Deputados estaduais, federais, órgãos do Governo do Estado e entidades da sociedade civil reuniram-se, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir a regularização do território quilombola no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é evitar que a população, que reside nessas áreas, seja afetada negativamente pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, para o uso comercial do CLA.
O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), pontuou que, embora reconheça a importância do acordo para o desenvolvimento da região e do país, é preciso, primeiramente, resolver o passivo que ainda há desde a implantação do CLA, em relação à titulação das terras, que gerou impactos negativos à população dessas áreas, que teve que ser remanejada para a construção do Centro.
“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.
O deputado Rafael Leitoa (PDT), autor do requerimento que propôs a criação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, reforçou que a titulação dessas áreas deve ser o ponto principal, antes de qualquer outro tipo de discussão, para que as comunidades sejam contempladas nas suas reivindicações.
“Devemos aproveitar esse momento, em que o Governo Federal já assinou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos e quer a aprovação desse acordo com o Congresso, para fazer a limpeza do pacífico que ficou ainda na instalação do CLA, que começa com a titulação das áreas. A reunião foi produtiva, porque começamos a ter uma linha de resolutividade da situação para que a gente possa avançar na aprovação desse acordo e, a partir daí, com as comunidades sendo contempladas nas suas reivindicações, ele ter o sucesso que o Governo Federal precisa e, obviamente, o estado do Maranhão”, completou.
Diálogo
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) ressaltou que a bancada maranhense, em Brasília, está em constante diálogo, criando uma convergência de pensamentos e atitudes, para colocar como condição fundamental e indispensável, antes da aprovação do acordo pelo Congresso, a preservação dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, com a resolução dos passivos que existem há mais de duas décadas.
“É importante que nós debatamos com muita tranquilidade a possibilidade de investimentos em Alcântara, que é importante para o município, para o estado e para o Brasil, mas isso tem que ser acompanhado de vantagens concretas para a comunidade de Alcântara e garantia de direitos para as comunidades quilombolas, que são donas ancestrais daquelas áreas”, assinalou.
“É uma discussão para mostrarmos que a chegada desses investimentos não são para acabar com o município de Alcântara, mas, sim, trazer desenvolvimento para a região, desenvolver o município e o nosso estado mais ainda”, garantiu o deputado federal Júnior Lourenço (PR), subcoordenador da bancada federal.
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) ressaltou que é importante que todos os parlamentares do Maranhão se unam em torno desse debate e, sobretudo, na defesa dos interesses das comunidades quilombolas. “Esperamos que as questões relativas à titulação, que é uma questão fundiária, as questões pendentes com as comunidades, possam ser resolvidas primeiro. Que haja consulta às comunidades sobre esses empreendimentos e que, assim, a gente tenha um processo transparente, mas, sobretudo, respeitoso. Para nós, o mais importante são os direitos do nosso povo”, disse.
Para as entidades, a preocupação maior é com o possível deslocamento das comunidades tradicionais. “Não somos contra o desenvolvimento, mas não aceitamos as pessoas atropelarem os direitos dos quilombolas. Queremos a titulação das nossas terras, que é o principal”, afirmou Pedra Amorim, representante da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
“A gente tem tido um diálogo com o Governo do Estado, demonstrando que o queremos como nosso parceiro nessa luta e que isso é importante para o movimento, para as entidades de Alcântara e para a população. Essa reunião é fundamental para que a gente possa trazer para a bancada federal a importância daquelas famílias, que lá estão no litoral”, reforçou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), Antônio Marcos Pinho.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, frisou que o Governo do Maranhão tem adotado uma postura de mediação, tanto no que se refere à política aeroespacial, como, também, naquilo que envolve o direito dos quilombolas ao território. “Nós achamos que conflitos se resolvem conversando, encontrando a melhor solução, que garanta o direito de todos”.
Em entrevista a Rádio Bandeirantes, o presidente Jair Bolsonaro declarou neste domingo (12) que gostaria de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.
“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, também declarou o presidente.
