A pedido de Gil Cutrim, CCJ aprova PEC que autoriza Bancadas à repassar recursos aos municípios
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2019 - Sem Comentários
O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.
Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.
A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.
“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.
“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.
Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.
“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.
A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.
A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).
Por meio de números, Hildo Rocha retrata a realidade do saneamento brasileiro em exposição inaugurada nesta terça-feira, na Câmara Federal
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2019 - Sem Comentários
Foi inaugurada nesta terça-feira a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, organizada pelo deputado federal Hildo Rocha, em parceria com o Instituto Trata Brasil. Instalada no corredor da Câmara dos Deputados, a exposição é composta por painéis gigantes que mostram dados referentes a: tratamento e distribuição de água; esgoto sanitário e tratamento de lixo domiciliar.
O parlamentar disse que a escolha do local se deve ao perfil do público-alvo. “Por aqui passam todos os parlamentares federais; senadores; assessores; técnicos; jornalistas e o público em geral. O nosso objetivo é sensibilizar essas pessoas para a situação crítica em que o Brasil se encontra no setor de saneamento ambiental”, destacou.
O Brasil em números
Hildo Rocha ressaltou que os números e demais dados que retratam a realidade de todas as unidades da federação estão organizados de maneira didática, com ilustrações que facilitam a leitura e o entendimento das informações contidas em cada painel. “A exposição é um retrato do Brasil em números do atual sistema de saneamento que temos em nosso país”, explicou.
Universalização dos serviços
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2017, indicam que o Brasil possui cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento de água tratada, o que significa toda a população do Canadá. Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos esgotos, o que representa duas vezes a população da Espanha. E em relação ao volume de esgoto tratado, o país trata somente 46%.
“Essa realidade é preocupante. Se não houver investimentos maciços, no setor do saneamento ambiental, dificilmente as metas de universalização serão atingidas em 2033, ano em que 100% da população brasileira deverá ter acesso a água potável, esgoto sanitário e lixo tratado adequadamente. Por meio dessa exposição, pretendemos fazer um alerta e sensibilizar, especialmente, as pessoas que de alguma forma tem envolvimento com essas questões”, declarou Hildo Rocha.
Evento prestigiado
O evento foi prestigiado por dezenas de congressistas entre os quais o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Antes de visitar a exposição, Rodrigo Maia recebeu em audiência o deputado Hildo Rocha e representantes de empresas públicas e da iniciativa privada que atuam no setor de saneamento.
Othelino mobiliza bancada maranhense e entrega Carta de São Luís aos presidentes do Senado e Câmara
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2019 - Sem Comentários
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).
As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.
Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.
Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.
Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.
O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Avaliação Positiva
“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu.
“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa.
Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.
Enquanto isso… Bolsonaro é contrário ao inquérito do STF
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2019 - Sem Comentários
O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber que a Advocacia-Geral da União deu parecer defendendo a legalidade de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar supostas fake news e suspeitas de ofensas e ameaças a ministros da corte, diz a Crusoé.
Segundo assessores próximos, Bolsonaro é contrário ao inquérito, aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli e que culmimou na última segunda-feira, com censura à reportagem de Crusoé sobre o codinome de Toffoli na Odebrecht.
Assistam ao vídeo!!! Folha de São Paulo faz pergunta para alimentar pauta negativa e tem respostas que desmontam a intenção…
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2019 - 1 Comentário
A Folha de São Paulo, o Estadão, a Revista Veja, O Globo, G1 e a Rede Globo usam suas páginas e telas para publicar somente matérias negativas contra o governo de Jair Bolsonaro, utilizando sempre uma postura de que tudo tem por obrigação ser resolvido nesses três meses de governo, subestimando a inteligencia de seus leitores e telespectadores.
É observada a maior incoerências desses meios de comunicação, haja vista que no governo Temer detonaram a forma em que foi deixado a greve dos caminhoneiros acontecer e agora fazem matérias negativas pelo fato do atual governo não deixar que o país parasse e ficasse desabastecido como todos viram no ano passado.
Não estão em busca de informações que traga tranquilidade aos brasileiros, mas sim a tentativa de buscar escorregadias que possam servir de subsídio para suas matérias negativas.
Dessa vez o tiro saiu pela culatra, conforme mostra o vídeo!!!
O IDHM estaciona e continua patinando com índices que envergonham o Brasil… Nada a comemorar!!!
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2019 - Sem Comentários
Patinando com índices vergonhosos do IDHM, o Brasil teve um aumento quase imperceptível nos índices que medem a qualidade de vida nos municípios. Passou de 0,776, em 2016, para 0,778 em 2017. O chamado Radar IDHM foi publicado nesta terça-feira, 16, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP). O indicador reúne informações compostas por dados relacionados à longevidade, educação e renda dos brasileiros
As disparidades são variadas e mostram a falta de comprometimento com a coisa pública para que fosse revertida esses índices vergonhosos. Foram observadas as variações entre as regiões do Brasil. Enquanto que o IDHM atingiu 0,850 no Distrito Federal e 0,837 em São Paulo no ano de 2017, ficaram em 0,687 no Maranhão e 0,683 em Alagoas.
