Arquivo de março de 2019

Câmara aprova parecer de Hildo Rocha que suspende decreto sobre sigilo de documentos

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha exerceu papel relevante na derrubada dos efeitos do Decreto 9.690/2019, que atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Hildo Rocha foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros deputados.

A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.

O PDL 3/2019, que suspende os efeitos do Decreto 9.690/2019, recebeu parecer favorável do deputado Hildo Rocha, que foi escolhido para ser o relator e foi aprovado em votação do plenário da Câmara Federal.

“Pela Comissão de Administração e Serviço Público, manifesto parecer favorável pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 03/2019. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifesto parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito pela aprovação do Decreto Legislativo 03/2019”, certificou Hildo Rocha.

Cargos comissionados

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo.

Já o Decreto 9.690/19, assinado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão no exercício da Presidência, reverte essa proibição. No grau ultrassecreto, a delegação podia  ser para ocupantes de cargos em comissão DAS-6 ou de hierarquia equivalente.

Dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que na regulamentação anterior não podiam usar o grau ultrassecreto, passaram a poder usá-lo.

Quanto ao grau secreto, o referido decreto permitia que a delegação ocorresse também para ocupantes de cargos em comissão DAS-5 ou superior ou de hierarquia equivalente. Em todas as situações. Com o resultado da votação na Câmara Federal o presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o decreto 9.690/2019.

https://youtu.be/tjAvg2KKZ2E

http://hildorocha.com.br/web/camara-aprova-parecer-de-hildo-rocha-que-suspende-decreto-sobre-sigilo-de-documentos/

Assistam ao vídeo!!! Fábio Gentil agradece aos foliões por transformarem o Carnaval de Caxias o melhor do Maranhão…

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - Sem Comentários


Com atrações diferenciadas, em clima de paz e amor, sem sobra de dúvidas o Carnaval de Caxias foi o melhor do Estado e, por isso, o prefeito de Caxias Fábio Gentil, manda uma mensagem de agradecimento ao povo de Caxias e do Maranhão, pelo belo carnaval, seguro e alegre.

Com um Carnaval seguro e atrativo, caxienses ilustres estiveram presentes no Carnaval de Caxias, como podemos ver a apresentadora da Mirante, Ana Guimarães, curtindo o último dia ao lado dos seus amigos de infância: Sinésio e a esposa Cynthya Lucena.

Bancar artistas milionários com o dinheiro do contribuinte é desrespeito!!! Bolsonaro sobre convite de Daniela Mercury para conversar: “Piada”

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - Sem Comentários

Incentivar a cultura não é bancar artistas já consagrados e milionários, cujas atrações custam aos contratantes milhões, logo não cabe essa mamata com o dinheiro do contribuinte. Que a Lei Rouanet continue, mas para garantir grupos artísticos que precisam de financiamento público para suas apresentações. 
 Em carta, cantora se dispôs a ir até Brasília acompanhada pela esposa para debater sobre a Lei Rouanet

Depois que a cantora Daniela Mercury escreveu uma carta sobre a Lei Rouanet, dizendo que estava disposta a debater sobre o tema com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ele respondeu no Twitter, na noite desta terça-feira (5/3), que o convite “não passa de piada” .

Segundo o presidente, no seu governo, os recursos provenientes da lei serão usados para artistas em início de carreira. “A Lei Rouanet foi usada para cooptar parte dos artistas ‘famosos’ num projeto de poder”, afirmou, na publicação.

Leia a íntegra da carta de Daniela Mercury:

“Sr. presidente, sinto muito que não tenha compreendido a canção Proibido o Carnaval, que defende a liberdade de expressão e é claramente contra a censura. Mas acho que isso nem vem ao caso aqui porque percebo que há uma distorção muito grave sobre a Lei Rouanet. Parece que ela ainda não foi compreendida. Por isso, me coloco à disposição para explicar como funciona o passo a passo dessa lei. E aproveito para tranquilizá-lo. Usei muito pouco de verba pública de impostos da Lei Rouanet em cada projeto que tive aprovado.

