MPMA aciona envolvidos em licitação irregular para execução de convênio na gestão de Eric Costa em Barra do Corda
Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2020 - Sem Comentários
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra sete envolvidos em irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização em Barra do Corda. Com valor de R$ 1.263.158,00, o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Baseada no Inquérito Civil nº 08/2015, a ação foi ajuizada, após denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.
Entre os acionados estão o prefeito Wellryk Oliveira Costa (mais conhecido como Eric Costa e que estava à frente da gestão do município então); o coordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Caetano de Sousa, Emanuela Lemos e Francisco Fonseca Filho.
Também são alvos da ACP a Construtora Carvalho Gomes Ltda e o empresário Gilvan Gomes de Carvalho.
LICITAÇÃO
Para executar o convênio nº 234/2013, em 2014, foi aberta a concorrência nº 001/2014, modalidade de menor preço. A vencedora foi a Construtora Carvalho Gomes Ltda, que firmou contrato no valor de R$ 1.250.501,00.
O prefeito Eric Costa delegou poderes ao ordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e à CPL e aos integrantes da comissão, responsáveis pela concorrência.
Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.
FORMALIZAÇÃO
Na formalização do procedimento licitatório, não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a sessão de recebimento das propostas. Faltaram o plano de gerenciamento, a planilha de composição de encargos sociais, além da autorização e homologação da licitação pelo prefeito (tais atos foram feitos pelo ordenador de receita e despesa).
Outros itens inexistentes foram os atos de designação dos integrantes da CPL, pareceres técnicos ou jurídicos sobre a licitação e a publicação do resumo do contrato na imprensa no prazo legal (quinto dia do mês seguinte à assinatura do documento).
EDITAL
Quanto ao edital, faltaram a autorização formal do documento; instruções para impugnação e obtenção de esclarecimentos; informações sobre meios de comunicação, códigos de acesso para interessados e indicação de horários de atendimento e servidores responsáveis.
Além disso, o documento somente citava menor preço, sem especificar se os preços seriam julgados por item ou por valor global.
As informações sobre pagamento previstas não incluíam a atualização financeira dos valores. Faltaram, ainda, indicações sobre prazo e condições para assinatura do contrato e penalidades por irregularidades praticadas durante a licitação. Outra ilegalidade foi a ausência da comprovação da disponibilização do edital no site da prefeitura.
Também foi exigido atestado de visita de vistoria, assinado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, desrespeitando entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Igualmente, foi constatado que a construtora vencedora da licitação deveria ter sido inabilitada porque não foi comprovado o vínculo profissional do responsável técnico com a empresa.
PEDIDOS
O MPMA solicita que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos acionados para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres municipais.
Também requer a condenação por improbidade administrativa, implicando em penalidades como perda de função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no valor do dobro do dano ou até 100 vezes a remuneração dos agentes públicos à época dos fatos.
Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Inaugurada estrada da integração ninense custeada com recursos de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha
Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2020 - Sem Comentários
Com 25 km de extensão, a estrada vicinal viabilizada por emenda do deputado federal Hildo Rocha beneficia moradores dos povoados de São Domingos, Campinho e Santa Izabel, entre outras localidades do município de Nina Rodrigues. A obra foi inaugurada pelo prefeito Rodrigues da Iara, pelo deputado Hildo Rocha e por Jones Braga, superintendente da Codevasf, no último final de semana de 2019.
Nova estrada, nova realidade
O deputado Hildo Rocha ressaltou que a nova estrada é uma das mais importantes do município porque liga inúmeras comunidades produtoras de hortifrutigranjeiros.
“Essa estrada que nós estamos entregando hoje melhora muito a vida de diversas comunidades que agora passam a contar com uma estrada de boa qualidade. O prefeito Rodrigues da Iara se esforçou muito para fazer uma estrada de excelente qualidade. Essa obra é fruto de uma parceria consolidada por meio de emenda que destinei a Codevasf. O superintendente, nosso amigo Jones Braga, fez a parte que é de competência do órgão, o prefeito Rodrigues da Iara trabalhou intensamente, fez a obra, que é uma das principais artérias do município e agora a população já vive uma nova realidade”, destacou Hildo Rocha.
Estrada da Mangueira
Rocha ressaltou que outro convênio já foi firmado entre a Codevasf e a prefeitura para a construção da estrada da Mangueira, obra que também será financiada com recursos de emenda do parlamentar.