Quando o quesito considerado é a renda, os Estados do Norte e do Nordeste – com exceção de Roraima – apresentaram os menores índices, mostrando, com isso, que a per capita dessas regiões continuam patinando. Amazonas (com crescimento de 2,4%) e na Paraíba (1,8%), na outra ponta, tiveram as maiores altas, apontando a renda per capita como o indicador que mais causou a redução no IDHM, com uma queda de 0,92%. Entre 2016 e 2017, foi de R$ 842,04 para R$ 834,31.
Como se pode ver, o poder público nada fez para mudar o quatro degradante, cuja verdade foi a diminuição da per capita e o aumento da miséria que é vista a olho nu na Região Norte e Nordeste…
Não tem nada, nadica de nada a comemorar!!!
Alcântara: comunidades quilombolas de Alcântara tem equipamentos de produção assegurados por Roberto Rocha
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2019 - Sem Comentários
Em visita a Alcântara, acompanhado do ministro Marcos Pontes, o senador maranhense recebeu as demandas e assegurou a entrega, por meio da Codevasf, para o dia 1̊ de maio
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, foi recebido com muito entusiasmo em Alcântara pelas comunidades remanescentes de quilombolas, neste último domingo,14. Ele foi acompanhado do senador Roberto Rocha (PSDB), um dos principais entusiastas do acordo de salvaguarda tecnológica entre Brasil e Estados Unidos. É dele a proposta que destina 1% do faturamento do uso da Base para melhorias de comunidades carentes do Maranhão.
Além de Roberto Rocha, a agenda com o ministro foi acompanhada também por parlamentares, integrantes do poder executivo, vereadores alcantarenses e lideranças comunitárias. Como parada inicial, a comitiva foi à escola Caminho das Estrelas, que funciona dentro da área do CLA e atende a alunos do ensino fundamental, filhos de militares e da população Alcantarense.
Durante a programação, Marcos Pontes explicou as vantagens do acordo comercial com os Estados Unidos. “Trata-se de um ambiente ideal para troca de experiências, conhecimento e também parcerias com universidades americanas e brasileiras. As empresas têm interesse comercial. Então, a ideia é que o centro gere recursos para o programa espacial e para as comunidades em torno”, informou o ministro, que fez questão de reafirmar que o uso militar dos Estados Unidos sobre o território brasileiro não ocorrerá. “A base de Alcântara pertence ao Brasil e o controle é absolutamente nacional. O objetivo do acordo é tornar o centro espacial de Alcântara para uso comercial e promover o bem-estar da população local”, disse.
O contato com as comunidades quilombolas de Alcântara foi feito por meio da visita às Agrovilas Peptal e Só Assim, ocasião em que foram ouvidas as demandas dos moradores. A primeira comunidade visitada foi Peptal, que fica aproximadamente 12 km de Alcântara. Na ocasião, Marcos Pontes falou de como elas serão beneficiadas com esse projeto aeroespacial.
“Faz tempo que eu queria vir aqui, porque sei da importância de conhecer, de conversar com as pessoas, de ouvir de perto as suas reivindicações para saber o que já existe, o que pode ser melhorado e até onde a gente pode ajudar”, disse.
Ainda em Peptal, Marcos Pontes e o senador Roberto Rocha fizeram a entrega oficial da primeira das 500 cisternas que serão instaladas nas comunidades de Alcântara, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF. Segundo Roberto Rocha, essa foi uma, das inúmeras melhorias que ele está viabilizando para as comunidades de Alcântara, por meio da Companhia.
“As cisternas são equipamentos públicos muito importantes feitos pelo governo federal, e que irão atender as necessidades das comunidades. Como Alcântara fica muito na beira do mar, muitas vezes o poço tem a água salobra e essa solução agrada muito a população. Além disso, ainda iremos trazer muitos outros benefícios, e é por esta razão que estamos aqui hoje”, afirmou Rocha.
Após a visita à Peptal, o ministro e o senador Roberto Rocha seguiram para uma reunião na Agrovila Só Assim. Lá, eles foram recepcionados com uma apresentação do Tambor de Crioula, expressão de matriz afro-brasileira que envolve dança circular, canto e percussão de tambores.
Durante a reunião, representantes das comunidades entregaram ao senador Roberto Rocha um ofício com uma série de pleitos para melhorar o dia a dia da comunidade. Eles solicitaram equipamentos de pesca e também implementos agrícolas. O senador Roberto Rocha assegurou o seu empenho e garantiu que as demandas serão atendidas, e até marcou a data para a entrega: 1 de maio, Dia do Trabalho. Assegurou também que além do que foi solicitado, a comunidade receberá um trator agrícola para que possam preparar a terra e produzir. “Nós não estamos dando nada. Só estamos entregando a eles um bem a que têm direito, pois o recurso é público, é para esse fim.”
Roberto Rocha afirmou ainda que a ida do ministro à Alcântara foi extremamente importante, visto que conhecer realidade das comunidades quilombolas é o primeiro passo para reafirmar as mudanças que vão garantir melhor qualidade de vida advindas com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.