Para que o senhor entenda, cada desfile de trio sem cordas (sem cobrança de ingresso, de graça para os foliões), custa cerca de 400 mil reais. Em 20 anos, eu tive apoio (TUDO DENTRO DA LEI) cerca de 1 milhão de reais de verba de impostos da Lei Rouanet. 1 milhão em 20 anos, ressalto!!! Dá cerca de 50 mil reais por ano, se assim dividirmos.

Considere, sr. presidente, que eu comecei o movimento de trios sem cordas, de graça para o público, há 21 anos. Eles custaram, por baixo, cerca de 10 milhões de reais! Se tive cerca de 1 milhão de verba pública nesses 20 anos, isso significa que o restante (9 milhões) paguei ou do MEU BOLSO diretamente ou com o patrocínio de empresas privadas.

Em 35 anos de carreira, fiz muitas apresentações de graça no Brasil, bancadas do meu bolso. Essa fake news sobre a Lei Rouanet criada na eleição não pode continuar sendo usada para desmerecer o trabalho sofrido e suado dos artistas brasileiros. A arte, além de tudo, tem um valor imensurável e o retorno do nosso trabalho para a sociedade, para o turismo, pra a economia é gigante.

Para que compreenda melhor, apenas com 1 ano do sucesso O Canto da Cidade (uma música “famosa” minha), Salvador ganhou 500 mil turistas a mais. Mais um exemplo: eu tenho cerca de 50 milhões de reais de retorno de mídia espontânea em cada Carnaval de Salvador.

Esse retorno, a partir de minhas apresentações (6 horas por dia cantando e dançando sem parar nem para comer – somadas a mais 5 horas prévias de preparação – e mais 2 horas pós apresentação para recuperação da voz e do corpo – durante 6 dias seguidos) traz uma valorização gigantesca para a imagem da cidade, do estado e do país. Tudo isso estimula o turismo e turbina a economia.

Tenho visto que estimular o turismo é um objetivo do senhor. Não se engane: trabalhamos muito. Quando se ataca a arte de um país, quando se ataca os ‘artistas’ brasileiros, se ataca a alma do povo desse país. Mereço respeito pelo que sou, pelo que represento e pelo que faço constantemente pela sociedade brasileira em diversas causas, não apenas na arte.

Reitero aqui a minha disposição de conversar com o senhor e com sua equipe sobre a Lei Rouanet. Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto.

Abraços e feliz carnaval.

Daniela Mercury Verçosa”

Assistam ao vídeo!!! Estrutura do Castelinho desaba…

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - 1 Comentário


Não foi por falta de aviso, pois por diversas vezes a mídia esteve no local e denunciou a degradação de todo o complexo esportivo do qual o ginásio Castelinho, em São Luís, faz parte.

A falta de conservação e mesmo de uma manutenção corretiva era evidente no local, mesmo tendo diversos atletas utilizando o local para os seus treinos.

Seria irresponsável culpar o atual secretário de esporte, Rogério Cafeteira, pois assumiu o cargo a pouco tempo, porém a falta de compromisso com a manutenção do local é do governo Flávio Dino… Já está no poder há 4 anos e dois meses!!!

 

É preciso cumprir a promessa de campanha!!! Com Bolsonaro, Presidência eleva em 16% gasto com cartão corporativo

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - Sem Comentários

Como prometeu acabar com os cartões corporativos, o governo Jair Bolsonaro tem por compromisso por fim a essa imoralidade com o dinheiro do contribuinte!!!

Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.

O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente.

A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Ao Estado, os dois órgãos disseram que ainda não foram consultados sobre o tema.

Ao todo, 1.846 servidores estão registrados para usar os cartões corporativos. Eles foram responsáveis por um gasto total de R$ 5,3 milhões até agora no ano. Neste caso, quando considerados todos os órgãos do governo, houve uma economia de 28% em relação à média dos últimos quatro anos. As despesas de fevereiro, porém, ainda não estão integralmente listadas.

