A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro acaba de divulgar uma nota em que reage aos ataques feitos por Gilmar Mendes, em entrevista à edição de ÉPOCA desta semana . A nota chama as afirmações de Mendes, que não apresentou provas para nenhuma das acusações que fez, de “devaneios”.
Leia a íntegra da nota abaixo.
“As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si, e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.
Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.
O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos, em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.
É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.
A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de “pistolagem” por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.”
Um passo importante para o reinício da obra de duplicação da BR-135 foi dado nesta segunda-feira (25) durante reunião organizada pelo coordenador da bancada federal, deputado Hildo Rocha que ocorreu na sede do Dnit no Maranhão. O empreendimento está paralisado por recomendação do Ministério Público Federal e também por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Participaram da reunião, representando a bancada federal, os deputados Hildo Rocha, Eduardo Braide, Edilázio Júnior e Juscelino Filho. O superintendente do Dnit no Maranhão, Gerardo de Freitas Fernandes
Também participaram do encontro o defensor público federal, Yuri Costa e o chefe do escritório regional da Fundação Cultural Palmares, Allan Ramalho. A Assembleia Legislativa do Maranhão foi representada pelos deputados estaduais César Pires e Arnaldo Melo. O evento teve ainda a participação do Diretor da Fiema, José Barbosa Belo, engenheiros e servidores do Dnit.
“O resultado da reunião foi bastante positivo. O Dnit informou que as adequações recomendadas pelo TCU já estão praticamente prontas e serão entregues antes do prazo definido pelo órgão. Quanto à questão das comunidades quilombolas, já está sendo elaborado um novo mapa, por solicitação da DPU. Esse novo mapa indicará as comunidades quilombolas que sofrerão impactos pela realização da obra. Dr. Yuri Costa, Defensor Público da União e Allan Ramalho foram fundamentais na realização do acordo que preserva os direitos dos quilombolas e permite o reinício das obras”, explicou Hildo Rocha.
Recursos estão garantidos
Hildo Rocha destacou que os deputados federais conseguiram duas emendas impositivas de bancada, no valor de R$ 300 milhões para o pagar o primeiro trecho da duplicação(Estiva até Bacabeira) e para o segundo trecho (Bacabeira até Miranda do Norte).
“Nós fizemos a nossa parte. Foi uma luta difícil, mas nós conseguimos assegurar os recursos. Entretanto, se a obra ficar parada por muito tempo corremos o risco de perder os recursos. Por isso, estamos buscando entendimentos a fim de que possamos ajudar a solucionar as questões que ocasionaram a paralisação da obra. Felizmente, conseguimos avançar nesse entendimento”, comemorou Hildo Rocha.
Impactos minimizados
O defensor Público Federal, Yuri Costa, disse que a principal preocupação da DPU é evitar que os meios de produção e de vida das comunidades quilombolas que vivem nas imediações da BR-135 sofram grandes impactos.
“Têm várias formas da obra ser executada. Algumas de forma extremamente impactante. Outras que, pelo menos, diminuem outros impactos. A função da Defensoria Pública é garantir que as comunidades sejam ouvidas, e que o projeto da obra seja adaptado para que elas possam ter uma diminuição do que elas serão afetadas pela obra”, disse.
Qualidade da obra
A qualidade da obra foi outro quesito muito discutido. De acordo com o deputado estadual César Pires o projeto foi mal executado. “Eu não acredito nas alegações que foram apresentadas. Quando você vai fazer um projeto você tem que levar em consideração todo o ambiente físico no qual aquele projeto vai estar inserido. Se aqui chove mais, estrutura melhor, faz tudo aquilo que se adeque a uma realidade do estado”, disse o deputado.
Parlamentares aprovaram emenda obrigando empresas a pagar 5% de cada corrida e devem apreciar regras que exigem identificação de passageiro, multa para empresas e exigência cadastral de motoristas.
A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (25), a votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.
A votação, iniciada às 10h45min e suspensa, em função do tempo regimental, às 16 horas, será retomada nesta terça-feira (26), no mesmo horário regimental.
Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.
Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro através do serviço oferecido por plataforma digital.
Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.
A próxima sessão plenária para os vereadores votarem as emendas da regulamentação do serviço e o projeto de transporte por aplicativos ocorre nesta terça-feira (26), a partir das 10h, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Educadora AM (560) e pelo site da Casa no endereço eletrônico www.camara.slz.br
Identificação — O projeto que já foi aprovado em 1º turno, no dia 18 de dezembro de 2017, está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.
Os vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), chegaram a apresentar emendas visando modificar as regras estabelecidas no projeto. No entanto, durante a sessão ordinária, Isaías Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (PPS), dentre outros parlamentares, também apresentaram sugestões para alterar a proposta sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo.
Entre as medidas, que foram apreciadas pelo plenário, consta duas emendas de Ricardo Diniz para identificação do passageiro por parte do motorista e o destino da corrida.
Segundo o parlamentar, as propostas foram colocadas para apreciação de forma verbal a partir de sugestões dos próprios profissionais.
“Os motoristas dos aplicativos reclamam que recebem as chamadas, mas não sabem quem vão buscar e isso acaba facilitando o assalto. Além disso, também apresentamos uma proposta para que o motorista seja informado sobre o destino antes mesmo do passageiro entrar no veiculo. Nos moldes atuais, o motorista fica inseguro, pois aceita uma viagem sem saber percurso do usuário”, declarou Diniz.
