Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2020 - 2 Comentários
Maluco total!!!
Isso é de uma arbitrariedade sem limites… Cadê o STF que deu total liberdade a toda essa patacoada inconstitucional!!!
O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, autorizou que agentes da defesa civil ou autoridades responsáveis pelo combate ao novo coronavírus entrem na casa das pessoas “para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação”.
O decreto, publicado na última quinta (16), diz, de forma vaga e sem qualquer definição concreta, que isso poderá ocorrer “em caso de risco iminente”.
O mesmo artigo diz que as autoridades também poderão “usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
O texto prevê a responsabilização do funcionário “que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população ou que se exceder no cumprimento dos seus deveres” — não estão discriminadas as punições para os excessos.
Mais à frente, outra norma absurda: as propriedades particulares localizadas em “áreas de risco” serão trocadas por outras situadas em “áreas seguras”.
Pior: na desapropriação, o governo estadual levará em conta a “depreciação e desvalorização” da edificação no local inseguro no momento de pagar pela propriedade.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), prorrogou medida que mantém suspensas as atividades nas dependências da Casa até o dia 30 de abril, data que pode ser alterada, de acordo com a evolução de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.
A nova medida referenda os termos da Resolução nº 002/2020, que previu novas regras e procedimentos com o objetivo de prevenção à infecção e propagação da doença no âmbito do Parlamento Municipal.
“Estamos seguindo as recomendações do Governo do Maranhão, da Prefeitura de São Luís e da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de contribuir para o achatamento da curva de infecção do coronavírus na nossa cidade e no nosso estado”, observou o presidente.
O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão desde os primeiros dias de março, no dia 24 foi totalmente suspenso por um período de 15 dias.
Desde então as sessões estão sendo realizadas de forma remota. Na oportunidade, Osmar destacou que as medidas objetivavam zelar pela saúde de parlamentares, vereadores e do cidadão, além de contribuir para conter a propagação da doença no estado.
Antes das suspensão total dos trabalhos presenciais, as medidas adotadas inicialmente incluíam a diminuição do número de sessões ordinárias, até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário, a não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar, além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.
O autor da denúncia do Mensalão do PT, Roberto Jefferson, afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) admitiu, neste domingo (19), em entrevista ao O Estadão, que ao Brasil viver, atualmente, um parlamentarismo branco, onde a Câmara, o Senado e o Congresso estão atuando “mais efetivamente”, eles estão usurpando poder.
“Não há oposição organizada. Estamos passando por uma situação curiosa politicamente no Brasil. Tínhamos um sistema baseado em coalizão, que não foi planejado pela Constituinte, mas foi acontecendo. É a coligação de vários partidos para poder governar. O presidente atual despreza os partidos, mas está acontecendo uma coisa curiosa, uma espécie de governo compartilhado. A Câmara e o Senado estão atuando mais efetivamente. O STF também. Não se sabe muito bem o que vai acontecer de tudo isso, mas há outro sistema em funcionamento que não é mais o de coalizão”, afirmou FHC ao falar sobre a situação política atual do país.
E mais:
“Isso [parlamentarismo branco] está acontecendo, mas a cultura no Brasil não é parlamentarista. Desde o Império as pessoas precisam ter alguém que conduza. Elas criticam quem conduz, mas precisam de alguém para conduzir. O problema mais grave que enfrentamos hoje é a falta de lideranças em vários setores”.
A Medida provisória 899/19, conhecida como a Medida do Contribuinte Legal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, incorpora emenda do deputado Hildo Rocha que extingue o voto de qualidade no Carf, mecanismo que possibilitava decisões prejudiciais aos contribuintes.
A MP 899/19, que regulamenta a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, foi sancionada sem vetos. A norma possibilita que o governo negocie débitos abrindo margem para um “novo refis”.
Proposta de Hildo Rocha acaba com uma aberração jurídica que prejudicava o contribuinte
Quando a Medida Provisória 899/19 foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha apresentou a emenda aglutinativa de número 1 que foi aprovada por unanimidade. No Senado Federal a proposta também foi aprovada por unanimidade.
A proposição alterou radicalmente a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O presidente Bolsonaro acatou a ideia apresentada pelo parlamentar maranhense que acaba com uma aberração jurídica.
“Essa nova legislação, acaba o chamado, voto de qualidade, dispositivo que permitia ao presidente de cada turma do Carf, que sempre é um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos, ou seja ele podia votar duas vezes. De agora em diante, em caso de empate no julgamento a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte”, explicou Hildo Rocha.
Atribuições do Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia. O colegiado, formado por 50% de auditores da Receita Federal e 50% por membros indicados por entidades de classe representantes dos contribuintes, tem por finalidade julgar recursos de decisões de primeira instância.
De acordo com o parlamentar, a Lei 10.522 busca igualdade de peso dos votos dos membros do Carf e restabelecer o contraditório permitindo assim a ampla defesa dos contribuintes envolvidos em litígios com a receita federal.