Sobre o caso, Gleisi Hoffmann – presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) – acusou Moro de corrupção passiva através de sua conta no Twitter nesta segunda-feira (13):
“Artigo 317 do CP, corrupção passiva: ‘Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem’. É no que incorreu Moro ao barganhar vaga no STF.”
Gleisi, mais uma vez, nos faz lembrar o ditado preferido da esquerda: “acuse-os do que você faz, chame-os do que você é.”.
Procedimento Padrão.
Na rede os internautas não perdoaram e contemplaram com humor a loucura da petista. Selecionamos alguns comentários:
Paralelamente, o ministro Sérgio Moro dava entrevista sobre o assunto, demonstrando, com elegância, exatamente o contrário da pregação daquela que ficou conhecida nas planilhas da Odebrecht como “amante”.
Henrique Constantino, dono da Gol, disse em sua delação ter pago propina a Rodrigo Maia por meio da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas).
A informação está no anexo 7 do acordo de colaboração premiada. Além de Maia, também são citados como beneficiários Romero Jucá, Vicente Cândido, Ciro Nogueira, além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.
O “benefício financeiro”, segundo ele, teria relação com a aprovação da abertura do capital das companhias aéreas a estrangeiros.
O vereador Marcial Lima (PRTB) visitou o terreno onde, há mais de 30 anos, é realizada a tradicional Feirinha do Vinhais.
O parlamentar comemorou a desinterdição da área, determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A decisão do magistrado, que determina que os feirantes ocupem o terreno até o julgamento do mérito, foi ratificada pela desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Agradeço à Câmara Municipal, que se uniu em favor dos feirantes e da população. Agradeço a Justiça. Agradeço, de forma especial, aos comerciantes e moradores, que também muito lutaram por esta vitória”, disse o vereador.
Marcial Lima e o vereador César Bombeiro (PSD) foram autores de uma ação popular que pleiteava a desinterdição da área.
A ação foi julgada procedente pelo juiz Douglas de Melo.
Outra ação popular, impetrada pelo vereador Pavão Filho (PDT), também solicitou a desobstrução do terreno por parte de um cidadão que afirma ser dono no mesmo.
O magistrado também deferiu o pedido feito pelo pedetista.
Ao subir na tribuna, hoje (13), o deputado Zé Gentil (PRB) apresentou para apreciação na Casa da proposta de instituição de 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Maranhense, como Dia da Constituição do Estado. O parlamentar aproveitou também para falar sobre as atividades e inaugurações realizadas no dia 1º de Maio, pelo o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).
“Na semana passada, quando eu estava em Caxias comemorando o Dia do Trabalhador, depois que andamos pela cidade e o prefeito fizesse as suas inaugurações, fomos até a um colégio que terminava de ser construído e estava sendo inaugurado, um colégio grande de doze salas de aula, muito bom o colégio. E lá uma das professoras que estavam conversando comigo me pediu: “deputado, eu tenho um coisa a lhe falar, infelizmente, nós, professoras, temos uma responsabilidade muito grande de educar os nossos alunos, mas, por incrível que pareça, eu quero dizer que nós temos alunos que não sabem nem que o Maranhão tem Constituição, não sabem o valor da Constituição do Estado do Maranhão’”, contou.
Dando continuidade ao seu discurso, Zé Gentil disse que se comprometeu a cumprir o pedido feito por professoras caxienses quando da inauguração da Escola Ezíquio Barros, o que o fez com a apresentação do projeto. Aproveitou para fazer um resumo das ações do prefeito. “Neste mesmo dia, apesar da dificuldade que existe em todos os municípios, eu fiquei contente em ver não só a inauguração daquele colégio, como também a recuperação do Hospital Gentil Filho. Hospital que há mais de 20 anos existe em Caxias. Totalmente reformado para que possamos inaugurar agora em julho. Isso faz parte de um trabalho, de um trabalho com responsabilidade”, contou.
Observando a iniciativa louvável do deputado Zé Gentil, o deputado Neto Evangelista solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Othelino Neto, que incluísse o nome do deputado caxiense na Comissão que trabalha a revisão na Constituição Estadual, que completa 30 anos. A comissão é constituída pelos deputados: Neto Evangelista, Zé Inácio, Glalbert Cutrim e agora do deputado Zé Gentil.
