O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), prestigiou, na tarde desta sexta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), a solenidade de entrega da Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira a ministros e desembargadores de renome da classe de juristas do país, por seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade.
Uma das homenageadas foi a ministra Laurita Hilário Vaz. “Ela tem uma marca registrada: foi a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça. Portanto, é mais do que justa esta medalha que recebe da Corte”, enfatizou Othelino Neto.
A ministra agradeceu e disse que gostaria de compartilhar a homenagem. “Compartilho com todos aqueles que, assim como eu, combatem a corrupção e lutam para que os cidadãos comuns tenham uma vida mais digna e para que a democracia seja cada vez mais justa, transparente e célere”.
Entre os condecorados, estavam o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça) e os desembargadores João de Deus Abdala Simões (presidente do TRE/AM), Marcelo Lima Buhaten (TJ/RJ) e Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO).
A solenidade também marcou a despedida do desembargador Ricardo Duailibe do cargo de presidente do TRE/MA. Na oportunidade, o magistrado apresentou as ações realizadas à frente do órgão, a exemplo do combate às fake news.
“Nós estamos fechando um ciclo que, agora, precisa ser renovado. Fico feliz por ter prestado um bom serviço à Justiça Eleitoral do Maranhão e sinto-me satisfeito pelos resultados alcançados e que nos tornam referência em todo o Brasil”, disse.
Os partidos de oposição e membros da sociedade civil manifestaram-se ontem (21) na Bolívia contra a candidatura do presidente Evo Morales para um quarto mandato nas eleições presidenciais de outubro.
Em 2016 houve um referendo para decidir se o atual presidente poderia ter um quarto mandato. O resultado foi de 51,3 contra.
Evo Morales chegou ao poder em 2006. Ele foi reeleito em 2009 e novamente em 2014 para um terceiro mandato, graças a uma interpretação controversa da Constituição, que permitia apenas dois mandatos consecutivos. O Tribunal Constitucional considerou então que esta era a sua primeira reeleição, tendo a Constituição sido alterada em 2009.
Acontece que em novembro de 2017, o Tribunal Constitucional concedeu o direito a Morales de candidaturas ilimitadas. O argumento de Morales foi: seria isso um direito humano [isso mesmo que você leu].
Os encontros dos manifestantes ocorreram pela manhã em várias cidades do país. Outros foram realizados à noite, especialmente em La Paz.
Não é de hoje que a população latino americana está cansada de líderes esquerdistas no poder, e cada país está aproveitando o seu momento para tirar essas pessoas dos seus cargos.
Na tarde desta sexta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso ofereceu representação ao Ministério Público a fim de que seja ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura no Maranhão (SINFRA), com fundamento na Lei Nº 8.429/1992, pela violação do princípio da publicidade.
A solicitação do parlamentar justifica-se pelo fato de que, no dia 27 de dezembro de 2017, por meio do Ofício Nº105/2017, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou à SINFRA informações sobre a obra de revitalização da Beira Rio em Imperatriz
“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o Governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de 01 ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase 3 vezes mais cara, com 1 ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade da obra entregue. A publicidade é um princípio e foi violado. Por isso, levamos os fatos ao Ministério Público para que ajuíze uma Ação por improbidade administrativa em desfavor do governo do Maranhão”, disse Wellington.
De acordo com o ofício encaminhado em dezembro de 2017, solicitava-se informação contendo as cópias dos contratos de reforma (revitalização) da Beira Rio em Imperatriz, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente à reforma da obra em questão, além de planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados, bem como cópias de todas as notas fiscais.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.
O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.
A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.
Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.
“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.
Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.
“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .
O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).
Cada dia vemos que a crise na Venezuela não tem fim, e o que parecia ruim tem a tendência de ficar pior depois que um relatório foi divulgado de que cerca de 1.557 morreram no país devido a falta de medicamento.
A Pesquisa Nacional de Hospitais, realizada desde 2014, registra (toda semana) a rotina de 40 hospitais, e em apenas 80 dias, os dados preenchidos por médicos do sistema de saúde mostrou que a falta de medicamentos básicos, como morfina e para a hipertensão, está levando a morte a população venezuelana.
