Postado por Caio Hostilio em 12/mar/2019 - 1 Comentário
“Foi um carnaval pujante, da inclusão e que há muito tempo não acontecia na nossa cidade. Vimos uma São Luís mais iluminada, cheia de turistas embalados por uma programação diversificada, com ênfase nas manifestações populares do nosso Estado”, destacou o deputado Neto Evangelista (DEM), sobre a Carnaval do Maranhão, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11).
Mais de 267 atrações passaram pelos circuitos da Beira Mar, Madre Deus, Ceprama e Lagoa da Jansen. Os blocos tradicionais e alternativos, as turmas de samba, os grupos de tambor de crioula e os shows fizeram a alegria de cerca de 500 mil foliões nos cinco dias de diversão.
“E o que mais chamou atenção em todos os circuitos foi a inclusão. Tinha área coberta reservada para cadeirantes, intérprete de libras, banheiros químicos, assentos preferenciais para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, surdos, entre outros, nas arquibancadas. Parabenizo o governador do Estado, Flavio Dino (PCdoB), o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pela maneira como organizaram a festa”, elogiou o parlamentar.
Lava Pratos de São José de Ribamar
Ele também destacou o sucesso do tradicional Carnaval fora de época, o Lava Pratos de São José de Ribamar. Durante os dois dias de folia, mais de 100 mil pessoas despediram-se das festas carnavalescas de 2019 ao som de artistas locais.
Um forte esquema de segurança, organizado em conjunto com Governo do Estado e Prefeitura ribamarense, garantiu a tranquilidade dos brincantes que estiveram na orla marítima da sede da cidade. Foram montadas, também, barreiras disciplinadoras e um esquema de trânsito especial para veículos de passeio, ônibus e vans dentro da cidade.
“E tudo isso só foi possível graças ao empenho do prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando (PSDB), que dá continuidade a essa grande festa tradicional na cidade Balneária”, finalizou Neto Evangelista.
Postado por Caio Hostilio em 12/mar/2019 - 1 Comentário
Marcial Lima quer solução de problemas de infraestrutura da Cidade Operária
O vereador Marcial Lima (PRTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para relatar os transtornos que moradores estão passando em relação à situação das avenidas do entorno da feira da Cidade Operária.
Segundo o parlamentar, o asfalto da Avenida Esteban 103, Rua Projetada Dois e Avenida Esteban 203 foi retirado para que uma obra de pavimentação fosse realizada, mas o serviço não foi concluído, causando sérios problemas para feirantes e moradores.
“O comércio foi prejudicado porque os buracos e a lama deixaram o lugar intransitável. Hoje, o maior concorrente do feirante é uma rede de supermercado, que oferece conforto e produtos para os clientes. Isso é uma concorrência desleal, ainda mais por causa falta de infraestrutura do entorno da feira da Cidade Operaria”, relatou.
Marcial vai protocolar um projeto de lei para obrigar a prefeitura a começar as obras apenas quando os recursos para sua conclusão estiverem garantidos. “A prefeitura tem que começar as obras e ter recursos para terminá-las, para evitar o que está acontecendo com a Cidade Operaria. A economia da região está prejudicada por causa da inoperância do Executivo”, disse.
O vereador aproveitou o discurso para sugerir que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura façam uma ação conjunta para vistoriar as estruturas dos terminais de integração de São Luís. O objetivo é evitar acidentes como o que ocorreu com o Ginásio Castelinho. O vereador oficializou o pedido por meio de uma indicação que será votada na Câmara Municipal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta terça-feira, 12, que a Polícia Federal continuará contribuindo ‘com todos os meios necessários’ contra as tentativas de obstrução às investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.
O ex-juiz da Lava Jato afirmou esperar que a prisão dos dois suspeitos acusados do crime represente ‘mais um passo para a elucidação completa’ do caso.
“Sobre o caso Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que as prisões e buscas realizadas na presente data representem mais um passo para a elucidação completa deste grave crime e para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirma.
“A Polícia Federal tem contribuído e continuará contribuindo com todos os meios necessários para as investigações do crime e das tentativas de obstrui-las.”