“Presidente, eu (Neto Evangelista) queria a Mesa colocasse o deputado Zé Gentil também como membro desta comissão, já que ele é o único deputado constituinte estadual”, alertou o deputado Neto Evangelista.
O presidente, por sua vez disse: “Vamos fazer uma retificação, deputado Neto Evangelista, na comissão, por sugestão de V.Ex.ª, incluindo o deputado Zé Gentil, para que faça parte do grupo de trabalho. Deputado Zé Gentil, V.Ex.ª permite que o seu nome seja incluído no grupo de trabalho?”. O deputado Zé Gentil respondeu: “Perfeitamente”.
Um general venezuelano pediu às Forças Armadas que se levantem contra o presidente Nicolás Maduro, que tem contado com o apoio dos militares para se manter no poder, apesar do grave colapso econômico no país.
Ramón Rangel, que se identificou como general de divisão da Força Aérea, disse que o governo venezuelano está sendo controlado pela “ditadura comunista” de Cuba — um dos principais aliados de Maduro.
“Temos que encontrar uma maneira de nos livrar do medo, sair às ruas, protestar e procurar uma união militar para mudar esse sistema político”, disse Rangel, vestido de terno e com uma cópia da Constituição na mão, em um vídeo postado no YouTube no domingo 12. “É hora de se levantar.”
O militar pertenceu ao círculo próximo do ex-presidente Hugo Chávez e participou de uma tentativa de golpe ao lado do falecido líder em 1992.
Desde 2012, Rangel trabalhava na criação de uma joint venture em Cuba. Segundo o venezuelano, esse tempo lhe permitiu observar de perto a realidade de uma sociedade submetida a uma ditadura que já dura 60 anos.
“Os cubanos vivem sob uma pobreza que é atribuída às sanções [americanas] mas isso é falso, há um grupo comunista próximo a Castro que faz com que os recursos, que são muito, não cheguem à população”, explicou.
Segundo a oposição venezuelana, a mesma técnica é usada contra a população no país, “semeando um psicoterrorismo”.
Apesar de o pronunciamento de Rangel marcar outro golpe contra Maduro depois de uma série de deserções semelhantes de altos oficiais este ano, há pouco para indicar que o pronunciamento pode mudar o balanço de poder no país.
Oficiais que abandonaram Maduro fugiram do país e os altos escalões militares –mais notavelmente aqueles que comandam as tropas– continuam a reconhecer Maduro como presidente.
O Ministério da Informação não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as declarações de Rangel.
O comandante da Força Aérea, Pedro Juliac, postou no domingo uma foto de Rangel no Twitter com as palavras “traidor do povo venezuelano e da revolução” impressas na imagem.
Rangel era um oficial militar ativo que fugiu para a Colômbia no mês passado, segundo uma fonte próxima aos militares da Venezuela que pediu para não ser identificada.
Ao contrário de outros oficiais que fizeram pronunciamentos semelhantes, Rangel não expressou apoio a Juan Guaidó — o líder da oposição que invocou a Constituição em janeiro para reivindicar a Presidência interina, argumentando que a reeleição de Maduro em 2018 foi uma fraude.
Mais de 50 países, incluindo os Estados Unidos e a maioria das nações sul-americanas, consideram Guaidó o líder legítimo de Venezuela.
Guaidó e um grupo de soldados convocaram as Forças Armadas em 30 de abril a abandonarem Maduro, mas os militares nunca se juntaram e o levante desmoronou. O governo chamou o evento de uma tentativa de golpe e acusou um grupo de 10 parlamentares da oposição de traição por participarem de comícios naquele dia.
A Venezuela está sofrendo um colapso hiperinflacionário que alimentou um êxodo migratório de cerca de 3,5 milhões de pessoas nos últimos três anos.
E olha que Sérgio Moro foi integrante ativo da magistratura, cujas atitudes foram aplaudidas pelo mundo inteiro!!! Será porque foi ele que conseguiu desarticular a quadrilha que surrupiou a Petrobras e os fundos de pensão?
