIA DE VASSIMON BRANDÃO – FUNCIONÁRIA PÚBLICA 290 – MARIA LIDUINA DE MORAES ANDRADE – ADMINISTRADORA 291 – ELIANE BASTOS MOREIRA LIMA – PSICÓLOGA 292 – ROSÂNGELA SILVEIRA RUBBIOLI – PROFESSORA 293 – ELIZABETE GARGARELLI – CONTADORA 294 – MARLI DE OLIVEIRA MIRANDA – DO LAR 295 – MARIA BERNADETE SPIGARIOL – ADVOGADA 296 – SUELI DE FÁTIMA BRGES RAMOS PINTO – ADMINISTRADORA DE EMPRESAS 297 – LOURDES FIGUEIREDO SILVEIRA – PSICÓLOGA 298 – ROSÂNGELA SILVA OLIVEIRA – ADMINISTRADORA DE EMPRESAS 299 – LUDIMILA LOPES – BANCÁRIA 300 – VANESSA FLORO – SERVIDORA PÚBLICA 301 – MÔNICA CURY – CANTORA 302 – MARCIA MARIA TIERNO – PROFESSORA 303 – SANDRA APARECIDA GONÇALVES MORGADO – DO LAR 304 – LUCINDA RIBEIRO DO COUTO – PROFESSOR A 305 – ISMÊNIA MARIA PINTO VILLAR DE QUEIROZ – BIBLIOTECÁRIA
306 – NILZA SILVEIRA SAMPAIO – DO LAR 307 – PATRÍCIA LOPES DE MEDEIROS ARAÚJO – PROFESSORA 308 – ROSANA CONCEIÇÃO DE LIMA BAUER – PSICÓLOGA 309 – ROSENILDA TEIXEIRA ALFF – ADVOGADA 312 – MARIA CRISTIANE YAZEK – DENTISTA 313 – TEREZA NICE VANÂNCIO – PROFESSORA 314 – VERA ALICE BATISTA TORRES – APOSENTADA 315 – JUSSARA NOGUEIRA TERRA BURNIER – MÉDICA 316 – DEANE SOUZA AGOSTINI – CABELEIREIRA 317 – JANE VASCONCELOS – DO LAR 318 – JAQUIELE SUZY FARIAS CAVALCANTI COSTA – UNIVERSITÁRIA 319 – JOSÉ DOMINGOS TRINTA ALLEN – ENGENHEIRO DE PETRÓLEO 320 – IONIO ESTEVES DE MELLO JÚNIOR – EMPRESÁRIO 321 – ÁLVARO REIS DELGADO – BACHAREL EM DIREITO 322 – LUIZ CARLOS CAMPOS COSTA – ENGENHEIRO CIVIL 323 – AUGUSTO CESAR BITTENCOURT PIRES – GEÓLOGO E GEOFÍSICO 324 – JOSÉ MARIA BITTENCOURT LOPES – CORONEL DA AERONÁUTICA 325 – SÉRGIO RAYMUNDO PAESLER – CONTADOR 326 – JOSÉ LUIZ KRAEMER – CORONEL DA AERONÁUTICA 327 – LUIZ BRANDÃO – ENGENHEIRO CIVIL 328 – ALBANO CÉSAR PEREIRA MARQUES – ENGENHEIRO CIVIL 329 – WILSON DE QUEIROZ FILHO – ENGENHEIRO CIVIL 330 – LUIZ SÉRGIO COUTINHO DO AMARAL – ENGENHEIRO CIVIL 331 – MAURÍCIO ANDRADE CORRÊA DA SILVA – CORONE DA AERONÁUTICA
332 – ABEL DOS SANTOS PIRES – PROFESSOR 333 – VALDIR NEVES MAGALHÃES PIRES – COMANDANTE DEA AVIAÇÃO CIVIL
334 – JOVAN MENDONÇA CAMPOS -ENGENHEIRO ELETRICISTA 335 – RICARDO COSTA OZOLINS – REPRESENTANTE COMERCIAL 336 – EDILBERTO DE SOUZA – PILOTO COMERCIAL 337 – JAIME RODRIGUES SANCHEZ JÚNIOR – VITERINÁRIO 338 – MARCO ANTONIO DA COSTA BRAGA – ANALISTA DE SISTEMA 339 – SÉRGIO LUÍZ DA COSTA BRAGA – ENGENHEIRO METALÚRGICO 310 – CACILDA RODRIGUES ALVES – APOSENTADA 311 – MÔNICA VETILLO – PUBLICITÁRIA 340 – FÁBIO LUIS DA COSTA BRAGA – ANALISTA DE ELETRÔNICA 341- ANDRÉ DA COSTA BRAGA – ECONOMISTA 342 – ALEXANDRE LUIZ SABOIA BURNIER – ENGENHEIRO CIVIL 343 – JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DAL BELLO – ENGENHEIRO 344 – REGIS JAQUES DE A. CAVALCANTE – ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