Desse total, 756 pacientes sofreram trauma agudo e os outros 801 enfrentavam doenças cardiovasculares, que não foram tratados devido à escassez de recursos nos hospitais.
Além disso, 75% dos hospitais não possuem morfina e 66% estão sem estoques de medicamentos para hipertensão arterial.
Com relação aos insumos em salas de cirurgia, 60% dos hospitais declararam que estão desabastecidos até mesmo com analgésicos de pequeno porte e materiais descartáveis.
O deputado federal Hildo Rocha resolveu endurecer a cobrança ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), órgão responsável pela obra de duplicação da BR-135 e também pela manutenção de todas as rodovias federais do país.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal o parlamentar anunciou que assim que a nova Comissão de Fiscalização for instalada ele irá apresentar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais que foram aplicados na duplicação do primeiro trecho da obra entre a Estiva (São Luis) a Bacabeira.
“Esse pequeno trecho, de aproximadamente 40 Km, consumiu R$ 500 milhões de reais. É muito dinheiro para uma obra que em menos de dois anos já está danificada, quase toda esburacada, até a sinalização é precária. Isso tudo tem gerado insegurança, acidentes com mortes e vítimas com ferimentos graves”, declarou Hildo Rocha.
A luta por recursos
O parlamentar destacou a luta da bancada na conquista dos recursos. “Nós conseguimos recursos de emenda de bancada Impositiva para a conclusão do primeiro trecho, até a cidade de Bacabeira. Em seguida outra emenda impositiva de bancada no valor de R$ 160 milhões de reais foi feita para duplicar a mesma rodovia, até a cidade de Miranda do Norte. Mesmo com tudo isso a população continua sofrendo porque a obra nunca foi concluída nem feita na qualidade esperada. A capital do Maranhão tem apenas uma via de acesso rodoviário, que liga São Luis ao mundo. Esse acesso continua precário porque os recursos foram mal aplicados. Se não houve corrupção pelo menos houve incompetência e ineficácia que causa prejuízo ao povo maranhense, ao povo brasileiro”, enfatizou o deputado.
O Dnit passado a limpo
De acordo com Hildo Rocha, é necessário que as causas de tantos problemas sejam esclarecidas. “Nós vamos passar o Dnit a limpo. Essa duplicação custou meio bilhão de reais e a estrada cheia de problemas. Portanto, não era para estar na situação em que se encontra. Por isso, vou propor a fiscalização. O Dnit precisa ser passado a limpo”, afirmou o parlamentar.
Reunião para discutir a paralisação
As obras de duplicação da BR 135 estão paralisadas, atendendo determinações do Ministério Público. Hildo Rocha disse que a bancada federal fez uma reunião com o Dnit em Brasília, mas a questão não foi resolvida.
“Agora, vamos fazer outra reunião, dessa vez em São Luís, com o Dnit, DPU, Fundação Palmares e Governo do Maranhão para tentar um acordo no sentido de liberar os trechos para permitir a continuidade das obras”, explicou Hildo Rocha.
A reunião acontecerá na próxima segunda-feira, às 09:00 horas, na sede do Dnit, em São Luis.
Pauta: Reunião da bancada federal com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit); Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Palmares e governo do Maranhão para discutir a paralisação das obras de duplicação da BR-135. Deputados estaduais também foram convidados.
Quando: segunda-feira, 25 de fevereiro às 09:00 h
Local: Sede do Dnit/MA • Rua Jansen Muller, 37 • Centro, São Luís – MA
Por iniciativa do coordenador interino da bancada federal, deputado Hildo Rocha, as entidades envolvidas na questão da paralisação das obras de duplicação da BR-135 irão discutir o tema, em busca de soluções para o impasse que motivou a paralisação dos serviços por força de liminar concedida pelo Ministério Público Federal (MPF), em decorrência de questões referentes às indenizações de áreas remanescentes de quilombos que serão impactadas pelas intervenções.