“O texto agora está em sintonia com o ensinamento do artigo 112 do Código Tributário Nacional, que explícita a interpretação da legislação tributária deverá ser sempre favorável ao contribuinte. Agora não existe mais aquela aberração do voto de qualidade que era exercido pelo presidente da Turma Julgadora do Carf, quase sempre contra os contribuintes”, destacou o deputado.
Gratidão ao presidente Jair Bolsonaro
Hildo Rocha ressaltou o acolhimento da ideia por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Agradeço ao presidente pelo apoio e pela sanção, na íntegra, do Projeto de Lei de Conversão da MP 899/19 que incorporou a emenda de minha autoria que acrescenta à Lei 10.522 o artigo 19E, dispositivo que assegura que em caso de empate, seja declarado vencedor o contribuinte. Isso vale para todos os julgamentos e processos no âmbito do Carf”, comemorou Hildo Rocha.
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2020 - 9 Comentários
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após se reunir com líderes partidários da oposição, decidiu deixar caducar 5 Medidas Provisórias. São Elas: MP 910, MP 914, MP 915, MP 922 e MP 923. Ele decidiu caducar essas MPs, após se reunir com todos os líderes partidários da oposição na Câmara!”
São elas, a MP 914, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das Universidades Federais, dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II; a MP 922, que altera regras de contratação temporária no serviço público; a MP 915, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; a MP 910, que fixa novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra e a MP 923, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas redes nacionais de tv aberta.
Então, isso é democrático e, assim, existir o respeito entre os poderes?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, escreveu em seu twitter que Bolsonaro deveria reeditar a MP do Contrato Verde e Amarelo, que, se não for votada, caducará amanhã.
Ele, que já havia dito não haver clima para que esta votação ocorra, escreveu: “Assim o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”.
Porém, como lembra o procurador Ailton Benedito, a Constituição Federal veda, no art. 62 §10 a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Ou o Presidente do Senado não sabe o mínimo da legislação, portanto, é incapaz de exercer a sua função; ou quer parecer muito inocente; ou quer cravar um crime de responsabilidade no Presidente da República.
O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson –autor da denúncia do mensalão do PT, participou de uma live neste domingo (19.abr.2020) em que acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de planejar 1 “golpe” contra o presidente Jair Bolsonaro. Também acusou Maia de inviabilizar votação de MPs (medidas provisórias) no Congresso.
Ao chamar as pessoas para assistirem a live nas redes sociais, Jefferson, que foi 1 dos líderes do chamado “centrão” da Câmara, disse que Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o STF (Supremo Tribunal Federal) tramam 1 impeachment contra o presidente. Segundo ele, o PT, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio, Wison Witzel (PSC), e a TV Globo também participam do suposto conluio.
“O que eu tenho assistido e o Brasil tem presenciado é que o Rodrigo Maia e o Alcolumbre vêm tomando a agenda politica das mãos do presidente Bolsonaro, que foi eleito para governar o Brasil. O Rodrigo não obedece mais os interesses do Governo”, afirmou. Jefferson falou, ainda, que isso está faz parte de 1 processo para providenciar o impeachment do presidente. Segundo ele, as universidades federais viraram braços do PT e do Psol.
Por fim, afirmou que existe uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a reeleição no Congresso. A aprovação do projeto, segundo Jefferson, daria a Maia a possibilidade de cumprir mais 1 mandato como presidente da Câmara
Na transmissão ao vivo, comandada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, o ex-deputado teceu elogios a Bolsonaro –que acompanhou a conversa de uma das salas do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. “[Bolsonaro] sempre foi 1 homem sério, honrado, de opinião. […] não faz esquema com empresa pública. Fui líder dele [na bancada do PTB, na Câmara]. Sempre tive por ele uma profunda admiração e confiança”.
Segundo Jefferson, Rodrigo Maia já teria encomendado ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, 1 pedido de impeachment, que já estaria pronto.
“Bolsonaro é moralmente inatacável, e não é por corrupção que será o impeachment, mas por outro caminho”, disse o ex-deputado federal. O título da transmissão do qual Jefferson faz parte afirma que o ex-deputado revela “detalhes da trama do golpe iminente”.
A reunião na casa de Rodrigo Maia na noite de ontem apresenta novas facetas para destituir Bolsonaro… Que democracia é essa que tanto falam, cuja prática de golpe é tão evidente?
Os brasileiros serão novamente enganados? Maia fala em defesa de ditadura, mas quem falou em algum momento em volta de ditadura? AGORA, A PIOR CANALHICE NUMA FALSA DEMOCRACIA É UM GOLPE, COMO ESTÁ CONSPIRANDO E LEVANDO À FRENTE SEUS INTENTOS RODRIGO MAIA, ALCOLUMBRE E O STF!!!
Eis a questão!!! Ou o povo deve brigar por suas escolhas?
Mudando o discurso da água pro vinho, o diretor da OMS diz:“Fique em Casa não deve ser às custas de direitos humanos”… No Brasil são mais de 35% da população vivendo a margem da pobreza e muito deles na pobreza extrema… Será que estão vendo de fato os excluídos ou somente a classe média-média e a rica? A FOME MATA MAIS QUE QUALQUER PANDEMIA!!!
