Arquivo de maio de 2019
Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2019 -
Quanto a essa denúncia, a FAMEM tem que realmente apurar os fatos: “Ainda na marcha realizada em Brasília, prefeitos maranhenses denunciaram que deputados estariam exigindo a contratação de assessorias por estes indicadas como contrapartida para garantir a liberação de emendas. A federação das associações dos municípios do estado do Maranhão – FAMEM ficou de apurar essas denuncias.”
CONVÊNIOS PERDIDOS
A partir do mês de julho do ano de 2008, o Governo Federal através do Ministério do Planejamento, orçamento e gestão, lançou um programa online, denominado SICONV que unificaria todos os programas já existentes para obtenção de recursos financeiros da união assim como, serviria para acelerar os processos e também facilitar o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios celebrados.
Entretanto os municípios brasileiros, e em especial aos do estado do Maranhão não se preocuparam em treinar as suas equipes técnicas para aprender o referido programa, dai passaram a contratar assessorias na tentativa de solucionar esse problema.
Ficou ainda pior, pelo motivo de que essas assessorias na sua grande maioria até a presente data também não sabem como utilizar de forma correta esse programa, prejudicando os municípios contratantes, fato este constatado na ultima marcha dos prefeitos realizada no mês de abril em Brasília, que contou com a maciça participação de prefeitos do nosso estado.
A lição que se toma é que essas assessorias em sua grande maioria instaladas em quartos, garagens, salas e até mesmo no quintal dessas pessoas ditas “assessores“ não tem a menor estrutura técnica/ administrativa, física e financeira para dar suporte para os municípios maranhenses, sequer os conhece, fatos estes que os fazem cometer gravíssimos erros quando do lançamento das propostas no SICONV.
Poucas são as assessorias em nosso estado que são legalizadas, e possuem estrutura física, quadro de pessoal e são técnica e administrativamente capazes de atender com competência os nossos municípios.
Ainda na marcha realizada em Brasília, prefeitos maranhenses denunciaram que deputados estariam exigindo a contratação de assessorias por estes indicadas como contrapartida para garantir a liberação de emendas. A federação das associações dos municípios do estado do Maranhão – FAMEM ficou de apurar essas denuncias.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), realiza, nesta quarta-feira (8), uma capacitação gastronômica voltada para os moradores do bairro Desterro. As aulas têm como principal objetivo estimular o empreendedorismo a partir do conhecimento gastronômico, desenvolvendo a economia de São Luís com a oferta de mais comidas típicas na capital maranhense. A formação integra a política de geração de renda e fomento ao turismo implantada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.
Durante a capacitação, o público saberá mais sobre a formação da culinária ludovicense e sobre higiene na cozinha. Na prática, todos vão aprender a fazer os pratos Escondidinho de Jabiraca, Arroz de Marisco e Casquinha de Caranguejo. As aulas incluem ainda módulos sobre atrativos históricos, naturais, culturais, qualidade no atendimento, manipulação de alimentos e preparo, empreendedorismo e também um city tour para apresentar especificidades maranhenses. As aulas ocorrerão no auditório da Setur, localizado na Rua da Palma, N. 53 – Centro, a partir das 14h.
Os cursos e capacitações da oferecidos pela Prefeitura contribuem para a geração de renda, já que com uma nova habilidade aprendida, os moradores das regiões beneficiadas podem desenvolver atividades lucrativas, como no caso da gastronomia, criando pratos e vendendo de forma independente ou para algum estabelecimento comercial.
SERVIÇO
Prefeitura realiza capacitação gastronômica
Quando? Quarta-feira (08)
Horário? A partir das 14h
Local? Auditório da Setur, localizado na Rua da Palma, N. 53 – Centro
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (8), a visita de cortesia do comandante-geral da Polícia Militar (PMMA), coronel Ismael Fonseca, acompanhado do subcomandante da PMMA, coronel Pedro Ribeiro. Durante a visita, eles conversaram sobre o trabalho que está sendo feito na segurança pública do estado e o apoio que a Alema continuará dando à instituição.
“A Assembleia Legislativa está à disposição da Polícia Militar, pois sempre tratamos dos assuntos da segurança pública com a maior atenção. Enfim, reconhecemos os avanços que a Polícia Militar tem tido nos últimos anos e somos, e seremos, um instrumento para que a segurança pública do estado do Maranhão possa funcionar cada vez melhor”, afirmou Othelino Neto, agradecendo a visita do novo comandante da Polícia Militar.
O coronel Ismael, que assumiu o comando da PMMA no mês passado, falou sobre a importância da parceria com a Assembleia Legislativa para garantir melhorias para a segurança pública e corporação. Ele destacou, ainda, que a Polícia Militar, capilarizada nos 217 municípios e povoados do Maranhão, deve estar irmanada com os demais poderes em prol da sociedade.
