A decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, foi feita após o pedido da advogada e esposa de Abdelmassih, Larissa Abdelmassih, alegando que o detento tem um quadro grave de problemas cardíacos.
Na decisão, a magistrada também apontou que Roger pertence ao grupo de risco do surto do novo coronavírus por ter mais de 60 anos, além de doenças cardíacas. O Ministério Público foi contra, alegando que ele poderia continuar na unidade prisional de Tremembé.
Roger Abdelmassih cumpria prisão domiciliar desde 2017, mas o benefício foi revogado em agosto de 2019 depois que um preso médico alegou que ele teria forjado seu quadro clínico.
A data de liberação do médico será estipulada de acordo com a determinação do diretor da unidade prisional.
Abdelmassih cumpre pena no Presídio de Tremembé, interior de São Paulo. O médico foi condenado a 173 anos, seis meses e 18 dias de prisão acusado de abuso sexual de pacientes.
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Tu é jurista?
O certo seria: Tu és jurista? Não, mas não sou idiota e sequer analfabeto, além de ter duas formações superior e um mestrado, logo conheço bem os ditames da constituição, principalmente o 5º, que fala sobre o direito de ir e vir. Por outro lado, nenhuma lei o decreto pode se sobrepor a Constituição. Deu para entender?
Tens certeza que num estado de calamidade pública o direito de ir e vir fica mitigado? Basicao isso no Direito Constitucional.