O primeiro vice-presidente da Assembleia, Deputado Glalbert Cutrim (PDT), parabenizou o TCE – Tribunal de Contas do Estado, pela prorrogação de 90 dias para que gestores públicos informem as providencias que estão sendo adotadas para corrigir eventuais irregularidades por acúmulo indevido de cargos. O Prazo terminaria ontem (14), e a prorrogação atende a pedidos de dezenas de gestores, entre os presidentes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís, Federação dos Municípios (Famem) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Para o deputado, a medida é necessária e possibilita um maior aprofundamento na matéria, evitando que se cometa injustiça com trabalhadores e um possível impacto em serviços essenciais como a saúde e educação.
“Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nonato Lago e os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão pela decisão em favor dos trabalhadores e do Maranhão. É preciso destacar que a medida garante um estudo muito mais aprofundado e se analise casos específicos, para evitar injustiça. Na região metropolitana, por exemplo, existem casos de professores que são concursados e dão aula no período matutino em São Luís, no período vespertino em Paço do Lumiar e no período noturno pela rede estadual em São José de Ribamar. Como se vê, são três municípios diferentes, porém com clara compatibilidade.” Destacou o deputado.
Glalbert relatou que é preciso pensar no pai de família que há anos tem um orçamento contanto com essas três matrículas, e cumpre rigorosamente a sua função, e perder um deles, trará prejuízo a esses profissionais.
Além disso, com a exoneração em massa, setores da Saúde e da Educação podem ser afetados em um curto prazo, trazendo prejuízos imensuráveis a sociedade maranhense.
“Esse novo prazo vai possibilitar soluções pontuais para esse impasse e até mesmo troca de experiencia entre gestores, que podem ser compartilhados pela própria Famem. Uma das soluções seria a unificação de matrículas em um mesmo município. Sabemos que existem casos de professores que passaram em dois concursos na mesma cidade, e também em um terceiro concurso no Estado, ou em município vizinho. Mesmo com a compatibilidade, por ter três matrículas, esse profissional estaria contrariando o que rege a legislação. Nesses casos, a unificação da matrícula municipal seria uma solução.” Disse o deputado.
É preciso também o aperfeiçoamento do sistema para que não seja contabilizado o setor privado, já que a legislação veda somente o acúmulo de cargo público, o que deve ser analisado neste novo prazo.
Em 60 dias, o Núcleo Ecológico da Defensoria Pública na área Itaqui Bacanga, em São Luís, será entregue à comunidade. A unidade, primeira do Brasil, é compromisso de campanha, garantido por meio de recurso de emenda parlamentar do deputado Neto Evangelista (DEM).
Esta semana, o democrata participou da apresentação do projeto de implantação desse importante equipamento na defesa dos direitos do cidadão. A estrutura autosustentável atende ao projeto “Defensoria perto de Você”, que busca facilitar o acesso da população à assistência jurídica integral e gratuita. Pelo menos 300 mil pessoas serão beneficiadas.
Marcelina, liderança da área Itaqui Bacanga, disse que as coisas acontecem quando se tem objetivo e direcionamento. “A comunidade precisava da Defensoria na região. Nós acreditamos e solicitamos ao deputado Neto Evangelista, que se comprometeu, durante a campanha de 2018, a trazer o Núcleo da DPE para a área Itaqui Bacanga. E em janeiro de 2019, ele anunciou a destinação de emenda para implantação da unidade”, disse.
Outra moradora da comunidade, Karla Almeida, elogiou e agradeceu ao parlamentar pela atitude. “Nós estamos cansados de tantas promessas. Estou muito grata por você devolver a nossa comunidade a esperança na política. Obrigado por trazer dignidade à nossa comunidade”, relatou.
“Ele fez acontecer o Núcleo do Itaqui Bacanga. Mostrou para a população e para a Defensoria que a sua preocupação com as pessoas vai além do imediatismo. Ele se preocupou com o futuro dessa gente. Garantir os direitos dessas pessoas vai impactar profundamente essa comunidade”, disse o subdefensor do estado Gabriel Furtado.
Já o defensor público-geral, Alberto Bastos, atribuiu a implantação do Núcleo Ecológico da DPE à força da sociedade civil organizada da região e à sensibilidade do deputado Neto Evangelista. “O deputado Neto demonstrou, mais uma vez, por meio de uma emenda no orçamento da Defensoria, sua sensibilidade para com as questões sociais”, destacou.
O deputado Neto Evangelista disse que o momento era de gratidão pela certeza absoluta de que daqui a alguns dias será garantido a milhares de pessoas o direito de acesso à Justiça.
“A presença do Núcleo Ecológico da DPE na área Itaqui Bacanga resgatará a dignidade dessas pessoas. Estou muito feliz por proporcionar a esses moradores, por meio da Defensoria, conhecimento quanto aos seus direitos e garantias”, concluiu o democrata.