“Assim não poderia ser diferente. Aqui é a Casa do Povo, aqui tem representantes de todo o Maranhão. Então, temos que estar irmanados para a resolutividade dos problemas, trocar ideias, receber solicitações, dar sugestões e aqui é justamente o âmbito onde isso tudo acontece”, completou.
Também participaram da reunião o assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa, o tenente-coronel Joselito Mendes; o chefe do Gabinete Militar, coronel Marco Antônio Pimentel; e o chefe-adjunto do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings, que falou sobre a importância do apoio da Alema à instituição.
“A segurança pública depende muito da Assembleia, na aprovação de projetos de leis, naquilo que é essencial para o bom exercício da atividade. O coronel Ismael já estabeleceu diretrizes para a Polícia Militar e vai precisar muito de apoio para que essas diretrizes possam ser efetivadas. E o Legislativo é fundamental nisso. A gente fica muito feliz, pois vemos o presidente Othelino deixando a Assembleia de portas abertas para ajudar na segurança pública do Maranhão”, assinalou.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
Parece mentira, mas o mesmo grupo político que acusa o governo de falta de agilidade nas suas negociações, até agora ainda não votou a Medida Provisória da reforma administrativa que o governo enviou ao Congresso logo após a posse.
A MP é incômoda. Aliás, todas as providências moralizadoras, que reduzem o gasto público e o tamanho do Estado, que ajustam as torneiras da despesa, desagradam quem vê o governo e a administração como uma feira de utilidades, onde os partidos e os detentores de mandato se servem gratuitamente.
A reforma de Bolsonaro cortou ministérios e mais de 20 mil cargos. Cortou a cereja do bolo ministerial, o esdrúxulo e não federativo Ministério das Cidades (faz sentido, numa Federação, um ministério desses?), e fez arranjos que vão favorecer o combate à corrupção.
Uma dessas mudanças é a transferência do COAF (Comissão de Controle das Atividades Financeiras) da área fazendária do governo para a órbita do Ministério da Justiça. É fácil imaginar as motivações de quem quer e de quem não quer que isso aconteça. Ao que consta em matéria do Estadão desta terça-feira (7), 13 dos 26 membros da comissão se manifestam favoráveis, três apenas se dizem contrários e 10 ocultam sua posição.
Não imagino que possa ser considerado “mau juízo” supor que os motivos para a posição contrária nada tenham a ver com o melhor e mais apurado controle das atividades financeiras, mas com o desejo de ver essas atividades longe dos olhos de Sérgio Moro.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
Por 2 votos a 1, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram mandar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, de volta à cadeia da Operação Lava Jato. A Corte acolheu recurso do Ministério Público Federal. O ex-presidente havia sido preso no dia 21 de março na Operação Descontaminação, que mira supostas propinas nas obras da Usina de Angra III. Ele foi solto quatro dias depois por decisão do desembargador Ivan Athié.
O inquérito que levou Temer e Lima à cadeia da Lava Jato está relacionado às investigações que miram desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear. De acordo com os investigadores, o Coronel Lima teria intermediado o pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Engevix no final de 2014.
A força-tarefa sustenta que o ex-presidente chefia um grupo criminoso há 40 anos, que chegou a arrecador propinas de desvios de R$ 1,8 bilhão.
O ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato por suposto desvio de R$ 18 milhões nas obras da Usina. A os acusados, foram atribuídos os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. No dia 2 de abril, o juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas abriu ações penais contra os emedebistas e outros acusados na Descontaminação.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
As medidas adotadas pela Prefeitura de Caxias visam exercer atividades nas diferentes áreas de atuação, com organização e responsabilidade inovadora, buscando, com isso, soluções que tragam o bem-estar coletivo.
É com essa premissa que a Prefeitura de Caxias traz obras de infraestrutura e melhorias no abastecimento de água, além da conscientização sobre o IPTU. Vislumbrando um planejamento estratégico e absolutamente legítimo para o seguimento dessas ações focadas em resultados que aprimorem o atendimento à coletividade.
E é justamente com essas ações que a Prefeitura de Caxias transforma os resultados em prol das pessoas que passam a ver e obter um bem maior.
Dando melhor trafegabilidade nas vias públicas, após o período chuvoso longo, a Prefeitura de Caxias, agindo corretamente partirá para uma ação de tapa-buracos, coisa que se reverterá no direito constitucional de ir e vir.
Na outra ponta, O sistema de abastecimento de água de Caxias passou por manutenção, exatamente para garantir uma água de qualidade.
