A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.
A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).
Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.
De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.
“A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.
Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.
“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.
O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.
PITÁGORAS PODE ADERIR
O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.
“Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.
Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.
AS REGRAS DA LEI:
1. REQUISITOS PARA ESTUDANTES:
• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos
• Comprovar residência no Município de São Luís
• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral
• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
2. REQUISITOS PARA FACULDADES:
• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais
• Ser devidamente credenciada pelo MEC
• Habilitar-se perante a SEMED
•Atender aos índices de qualidade acadêmica
• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura
É preciso ter coragem para falar de fato todas as tramoias para se perpetuar no poder e dele agir com corrupção e desrespeito aos brasileiros. Para se ter uma ideia, Ciro Gomes comenta sobre quem foi o Coordenador da Campanha de Haddad, em 2018, coisa comandada por Lula da cadeia. Assistam ao vídeo e tirem suas conclusões!!!
Parlamentar acredita que petistas precisam “mostrar a verdade” aos evangélicos
Circula pelas redes sociais o trecho de um vídeo gravado com a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, dizendo que o partido nasceu sobre influência dos ensinamentos de Jesus.
“O PT nasceu influenciado pelos ensinamentos de nosso Senhor Jesus Cristo. É o partido da justiça, é o partido da vida, do respeito, do amor”, declarou.
Gleisi estava no I Encontro de Evangélicos e Evangélicas do Partido dos Trabalhadores (PT) que aconteceu no dia 5 de abril na cidade de São Paulo. Durante o evento, a sigla deu diretrizes para que os evangélicos petistas tentassem se aproximar das igrejas que estão cada vez mais ligadas ao conservadorismo.
No vídeo, Gleisi diz que os petistas precisam “mostrar a verdade” para os evangélicos. “Os militantes evangélicos do PT têm o grande desafio de conversar com a totalidade do povo evangélico mostrando a verdade”, declarou.
Hoje (29), os deputados estaduais do Maranhão aprovaram o projeto do deputado Neto Evangelista que antecipa a eleição para a Mesa Diretora no biênio 2022/2023.
Conversei com alguns deputados e eles afirmaram que os deputados querem a manutenção do atual presidente, deputado Othelino Neto, por ser um dirigente comprometido com as proposições dos deputados, principalmente por está sempre disposto a conversar e respeitar a divergências políticas.
Os deputados querem que a eleição aconteça o mais rápido possível e, assim, poder conduzir Othelino Neto novamente ao posto de presidente do Legislativo Maranhense.
Othelino Neto sempre se manteve neutro na condução dos trabalhos, respeitando todos os deputados e suas divergências, dentro dos princípios que o regimento requer. Sua forma diplomática o faz ser de fato o representante de todos os deputados.
Postado por Caio Hostilio em 29/abr/2019 - 1 Comentário
A deputada paulista Janaína Paschoal, presentemente uma voz com força nacional e que sempre se ergue com coragem contra os abusos praticados com o dinheiro público, detonou o Supremo Tribunal Federal (STF) e, de quebra, o Ministério das Relações Exteriores, neste sábado (27).
Esta semana o STF abriu licitação para “prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais”. O fornecedor que vencer o pregão eletrônico será responsável pelas refeições, de acordo com as necessidades da corte.
No menu exigido pelo STF estão produtos como camarão ao vapor, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada e bacalhau à Gomes de Sá.
No cardápio de bebidas, vinho, cachaça de alta qualidade e whisky de 12, 15 e 18 anos.
O STF se justificou em nota dizendo que “o edital da licitação do serviço de refeições institucionais em elaboração pelo STF reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores”.
A deputada reagiu com veemência e indignação.
Veja o texto de Janaína:
“Quando o Presidente me convidou a ser vice, ele disse que, no governo dele, todos comeriam arroz, feijão e ovo; variando com ovo, arroz e feijão. Eu disse a ele ser um prato que aprecio muito.