Engraçado como nossos “especialistas” estão demonstrando “surpresa” e destilando críticas venenosas contra o fato de Jair Messias Bolsonaro ter se comprometido em indicar Sérgio Moro para primeira vaga disponível no Supremo Tribunal Federal.
1) Todos sabíamos que Moro topou abandonar 22 anos de Magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública para implentar um amplo projeto anticorrupção na Administração Pública e como caminho natural ao topo da carreira como ministro do STF;
2) Sérgio Moro no STF é a expectativa dos apoiadores da Operação Lava Jato e dos 57 milhões de brasileiros que colocaram Jair Bolsonaro na Presidência da República Federativa do Brasil. Ouso dizer que até entre os eleitores que não votaram em Bolsonaro, há um grande contingente que espera essa indicação;
3) Nos termos do Art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, há uma lacuna sobre a quem cabe indicar nome à vaga no STF. Diz o texto constitucional, ‘ipsis litteris’: “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”. Ou seja, o parágrafo não estabelece a quem cabe a indicação, apenas que, sabatinado e aprovado pelo Senado, o indicado é oficialmente nomeado pelo Presidente da República. Entretanto, por tradição, convencionou-se que a indicação venha do chefe do Poder Executivo e assim será, sem motivos para alteração.
Por que o espanto dos “especialistas”?
Não vi essa “surpresa”, por exemplo, quando Fernando Collor de Mello indicou seu primo, Marco Aurélio Mello; ou quando Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes, então titular da Advocacia-Geral da União; ou quando Dilma Rousseff indicou Rosa Weber — e ela não conseguia responder às perguntas dos senadores na sabatina — e Edson Fachin — que participou de sua campanha eleitoral; ou quando Michel Temer indicou seu amigo e também ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; ou, o pior exemplo: quando Luiz Inácio da Silva — presidiário conhecido como “Lula” — indicou para a toga suprema um jovem advogado petista que jamais havia sido aprovado sequer em provas para a Magistratura.
Por que a “surpresa” agora, quando a Presidência da República, dentro dos limites do Estado Democrático de Direito, assume publicamente que irá honrar uma demanda da expressiva maioria do Povo Brasileiro?
Respeitar a vontade do Povo é uma raridade, né?! Melhor já ir se acostumando…
Agora, com certeza, o ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, terá que mandar prender grande parte da população brasileira, pois a publicação do Oantagonista e da Revista Crusoé virou SAMBA, está em todas rodas de samba e de pagode do Rio de Janeiro.
Em comemoração aos 37 anos de emancipação política e administrativa do município de Estreito foram entregues à população, no último final de semana, a pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Praia da Cigana e uma quadra de esportes, no bairro Brejo do Pinto.
As duas obras foram construídas por meio de parceria do Governo Federal com a Prefeitura Municipal de Estreito, com recursos de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha. Na ocasião o prefeito entregou uma camioneta a diesel cabine dupla para ser usada na prevenção da saúde, também adquirida com recursos financeiros viabilizados pelo deputado Hildo Rocha.
“Quero agradecer, ao meu amigo, deputado Hildo Rocha, por ter conseguido os recursos financeiros para que eu pudesse asfaltar a estrada da Cigana, antigo desejo da população estreitense. Essa importante estrada vai contribuir para o desenvolvimento do turismo da cidade e de toda região. É uma obra que gera emprego e renda para a nossa cidade e contribui para o bem-estar das pessoas que visitam esse importante ponto turístico da nossa cidade”, destacou o prefeito Cicin.
Esporte e saúde
O prefeito enfatizou que a quadra inaugurada no bairro Brejo do Pinto também era um antigo anseio da administração municipal. “Essa conquista nasceu de uma reivindicação dos vereadores Glausdston e Tavanes. Graças ao apoio do deputado Hildo Rocha foi possível entregarmos esse importante equipamento esportivo. Com a inauguração dessa quadra, praticamente 100% dos bairros de Estreito ficam atendidos com espaços apropriados para a prática de diversas modalidades esportivas. Só temos a agradecer ao deputado Hildo Rocha, parlamentar que tem ajudado a nossa administração com a destinação de emendas e outras ações, nos ministérios em Brasília, ajudando a destravar demandas do nosso município”, afirmou Cicin.