O deputado estadual Wellington do Curso ofereceu, nesta segunda (11), representação a fim de que o Ministério Público do Estado apure a responsabilidade do Governo do Maranhão, ao expor a vida de maranhenses em risco pela falta de manutenção no Ginásio Castelinho, em que o próprio teto desabou no dia 06 de março de 2019.
Quando o teto do Ginásio Castelinho desabou, dois funcionários estavam no local na hora do acidente, mas ninguém saiu ferido. No momento do desabamento, chovia bastante na região. Um segurança percebeu o início da queda da estrutura e chamou o outro funcionário para sair do local, antes da queda da estrutura.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o desabamento se deu na parte metálica, que compõe a estrutura.
“O entendimento dos Tribunais tem sido no sentido de que cabe ao Estado a responsabilidade do réu pela ocorrência de evento danoso, visto que a ele incumbia manter o ginásio em perfeitas condições para a prática de esportes. No fatídico caso que aconteceu em São Luís, não houve dano a ninguém, mas constata-se o risco, sendo este elemento suficiente para que o Estado seja responsabilizado por não arcar com sua obrigação de fazer, sendo ela a manutenção periódica do estádio”, disse o deputado Wellington.
O delegado Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, afastou a ligação entre a família do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o policial militar reformado Ronnie Lessa, preso hoje suspeito de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Lessa mora no mesmo condomínio onde Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro.
“O fato de ele morar no condomínio do Bolsonaro não diz muita coisa, não, para a investigação da Marielle”, disse Lages. “Isso nós imaginávamos que esse link fosse feito, mas ele não tem uma relação direta com a família Bolsonaro.” O delegado indicou que o tema deverá ser “enfrentado no momento oportuno”.
Lessa foi homenageado na Alerj em 1998, quando recebeu moção de congratulações e de louvor a pedido do deputado estadual Pedro Fernandes Filho (então no PFL, atual DEM). O policial reformado era, na época, lotado no 9º BPM, em Rocha Miranda, na zona norte do Rio. O parlamentar justificou a homenagem pela forma como o militar “vem pautando sua vida profissional”.
“Sem nenhum constrangimento posso afirmar que o referido militar é digno desta homenagem por honrar, permanentemente, com suas posturas, atitudes e desempenho profissional, a sua condição humana e de militar discreto mas eficaz. Constituindo-se, deste modo, em brilhante exemplo àqueles com quem convive e com àqueles que passam a conhecê-lo”, o então deputado na época.
Pedro Fernandes Filho foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1962, conseguiu a reeleição outras nove vezes e morreu em 2005. Ele é pai de Rosa Fernandes (MDB-RJ), vereadora do Rio que está no sétimo mandato consecutivo.
Rosa Fernandes foi a quarta vereadora mais votada em 2016, com 57.868 votos, ficando logo à frente de Marielle Franco, que recebeu 46.502 votos. Ela é mãe de Pedro Fernandes Neto, que atualmente é secretário estadual de Educação do governo de Wilson Witzel e foi candidato ao governo do Rio em 2018 pelo PDT.
Elcio Queiroz é filiado ao DEM desde o dia 13 de julho de 2011. Sua zona eleitoral está localizada no bairro de Engenho de Dentro, na zona norte do Rio.
Já Lessa filiou-se em 1999 ao PMDB (hoje MDB). Ele deixou o partido em 2010.
Vereadores de São Luís participaram, nesta última segunda-feira (11), de uma visita ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecerem de perto os projetos desenvolvidos pelas duas instituições de saúde.
Eles foram recebidos pela presidente da Fundação, Enide Dino, e pelo vice-presidente, Antônio Dino Tavares , que falaram sobre o trabalho que a Fundação mantenedora do hospital vem desenvolvendo ao longo dos seus 58 anos de existência.
O presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), defendeu a união do legislativo municipal com o objetivo de viabilizar recursos para o hospital que atende pacientes com câncer de todo o Maranhão.
“Pudemos acompanhar a grandiosidade do trabalho e as dificuldades que a Fundação Antônio Dino enfrenta para fazer do Hospital Aldenora Belo referência no tratamento de câncer no estado. Tenho plena convicção que a Câmara Municipal irá dar a sua contribuição para que este atendimento seja ampliado”, disse.