Agora, leio no Estadão que o STF seguiu o exemplo do Ministério das Relações Exteriores, para licitar lagosta, whisky, cachaças, para brunch, almoço, jantar, etc.
Eu fico indignada! Essas iguarias, cada um que pague com o próprio salário. E para que bebida em refeição de trabalho?
O Presidente não tem poder de cancelar o edital publicado pelo STF, mas tem o poder de fiscalizar os editais dos muitos Ministérios.
Todos precisam apertar os cintos.
Esse tipo de compra com dinheiro público constitui um acinte, salvo melhor juízo.”
Depois de ver seu faturamento cair 15% nos últimos cinco anos e de ter um prejuízo operacional de meio bilhão de reais em 2018, a Globo passou a adotar uma política salarial mais dura com suas maiores estrelas. Desde o segundo semestre do ano passado, apresentadores, locutores e atores do primeiro time estão sendo chamados para renovar contratos por salários menores. Alguns, como Otaviano Costa, não aceitaram e deixaram a emissora.
O argumento dos executivos da Globo é que a realidade do mercado mudou com a queda das receitas publicitárias e a concorrência com o streaming. Altos salários tornaram-se insustentáveis e precisam ser reduzidos.
Foram os casos de Galvão Bueno, que completa 35 anos de carreira neste ano, e de Fernanda Montenegro. Galvão e Fernanda, assim como Fausto Silva e Ana Maria Braga, integram uma seleta lista de profissionais que extrapolam um teto salarial imposto pela direção da emissora a seus artistas e executivos. Agora, são poucos os contratados que recebem mais de R$ 100 mil.
Galvão renovou contrato até o fim de 2022. Aceitou reduzir seus vencimentos para algo em torno de R$ 500 mil. Em outros tempos, ele já ganhou mais de R$ 1 milhão. Em compensação, a Globo prometeu liberar o quanto antes jornalistas esportivos para fazerem campanhas publicitárias, o que pode gerar receita até maior para os profissionais.
Quem trabalha em regime de PJ (Pessoa Jurídica) e ainda tem contrato por vencer também será chamado para renegociar, tanto no Esporte como no Entretenimento. E a emissora já não faz questão de manter talentos tarimbados.
Foi o que aconteceu com Otaviano Costa, que decidiu não renovar com a emissora após dez anos de casa. A Globo propôs uma redução nos ganhos, já que ele está sem programa. Costa não aceitou e deixou a casa na semana passada.
Em março, algo semelhante aconteceu com Cris Dias, apresentadora do Esporte, e com Mariana Ferrão, do extinto Bem Estar –que optou por ganhar mais dinheiro com palestras e eventos.
Procurada a Globo disse que não comenta questões relacionadas aos contratos de seus profissionais.
Convidado a falar na Audiência Pública conjunta realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle e de Desenvolvimento Regional, sobre as ações da pasta que ocupa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, elogiou a atuação do deputado Hildo Rocha.
“Não precisa dizer da admiração que tenho pelo senhor, deputado Hildo Rocha, não só pelas defesas firmes e, principalmente com conteúdo de conhecimento de causa. Ao longo desses anos que temos convivido o senhor defende com unhas e dentes, no melhor dos sentidos, porque sabe da importância de levar obras para o Maranhão. Hoje não foi diferente, o senhor colocou muito bem a questão da priorização da habitação em cima de um orçamento de investimentos muito reduzido”, afiançou Canuto.
O deputado federal Hildo Rocha agradeceu o elogio e disse que o trabalho que o ministro pretende desenvolver fica comprometido porque os recursos existentes para investimentos esse ano são ínfimos, insuficientes para atender todas às demandas.
Dívida pública gigantesca
Hildo Rocha afirmou que até o final deste ano a dívida pública federal atingirá R$ 4 trilhões de reais. “Isso é o resultado de muitos anos de déficit fiscal, hoje vivemos uma situação muito difícil, a nossa dívida já está maior que o orçamento de um ano, os pagamentos dos juros e as amortizações dessas dívidas inviabilizam o nosso país“, explicou.