No caso da Secretaria de Administração, o R$ 1,1 milhão só é menor do que o gasto nos dois primeiros meses de 2014, quando a gestão Dilma Rousseff desembolsou R$ 1,4 milhão, em valores atualizados pela inflação. Além de eventuais despesas em favor de Bolsonaro, a secretaria é responsável por gastos de familiares do presidente e das residências oficiais. Responde ainda por pagamentos corriqueiros da Presidência.

Outro item que cresceu foi a proporção das despesas da secretaria dentro do total de gastos do governo, que chegou a 21%. Esse porcentual variou entre 10% e 15% nos anos anteriores.

Sigilo

Do total gasto pela Presidência, só 1,4% –R$ 15,5 mil – está detalhado. A lista relaciona, entre outros itens, uma loja de informática e outra de manutenção de veículos. Procurada, a Secretaria de Comunicação não explicou as razões para o aumento nos gastos nem se o governo pretende mudar a política de sigilo dos pagamentos.

Um projeto em discussão no Senado prevê a divulgação completa das despesas. O autor da proposta é o ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). No texto, porém, foi incluída uma brecha para que o sigilo seja mantido em casos que “puderem colocar em risco a segurança do presidente”. Nesse caso, a divulgação se daria ao término do mandato.

Para o secretário-geral da Associação Contas AbertasGil Castello Branco, há certa “paranoia” por parte de governos em não revelar detalhes que possam comprometer a segurança. “Quanto maior for a transparência, maior qualidade e até a legalidade do gasto público.”

Pelas informações divulgadas até agora, apenas o Ministério da Saúde utilizou cartão corporativo vinculado ao gabinete do ministro para compras em lojas de artigos de escritórios.

No Ministério da Defesa, por sua vez, há registro de despesa de R$ 500 em um restaurante especializado em carnes argentinas na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. O mesmo servidor também usou o cartão em um McDonald’s de Brasília. Desta vez, a refeição foi bem mais modesta – custou R$ 19,90.

Maranhão faz parte da lista!!! Metade dos Estados tem piora nas contas

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - Sem Comentários

O Estadão

Pelo visto o governo Flávio Dino não consegue fazer o dever de casa e extrapola com gastos com pessoal, mostrando que o ajuste fiscal do Maranhão está longe de ser cumprindo. Por outro lado, fica claro os porquês do reajuste na alíquota do ICMS em produtos de grande consumo dos maranhenses, que se transformarão num efeito cascata. Muda Maranhão!!! Mesmo após renegociação das dívidas com a União, em 2016, 14 das 27 unidades da federação terminaram o ano passado com indicadores fiscais piores que em 2015.

Mesmo após a renegociação das dívidas com a União, em 2016, mais da metade dos Estados brasileiros tiveram uma piora em indicadores fiscais. Naquele ano, o governo federal suspendeu o pagamento e reduziu parcelas das dívidas estaduais por dois anos, com a intenção de dar um alívio para que eles colocassem as contas em dia. No entanto, levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’, com base em dados do Tesouro Nacional, mostra que 14 das 27 unidades da federação estavam, no fim de 2018, com ao menos um dos dois indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que medem endividamento e gasto com pessoal – piores que em 2015, no auge da crise que levou à renegociação.

São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Bahia e Distrito Federal estão nessa lista. Rio Grande do Norte, que decretou recentemente estado de calamidade, e Mato Grosso do Sul não informaram os dados completos ao Tesouro. 

O Rio Grande do Sul, um dos casos mais graves, apresentou leve melhora desde 2015, mas continua desenquadrado da LRF em termos de dívida. Pela lei, a dívida do Estado não pode ser maior que duas vezes sua receita. No caso do gasto com pessoal, essa despesa não pode ser superior a 49% da receita para o Executivo estadual.
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Após 2016, mais da metade dos Estados brasileiros tiveram uma piora em indicadores fiscais. 