345 – ALBANIO JOSÉ GOMES LEAL – EMPRESÁRIO 346 – ELPIDIO REIS – MSC GEOLOGY AND MINING 347 – CLÁUDIO BORGES MONTEIRO – PILOTO COMERCIAL 348 – CLÓVIS RIBEIRO MARQUES – DENTISTA 349 – CELSO FELIX DE LIMA – EMPRESÁRIO 350 – MÁRIO CESAR S MOREIRA – CORONEL DA AERONÁUTICA 351 – EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA – AUDITOR FISCAL 352 – YOSHISHIGUE KAWAAI LINUMA – EMPRESÁRIO 353 – PAULO CESAR PIMENTEL – ENGENHEIRO CIVIL 354 – PEDRO URSULINO COIMBRA DE CASTRO – POLÍCIA FEDERAL 355 – CARLOS EDUARDO MACHADO – ENGENHEIRO ELETRICISTA 356 – BENEDITO LIMA CORRÊA – ENGENHEIRO 357 – CARLOS ALFREDO BARRETO DE SÁ – FUNCIONÁRIO DA ANAC 358 – EDUARDO BARROSO PRUGNER – APOSENTADO 359 – EDUARDO GOMES DE SOUZA – MILITAR DO EXÉRCITO 360 – RENAULT LINDEMBERG DOS SANTOS – ADMINISTRADOR 361 – NELSON DE LUCA – TENENTE DO EXÉRCITO 362 – GETÚLIO MIRANDA SILVA – PSICÓLOGO 363 – MARCOS FERNANDES SOBRINHO – PROFESSOR 364 – PEDRO AURÉLIO DE MATOS GONÇALVES – ADVOGADO 365 – CARLOS ALBERTO DOS SANTOS – EMPRESÁRIO 366 – ROGÉRIO INDALÉCIO – EMPRESÁRIO 367 – JOSÉ DONATO FREITAS RAMOS – APOSENTADO 368 – MÁRIO SÉRGIO DE ANDRADE COUTO – ADVOGADO 369 – JOSÉ PAULO CARDOSO – BOMBEIRO 370 – LORISVALDO CÂNDIDO BRANQUINHO JÚNIOR – ANALISTA TRIBUTÁRIO 371 – SAMUEL TOLBACH – POLÍCIA FEDERAL 372 – RYOJI HONDA FILHO – COMANDANTE DE COMPANHIA AÉREA 373 – ANTONIO WASHINGTON DE ALMEIDA GONDIM – ENGENHEIRO AGRÔNOMO
374 – FRANCISCO BRAGA – COMANDANTE DE COMPANHIA AÉREA 375 – MARCO POLO DA SIVA – PILOTO COMERCIAL 376 – SÉRGIO FURTADO – AERONÁUTA APOSENTADO 377 – JOÃO BATISTA SONEGO FILHO – BANCÁRIO 378 – JURANDI BORGES DA SILVA – POLÍCIA FEDERAL 379 – MARCO ANTONIO PARENTES DE CARVALHO – PILOTO COMERCIAL 380 – PAULO RUBENS PINTO FIGUEIRAS – EMPRESÁRIO 381 – ADEGUINAL MARQUES CAMPOS JÚNIOR – ADVOGADO 383 – EUGÊNIO DOLABELLA VIANA – ECONOMISTA 383 – ANTONIO CARLOS DIAS NEVES – CIRURGIÃO DENTISTA 384 – CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS – COMANDANTE DE COMPANHIA AÉREA
392 – RUI OLIVEIRA – OFICIL DA AERONÁUTICA 393 – WAGNER APARECIDO CARRION GOMES – RADIALISTA 394 – LUIZ AUGUSTO BELEM – CORRETOR DE SEGUROS 395 – ADRIANO MARQUES DA SILVA – CORRETOR DE IMÓVEIS 396 – JOÃO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS – EMPRESÁRIO 397 – JOSÉ APARECIDO GODOY SIQUEIRA – POLICIAL MILITAR 398 – ODINO LUIS DE OLIVEIRA MORAES – ENGENHEIRO MECÂNICO 399 – CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA – MÉDICO 400 – RENAUT VIEIRA DE SOUZA – PROFESSOR E PASTOR 401 – JOÃO BATISTA DANTAS MEDEIROS – ENGENHEIRO CIVIL 402 – ROBSON ALVES DO NASCIMENTO – PILOTO COMERCIAL 403 – ROGÉRIO OLEGÁRIO DO CARMO – EMPRESÁRIO 404 – CONRADO ZAMBRINI FILHO – MÉDICO 405 – LEONARDO JORDÃO DOS SANTOS – MÉDICO VETERINÁRIO 406 – ANTONIO JOAQUIM LOPES – APOSENTADO 407 – ESTÊVÃO LUIZ DE ARAÚJO – APOSENTADO 408 – OTÁVIO KRETZCHMANN – GRÁFICO 409 – GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA – ANALISTA DE SISTEMA