Dados preliminares do Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís, implantado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior; apontam evolução positiva no desempenho dos alunos a partir de ferramentas que melhoram o ensino e a aprendizagem das crianças
Prefeito Edivaldo comemora os resultados positivos verificados no ensino fundamental apresentados nesta quinta-feira
Dados preliminares do Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís (Simae), em 2018, apontam que as séries de 1º ao 4º anos, de toda a rede municipal de ensino da capital, apresentaram avanço nos índices de proficiência dos quesitos analisados pela ferramenta, como língua portuguesa (leitura e escrita) e matemática. Os números que apontam a evolução positiva no desempenho dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino foram apresentados na manhã desta quinta-feira (21). O Simae integra um dos pilares do Programa Educar Mais, ação instituída na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visando à melhoria dos indicadores educacionais e à qualidade do ensino.
Participaram da reunião, além do prefeito Edivaldo, o secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa; a secretaria adjunta de Ensino, Maria de Jesus Gaspar Leite; a superintendente de Ensino Fundamental, Arsenia Formiga; e a coordenadora geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), instituição responsável pela aplicação da avaliação em São Luís, Lina Kátia Mesquita. Só para se ter uma ideia do progresso no nível de proficiência média em língua portuguesa-leitura, observado nas séries avaliadas pelo Simae, em 2018, numa escala de zero a mil pontos (escala própria de alfabetização formulada pelo próprio Caed), o 1º ano, por exemplo, teve um crescimento de 471.3, em 2017, para 511.2. Já o 2º ano passou de 524.4 para 582.8, e o 3º ano cresceu de 572.5 para 623.4.
Na comparação da proficiência, que é o total conhecimento, a média em língua portuguesa das séries de 5º ao 9º anos, feita pelo Simae, numa escala de zero a 500 pontos; o 5º ano, por exemplo, subiu de 168.0 para 186.0; a 7ª serie passou de 195.6 para 206.1, e o 9º ano saiu de 224.7 para o patamar de 235.5.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior comemorou os resultados positivos verificados no ensino fundamental e destacou que os números traduzem que a educação municipal tem avançado significativamente em termos de qualidade do ensino como um todo.
“Desempenho positivo dos nossos alunos é reflexo dos investimentos na Educação. Demos um salto significativo no nível de aprendizagem de nossos alunos, o que nos mostra que todos os investimentos realizados na rede apresentam agora os resultados que sempre buscamos. Sem dúvida, tudo isso é fruto dos grandes esforços que temos empreendido para elevar a nossa educação a níveis cada vez mais altos, o que tem sido feito por meio de um conjunto de ações que integram o grande programa Educar Mais, que atua em diversas frentes que vão desde a melhoria da estrutura das escolas, inclusive com ar-condicionado, passando pela utilização de novas ferramentas pedagógicas, capacitação de professores, entre outras intervenções na área almejando sempre a qualidade geral da educação municipal”, afirmou o prefeito.
PÚBLICO
Cerca de 85% dos 84 mil alunos de 1º ao 9º anos da Rede Municipal de Ensino participaram dos testes aplicados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed). Para avaliação das séries de 1º ao 4º anos, os testes foram aplicados de 10 a 14 de dezembro deste ano. Já as provas dos alunos de 5º ao 9º ano foram aplicados de 10 a 18 de dezembro último. Todas com aplicadores externos que atendem aos critérios exigidos pelo sistema.
Participaram da avaliação cerca de 80% das escolas municipais. A avaliação abordou dois componentes curriculares: língua portuguesa e matemática. A análise diagnóstica possibilitou conhecer o desempenho dos alunos em habilidades do tipo: localizar uma informação explicita em um texto curto, fazer uma inferência no texto apresentado, ler informações de uma determinada tabela, resolver problemas, estabelecer diferença entre uma figura geométrica plana e uma figura espacial, interpretar gráficos de coluna, entre outros quesitos.
Para o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, os resultados apresentados pelo Simae mostram que as estratégias utilizadas na área, com a determinação do prefeito Edivaldo, estão no caminho certo. “São gigantescos os avanços que conquistamos no nível de aprendizagem de nossos alunos. Por meio desse sistema de avaliação conseguimos, por exemplo, identificar que alunos não estão tendo o desempenho esperado e, assim, intervir individualmente para cuidar dessa criança e ajudar a melhorar seu desempenho. O progresso de nossos alunos apresentados aqui pela avaliação do Simae muito nos anima a continuar a desenvolver com afinco esse trabalho, com orientação do prefeito Edivaldo, e o esforço de todos que integram a educação municipal em dar o seu melhor. Não há dúvida de que está nascendo uma nova geração escolar na rede municipal muito mais promissora”, observou o secretário.