Promotor da visita, Ricardo Diniz (PRTB) ressaltou que a Fundação Antônio Dino presta um grande serviço a todo o estado e que a Câmara Municipal não pode se furtar em auxiliar a instituição a resolver uma das suas maiores dificuldades. “O custo da saúde é muito alto, sobretudo para uma entidade sem fins lucrativos e o poder público tem que dar a sua contribuição”, falou o vereador, que vai entrar com um requerimento para a realização de um painel sobre o tema na Casa, com vistas a sensibilizar o maior numero de parlamentares a contribuírem com a causa.
Concita Pinto (Patriotas), que a exemplo dos vereadores Chaguinhas (PP) e Genival Alves (PRTB), também participou da visita, declarou que sua contribuição já está garantida. “A gente sabe que este hospital acolhe todas as pessoas, não só de São Luís, mas aquelas que vêm do interior do estado. É mais do que justo que a Câmara dê a sua contribuição para uma causa tão necessária para a população que precisa de um atendimento especializado”, destacou.
No encontro, os vereadores receberem informações sobre ações da Fundação Antônio Dino – como as casas de apoio, as campanhas de prevenção, o consultório Amigo da Vida, o Centro de Ensino e Pesquisa, e o Núcleo de Voluntários. Também visitaram as instalações do Hospital Aldenora Belo e as suas obras de ampliação.
“A visita dos vereadores foi muito importante, pois nós precisamos do apoio de todos para manter os serviços prestados à população e fazer os investimentos necessários. O intuito é plantar uma semente do nosso trabalho, para que todos conheçam e se sensibilizem em nos ajudar, para que possamos tratar mais pacientes e atendê-los da melhor maneira possível”, enfatizou Antônio Dino.
O ministro Sergio Moro, que está prestando um ótimo serviço ao Brasil, esteve em uma conversa hoje com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
O motivo, que não poderia ser outro, é o golpe prestes a ser dado pelo STF na quarta-feira, com o julgamento que pode retirar as investigações da Justiça Federal, e consequentemente da Lava Jato, e enviar para a Justiça Eleitoral.
Raquel afirmou que o posicionamento a ser tomado pela PGR é mesmo orientado pelo pacote anticrime proposto por Moro, ou seja, separando os casos, sendo os de corrupção sendo investigados pela Justiça Federal e os de caixa 2 pela Justiça Eleitoral.
É o que esperam também todos os brasileiros de bem, preocupados com a maior medida anti-corrupção que já ocorreu na história deste país. Será que podemos confiar no STF?
O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo.
“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.
O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.
“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.
Contribuição fora da realidade
Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.
Contra redução do BPC
Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.
Em Brasília os preços dos combustíveis, principalmente o da gasolina, sempre foram bem maiores que os preços praticados no Maranhão, em especial em São Luís, cuja logística para chegada dos combustíveis é via marítima, enquanto que em Brasília é feita em sua maioria por caminhões vindos das distribuidoras de Goiânia.
Mas quais seriam os porquês dos combustíveis estão sendo praticados no Maranhão com preços superiores aos praticados em Brasília? A ALÍQUOTA DO ICMS!!!
É importante ressaltar, que o aumento dos preços dos combustíveis no Maranhão não tem nada a ver com o aumento dado pela Petrobras, haja vista que o preço está negociado ao preço de R$ 1,7542.
Por outro lado, em Brasília não se ver o quartel dos revendedores, coisa que a guerra comercial está movimentando os preços nos postos de gasolina do Distrito Federal, onde os preços variam entre R$ 3,98 a R$ 4,09. Em São Luís o preço praticado nos postos é de R$ 4, 199.
Que o governo do Estado alivie essa alíquota do ICMS praticada nos combustíveis, visto que seu aumento refletirá sobre os demais produtos de grande importância para subsistência do povo!!!
RIO – A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz por envolvimento no asssassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Guilherme Schilling Pollo Duarte, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.
Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos. Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.
Ex-PM e adido da Polícia Civil, Ronnie Lessa aparece como suspeito da morte de Marielle e Anderson
As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.
O policial teve a prisão preventiva decretada após denúncia
Junto com os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o GAECO/MPRJ pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
Suspeito acompanhava agenda de Marielle
A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.
De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.