410 – LINDONOR PATRIOTA DO NASCIMENTO JÚNIOR – TABELIÃO 411 – GERALDO ANTONIO DE MACEDO MOURA – ENGENHEIRO AERONÁUTICO
412 – ERNANI VIEIRA DE FONTOURA – AERONAUTA 413 – JOSÉ NICODEMOS SAMPAIO DE ANDRADE – ADMINISTRADOR 414 – LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MELO – ENGENHEIRO CIVIL 415 – FELIX DANTAS – PROFESSOR 416 – DAGOBERTO ALBERNAZ GARCIA – POLÍCIA FEDERAL 417 – GERALDO SOARES DA SILVA – ENGENHEIRO MILITAR 418 – MAVIEL MARTINS DE SOUZA – CORRETOR IMOBILIÁRIO 419 – PAULO CÉSAR PEREIRA ALVES – SERVIDOR PÚBLICO 420 – GERALDO SÉRGIO RAMOS PINTO – PILOTO COMERCIAL 421 – DAMÁSIO LUIS NUNES DA SILVA – ADVOGADO 422 – JOFRE DIAS FILHO – CONSULTOR DE EMPRESAS 423 – CARLOS AFFONSO HERMES MSCHADO – ENGENHEIRO ELETRICISTA 424 – GILMÁRIO CAMPOS – ENGENHEIRO DE GRAVAÇÃO 425 – MARCOS ANTONIO RODRIGUES – PROFESSOR BIÓLOGO 426 – ISIDORO FERRET – ENGENHEIRO 427 – ANTONIO PÁDUA RIBEIRO – ADMINISTRADOR 428 – PAULO NERY DOS SANTOS – REPRESENTANTE COMERCIAL 429 – SAMUEL AUGUSTO BECHTINGER MAC DOWELL – ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
430 – ROMEU RICARDO DA SILVA – SERVIDOR PÚBLICO 431 – IGOR BOGDAN RANGEL – EMPRESÁRIO 432 – OSMAR GUSTAVO WOHL COELHO – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO 433 – EGBERTO BURNIER – ADVOGADO 434 – LEOPOLDO JOSÉ NUNES DE ALMEIDA – AVIADOR 435 – PAULO JORGE LOPES CARVALHO RUAS – ASSESSOR DE INVESTIMENTOS 436 – ROGÉRIO STELLING – ENGENHEIRO ELETRICISTA 437 – CLÁUDIO GUEDES PEREIRA – ADMINISTRADOR 438 – ALEXANDRE CÉZAR ZIBENBERG – ADVOGADO 439 – OSCAR BRODA JÚNIOR – ENGENHEIRO ELETRÔNICO 440 – BRUNO SALADINI TRAUTVETTER – EMPRESÁRIO 441 – PAULO JOSÉ LOPES – POLÍCIA MILITAR AM 442 – SÉRGIO TOLEDO PIZA – ANALISTA DE SISTEMA 443 – CELSO LUIZ DA SILVA GOMES FILHO – AERONAUTA 444 – JOSÉ LUIZ PORTELA GOMES – ENGENHEIRO 445 – ANTONIO PEDRO DA CÔRTE – PILOTODE AERONAVES 446 – MARCO AURÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – AERONAUTA 447 – BENEDITO JORGE MORGADO – PROFESSOR 448 – CARLOS ABDALA SAYAD – REPRESENTANTE COMERCIAL 449 – SÉRGIO PIRES CUNHA – CONSULTOR EMPRESARIAL 450 – ANDRÉ LUIZ DA COSTA – COMERCIANTE 451 – ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS – PILOTO COMERCIAL 452 – CARLOS DE ARAÚJO – BANCÁRIO 453 – IVONILDO DE FREITAS BARBOZA – CONTADOR 454 – DAN FRNKLIN KJAER – CIRURGIÃO DENTISTA 