“Com a realização dessa obra Nina Rodrigues amplia a sua malha de estradas municipais proporcionando incontáveis benefícios para as comunidades rurais, trabalhadores da agricultura familiar e a população em geral que passa a dispor de ótimas estradas para o escoamento da produção local e para a locomoção rápida e segura de passageiros”, enfatizou o parlamentar.
Estímulo aos produtores rurais
O prefeito Rodrigues da Iara disse que as melhorias feitas na infraestrutura rural de Nina Rodrigues têm contribuído para alavancar a agricultura familiar no município.
“Nós já realizamos várias feiras do produtor, com grande êxito. Agora, Com as novas estradas tenho certeza vai melhorar muito a produção de Nina Rodrigues porque nós temos um deputado federal muito bom, um grande parceiro, na verdade um pai para o nosso município. Temos também o apoio do superintendente da Codevasf, nosso amigo Jones Braga, que tem nos ajudado a construir uma cidade melhor para os nossos conterrâneos”, declarou Rodrigues.
Além do prefeito Rodrigues da Iara, e do deputado Hildo Rocha; também participaram da inauguração o superintendente da Codevasf, Jones Braga; o vice-prefeito, Pedro Custódio; os ex-prefeitos Ivaldo Rodrigues e Iara Quaresma; a presidente da Câmara dos vereadores, Cita Braga e os vereadores Zeca Lima, Erlan Rodrigues, Raimundinho, Luciana do Braguinha e Dolores.
Não percam a oportunidade!!! As inscrições para o Minha Casa estão abertas até o dia 31 em Caxias
Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2020 - Sem Comentários
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), mantém abertas, até 31 de janeiro, as inscrições para o programa Minha Casa. Os interessados devem comparecer ao Centro de Cultura e apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, NIS, comprovante de residência e comprovante do terreno ou casa em nome do titular do cadastro.
Poderão se inscrever apenas pessoas de baixa renda… Não percam a oportunidade!!!
Maria do Rosário X O goleiro Bruno… Mas por que ela se cala e até defende outros criminosos?
Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2020 - Sem Comentários
Maria do Rosário – pasmem – foi ao Twitter criticar a iminente contratação do goleiro Bruno pelo clube Operário de Várzea Grande, de Mato Grosso.
“Não me fale em recuperação enquanto o filho e a mãe de Eliza Samudio não souberem o que aconteceu com seu corpo. A vida de uma mulher não vale nada quando seu assassino pode vir a ser aplaudido num estádio de futebol.”
O Irã desafia os Estados Unidos
Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2020 - Sem Comentários
A base foi atingida por seis mísseis e o ataque continua, com cerca de mais 30.
Segundo algumas fontes, a Guarda Revolucionária do Irã assumiu a autoria do ataque, como retaliação ‘vingativa’ à ação norte-americana de dias atrás.
Há alguma espécie de sandice suicida nessa retaliação do Irã. Não existe no mundo quem acredite que o Irã (as forças extremistas) ousariam enfrentar os EUA numa guerra aberta e declarada.
Especialmente enfrentando um presidente como Donald Trump, que já declarou que não fará concessões ao terrorismo como seus antecessores.
Pelo contrário, tudo leva a crer que o Irã continuará a tocar a coisa como sabe – e são especialistas nisso – agindo covardemente em atos terroristas pelo mundo. Entretanto, o ataque muda esse cenário e indica um enfrentamento demente e direto à maior potência militar do mundo.
As consequências, caso os ataques continuem, são imprevisíveis e causam apreensão em todo o mundo.
Tudo dependerá, nas próximas horas, da reação de Trump.
Mas, acima de tudo, dependerá de qual o limite dos extremistas iranianos.
Que poderá causar um conflito mundial de proporções imprevisíveis e desafiar toda a lógica e bom senso.
General Heleno sobre Marcelo Freixo: “Merece exame de sanidade mental!”
Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2020 - Sem Comentários
— General Heleno (@gen_heleno) January 7, 2020
Deputado aciona Polícia Federal contra Fátima Bernardes por suposta ‘apologia à maconha’
Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2020 - Sem Comentários
“Pelo horário, deduz-se que, dentre os telespectadores, estejam considerável número de menores”, argumenta o deputado no ofício enviado ao diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O programa Encontro com Fátima Bernades é exibido das 10h30 às 12h.