Finalmente a Organização Mundial da Saúde (OMS) resolveu esclarecer definitivamente, o que realmente significa a orientação para que as pessoas ‘fiquem em casa’, a fim de não permitir que o coronavírus se dissemine com mais rapidez.
Em pronunciamento esta semana, Tedros Adhanom, disse o seguinte:
“Em países com uma grande população pobre, as ordens para ficar em casa e outras restrições, usadas em alguns países de renda alta, podem não ser práticas”.
E, na sequência questionou:
“Como você sobrevive a um ‘lockdown’, quando depende de seu trabalho diário para comer?”
E, mesmo no caso de países onde forem adotadas medidas que garantam o “fique em casa”, elas não devem ser usadas às custas dos direitos humanos, explicou Tedros.
O discurso do diretor da OMS, demonstra com clareza que medidas arbitrárias de governadores e prefeitos estão totalmente equivocadas.
Atentados aos direitos humanos estão sendo cometidos em diversos lugares do país, inclusive com a prisão de pessoas.
Será que Rodrigo Maia, Alcolumbre e os ministros do STF estão sendo democratas e seguindo os ditames constitucionais? Não!!! Não são nem democratas e sequer respeitam a Constituição, logo é hipocrisia cobrar essas atitudes dos outros!!! Na verdade, o Brasil virou um balburdia, onde congressistas não aceitam o fim do toma lá dá cá e seus presidentes falam em negociações, sendo que essas negociações é exatamente com o uso do dinheiro do contribuinte. Basta ver essa pauta bomba de Rodrigo Maia com seu plano Mãesueto!!! Maia e Alcolumbre deixam caducar MPs em prol dos brasileiros por não ter o toma lá dá cá… Isso é democrático e ético? O STF, por sua vez, rasga a Constituição, quando deveria ser o guardião dela… O que não aceita é a eleição democrática com 57% dos votos dos brasileiros dado ao atual presidente e querem arrancá-lo de lá na marra… PORTANTO, DEIXEM DE HIPOCRISIAS QUE NÃO IRÃO CONVENCER A MAIORIA DOS BRASILEIROS!!!
Por isso, essas manifestações são democráticas e constitucional sim!!! Manifestantes fizeram diversas carreatas pelas principais ruas e avenidas do Brasil, durante este domingo (19), pedindo a reabertura do comércio, que está interrompido devido à pandemia da covid-19.
Os protestos reuniram carros que carregavam bandeiras do Brasil e a realização de diversos buzinaços. Os atos fora registrados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco entre outros estados.
Uma iniciativa louvável da Veterinária Santos nesse momento de Covid-19, em que a clina da UEMA está fechada. O Dr. Santos, proprietário da Clina abriu um espaço fabuloso para aqueles animais que tem seus tutores de baixa renda, bastando apresentar os comprovantes e, assim, seu animalzinho será atendido…
É uma satisfação grande saber que tem gente que preza pela vida desses seres de Deus, que precisam de atendimento médico.
Uma iniciativa que com certeza estará salvando vidas!!!
Porque a Clínica Veterinária Santos tomou está decisão?
Se você gosta ou já precisou do serviço do Hospital Veterinário da UEMA ( Universidade Estadual do Maranhão) provavelmente você deve ter gostado.
Para quem não conhece trata – se de uma instituição formada por excelentes profissionais e estrutura voltada para pessoas de baixa renda ou para fins acadêmicos instalada dentro do Campus Universitário.
Ela é responsável por mais de 50 atendimentos diários destinado, à priore, a pessoas que ganham em média até 1 salário mínimo e recebem auxílio do governo através do bolsa família.
Porém, com o advento da Pandemia do Coronavírus COVID – 19, as consultas tiveram que ser suspendidas respeitando um decreto de lei Estadual no intuito de evitar aglomerações.
Como este é o mês de ANIVERSÁRIO da Clínica Veterinária Santos nos perguntamos como poderíamos AJUDAR essas pessoas neste momento difícil.
Então, após algumas pesquisas com clientes e em nossas redes sociais, resolvemos ajudar esta parcela de mais de 1500 pessoas que ficaram desassistidas.
Por isso se você tem um PET que está necessitando de atendimento veterinário basta, você tutor do Pet:
1- agendar pelo 32469033 ou 987294792 um horário /
2 – apresentar ou cartão bolsa Família ou uma carteira de trabalho de até 1 salário mínimo Ou Conta de energia de até 150 reais
3 – no caso de ONGs deve ter Instagram próprio da ONG com no mínimo 6 meses de atividades.
OBS 1: Gostaríamos de deixar claro que não trabalharemos com gratuidade e que é estritamente importante à apresentação desses documentos ( tutor do Pet ) na recepção
OBS 2: Os casos contrários serão barrados visto que, estes últimos, podem tirar a vaga de quem realmente necessita.
OBS 3: Para evitar aglomerações trabalharemos com agendamentos respeitando as recomendações do Ministério da Saúde.
Fazendo isso nós estaremos realizando condições SIMILARES ( exceto serviços terceirizados – ver valores na recepção) às realizadas no HVU da UEMA.
Divulgue para o máximo de pessoas que achar que está precisando urgente de atendimento.
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