A aprovação do Projeto de Lei 6550/13, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), é mais uma conquista do parlamentar maranhense para a educação. A proposta, depois que virar lei, permitirá que todas as crianças do Brasil tenham vagas em creches.
Em dezembro de 2019, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado federal Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei 6550/13, do deputado licenciado Onyx Lorenzoni, que autoriza os governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a firmarem convênios com creches privadas para garantir vagas para crianças de zero a três anos, integrantes de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, que não tenham conseguido atendimento na rede pública.
O Plano Nacional de Educação (PNE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, aprovado pelo Congresso prevê a ampliação de vagas em creches para atender, pelo menos, a metade das crianças de zero a três anos. Mas, de acordo com o deputado Hildo Rocha, atualmente menos de 20% das crianças com idade de zero a 3 anos são atendidas na rede pública.
“Para se transformar em lei e entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da aprovação no Senado, pois tramita em caráter terminativo e já foi aprovado nas Comissões de Educação, de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Tributação. Acredito que o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar pois esse ato irá proporcionar que as crianças de 0 a 3 anos de idade passarão a frequentar creches, conforme está previsto no PNE 2014/2024”, declarou Hildo Rocha.
De onde virão os recursos financeiros?
De acordo com a proposição, os recursos para o programa virão de transferências do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Rocha lembrou que o artigo 213 da Constituição determina que os recursos públicos destinados às escolas públicas, podem ser direcionados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que comprovem finalidade não lucrativa, observadas condições específicas.
“A proposta não repercute sobre o orçamento da União, em razão de prever que o pagamento das vagas na creche será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, explicou o parlamentar.
Desenvolvimento intelectual
Rocha enfatizou que de acordo com especialistas, crianças que frequentam creches são mais sociáveis, tem mais autonomia e desenvolvem a capacidade de aprendizado com mais rapidez.
“Por isso, preparei parecer favorável à aprovação dessa excelente proposta do deputado Onyx Lorenzoni. Assim, será possível elevarmos a quantidade de vagas nas creches, por meio de convênios com entidades particulares que prestam serviços nessa área”, argumentou Hildo Rocha.
https://www.youtube.com/watch?v=wCh_f8cTUhA
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