O deputado enfatizou que os bilhões de reais que estão sendo aplicados no pagamento dos benefícios sociais e programas habitacionais são oriundos de dinheiro captado por meio de empréstimo. “Da receita corrente nós não temos dinheiro para investimentos, pois não sobra, só dá muito mal para o custeio. A partir de agosto o governo federal não terá dinheiro para pagar a previdência social, Bolsa Família e BPC. Essa é a realidade”, destacou Hildo Rocha.
O déficit habitacional do Maranhão
O deputado disse que entre todos os Estados o Maranhão é a unidade da federação que detém o maior déficit habitacional rural absoluto. “Na área rural, mais de 200 mil famílias ainda esperam pela oportunidade de morar em casas dignas. A moradia de qualidade está intrínseca ao saneamento básico. Os números da Fundação João Pinheiro, quando indicam o déficit habitacional, levam em consideração a falta de esgoto sanitário e a falta de água tratada. Hoje, no Maranhão, mais de cinco milhões de pessoas moram em casas sem esgoto tratado”, alegou.
Impactos na saúde pública
Hildo Rocha enfatizou que a consequência mais imediata da falta de saneamento é a altíssima taxa de internações hospitalares para tratamento de doenças transmitidas por meio da água. “Sem o tratamento adequado, o esgoto vai para os quintais das casas. Isso gera doenças e consequentemente as internações que no maranhão chegam a 57 mil por ano”.
Investimentos públicos
Com a finalidade de sensibilizar especialmente os congressistas Hildo Rocha organizou, com apoio do instituto Trata Brasil, uma exposição por meio da qual fez um completo levantamento acerca da realidade do saneamento básico em todos os estados da federação.
“Se não há recursos públicos por que não aceitar investimentos privados, numa área que é de fundamental importância para a saúde pública? Por que esse preconceito? Em praticamente todos os países do mundo o investimento maior na área de saneamento é privado, com exceção de Cuba, Coreia do Norte e Venezuela”, anotou.
Lógica cruel
Segundo Hildo Rocha, no sistema atual, prevalece uma lógica cruel. “Hoje os pobres pagam para os ricos terem água de qualidade e esgotamento sanitário. Isso tem que mudar. Vejam o exemplo do Maranhão, o governo do estado injeta mensalmente milhões de reais na Caema porque a empresa é deficitária. O dinheiro que o governo coloca na Caema são dos impostos que todos pagam e que deveriam ir para as políticas públicas destinadas aos mais pobres, mas vai para a companhia de água entregar água subsidiada para rico”, mencionou.
Exposição
Rocha disse que a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, que ele organizou mostra com absoluta clareza a realidade do setor de saneamento no Brasil. “Isso não é culpa do governo atual, até porque só tem 4 meses, a culpa é de governos anteriores que deixaram de investir no saneamento e optaram por obras que geram impacto visual. Alguns governantes não investem em saneamento porque as obras ficam escondidas, debaixo da terra”, criticou o parlamentar.
Os militares estão em alerta com a possibilidade de Lula, uma vez fora da sua sala VIP na PF do Paraná, ter a oportunidade de fazer um poste para as eleições presidenciais, publica o Estadão.
Tudo depende da vontade de o governo Jair Bolsonaro não apertar o botão da autodestruição e aprovar as reformas a tempo de os níveis de desemprego caírem significativamente até 2022, assim como os da criminalidade.
Para não falar, é claro, do fortalecimento do Bolsa Família.
Se isso ocorrer, não haverá chance para o poste de Lula.
Postado por Caio Hostilio em 29/abr/2019 - 1 Comentário
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira, 29, uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.
A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.
O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.
IRREGULARIDADES
As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.
Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.
Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.
A professora afirma no vídeo que Olavo de Carvalho é “uma anta“, porque “mete pau em tudo“. Em resposta a estudante questiona a utilização de 25 minutos de aula para criticar o escritor, o movimento Escola sem Partido e o governo.
“Eu não estou pagando cursinho para ouvir a sua opinião política partidária“, afirmou.
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