Ora, se um ministro do Supremo Tribunal Federal agiu politicamente, sua ação é ilegal.
Nesse sentido, o próprio presidente Jair Bolsonaro tratou de publicar em suas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade.
“Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.
Confira:
Denota que Celso de Mello terá que responder pelo seu ato.
Assim, agora, diante da explanação do eminente jurista Ives Gandra Martins, tudo fica bem claro.
Veja o vídeo:
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