“Propus ao Governo Federal a criação de um fundo social, para que as comunidades vulneráveis do Maranhão sejam beneficiadas com o uso comercial da Base. Os recursos serão investidos nas comunidades quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e assentados. Vamos trabalhar para promover a emancipação econômica e social dessa parcela carente do Maranhão, mas em especial, das famílias tradicionais e comunidades quilombolas de Alcântara”, afirmou Roberto Rocha.
Osmar Filho institui calendário anual de pagamento dos servidores da Câmara
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2019 - Sem Comentários
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos.
O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.
O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.
Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.
A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.
“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.
Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.
Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:
Abril – dia 25
Maio – 27
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 26
Setembro – 25
Outubro – 25
Novembro – 25
Dezembro – 23
13º Salário – 20 de dezembro
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A CENSURA IMPOSTA A IMPRENSA…
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2019 - Sem Comentários
AUTORITARISMO TOGADO
Entidades repudiam censura a veículos de imprensa
A Constituição Federal de 1988 consagrou como dois de seus pilares fundamentais o direito à liberdade de expressão e o direito de acesso à informação, elementos fundamentais para a existência plena do Estado Democrático de Direito, o que se reforçou diante da assunção de responsabilidades do Brasil no plano internacional ao sermos signatários do Pacto de San José da Costa Rica em 1992 e ao integrarmos como membro-fundador a OGP em 2011.
Na contramão desta tendência internacional, no último dia 14 de março, o Presidente do Supremo Tribunal Federal editou a Portaria GP 69 por força da qual foi instaurado inquérito de motivações e objeto genérico para apurar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi atentatórias à honorabilidade e segurança do STF.
Com base nos poderes nos quais foi investido por esta Portaria (sem distribuição nem sorteio), que mescla os papeis de acusadores e julgadores, a partir de provocação do Presidente do STF, o Ministro Relator determinou ontem a retirada do ar de reportagem incriminadora relacionada a atos de corrupção, publicada em desfavor do Presidente do STF, por suposto abuso jornalístico não definido nem especificado, que teria sido cometido pelos portais Crusoé e O Antagonista.
A Procuradoria Geral da República, na qualidade de titular da ação penal pública acaba de promover o arquivamento do inquérito em foco, além de informar ao Ministro Relator que as medidas autorizadas, inclusive de censura aos veículos já mencionadas não foram requeridas nem acompanhadas pelo Ministério Público.
A leitura da decisão preocupa porque não procurou aquele que se diz vítima pelo amparo da Justiça como qualquer mortal, valendo-se de seu poder para obter sumária decisão em seu favor, proferida por magistrado que ele escolheu para ser Relator, colocando em xeque o sistema de duplo grau de jurisdição bem como o princípio do juiz natural.
O despacho do Ministro Relator, que padece de fundamentação, classifica a matéria, baseada em documento disponível na internet, como fake news, sem que exista na legislação vigente qualquer espécie de parâmetro preciso de definição do respectivo conceito além de desconsiderar o fato de ter silenciado o Ministro Presidente ao ser procurado pela reportagem dos veículos em foco antes da publicação, para externar sua versão sobre os fatos.
Interpretamos a decisão tomada como desrespeitosa aos direitos constitucionais e universais à liberdade de expressão e de acesso à informação, no bojo de procedimento investigatório vago e genérico, sem objeto nem suspeitos precisos, que pode ser interpretado razoavelmente como uma ameaça geral ou uma gigante espada de Dâmocles apontada genericamente, algo não aceitável num sistema democrático.
Todos têm direito à informação bem como a selecionar, interpretar e julgar fatos sem censuras ou bloqueios, afigurando-se atitude que assume ares de intimidação judicial a determinação da retirada do ar de reportagem sumariamente desqualificada pelo atingido pelo fato de desagradá-lo. Se o jornalista publica algo indevido, que o prejudicado o processe, que se respeite o devido processo legal e, ao final, se for o caso, que o faltoso seja responsabilizado. Defendemos liberdade de imprensa, mas jamais apoiaremos irresponsabilidade de opinião.
A opacidade é aliada da corrupção, afigurando-se inaceitável decisão de Ministro do STF que tisna a imagem de nossa democracia no plano internacional neste momento em que pleiteamos assento junto à OCDE, pelo que o conclamamos o STF a reconsiderar o ato de censura determinado, restabelecendo a prevalência dos ditames da liberdade de expressão e acesso à informação.
Abaixo assinam:
Instituto Não Aceito Corrupção
Movimento Livres
Movimento do Ministério Público Democrático
Movimento VemPraRua
Associação Contas Abertas
Transparência Brasil
‘Se retirar críticas ao STF, vão dizer que sou cagão’, diz general Chagas
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2019 - Sem Comentários
O general da reserva Paulo Chagas disse que a ordem judicial ocorreu porque ele fez críticas a ministros da Corte em seus blogs. “Escrevo sobre o STF há muito tempo. Evito falar mal da Corte, mas não de atos de pessoas da Corte. Estou em Campinas. Minha reação é de achar graça”, afirmou. “Não tenho nada para esconder. Tudo o que faço e falo coloco no meu blog.”Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