Com o acordo de 2016, os governadores ficariam livres de pagar as parcelas da dívida com a União por seis meses. Depois disso, as prestações voltariam gradativamente. Em troca, a União exigiu um teto para os gastos públicos, que ficam impedidos de crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mesmo assim, as contas de muitos deles continuaram a piorar.

De lá para cá, o governo criou um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desenhado para Estados em grave desequilíbrio – com adesão do Rio – e já admite um novo programa. A ideia é que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, com empréstimos garantidos pela União em troca, novamente, da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Gasto. A avaliação da equipe econômica é que o fato de os Estados terem piorado os indicadores mesmo após a renegociação mostra que o problema não é o pagamento de dívida, mas sim o elevado gasto, sobretudo com servidores e aposentados. Por isso, o novo programa de auxílio exigirá corte de despesas e só liberará recursos proporcionalmente à economia.

“Você não pode dar benefício sem ter instrumento de cobrar contrapartidas”, diz o economista Felipe Salto, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo ele, a União também tem culpa por ter aumentado transferências e avais para empréstimos nos últimos anos sem ter se preocupado com o escalonamento da crise fiscal.

“A crise estadual é estrutural, com ICMS obsoleto, FPE (fundo de participação dos estados) esvaziado, aposentadorias fáceis e precoces. Não há lei que evitasse essa crise”, diz o professor do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso.

Estados citam diversas causas para o problema… Justificativas que mostram a incompetência para gerir a coisa pública.

As justificativas dos Estados para a piora nos indicadores fiscais vão desde falta de austeridade das gestões anteriores, queda de receita e crescimento de gastos obrigatórios a mudanças metodológicas, já que muitos tiveram que alterar regras de contabilidade nos últimos anos para atender a critérios do Tesouro Nacional. Eles citam ainda a alta no câmbio, que afetou as dívidas externas – caso de São Paulo, Santa Catarina e Bahia – e as dificuldades de enxugar o crescimento da folha e dos gastos previdenciários.

No caso de Minas Gerais, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explica que a atual gestão mudou a forma de contabilizar as receitas financeiras do fundo de financiamento previdenciário do Estado. Segundo ele, a fórmula antiga escondia “travestia o déficit”, à medida que abatia parte das receitas do fundo do cálculo da despesa.

Minas Gerais deixou de pagar as últimas parcelas da dívida à União e recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não sofrer as contrapartidas aplicadas pelo Tesouro. Tenta também, bem como Rio Grande do Sul, ingressar no RRF.

Já o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, admite que o Estado tem dificuldades em controlar o gasto previdenciário. Ele relata que o ente aprovou um regime de capitalização para a previdência dos servidores em 2013, mas nunca regulamentou. Agora, às vésperas da reforma federal, prefere esperar.

Em Roraima, o secretário Marcos Jorge diz que as últimas gestões deixaram o gasto crescer descontroladamente.

Santa Catarina também atribui a piora nos indicadores a mudanças metodológicas.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo explica que, se por um lado a dívida cresceu, com o câmbio e o estoque de precatórios, por outro a receita corrente caiu 5,7% em termos reais.

Já a Bahia ressalta que a dívida está sob controle, abaixo do limite. Alagoas também alega que a piora é pequena e decorrente do avanço dos gastos com aposentados e pensionistas.

Em Tocantins, a secretaria de Fazenda culpa o último governo, que foi cassado.

Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal e Maranhão foram procurados, mas não responderam.