E foi exatamente o que os agentes fizeram. Para chegar ao celular “bucha” usado pelo PM no local do crime, os investigadores realmente tiveram que fazer o que eles chamam de triangulação de antenas, ou seja, levantar as ERBS da região do crime e traçar uma localização mais precisa, refinando assim as buscas pelo celular dos criminosos. O resultado deste levantamento dos telefones ligados na região onde a vereadora passou, da saída da Câmara dos Vereadores até o local da emboscada, no Estácio, gerou uma extensa lista. Era como achar uma agulha no palheiro.
Num exercício de paciência, de vários meses, os policiais da área de tecnologia da DH trabalharam na pesquisa, reduzindo os alvos, mas, ainda assim, o número era elevado. Apesar da complexidade, os investigadores, baseados numa imagem de câmaras de segurança da Rua dos Inválidos, no Centro, no dia 14 de março, registraram os horários em que um suposto celular aparece aceso dentro do Cobalt prata dos executores. O carro deles estava estacionado perto da Casa das Pretas, onde Marielle participava como mediadora de um debate.
Com o registro do horário que o possível aparelho estava em uso, a polícia fez uma nova triagem na lista de celulares já existente até descobrir que um destes telefones fez contato com uma pessoa relacionada à Lessa. Daí, a polícia partiu para buscar os dados na nuvem do policial.
A operação desta quarta, além de estar ancorada na interceptação dos dados digitais do suspeito, também se sustenta num trabalho de inteligência e de depoimentos de informantes, inclusive presos no sistema carcerário. Para não perder mais tempo, após quase 12 meses de investigação, polícia e o Ministério Público do Rio concordaram em desmembrar o inquérito em duas partes: uma, transformada em denúncia, identificando os atiradores. E outra, ainda em andamento, para chegar aos mandantes. O que os investigadores têm certeza é de que havia três pessoas dentro do veículo.
O atentado sofrido pelo PM reformado no dia 27 de abril, no mês seguinte aos homicídios da vereadora e do motorista, também chamou a atenção dos investigadores. Ele e um amigo bombeiro foram baleados no Quebra-Mar, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Um homem de motocicleta teria abordado o carro onde viajavam, mas os dois reagiram e balearam o criminoso, que fugiu.
Na época, a Polícia Civil informou que não descartava nenhuma hipótese para o crime, mas que havia grande possibilidade de ter sido uma tentativa de assalto. Lessa, baleado, foi levado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, mas teria deixado logo a unidade sem prestar esclarecimentos. Os investigadores apuram as circunstâncias do crime.
Não é a primeira vez que o nome do PM reformado aparece no noticiário. Em 2009, Lessa foi vítima de um atentado, em Bento Ribeiro, quando uma bomba explodiu dentro da Toyota Hillux blindada que dirigia. Ele escapou da morte, mas perdeu uma das pernas, sendo obrigado desde então a usar uma prótese.
Lessa era ‘ficha-limpa’
Ninguém jamais havia investigado Ronnie Lessa. Embora os corredores das delegacias conhecessem a fama do sargento reformado, de 48 anos, associada a crimes de mando pela eficiência no gatilho e pela frieza na ação, Lessa era até a operação desta quarta-feira um ficha limpa. Egresso dos quadros do Exército, foi incorporado à Polícia Militar do Rio em 1992, atuando principalmente no 9º BPM (Rocha Miranda), até virar adido da Polícia Civil, trabalhando na extinta Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (DRAE), com a mesma função da atual Desarme, na Delegacia de Repressão à Roubo de Cargas (DRFC) e na extinta Divisão de Capturas da Polinter Sul.
A experiência como adido foi o motor da carreira mercenária de Lessa. A prática de cessão de PMs para a Polícia Civil começou no início dos anos 2000, quando o Rio ainda enfrentava uma onda de sequestros irrompida na década anterior. A primeira leva, transferida para a Divisão Anti-Sequestro (DAS), forjou outros nomes que posteriormente fariam fama no mundo criminal, como o do sargento da reserva da PM Geraldo Antônio Pereira, o Pereira; e o sargento Marcos Vieira de Souza, o Falcon, ex-presidente da Portela, ambos já foram assassinados em 2016, em situações diversas.
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