É preciso que todos os caxienses ajudem a melhor a sua cidade e nesse foco educacional que a Prefeitura de Caxias fez estudos para facilitar o pagamento do IPTU.
Como se pode ver, as melhores práticas da administração pública se dão com uma governança corporativa, onde a participação do cidadão é fundamental.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesta quarta-feira (08), um especial café da manhã para homenagear as mães servidoras que, diariamente, ajudam a construir um Parlamento mais forte e atuante.
A iniciativa, realizada no salão de atos, também serviu para homenagear as mães e esposas dos parlamentares, que fizeram questão de participar do momento festivo.
As mamães tiveram a oportunidade de desfrutar de momentos agradáveis e agradeceram o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), pela gentileza e lembrança da data, que será comemorada oficialmente no próximo domingo (12).
“Este foi um momento pensado com muita dedicação e de forma especial para celebrar as mães da Câmara Municipal de São Luís, que acabam dividindo parte de suas vidas com esta Casa. Então, nada mais justo do que prestar uma homenagem neste dia tão especial para elas”, disse o pedetista, que participou da homenagem acompanhado da sua mãe, Maria Félix Santos, e da sua esposa, Clara Gomes.
Mãe e avó, a vereadora Barbara Soeiro (PSC) citou Madre Tereza de Calcutá para falar sobre o papel da mãe:
“Ser mãe é muito mais do que trocar fralda e alimentar os filhos. É dar a sua vida, o seu tempo e seu amor pra direcionar os filhos pelo melhor caminho”, avaliou.
“Só o fato de ser lembrada neste dia é muito bom”, observou Iliete coelho, servidora da Câmara de Vereadores há 36 anos.
Também participaram prestigiaram o evento vereadores os vereadores Aldir Júnior (PR), Concita Pinto (Patriota), Fátima Araújo (PC do B), Marcelo Poeta (PCdoB), Nato Jr (PP), Marquinhos (DEM), Beto Castro (Pros), Joãozinho Freitas (PTB), Sá Marques (PHS), Silvino Abreu (PRTB), Antônio Garcez (PTC), Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT).
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
Uma festa animada e contagiante, realizada pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), na tarde/noite desta terça-feira (7), na Associação dos Magistrados, marcou a comemoração do Dias das Mães da Assembleia Legislativa. Os salões com ornamentação carinhosa dedicada às servidoras, sorteio de prêmios, frios, buffet de jantar e show com banda abrilhantaram a noite festiva.
“Mãe: princípio de tudo, mulher sublime, presente de Deus e exemplo de Amor” foi o tema que inspirou o Gedema a, mais uma vez, proporcionar um momento inesquecível na vida das mães que fazem a família Assembleia.
A presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, acompanhada do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), recepcionou os convidados e congratulou-se com todas as mães servidoras. Presentes, também, à festa, os deputados Dr. Yglesio (PDT), Ricardo Rios (PDT), Pará Figueiredo (PSL), Wellington do Curso (PSDB), Neto Evangelista (DEM) e dirigentes da Casa,
“É um prazer imenso estar aqui nesta noite. Sejam todos bem-vindos a essa festa que foi organizada para homenagear vocês mães, que são mulheres poderosas, valentes, guerreiras e que abrilhantam e tornam o dia a dia da Assembleia mais leve e doce. Essa festa foi pensada e organizada com muito carinho para vocês”, declarou a presidente do Gedema, ao abrir o evento.
Em sua fala, o presidente da Assembleia desejou um feliz Dia das Mães e disse que comemorar esse dia é sempre motivo de muita alegria por ser uma oportunidade de reencontrar todas as mães da Assembleia.
“Essa festa é organizada com muito carinho e cuidado para que vocês possam se sentir bem, se sentir acolhidas e homenageadas. É muito gostoso homenagear essa figura que a gente ama tanto, a mãe. Em nome das servidoras da Assembleia, das mães das servidoras, das deputadas estaduais, cumprimento todas as mães do Maranhão, desejando um feliz Dias das Mães!”, complementou.
Em seguida, coube a Allan Pankada e Banda comandar e animar a festa, tocando um repertório diversificado que fez todas as mamães presentes dançarem frenética e alegremente.
Sorteio de prêmios
O ponto alto da noite festiva foi o sorteio de prémios como, por exemplo, bolsa, kit de maquiagem, relógio, jarras de cristal, secador de cabelo profissional, semi jóias, mala de viagem, kit de cama casal, conjunto de chá e vários artigos de cama, mesa e banho. As servidoras do Setor de Recursos Humanos (RH), Zonália Noleto e Rosa Maria Barreto, foram as primeiras sorteadas da festa, ganhando, respectivamente, um relógio e uma suqueira de cristal.
