Sancionada na terça-feira (19) a lei que cria o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 13.999/20). A lei é resultante do Projeto 1.282/20, aprovado pelo Congresso Nacional, e que cria uma linha de crédito para o setor, com vistas a minimizar os impactos econômicos da pandemia pelo coronavírus.
Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.
Um dos parlamentares que mais se empenhou para aprovação da proposta no Congresso, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e destacou as vantagens do programa para os pequenos os empreendedores brasileiros.
“Esse foi um projeto que nasceu no Senado, veio para a Câmara, onde nós fizemos o aprimoramento da proposta, como por exemplo,diminuímos a taxa de juros para 1,25% e colocamos três anos para os empresários pagarem o empréstimo que é bastante favorável para este setor. Por isso parabenizo o presidente Jair Bolsonaro pela criação do Pronamp que vai ajudar a manter milhões de empregos”, acentuou Hildo Rocha.
Hildo acentuou que os micros e pequenos empresários brasileiros “precisam desses recursos para poder manter seus negócios funcionando e gerar empregos e riquezas em nosso País”, disse.
O parlamentar acrescentou que “este é mais um trabalho de parceria do Executivo federal com o Legislativo que que dá certo” para o bem do Brasil para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do coronavirus.
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