Desenvolvimento e geração de renda
Hildo Rocha ressaltou que a atuação do prefeito Cicin é diferenciada. “A cidade cresceu rápido, está mais bonita. Sem dúvida, nos últimos anos, durante o governo do prefeito Cicin, muitas obras foram realizadas. Hoje Estreito tem uma infraestrutura invejável. Ao completar 37 anos a cidade ganha duas obras relevantes, graças às emendas parlamentares que destinei para o município. Estrada representa desenvolvimento, por isso destinei recursos, a pedido do prefeito Cicin, para fazer essa estrada, que contribuirá para o desenvolvimento de Estreito”, destacou o deputado.
Conforto e segurança
Rocha disse que a pavimentação e as obras de drenagem proporcionam conforto e segurança para as pessoas que irão visitar o local buscando desfrutar as belezas e as águas mornas da praia da Cigana. “Essa estrada vai facilitar a vida das pessoas porque a viagem fica rápida, confortável e segura. As pessoas que trabalham no comércio também serão beneficiadas porque vai ajudar a gerar renda, e estimulará a economia do município”, enfatizou.
Esporte e saúde
Durante a inauguração da quadra de esportes do bairro Brejo do Pinto, Hildo Rocha afirmou que o empreendimento tem múltiplas utilidades. “Serve para a prática de inúmeras modalidades esportivas; serve para atividades relacionadas à saúde das pessoas e tira jovens da ociosidade afastando-os de situações de vulnerabilidade social”, enfatizou o parlamentar.
Trabalho e realizações
O deputado disse que apesar de ser um município jovem, Estreito já possui estrutura de cidades mais antigas. “Isso se deve ao trabalho do prefeito Cicin, da sua equipe de governo e dos vereadores que tem consciência das suas responsabilidades e ajudam o governo municipal, não desanimam diante das dificuldades, vão à luta, fazem reivindicações apresentam propostas e, consequentemente, trabalham a favor da população. Os resultados estão aí”, destacou Hildo Rocha.
Secretários municipais participaram das inaugurações que também foram prestigiadas pelos vereadores Amaral, Pedro Pacheco, Sabrina, Diney, Helismar, Mariana, Glausdston, Tavanes, Manoelzinho, Hélder e Carlito.
Na verdade, os políticos brasileiros só sabem fazer “política” com o dinheiro do contribuinte… Suas práticas nefastas em se apropriar dos recursos públicos e assim se perpetuarem no poder é algo que mostra o caráter dos políticos brasileiros. “Eu aprovo qualquer coisa se eu for beneficiado”: esse é o pensamento da maioria esmagadoras do políticos brasileiros, nas três esferas governamentais… UMA VERGONHA!!!
A deputada estadual Janaína Paschoal escolheu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como alvo de suas críticas neste fim de semana. Ela atacou o democrata pela possível recriação de dois ministérios na estrutura do governo, que deve ser definida após a aprovação da reforma administrativa no Congresso. “Se o Presidente da Câmara fosse tão poderoso como se diz, não precisaria de mais dois Ministérios para aprovar a Reforma da Previdência”, disse.
As pastas da Integração Nacional e das Cidades poderiam servir como moeda de troca para partidos colaborarem com a aprovação na mudança das regras previdenciárias, atualmente tramitando na Comissão Especial da Câmara. “Se precisa distribuir cargos, não tem a força que parece ter. Mas se quem quer os cargos é ele, não deve ser tão favorável à Previdência assim.”
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“Artigo 317 do CP, corrupção passiva: ‘Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem’. É no que incorreu Moro ao barganhar vaga no STF.”
Paralelamente, o ministro Sérgio Moro dava entrevista sobre o assunto, demonstrando, com elegância, exatamente o contrário da pregação daquela que ficou conhecida nas planilhas da Odebrecht como “amante”.
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