Deputados prestigiam a festa
“Uma Maravilha de evento. É um justo reconhecimento que o GEDEMA faz a essas guerreiras do dia a dia. Tem todo o nosso apoio. Estou muito feliz por participar de uma festa dessa magnitude e qualidade para as pessoas que constroem a Assembleia Legislativa do Maranhão. Parabéns a todas as mamães da Assembleia!”, assinalou o deputado Dr. Yglésio.
“Parabenizo todas as mamães de nosso Maranhão, essas mulheres guerreiras e lutadoras que nos criaram. Também merecem parabéns a presidente do Gedema, Ana Paula, grande amiga, que faz um excelente trabalho, e o deputado Othelino, nosso presidente, pela realização dessa bonita festa em homenagens às mães da Assembleia”, afirmou Ricardo Rios.
O deputado Wellington disse que o momento era de agradecer a todas as mulheres e, em especial, as mães servidoras da Assembleia pelo transcurso de uma mais uma data na qual se comemora o Dia das Mães, assim como de parabenizar o Gedema pela organização de mais uma bonita festa de reconhecimento as servidoras do Poder Legislativo Estadual. “Que Deus estenda suas mãos poderosas sobre todas as mães que fazem a Assembleia Legislativa”, acrescentou.
O deputado Neto Evangelista também deixou sua mensagem às mães da Assembleia: “Mais uma vez a Mesa Diretora, em conjunto com o Gedema, promove uma festa bonita às mães da Assembleia. Abraço e parabenizo a todas que ajudam no dia a dia do trabalho da Assembleia”.
Mães agradecem emocionadas
A servidora Nara Marinho, bibliotecária, mãe de três filhos, do gabinete do deputado Arnaldo Melo, achou a festa muita bonita, animada e agradeceu pela homenagem que recebeu. “Esse é um momento especial em nossas vidas e de suma importância, embora o Dia das Mães seja todos os dias. Agradeço ao Gedema e ao presidente Othelino por nos terem proporcionado esse momento de confraternização”, pontuou.
Érika Froz, mãe e assessora parlamentar do gabinete do deputado Neto Evangelista, parabenizou o Gedema e o presidente Othelino Neto pela iniciativa de valorizarem e reconhecerem as mães da Assembleia. “Uma bela e animada festa digna das mães da Assembleia Legislativa.
O encerramento da festa foi marcado por um jantar servido a todos os presentes e o show de Alan Pankada e Banda.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias – temporárias ou preventivas – de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.
O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.
Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.
Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.
“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.
Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.
Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.
Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2019 -
Segundo a pesquisa, 72% dos entrevistados concordam com o estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar. Maioria acredita que todos os grupos deveriam estar sujeitos a regras iguais
A reforma da Previdência é considerada necessária por seis em cada dez brasileiros, ou 59% dos brasileiros. Isso é o que revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência, divulgada nesta quarta-feira, 8, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Outros 36% discordam sobre a necessidade da reforma.
Entre os homens, 63% dizem que é preciso fazer a reforma da Previdência. Entre as mulheres, o porcentual cai para 54%. As mudanças são necessárias para 68% dos entrevistados com ensino superior e para 73% dos que têm renda familiar acima de cinco salários mínimos.
A pesquisa revela ainda que a reforma tem o apoio da maior parte das pessoas que ganham menos e com menor grau de escolaridade: 52% dos que concluíram até a quarta série do ensino fundamental e 51% dos que recebem até um salário mínimo acreditam que é preciso mudar o sistema previdenciário do País.
“A maioria da população já reconhece que a reforma da Previdência é indispensável para o País”, afirma o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira. “As mudanças no sistema atual de aposentadorias são essenciais para incentivar o retorno dos investimentos, do crescimento sustentado e da necessária modernização do País”, acrescenta.
Segundo a pesquisa, 72% dos entrevistados concordam com o estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar. Esse porcentual cresceu em relação a 2015, quando 65% dos brasileiros concordavam com esse ponto da reforma. “Os resultados indicam que a população está criando cada vez mais consciência da necessidade de uma idade mínima de aposentadoria, posto que as pessoas estão vivendo cada vez mais tempo”, diz a pesquisa.
Mesmo com a preferência dos brasileiros, partidos e políticos e politiqueiros continuam a tentar desqualificar a Reforma com proselitismos recheados de politicalhas e falta de conhecimento, coisa que leva o Congresso a ficar na contra-mão do desejo do povo.
![Temer chega a sua residência no Alto de Pinheiros, após ser liberado da cadeia da Lava Jato.]({"default":{"load":"default","w":"80","h":"53","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAB62yn.img?h=533&w=799&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAB62yn.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAB62yn.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
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