O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi denunciado por sua “conduta arbitrária e possivelmente criminosa” no caso envolvendo sua solicitação de acesso a relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal. A denúncia foi realizada pelo Instituto Nacional de Advocacia (Inad), representado pelos advogados Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço.
Os advogados apresentaram o ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pedem, também, o impeachment do ministro. O documento aguarda a pautação do presidente Felipe Santa Cruz.
O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, também manifestou interesse em solicitar pedido de impeachment de Toffoli para esta quarta-feira (20). Na última sexta-feira (15), o coordenador declarou que pretende protocolar no Senado o pedido.
“O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo” – afirmou Rubens.
Por Jornal da Cidade
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