Administração. Controle de presença dos funcionários públicos é feito hoje de forma predominantemente manual, o que torna mais difícil a fiscalização; para secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, ‘vai ficar mais complicado burlar’
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - 1 Comentário
BRASÍLIA – Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.
Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.
O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.
O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.
Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.
Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores públicos federais vai dar a opção do uso do ponto pelo aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.
Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na iniciativa privada.
As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas. Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de maneira informal. O governo não paga horas extras.
Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o registro do ponto eletrônico é uma garantia também para o trabalhador. “É uma segurança também tanto para o servidor quanto para a administração”, diz.
Para ele, chegou a hora da transformação do governo para o ambiente digital. “É uma área em que precisamos nos reinventar se quisermos atender às demandas da sociedade”, avalia.
O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras, que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários do inicio de carreira.
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - Sem Comentários
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Buriticupu, a Câmara de vereadores concedeu título de cidadão ao deputado federal Hildo Rocha. A condecoração ao parlamentar maranhense foi uma indicação do vereador Gomes Filho, aprovada por unanimidade dos vereadores.
A entrega aconteceu neste fim de semana em Sessão Solene. O evento atraiu grande número de populares e foi prestigiado pelo prefeito José Gomes; pela primeira dama, Betel Gomes e secretários municipais. Também prestigiaram a solenidade a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (presidente do Consórcio CIM; o prefeito de São Pedro da Água Branca, Pelezinho; o prefeito de Bom Jesus da Selvas, Fernando Coelho; a vereadora Vânia de Bom Jardim; o vereador Cândido, de Bom Jesus das Selvas e o empresário Vieira da cidade de Bom Jesus das Selvas. O advogado Jório Rocha, filho do deputado Hildo Rocha representou a família do homenageado.
Durante o pronunciamento no qual Hildo Rocha fez os agradecimentos aos vereadores e demais lideranças políticas que compareceram ao evento, o deputado destacou que começou a trabalhar ainda muito jovem, exerceu diversas atividades, foi empresário e começou a sua trajetória política como vereador, na cidade de Cantanhede.
“Perdi o meu pai aos dez anos de idade. Pouco tempo depois eu já estava trabalhando, ajudando os meus tios, que eram proprietários de armazenagens de secos e molhados, em São Luís. Mas, o meu primeiro emprego formal, com carteira de trabalho assinada, foi aos 17 anos de idade, na Rádio e TV Difusora. Trabalhei em diversas atividades comerciais; fui funcionário e depois Diretor da TV Difusora e diretor fundador do Jornal do Tocantins, primeiro jornal diário, impresso em offset na região tocantina. Depois fui trabalhar em sociedade com minha mãe em uma loja de vendas de peças de automóveis novas e usadas. Meu primeiro mandato popular foi de vereador de Cantanhede; depois fui prefeito de Cantanhede, em dois mandatos consecutivos; presidente da Famem; diretor da CNM; Secretário de Estado durante os dois últimos mandatos da Roseana e agora exerço, pela segunda vez, o mandato de deputado federal que me foi concedido pelo povo do Maranhão com a ajuda de eleitores e eleitoras de Buriticupu”, lembrou.
Título valorizado
Rocha enfatizou que o título de cidadão buriticupuense será valorizado. “Saberei honrar com dignidade o título que me foi dado pelo pela Câmara de Vereadores de Buriticupu. Esse carinho que vocês demonstram por mim, me trazem muita alegria, me fortalece, faz com que eu tenha ânimo para continuar trabalhando firme a fim retribuir a confiança em mim depositada. Faço um agradecimento especial ao vereador Gomes Filho, autor da proposta, ao prefeito José Gomes e à primeira-dama Betel. Muito obrigado a todos os vereadores de Buriticupu e que Deus proteja a todos nós”, declarou Hildo Rocha.
http://hildorocha.com.br/web/deputado-federal-hildo-rocha-recebe-titulo-de-cidadao-buriticupuense/
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - Sem Comentários
Exatamente onde o governo Bolsonaro tem a maior aprovação e a maioria da papulação dos estados que compõem essas regiões querem a aprovação da Reforma da Previdência em caráter de urgência… Esses deputados estão colocando a Câmara dos Deputados numa tremenda saia justa, cujo resultado perante a opinião pública será catastrófico… A fome por seus interesses pessoais estão sempre acima do interesse dos brasileiros!!!
