Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), instituindo o “Abril Marrom”, alusivo ao mês de prevenção e combate à cegueira e outras doenças visuais. O objetivo é mobilizar e alertar a sociedade acerca das diversas espécies de deficiência visual.
No bojo do projeto, está especificada a necessidade de se conscientizar e educar a população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O projeto prevê campanha que propicie o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos.
Mobilizar a sociedade, entidades médicas, centros hospitalares, os governos federal, estadual e municipal sobre o risco de deficiência visual também é um dos componentes do projeto, que estabelece ainda ações a serem realizadas sem implicação em nova despesa pública, valendo-se das estruturas dos órgãos públicos envolvidos.
De acordo com Othelino Neto, o “Abril Marrom” é um projeto da mais elevada importância. “Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou.
Othelino Neto ressaltou ainda que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, principalmente os veículos de comunicação e as redes sociais. “Toda a estrutura de comunicação da Assembleia estará envolvida nesse projeto e esperamos que os demais meios se envolvam nessa proposta, porque ela atingirá uma significativa parcela da população maranhense, evitando o aumento do número de maranhenses atingidos pelo drama da cegueira e outras patologias visuais, exatamente pela falta de informação”, finalizou.
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.
Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.
Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia, Othon Luiz Pinheiro, e vetou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.
Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta”, justificou.
Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.
Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.
Basta ver todos os dias as notícias negativas contra o governo Jair Bolsonaro, mostrando, com isso, que a intenção é o de desestabilizar o governo através de matérias jornalísticas sem grande consistência… Tudo isso é porque deixaram de receber os milhões de verba de comunicação.
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio, acaba de conceder liminar em que revoga as prisões preventivas de Michel Temer e de Moreira Franco.
Moreira e Temer foram presos Lava-Jato na última quinta (21). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro
As prisões tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.
São eles: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo – este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.
Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).
A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.
Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.
O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.
Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:
“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
Entretanto, também diz que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, “ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.
Há quase um ano, o governo federal desembolsa cerca de R$ 50 mil mensais em salários para custear a assessoria e a segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com ele preso em Curitiba desde abril de 2018. O Ministério Público defende a redução dos benefícios após a prisão de Lula. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Lula possui direito vitalício a quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais e dois assessores. Outros cinco ex-presidentes vivos possuem os mesmos benefícios. O pagamento continua mesmo com Lula preso na sede da Polícia Federal desde abril do ano passado, mesmo ele saindo do local apenas duas vezes desde então.
Os oito servidores, sendo sete militares, ainda recebem remuneração extra por conta da função comissionada. Eles foram escolhidos pelo próprio Lula e integram sua equipe desde a época em que o petista era presidente da República, segundo a publicação. Eles trabalham, atualmente, 40 horas por semana, mas não atuam na segurança de Lula, que está sob responsabilidade da Polícia Federal.
O benefício de Lula chegou a ser cassado um mês após sua prisão, em maio de 2018, mas a defesa do ex-presidente recorreu e ainda não há uma decisão sobre o assunto. Na época, uma liminar foi expedida por um juiz federal de Campinas. O Ministério Público Federal também já solicitou a revisão do benefício.
“Submetido que ele está a um regime especial de custódia e vigilância, não há sentido em proporcionar-lhe segurança e apoio extraordinário que somente a vida em liberdade justificaria”, afirmou Walter Rothenburg, procurador regional do MPF, em seu parecer. O direito a dois assessores, no entender do procurador, é justificável.
Quem afirmou foi o presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter. Espera-se que dessa vez essa importante Ferrovia para o desenvolvimento logístico brasileira saia do papel e passe a funcionar a contento para escoação da produção agrícola e industrial pelo Porto do Itaqui.
Pode dá os maiores salários aos políticos brasileiros que eles não estarão satisfeitos. Quem mais e mais benesse$, cargos (maioria fantasma) e condições financeiras para suas reeleições. Assim funciona a política brasileira nas três esferas governamentais: Federal, Estadual e Municipal.
O político brasileiro – que não possuem nenhuma ideologia -, querem ser eleitos ou reeleitos através de propostas e luta pelas necessidades de seus eleitores, a sua plataforma campanha está sempre pautada no dinheiro público e, assim, conseguir uma votação que lhe dê um cargo eletivo.
Os políticos brasileiros não estão preocupados com a situação econômica do Brasil, apenas querem fazer politiquices sem consistência alguma visando o “toma lá dá cá” e assim aprovar as medidas necessárias para o crescimento econômico, a atração de investimentos e a geração de emprego e renda.
O Congresso Nacional virou um balcão de negócios, cuja intenção inicial é esculhambar qualquer medida de melhora do país, mas bastaria um aceno de distribuição de cargos e de benesse$ para que o discurso mude de imediato.
Os executivos aceitaram virar refém dessa prática maléfica e por isso o parlamento brasileiro transformou-se numa aberração onde sempre imperou o ‘toma lá dá cá’, a safadeza e o mensalão.
QUANDO VEREMOS AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA O CRESCIMENTO REAL DO BRASIL?
Comprometido com seus eleitores, o deputado Zé Gentil parabenizou o município de São Benedito do Rio Preto por seus 70 anos, que está sendo comemorado hoje (25).
“São Benedito do Rio Preto é um município de gente gentil, que busca suas melhorias de forma democrática e, principalmente, com respeito às divergências de idéias”, afirmou o deputado Zé Gentil.
Zé Gentil aproveitou, ainda, para agradecer o empenho dos correligionários Joelson e Creomar para que ele obtivesse uma votação surpreendente em São Benedito do Rio Preto. “Serei sempre agradecido por todos os meus eleitores que me reconduziram à Assembléia Legislativa do Maranhão, após vários anos. Fiquem certos que estarei na luta por todos vocês”, disse o deputado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.
A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.
Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.
Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.
Números do feminicídio
A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.
Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.
Os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, Ricardo Diniz (PRTB) e Raimundo Penha (PDT) visitaram, neste domingo, vários bairros de São Luís que foram prejudicados pelas fortes chuvas que caíram nas últimas 24 horas.
Acompanhados do secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, os parlamentares conversaram com as famílias que foram atingidas pelo temporal e que estão desabrigadas.
Osmar Filho garantiu que o Poder Legislativo Municipal também prestará assistências a estas pessoas.
“A prefeitura está tomando as medidas cabíveis e nós, enquanto Legislativo Municipal, iremos continuar visitando os locais atingidos e oferecer ajuda necessária à população”, disse o presidente da Casa.
O pedetista também esteve na sede da prefeitura, onde reuniu-se com secretários municipais e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Na oportunidade, Edivaldo, que também visitou áreas atingidas pelas chuvas, determinou a implantação de uma força-tarefa composta por diversas Secretarias e que está de prontidão.
“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Trata-se de um volume muito grande de água, que excederam as previsões meteorológicas. Sabemos dos transtornos que resultaram disto e temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou o prefeito.
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![Ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 - AFP]({"default":{"load":"default","w":"77","h":"56","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBVc4yC.img?h=559&w=768&m=6&q=60&o=f&l=f&x=367&y=269"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"46","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBVc4yC.img?h=455&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=367&y=269"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"46","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBVc4yC.img?h=455&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=367&y=269"}})
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