Na apresentação do resultado do Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís, a coordenadora geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Lina Kátia Mesquita, informou que os número da evolução de desempenho dos alunos da rede municipal avaliados são extremamente positivos.
“São Luís foi o município, dos 17 com os quais trabalhamos, que melhor resultado obteve no índice educacional de seus alunos, dentro dos parâmetros analisados, relativos à proficiência em língua portuguesa e matemática. Podemos afirmar seguramente que os alunos estão sendo alfabetizados na idade certa e com eficiência, o que garante a continuidade da sua trajetória escolar com mais sucesso. A média de proficiência nessas disciplinas melhorou de forma significativa e promoção da equidade se revela como o mais importante de tudo, pois o município conseguiu melhorar o desempenho de alunos que estavam em situação precária de aprendizado e um grande contingente de aproximadamente 50% de alunos saiu do pior desempenho possível e foi colocado em um patamar avançado de alfabetização. Isso é muito animador”, revela a coordenadora do Caed/UFJF.
DIAGNÓSTICO
O Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís é um método próprio de avaliação de proficiência dos alunos, criado pela Prefeitura de São Luís para conhecer o nível educacional dos estudantes da rede e da realidade escolar. É um programa de avaliação em larga escala, que garante ao gestor escolar e ao professor as ferramentas e dados para diagnósticos da realidade escolar, capazes de auxiliar na elaboração de soluções para os problemas identificados pela avaliação.
Com a avaliação por meio da Simae é possível à educação municipal verificar, por exemplo, quais habilidades os alunos já consolidaram como conhecimento ou em que fase intermediária de desenvolvimento se encontram nessas habilidades. A análise será feita de acordo com a matriz de referência construída pela própria educação municipal para detectar as habilidades básicas essenciais de seus alunos, de forma que eles prossigam estudando e se desenvolvendo bem nas series seguintes.
O diagnóstico permite, ainda, a tomada de decisões relativas, inclusive, quanto à formação dos professores, para que a educação deixe de ofertar formações genéricas aos professores e passe a ofertar formações mais especificas e de acordo com aquilo que o aluno precisa aprender e o educador a ensinar. A avaliação diagnóstica visa ainda saber quais os pontos fortes e os que precisam ser melhorados em cada escola da rede municipal, permitindo que a prática docente se ajuste às necessidades dos estudantes durante o processo de aprendizagem.
Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial da Legislação Maranhense”.
De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, a programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.
Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.
Exposição
Logo após a sessão solene, será aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial da Legislação Maranhense”.
O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial da Legislação Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.
As 13 obras raras foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos da Casa, iniciado em fevereiro do ano passado.
Valney Pereira destacou a importância da data e disse que o arquivo contém dados importantes e históricos a respeito do Maranhão, daí a necessidade de preservação, em formato digital, conforme determinação do presidente Othelino Neto.
Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou Antino Noleto.
Livros centenários
Das treze peças descobertas, a pesquisa detectou nove livros centenários, considerados raros, sendo dois com registros de leis estaduais, sete atas contendo informações de sessões ordinárias, extraordinárias e atividades parlamentares e mais quatro livros do Império, datados do século XIX.
O acervo mostrou um livro de leis estaduais, volume único, com 172 páginas escritas a mão, que traz a descrição de leis estaduais de 1889 a 1902. No mesmo livro, houve outra descoberta: o registro da Lei 294, de 15 de abril de 1901, que criou a primeira seção do Corpo de Bombeiros para extinção de incêndios na capital de São Luís.
O processo de restauração do arquivo revelou, ainda, obras valiosas, como o livro “Império do Brasil: leis e decretos”, de 1833, com 560 páginas; uma coleção de decisões do governo brasileiro da época, com o mesmo título, e outro livro do Império de 1854, que também guarda uma coletânea das decisões do governo.
A população poderá acessar os exemplares originais por intermédio de um link, que estará disponível a partir de março, no site www.al.ma.leg.br.
É preciso respeitar o trabalho daqueles que buscam manter a cidade limpa, além de pagar seus salários e o 13º salário, conforme recomendação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão a Prefeitura de Itapecuru-Mirim… Estamos de olhos!!!
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