O governo decidiu dar o primeiro passo na prometida reforma administrativa e anunciar o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas. A medida foi tomada por decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13/3). Com as mudanças, será possível economizar R$ 195 milhões por ano. A ação está prevista na agenda de 100 dias do governo federal.O efeito total só será percebido a partir de 31 de julho, quando serão extintas 12.408 funções e quatro gratificações técnicas — 59,1% do total. Atualmente, as gratificações variam entre R$ 62 e R$ 11,2 mil por mês, valores que são acrescentados aos salários. O pagamento médio é de R$ 570 por mês.
De imediato, serão fechadas 6.587 vagas (31,4%) que hoje estão desocupadas, o que equivale a 31,4% do total. Fazem parte dessa primeira leva 159 cargos, 4.941 funções e 1.487 gratificações. Outras 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas a partir de 30 de abril.
Ao fim do período, o número de cargos, funções e gratificações será reduzido de 131 mil para 110 mil. O total de servidores civis ativos é de aproximadamente 632 mil. De acordo com o governo, o decreto 9.725/2019 faz parte de um conjunto de ações de reforma do Estado, que incluem mais duas iniciativas: definição de critérios para ocupação de cargos comissionados e cumprimento de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Paulo Uebel, garantiu que os cortes não vão comprometer a prestação de serviços públicos. ”Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos. A expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, disse.
A medida, que impactará toda a Esplanada, foi tomada com base em um estudo do Ministério da Economia e discutida com as pastas. “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim”, explicou Uebel.
Veja a lista de cargos que serão extintos:
Imediatamente:
159 cargos
4.941 funções
1.487 gratificações
A partir de 30 de abril:
2.001 gratificações
A partir de 31 de julho:
12.408 funções
4 gratificações
Total:
150 cargos
17.349 funções
3.492 gratificações
Publicado em: Política
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