Uma gestão que não descansa em trazer o bem-estar aos caxienses. Mesmo após entregar diversas obras, principalmente as reformas da Rodoviária e do Hospital Gentil Filho, quando do aniversário dos 196 anos de Caxias, Fábio Gentil procurar dar ao município o princípio constitucional de ir e vir, além de trazer uma qualidade de vida digna a coletividade. Vale sempre ressaltar que as obras em Caxias são garantidas com recursos próprios, mostrando, com isso, que a responsabilidade com a coisa pública é primordial para uma excelente gestão, que a cada dia se torna modelar!!!
A Prefeitura Municipal de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), retomou as obras da ponte que ligará os bairros Luiza Queiroz à Pampulha. Com a finalização desta, o prefeito Fábio Gentil inaugura e entrega a 7º ponte para a cidade, proporcionando assim mais mobilidade urbana e desenvolvimento.
Os trabalhos foram iniciados há 15 dias, quando foram feitas as vigas de apoio e a laje. A ponte conterá duas pistas de rolamento, com duas laterais para pedestres, guarda-corpo de proteção, totalizando 14 metros de extensão e 9 de largura. A previsão é de que a obra seja entregue até o final de agosto.
“Aqui tínhamos pronto só as bases da ponte, agora, em 15 dias, já colocamos as vigas de apoio e a laje. É uma obra muito importante e que trará muitos benefícios para a população. Para mim está sendo uma honra trabalhar no projeto”, destaca o engenheiro civil responsável Gevaldo de Moura.
No local também será feita uma grande avenida que dará acesso à ponte, abertura de outras ruas para ajudar na interligação com a ponte e realizada a iluminação do local.
“Essa é uma obra que vai alavancar o progresso desses bairros, trazer mais valorização, trafegabilidade, além de interligar o Luiza Queiroz ao Centro da cidade, coisa que só se pode fazer até o momento através da MA-034. O prefeito Fábio Gentil e toda sua equipe estão de parabéns”, declara o secretário de infraestrutura, Murilo Novais.
O prefeito Fábio Gentil finalizou afirmando que consegue ver esta obra de três formas. “Como prefeito, pois será de grande importância para os bairros Pampulha e Luiza Queiroz, como engenheiro, por ser uma obra grande, e como ser humano por respeito às pessoas que precisam sair daqui do Luiza Queiroz e se deslocar para outros bairros. Com essa obra, temos a vontade de ver esses bairros crescerem e nossa cidade se desenvolver”, conclui.
Em pronunciamento realizado durante transmissão ao vivo, o senador Marcos do Val fez um apelo urgente para que o povo brasileiro vá às ruas e impeça a sabotagem contra a Operação Lava Jato e o combate à corrupção no Brasil.
“A Operação Lava Jato está começando a ser desmontada. Precisamos que vocês, que a sociedade se movimente, se junte. Vão às ruas dia 25. O COAF vai para o Banco do Brasil, vai perder força. Nós temos, ontem, a Lei da Mordaça, que foi aprovada. Lei do Abuso de Autoridade para intimidar juízes, policiais, promotores. Temos de mostrar nas ruas que não queremos que o Brasil vá nesse sentido”, asseverou o senador.
“Passou aqui no Senado, eu votei contra, trabalhamos para votar contra. Infelizmente, temos um número expressivo de congressistas que devem, devem à Justiça. Precisamos urgentemente da movimentação de vocês, não só nas redes sociais, como também nas ruas no dia 25”, convocou o parlamentar.
“Todo o processo histórico da Operação Lava Jato já conseguiu recuperar bilhões de dinheiro da corrupção. Não podemos nos calar. Infelizmente, os novos ainda são minoria. Estamos nos juntando aqui. Somos 16 senadores, estamos nos juntando para fazer pressão no presidente do Senado, no presidente da Câmara dos Deputados, para mostrar que não vamos nos calar. (…) Mexam-se, vão para a rua, venham para cá no Senado para os parlamentares entenderem”, conclamou.
Essa Lei, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, alcançará os ministros do STF? Ou ele não são juízes? Ou será que são deuses e intocáveis?
Esse questionamento tomou conta do mundo jurídico em Brasília, pois questionam se ministros do STF poderiam ser enquadrados pela lei de abuso de autoridade aprovada pela Câmara.
Na verdade, esses ministros são juízes, em tese.
Será que devemos acreditar que esses “deuses” são inatingíveis e podem abusar quando e como quiserem?
O que se ver desde o primeiro mandato do governador Flávio Dino é a falta de um programa de atração de investimentos, levando, com isso, nenhum avanço na geração de emprego e renda. Na verdade, o Maranhão afugenta investimentos, como vemos em Açailândia.
O Maranhão, ainda, não traz condições em infraestrutura para que um investidor sinta atração econômica pelo Estado, bastando observar as péssimas condições das rodovias, coisa que atrapalha qualquer escoamento de produção. Por outro lado, estão as condições tributárias, haja vista que o único com vantagens é o Grupo Matheus, levando ao monopólio.
O Maranhão, também, não tem nenhum fomento para transformar a indústria turística, logo patinando em certos momentos.