“Se não votarmos nesta semana, a nação vai se revoltar contra a Câmara”
O líder do Podemos na Câmara, José Nelto, que rompeu com o núcleo duro do chamado Centrão na negociação da retirada do Coaf de Sergio Moro, disse a O Antagonista que “estão querendo colocar os interesses partidários acima dos interesses do país” e atrasar a tramitação da reforma da Previdência.
“Todas as negociações que estão sendo feitas dentro dos limites republicanos são necessárias para o andamento do projeto nas comissões, mas não é possível que as barganhas e os artifícios do toma lá, dá cá emperrem o processo ainda na comissão especial.”
Perguntamos quem — quais deputados e quais partidos — se encaixam nesse discurso.
“Alguns partidos de centro. Não podemos ficar reféns de interesses menores. Se não votarmos nesta semana na comissão especial, a nação vai se revoltar contra a Câmara. E com razão. Aí cada partido vai ter que pagar o preço.”
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - Sem Comentários
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - Sem Comentários
Nenhum!!! Quem em sã consciência poderia acreditar num acordo político entre o ex-presidente José Sarney e o atual governador Flávio Dino? Primeiramente por terem pensamentos antagônicos politicamente, economicamente, socialmente e até em perspectivas em gestão pública.
Por outro lado, jamais poderia haver um acordo político sem que caciques do grupo de Flávio Dino não desse o aval para tanto, principalmente Weverton Rocha e Carlos Brandão.
O silêncio do ex-presidente José Sarney já apontou que não houvera nenhum tipo de acordo político.
Achar que ex-presidentes da republica, como Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, podem mudar a tendência que tomou conta do pensamento da maioria dos brasileiros é o mesmo que acreditar em papai Noel.
Acreditar que os jornalões quatrocentões paulista e a Globo podem fazer a diferencia é subestimar a inteligência dos brasileiros, basta ver o resultado das manifestações exatamente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Logo, o que sobra desse encontro entre Flávio Dino e José Sarney foi apenas saber a opinião do ex-presidente sobre as movimentações políticas atuais no Brasil, isso a pedido do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba.
Mais nada, nadica de nada!!!
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - Sem Comentários
A nova peça de propaganda de Glenn Greenwald contra a Lava Jato é ainda mais amadora que as anteriores.
Para desmontá-la, pule o texto principal e foque sua leitura na íntegra dos diálogos – a chave está na conversa de Moro com Dallagnol e na de Dallagnol com Sergio Bruno, da PGR.
Para compreender o que houve, é preciso colocar as frases em ordem cronológica – respeitando os horários de cada diálogo – e não em blocos separados, como fez Glenn.
***
Era 13 de abril de 2017. Moro envia mensagem a Dallagnol, questionando matéria sobre FHC, o que indica que o então juiz ficou sabendo da apuração pela TV.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Diante da pergunta do juiz, Dallagnol entra em contato com o grupo da PGR em Brasília. Quem responde é o procurador Sergio Bruno, integrante da equipe de Rodrigo Janot.
Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito?
Sergio Bruno Mpdft – 11:51:25 – Mandado pra SP
Sergio Bruno Mpdft – 11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 –
Na sequência, o coordenador da força-tarefa no Paraná responde a Moro, repassando a informação da PGR e ironizando a decisão de Brasília – quem acompanhou a Lava Jato sabe dos atritos entre as equipes de Janot e Dallagnol.
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante.
O que Moro faz, ao fim, é questionar a atitude da PGR de enviar os indícios sobre FHC para SP e, assim, usar politicamente a investigação — o que poderia melindrar um apoiador da Lava Jato, que vinha sendo fustigada.
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2019 - Sem Comentários
As manifestações pro Sério Moro, pelo projeto Anticrime e pela Reforma da Previdência, ontem (30), em mais de 80 cidades de 26 estados brasileiros, incluindo todas as capitais e a capital federal, deixaram claro que não será as presepadas articuladas pelo marido do deputado do PSOL, Glenn Greenwald, através do seu Intercept, que irá mudar a concepção de derrubada da corrupção no Brasil, principalmente tendo o roubo de supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores.
A maioria dos brasileiros já tomou conhecimento de que o Intercept vem adulterando conteúdos do que já foi exibido em documentos.
A resposta para esse ilícito e a falta de comprometimento com os projetos necessários para o crescimento do Brasil foi dada mais uma vez ontem (30), que os políticos fiquem atentos, assim com os magistrados, em especial dos ministros do STF.