Em pronunciamento durante solenidade de lançamento do livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, o autor da publicação, deputado Hildo Rocha, destacou que o livro “é uma reflexão sobre a importância da reforma tributária”. De acordo com o parlamentar, de todas as reformas que o Brasil precisa, a que reformula o sistema tributário é a mais importante e mais urgente.
“Não podemos desconsiderar a importância da reforma previdenciária, porém, a economia do nosso país somente deslanchará com a modernização do sistema tributário, sistema que está envelhecido, ultrapassado, que favorece a sonegação, encarece os custos e é ineficiente”, destacou o parlamentar.
O livro é uma coletânea de artigos e matérias sobre os trabalhos das duas comissões que trabalharam na elaboração da proposta de reforma tributária que foi aprovada no final da legislatura passada. A publicação contém uma síntese das principais ideias colhidas nas audiências públicas que foram realizadas em todas as regiões do país, quando foram ouvidos especialistas, prefeitos, empresários, sindicalistas, deputados estaduais, governadores, secretários de fazenda, vereadores e interessados no tema.
Evento prestigiado
O lançamento aconteceu ontem, no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos que foi prestigiada pela bancada maranhense, deputados federais de inúmeros estados, líderes de partidos e senadores. Entre os presentes estavam o ex-deputado Luis Carlos Hauly, relator da proposta que moderniza o sistema tributário brasileiro; os líderes dos partidos MDB, deputado Baleia Rossi (SP); do PTB, Pedro Lucas; do PMN, Eduardo Braide; do PP, Artur Lira; o vice-líder do PSOL, Edmílson Rodrigues; o líder do bloco Unidos pelo Brasil, Senador Esperidião Amim (SC); os deputados federais do Maranhão, Gil Cutrim; Pastor Gildenemyr; Gastão Vieira; Cleber Verde; Edilázio e Zé Carlos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; o ex-ministro Carlos Marun; prefeitos do Brasil inteiro e vereadores do Maranhão e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também prestigiaram o evento.
Reforma Tributária
Os debates acerca da reforma tributária em questão foram iniciados em 2015 quando foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.
Esse colegiado foi presidido pelo deputado Hildo e teve como relator, inicialmente, o deputado André Moura. Após a ascensão de Moura ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional o deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.
Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos.
O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados no livro editado pelo deputado Hildo Rocha.
Principais pontos da proposta de Reforma Tributária já aprovada na Comissão Especial
1 • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário brasileiro
2 • Acaba com a guerra fiscal entre Estados e Municípios
3 • Elimina a burocracia
4 • Fecha o cerco sobre a sonegação
5 • Reduz 80% das ações Administrativas e Judiciais
6 • Reduz a regressividade
7 • Amplia o potencial competitivo das empresas brasileiras
8 • Acaba de vez com a recessão
9 • Recupera rapidamente grande parte dos empregos
10 • Harmoniza o Sistema Tributário com os países da OCDE
11 • Fortalece as finanças públicas
12 • Fortalece a arrecadação da Previdência
13 • Zera a cunha fiscal nos spreads dos empréstimos bancários
14 • Aumenta em 33% a arrecadação do FPM
15 • Moderniza o recolhimento de impostos (será tudo por meio eletrônico).
Publicado em: Política
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