Com isso o levantamento do IBGE aponta que o grande número de pessoas que estão desempregadas há, no mínimo, dois anos contribui para o aumento do desalento. Na prática, as pessoas desistem de procurar vaga no mercado de trabalho porque acreditam que não vão encontrar. No segundo trimestre, a quantidade de brasileiros nesta situação chegou a 4,9 milhões. Os maiores contingentes foi registrado na Bahia (766 mil pessoas) e no Maranhão (588 mil).
Enquanto isso existe a queda no desemprego, as taxas caíram em apenas 10 das 27 unidades da federação. As maiores variações ocorreram no Acre, com queda de 4,4 pontos percentuais, seguido de Amapá (-3,3 p.p) e Rondônia (-2,2 p.p). No Distrito Federal, houve a segunda maior alta, de 1,5 ponto percentual, ficando atrás apenas de Roraima, que avançou 3,7 pontos percentuais.
A FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) conseguiu uma importante vitória sobre a polêmica criada sobre os eventuais casos de acúmulo de cargos no Maranhão.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) decidiu pela prorrogação por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.
“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem, Erlânio Xavier.
A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, a pedido de inúmeros gestores municipais.
Simplificação é o foco principal da proposta que reformula o sistema tributário nacional proposto pela comissão presidida pelo deputado Hildo Rocha
A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário brasileiro, foi tema de palestra que o deputado federal Hildo Rocha fez para a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Rocha é o presidente da comissão especial que analisa a proposta.
Estudo aprofundado
A PEC 45/2019 tem como base o estudo do economista e especialista em tributação Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos que incidem sobre o consumo serão substituídos por um só tributo, denominado IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
“A simplificação do nosso sistema será um passo gigantesco”, afirmou Hildo Rocha.
Importância
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem-feita é ainda mais importante que a da Previdência, pois seus efeitos serão imediatos.
“A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão. O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão”, disse o presidente da CNC.
Tadros enfatizou, no entanto, a necessidade de que a reforma seja feita com critério e atenção à realidade. “Centralizar a União como única fonte arrecadadora é temerário. Penalizar o patrimônio e os investimentos imobiliários, também não é um bom caminho. A pior coisa é encarar o investidor como o vilão da economia, quando, na verdade, é ele que cria o círculo virtuoso que garante crescimento e desenvolvimento”, completou.
Reforma essencial para o país
O vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos, destacou a importância de que a reforma tributária venha atender aos anseios da sociedade brasileira e servir ao bem comum.
“Nós temos um sentimento muito forte de que uma coisa tem que acontecer com a reforma tributária: precisamos simplificar o sistema. As empresas brasileiras não podem mais conviver com um sistema tão complexo, com tantas normas, como temos hoje no Brasil. Isso gera um custo muito elevado. A simplificação e a redução da carga tributária são essenciais para o País”, argumentou Domingos.
Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2019 - 1 Comentário
Segundo dados do TSE, o PSL é o partido que mais cresce com a presença de ex-petistas e de outros partidos de esquerda. Os esquerdistas são atraídos pelo desempenho eleitoral de Bolsonaro.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, revela que dos 271 mil filiados, cerca de 10,6 mil (4%) já estiveram em siglas identificadas com a esquerda, como PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PCB, PSTU e PCO.
Há 2.837 pessoas que passaram pelo PT. Entre os filiados do PSL, 14% (39 mil) estiveram em outros partidos antes — a maioria integra uma legenda pela primeira vez.
Já entre os 145 políticos que o PSL elegeu nas eleições de 2018, 78 estiveram em outras siglas antes. Destes, 19 passaram por partidos de esquerda.
No sábado (17), o partido fará uma campanha nacional de filiação com o objetivo de alcançar 500 mil membros até outubro e um milhão até as eleições de 2020.
No ano que vem, o PSL quer lançar candidatos em todas as capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes.
O PSL segue os princípios de Bolsonaro, que prima por uma economia liberal e o conservadorismo dos costumes.
De fato, o crescimento do PSL na esteira de Bolsonaro atraiu políticos de todos os naipes. Há quem já tenha passado por 14 siglas, do PT ao DEM.
A gestão Flávio Dino jamais poderá culpar a gestão anterior pela situação deficitária em que se encontra o Maranhão, haja vista que assumiu a administração pública maranhense saneada, cujo comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal estava dentro das exigências, ou seja, não chegava sequer aos 54% garantidos pela receita do Maranhão com despesas com pessoal.
Por outro lado, Flávio Dino ao assumir a gestão, o Maranhão figurava em 16º lugar como o melhor PIB entre todos os estados da federal. Atualmente figura como um dos últimos.
Assumiu o estado com dinheiro em caixa, como o empréstimo contraído ao BNDES, chegando ao valor de mais de R$ 2 bilhões.
Tomou posse vendo o FEPA com superávit e atualmente o fundo está deficitário.
Como podemos ver, a gestão Flávio Dino extrapolou os ditames da LRF com gasto com pessoal e aposentados, além de deixar o estado em maus lençóis se quiser contrair um novo empréstimo com o aval federal.
Simplesmente o Maranhão figura entre os estados com os piores graus de responsabilidade fiscal.
E ainda quer aparecer como a melhor gestão estadual entre todos os estados?
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