 

Cadê o resultado? Cadê a educação de qualidade? Bolsonaro defende Lava Jato da Educação: ‘há algo de muito errado acontecendo’

Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2019 - Sem Comentários

Se faz necessária uma auditagem minuciosa nos recursos da educação, haja vista que ninguém sabe de fato como foram aplicados esses recursos: Fundeb, Merenda Escolar, Transporte Escolar, PDDE, PDE e outros, cujos resultados não existem, principalmente na busca do ensino/aprendizagem de qualidade, na formação continuada do professor, na busca de uma linha pedagógica adequada, na busca de materiais didáticos que transformem o ensino etc… Que venham à tona toda essa falta de comprometimento com a educação, pois recursos tiveram!!! 
 Presidente afirma que gastos do MEC aumentaram quatro vezes desde 2003 e que Polícia Federal e órgãos públicos irão investigar a questão.

Na manhã desta segunda-feira (4) o presidente Jair Bolsonaro utilizou sua conta oficial no Twitter para falar sobre a “Lava Jato da Educação”.

O presidente disse que o Brasil teve um aumento considerável no gasto com educação dos últimos anos para cá.

Para justificar, ele citou que os gastos com educação são altos em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) da média dos países desenvolvidos.

Contudo, o mandatário do Brasil deixou claro que, mesmo com gastos elevados, o Brasil ainda ocupa as últimas posições no ranking do Programa Internacional de Avaliação (Pisa).

Conforme dados apresentados pelo presidente, em 2003 o Ministério da Educação (MEC) investia cerca de R$ 30 bilhões.

No entanto, no ano de 2016 é possível ver um aumento de quatro vezes mais, chegando a alcançar R$ 130 bilhões.

Bolsonaro disse que “há algo muito errado acontecendo nisso”. Com isso, ele defende a ideia de se instalar uma “Lava Jato da Educação”, que visa priorizar possíveis fraudes que podem ter ocorrido no sistema.

Bolsonaro frisou que há fortes indícios de que a máquina está sendo usada para manutenção de algo que o presidente diz não ser interessante para o Brasil.

O presidente ainda afirmou que há um erro entre as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados na área educativa.

Então, juntamente com a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Advocacia e Controladoria Geral da União, foi criado a “Lava Jato da Educação”.

Fiscalização da MP 873

Ainda no Twitter, Bolsonaro cobrou neste último domingo (3) a fiscalização da Medida Provisória (MP) 873, que impede que o pagamento da contribuição fiscal voluntária seja descontada no salário dos trabalhadores.

Agora, os trabalhadores que queiram contribuir para o sindicato devem receber um boleto com o valor da contribuição. O boleto só será recebido para aqueles que autorizaram a cobrança.

A medida, no entanto, desagradou os líderes de sindicatos.

Dessa forma, o presidente pediu a fiscalização da medida para que o MP não expire ou então seja reprovado pelo Congresso. Há o prazo de 120 dias para a medida ser analisada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a criação da medida é necessária por conta do “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo” e, segundo Marinho, permitido a cobrança dos valores. Marinho é ex-deputado federal e relator da reforma trabalhista que circula no Congresso.

Enquanto o ICMS sobe, o povo debate a foto de Flávio Dino com bonezinho comunista e camisinha floridinha…

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2019 - Sem Comentários

O que interessa o bonezinho comunista e a camisinha floridinha do governador Flávio Dino no circuito do Carnaval de São Luís? O que interessa sua foicezinha e seu martelinho (madeira)? O que interessa se Dino dançou as musicas carnavalescas? NADA, NADICA DE NADA!!!

Ele poderia até está com uma melancia pendurada no pescoço que nada mudaria o aumento da alíquota do ICMS em diversos produtos, que atingirão num efeito cascata os preços dos demais produtos essenciais aos maranhenses.

Ainda pelo efeito do Carnaval, o povo ainda não prestou a atenção do aumento dos preços, mas aí vem a ressaca e a desilusão com os gastos durante o carnaval, principalmente com produtos que foram atingidos diretamente.

Mas fazer o quê?

Que continuem a debater o bonezinho e a camisinha floridinha de Flávio Dino!!!

Oh!!! Que debate produtivo!!!