455 – WALTER CAMARGO – TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES 456 – WALTER STRAFACCI JÚNIOR – ENGENHEIRO CIVIL 457 – TARCÍSIO BEZERRA DANTAS – ENGENHEIRO AGRÔNOMO 458 – ROOSEVELT GARCIA – PRODUTOR RURAL 459 – ANTONIO ROGRIGUES DA SOUZA 460 – LUIZ FONSECA BALOONN – RELAÇÕES INTERNACIONAIS 461 – LUIZ RECHTMAN – MÉDICO 462 – NELCI DE OLIVEIRA PEREZ – APOSENTADO 463 – FERNANDO JOSÉ DA SILVA FERNANDES – PILOTO COMERCIAL
464 – NEY MARTINS DE LIMA – ENGENHEIRO CIVIL 465 – FRANCISCO SOUZA AGUIAR – FOTÓGRAFO 466 – MILTON HIDEKI WATANABE – AERONAUTA 467 – PAULO ROBERTO ROMÃO – COMERCIANTE 468 – EDUARDO ANTONIO CARCAVALLO FILHO – PILOTO DA EMBRAER 469 – RONALD VON KOUH – PILOTO COMERCIAL 470 – JOSÉ EDUARDO ALMEIDA ROSA – PILOTO COMERCIAL 472 – OSVALDIR ALVES DOS SANTOS – PROFESSOR 473 – ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO – ADVOGADO 474 – LUIZ FRANCISCO ALBRECHT – ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 474 – PAULO CESAR ARUÚJO LIMA – ENGENHEIRO ELETRÔNICO 476 – HUMBERTO ZENÓBIO PICOLINI – EMPRESÁRIO 477 – ANTONIO GONÇALVES ROXO – ENGENHEIRO QUÍMICO 478 – ROBERTO VELASCO KOPP – PROFESSOR 479 – ANTONIO HENRIQUE MORAIS DE PAULA 480 – JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA – ECONOMISTA PHD 481 – CARLOS EDUARDO WRIGHT DOMINGUES – CONSULTOR 482 – MARCO ANTONIOCAMARGO PROVIN – ENGENHEIRO AGRÔNOMO 483 – ROGÉRIO DE LIMA GONÇALVES – DESIGNER GRÁFICO 484 – PAULO COELHO – ADVOGADO 485 – HUMBERTO PIRES DA CUNHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA 486 – LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO – ENGENHEIRO ELETRÔNICO 487 – OSWALDO RUNHA FILHO – MESTRE EM CIÊNCIAS 488 – ARTHUR FERNANDO LARA ROCHA – EMPRESÁRIO
489 – MARCO ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE – ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
490 – JOSÉ DJALMA CAJADO DA FONSECA – EMPRESÁRIO EM TI
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, se opôs à realização de uma operação de busca e apreensão, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro. Em ofício encaminhado ao STF, a delegada disse que a realização da operação no início das investigações representaria um “risco desnecessário” à “estabilidade das instituições”. A resistência de Denisse às medidas levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir o seu afastamento do caso.
O pedido da delegada da PF foi visto como estranheza entre procuradores e como o motivo do atraso na realização da operação, que estava prevista para a primeira semana de junho. O relator do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a realização da operação de busca e apreensão no final do mês passado.
“Pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas, a fim de que o direcionamento dos recursos da Polícia Federal seja inicialmente empregado na obtenção de dados de interesse e no preenchimento das diversas lacunas das hipóteses criminais aqui apresentadas”, pediu Denisse a Moraes.
Denisse integra um grupo de quatro delegados que auxilia os trabalhos de Alexandre de Moraes nessa investigação e no inquérito sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. As investigações são conduzidas por Igor Romário de Paula, que integrou a Lava Jato em Curitiba, e é tido como um aliado do ex-ministro Sérgio Moro.
Depois que Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF, Alexandre de Moraes decidiu blindar a equipe e impedir que os delegados fossem trocados em meio à substituição no comando da corporação.
Em 2017, a mesma delegada já havia faz uma série de observações sobre problemas enfrentados pelos investigadores da operação Zelotes. Entre os problemas citados estava a falta de foco de órgãos parceiros na investigação que, segundo ela, resulta em uma apuração “genérica e difusa”.
Procurada, a PF informou que não vai se manifestar.
Operação. A operação, autorizada por Moraes em 27 de maio, foi realizada apenas nesta semana, quando a Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão contra um parlamentar, políticos ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, além de blogueiros e youtubers que apoiam o governo federal.
Segundo a PGR os investigados teriam agido para “financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional”. O objetivo deste inquérito é descobrir quem está por trás de manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo, além da volta do AI-5, medida mais dura da ditadura militar. Em 19 de abril, Bolsonaro chegou a discursar em um ato do tipo, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Moraes também determinou que YouTube, Facebook e Instagram informem se as páginas mantidas pelos alvos da operação recebem algum tipo de pagamento por postagem. Se tiverem acesso a esses dados, os investigadores poderão saber se as convocações para os atos e as postagens contra as instituições são ou não remuneradas.
O cerco a apoiadores de Bolsonaro ligados a manifestações envolve ainda um dos principais articuladores da criação do Aliança pelo Brasil: o empresário Luís Fernando Belmonte. Ele auxiliou na organização de ao menos um dos atos antidemocráticos realizados em Brasília. Como revelou o Estadão em maio, ele serviu de ponte para os diferentes grupos se organizassem. Em entrevista na época, Belmonte disse que não colocou nenhum centavo no evento. “Coloquei eles em contato, chamei um, chamei outro. Fiz a questão de dizer que precisaria ter dois tipos de procedimento. Primeiro, que se limitasse a apoio ao presidente Bolsonaro e que não (tivesse) fora (Rodrigo) Maia ou fora Congresso”, afirmou na ocasião.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.
O chefe do Legislativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.
O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.
Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.
De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão.
A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.
O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.
Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Mais uma vez o pátio do Socorrão I encontra-se uma fila interminável de ambulâncias oriundas dos interiores do estado na prática que se arrasta há décadas chamadas de “ambulancioterapias ” e que piorou a olhos vistos durante essa pandemia do vírus chinês.
Está cada vez mais difícil acomodar tantos pacientes com todas as patologias possíveis, não somente COVID-19 onde os pacientes estão sendo medicados até na recepção do hospital e daqui a pouco pode ocorrer um real colapso e não haver mais como atender essa crescente demanda para os socorrões da capital.
Governador, abra hospitais de campanha em interiores estratégicos e reabra os hospitais macrorregionais para atendimento da população de outras doenças para desafogar os socorrões que não aguentam mais essa demanda.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Marco Aurélio iniciou seu voto explicando que o inquérito não foi instaurado pelo colegiado do Supremo, mas por um ato individual do presidente da Corte, sem passar pelo crivo de todos os outros ministros.
O ministro ressaltou que o sistema vigente em nosso país é o sistema acusatório e não o inquisitório. Além disso, o ministro disse que o art. 43 do RISTF – invocado no momento da instauração do inquérito – não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
“Órgão Judiciário não consubstancia o Estado acusador.”
“Se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade”, disse.
O ministro esclareceu que o juiz que investiga se vincula aos resultados da sua investigação. Por isso, ressaltou o ministro, juízes devem se manter distantes do momento pré-processual. “Estamos diante de um inquérito natimorto, um inquérito do fim do mundo, sem limites” declarou durante seu voto.
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