Até aqui ainda não se viu as aplicabilidades dos milhões e milhões enviados para conter o Covid-19 em ações que pudessem de fato transformar a saúde pública… Tudo se resumiu ao isolamento, como se essa atitude fosse o remédio para a pandemia. A prova está aí de que isso não funciona a contento, haja vista que o número de mortes por dia começou com 50 óbitos e hoje ultrapassa a casa dos 1000 mortos por dia. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, o projeto de ajuda para Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia da covid-19. O anúncio na madrugada desta quinta (28), pelo Ministério da Economia, informa o R7.

O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores. As alterações agora retornam para uma nova análise dos deputados e senadores.

O veto de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois, em sua avaliação, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.

A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, “inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020”. Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.

Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).