Assistam ao vídeo!!! Netinho engrandece o Carnaval de Caxias… Acompanhem a programa para hoje (05)…

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2019 - Sem Comentários


O que o cantor Netinho, que veio de Salvador para transformar a folia em Caxias, retratou sobre o que viu no Carnaval de Caxias remete ao que todos já sabiam que seria uma festa de paz, organizada e planejada, além de segura para as famílias dos foliões que escolheram Caxias para brincar o Carnaval. O cantor prometeu retornar a Caxias e, assim, dá outro show de musicalidade do Axé baiano.

Agora, fiquem com a programação abaixo do último dia do carnaval de Caxias, que promete arrastar os foliões pelo circuito:

Durante debate na TV Hildo Rocha destaca emenda de sua autoria para evitar prejuízo aos trabalhadores rurais e pescadores

Postado por Caio Hostilio em 04/mar/2019 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha, autor de várias emendas à Medida Provisória 871/2019, editada pelo Governo Federal tem sido uma voz firme na defesa do poder de declarar atividades rurais pelos sindicatos e colônias de pescadores. Durante debate com o deputado Zé Neto, do PT da Bahia, mediado pelo jornalista Juliano Pires, do Programa Câmara Debate, da TV Câmara, Hildo Rocha fez críticas e destacou pontos que ele considera positivos, no texto da referida Medida Provisória.

A MP 871/2019, cria dois programas que vão permitir ao INSS analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever os pagamentos a beneficiários que se dizem incapacitados, mas que não passaram por perícia médica nos seis meses anteriores, nem apresentaram indicação de reabilitação profissional. Além dessas medidas, o texto retira dos sindicatos e colônias de pescadores, as atribuições que essas instituições possuíam de atestar a situação profissional de associados, para efeitos de aposentadoria.

“Um dos pontos negativos é retirar dos sindicatos e das colônias de pescadores, o direito de que essas entidades tem de atestar atividades de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de pescadores artesanais. Transferir essas atribuições para o poder público, prefeituras e governos estaduais, não evitará fraudes, muito pelo contrário, poderá até aumentar as fraudes”, destacou o deputado.

Punição aos fraudadores

Rocha disse que os meios mais eficazes de se combater as fraudes é com fiscalização e punição aos sindicatos que eventualmente venham a conceder falsos atestados de regularidade para a concessão de benefícios de pessoas que não estejam dentro dos critérios legais exigidos pelo INSS.

“A gente observa que toda semana a CGU publica notícias de fraudes em previdências de prefeituras. Então, tirar dos sindicatos e botar para prefeituras e governo do estado não resolve o problema da fraude. O que tem que fazer é punir os presidentes de sindicatos ou de colônias de pescadores que atestarem atividades de pessoas que nunca exerceram a profissão. Isso é fraude, isso tem que ser punido. Se as prefeituras não estão dando conta de impedir fraudes nos seus sistemas próprios de previdência certamente não terão como impedir fraudes referentes aos sindicatos”, afirmou o deputado.

Combate à sonegação

O parlamentar enfatizou que  não dá para tentar solucionar os problemas apenas criando-se dificuldades para o lado mais fraco. “É preciso rigor com empresas que sonegam impostos. Na esperança de contribuir para a geração de empregos, o governo federal criou programas de subsídios,  mas a forma como foi feito serviu apenas para aumentar a riqueza de grandes empresários do sistema financeiro.  Não sou sindicalista, não fui eleito por sindicatos, mas por uma questão de justiça, neste caso eu defendo os sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

Remuneração de peritos do INSS

Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário melhorar a estrutura do INSS. “O Governo federal tem que fazer concurso para que todos os postos do INSS tenham médicos peritos. A falta de peritos em um fator que fragiliza os meios de combate às fraudes. Também é necessário melhorar a remuneração dos médicos peritos”, argumentou o deputado.

https://youtu.be/OMZiHIAyvLQ

http://hildorocha.com.br/web/durante-debate-na-tv-hildo-rocha-destaca-emenda-de-sua-autoria-para-evitar-prejuizo-aos-trabalhadores-rurais-e-pescadores/

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