Barroso convoca a sociedade por prisão em 2ª instância (veja o vídeo)
Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2020 - 1 Comentário
Barroso afirmou, que a prisão após condenação em 2ª instância só será mudada se a sociedade mostrar de forma “clara e inequívoca”, que a impunidade se tornou inaceitável.
“Se a sociedade for capaz de transmitir essa mensagem claramente ao Congresso, eu acho que eles saberão responder. Se não houver demanda da sociedade, não vai acontecer nada porque o status quo favorece as velhas práticas” disse, o ministro.
Confira:
Por Jornal da Cidade
A missão é colocar todos livres!!! Gilmar Mendes é o ministro do STF que deu mais habeas corpus desde 2009
Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2020 - Sem Comentários
Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeuhabeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, instrumentos jurídicos usados para garantir a liberdade de um indivíduo ou corrigir arbitrariedades.
Entre 2009 e 2015, Gilmar havia concedido 50 habeas corpus em decisões monocráticas. No ano seguinte, foram 61. O salto coincide com o julgamento da descriminalização do porte e consumo de drogas, que teve início em agosto de 2015. Relator da ação, o ministro registrou, em seu voto, que a posse de drogas para consumo pessoal não deve ser criminalizada. Para ele, os casos deveriam ser tratados nas esferas cível ou administrativa – e não na penal.
Em 2018, mais da metade dos pedidos atendidos por Gilmar envolviam crimes de tráfico de drogas. Enquanto isso, casos de crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corresponderam a menos de 11%.
Em 2019, 4.323 habeas corpus chegaram ao Supremo. Desse total, 807 foram concedidos de forma monocrática em parte ou em sua totalidade. Gilmar foi responsável por 250 deles.
Mas cadê os milhões recebidos do Pré-Sal? Sem dinheiro em caixa, governadores propõem vendas e privatizações… MA quer vender 25,5% da Gasmar…
Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2020 - Sem Comentários
Vale questionar: O que fizeram com os recursos oriundos da venda do Pré-Sal, da mudança do orçamento impositivo aprovado pelo Congresso Nacional… No final de 2019 e início de 2020, os estados encheiros os cofres estaduais, porém ninguém viu nenhum investimento na saúde, na infraestrutra, na educação, no social e muito menos na segurança pública… Eita Brasil!!!
Das 27 unidades procuradas, 16 responderam aos questionamentos da reportagem. Dessas, 13 pretendem fazer alguma privatização de empresas ou concessão de serviços públicos nos próximos anos, só duas não têm ativos para vender e uma ainda avalia a possibilidade de criar um programa de desestatização.
O governo do Maranhão teve autorização para vender 25,5% das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar); o Rio Grande do Sul conseguiu retirar a exigência de um plebiscito para vender a Sulgás; e Goiás ainda espera aprovação da Assembleia Legislativa.
No Rio, a venda da Cedae foi uma das exigências do governo federal para que o Estado pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Um dos modelos que vêm sendo estudado pelo governador Wilson Witzel (PSC) é a venda de ações da empresa no mercado. Mesma saída é vista pelo Distrito Federal e pela Bahia.
Minas Gerais, que a exemplo de Rio e do Rio Grande do Sul, vive grave crise fiscal, tem planos para vender tanto a estatal de gás (Gasmig) como a de saneamento (Copasa). Em novembro, o governador Romeu Zema (Novo) publicou no Diário Oficial o Decreto 47.766 que trata da Política Estadual de Desestatização e cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD).
“Tenho dito que o Estado já tem muito o que fazer na parte de saúde, educação, segurança e infraestrutura. As empresas do Estado, notoriamente no último governo, serviram para interesses políticos e cabides de emprego “, diz o governador.
Minas também quer privatizar a Cemig e vender participações que a empresa tem na Taesa (transmissão), Renova (eólica) e nas hidrelétricas Santo Antônio e Belo Monte. De acordo com o levantamento do Estado, a área de energia tem 9 empresas para serem privatizadas ou concedidas. Além dos investimentos de Minas, a lista inclui a CEEE, do Rio Grande do Sul – a venda também é um apelo para a adesão ao programa Regime Fiscal do governo federal.
“Como o segmento de gás, a área de energia demanda muito investimento. Mas o governo hoje não consegue fazer os aportes necessários para fornecer um serviço de excelência”, diz o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior.
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