Já o vereador Pavão Filho propôs uma emenda que obriga as empresas de aplicativos a cumprir exigências estabelecidas no dispositivo sob pena de multa de R$ 10 mil reais. “É importante criar regras para punir as companhias que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital em caso de descumprimento”, explicou o pedetista.
Por fim, Beto Castro propõe uma exigência maior no cadastro de motoristas parceiros. De acordo com ele, além das certidões de antecedentes criminais é importante a apresentação do exame de sanidade mental. “Eu acho importante se discutir os critérios para o cadastramento dos ubers, pois os usuários precisam saber se o profissional que está prestando o serviço está apto para esse trabalho”, explicou Beto.
Inovador – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, disse que o projeto representa inovação para a mobilidade de São Luís e também para os passageiros. “Os aplicativos nos ajudam a achar soluções”, afirmou.
Alguns desentendimentos ocorreram durante a sessão com discussões entre motoristas do Uber e taxistas que ocupavam a galeria do plenário Simão Estácio da Silveira com manifestações contra e a favor da proposta. Vários vereadores tomaram a palavra para justificar seu voto, dizendo que estão preocupados com a situação do município, mas entendem que o serviço de transporte por meio de aplicativos é um avanço impossível de conter.
Complexidade – O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), disse que o plenário conseguiu exaurir algumas emendas complexas apresentadas pela Mesa Diretora da época e também por um dos colegiados que apreciou a proposta no início da tramitação. O chefe do legislativo também justificou os motivos que levaram a suspensão da sessão para esta terça.
“Como se trata de um tem muito complexo, hoje conseguimos exaurir duas emendas. Uma emenda de autoria da Mesa Diretora da época, que foi retirada; e outra de iniciativa da Comissão de Mobilidade Urbana que constava de 14 artigos e a gente exauriu. Em função do horário regimental, tivemos que suspender a sessão, convocando outra para o mesmo horário regimental nesta terça-feira”, informou Osmar.
BOX:
O projeto com as emendas estabelece que:
· A CNH do motorista contenha a informação de que exerce atividade remunerada (exigências já feita pelos aplicativos);
· Apólice de seguro para si, para o passageiro e para o veículo;
· Veículo com data de fabricação inferior a oito anos;
· Certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais do motorista;
· Cadastramento do motorista pessoal e intransferível;
· Veículo em boas condições de funcionamento, segurança, higiene e conservação;
· Que o motorista forneça à fiscalização municipal, dados estatísticos ou outros elementos que forem solicitados para fins de controle;
· Mantenha em dia a documentação pessoal e do veículo, exigidos pelas autoridades competentes;
· Cumpra o Código de Trânsito Brasileiro;
· Facilite, colabore e coopere, sempre que instado, a realização de fiscalização municipal;
· Multa de R$ 10 mil reais para as empresas que descumprirem a lei;
· Identificação do passageiro e o destino da corrida antes do motorista aceitar a viagem;
· Apresentação do exame de sanidade mental por parte do motorista;
Em pronunciamento na Sessão Solene de comemoração aos 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta segunda-feira (25), no Plenário Nagib Haikel, o presidente, deputado Othelino Neto (PC do B), afirmou que a homenagem marca o resgate histórico do Parlamento Estadual.
Segundo o deputado, foi um presente receber o escritor e ex-deputado estadual Sálvio Dino, que durante sua palestra, relembrou trechos importantes da história maranhense. “O Sálvio nos fez mergulhar em casos que muitos de nós não conhecíamos. Tanto ele, quanto o Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras, presente na solenidade, são histórias vivas do Legislativo Estadual. Foram deputados que tiveram seus mandatos cassados pelo regime de exceção e que, anos depois, tive o prazer de participar da sessão em que lhes foram devolvidos, ainda que simbolicamente, seus mantados, na gestão do então presidente, deputado Arnaldo Melo”, lembrou.
O presidente destacou, em seguida, a importância de ter acesso a essas informações para a valorização do processo democrático. “Nesse momento pelo qual passa o país, é muito importante que todos nós, principalmente as novas gerações, tenham acesso à história do nosso estado, afinal não há caminho que não seja o da política”, enfatizou
Othelino disse ainda que a democracia precisa ser valorizada e o Poder Legislativo preservado. “É aqui que são representadas todas as forças da sociedade e a democracia é o único regime que permite que tenhamos liberdade e que o estado democrático de direito seja valorizado, assim cultuemos a democracia, porque o Brasil precisa cada vez mais disso”.
Memorial do Legislativo Maranhense
Instituído pela Resolução Legislativa 805/16, oriunda de PL 026/16, de autoria do deputado Cesar Pires, o Memorial do Legislativo Maranhense foi concretizado como parte das comemorações do aniversário de 184 anos da Casa.
Obras raras e importantes foram resgatadas durante o processo de instalação do memorial, aberto hoje ao público. Para Othelino, uma oportunidade para que a sociedade conheça, mais de perto, a história do Parlamento e do nosso estado. “Nossa história se confunde em grande parte com a história do Maranhão, que foi recuperada, digitalizada e, agora, está disponível em exposição e em rede digital para todos maranhenses”, finalizou.
Parlamentares podem se aposentar com regras mais generosas do que no INSS; a reforma da Previdência do governo propõe acabar com o regime especial dos congressistas. As distorções são imensas. Eis aí os porquês de diversos deputados irem contra a reforma e alardear pela mídia fominha de dinheiro público as informações para matérias que tentam jogar o povo contra o projeto de reforma… Acha canalhice!!!
Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. O Estado mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.
Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.
A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.
Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Jucá responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas. Após o resultado, disse que “vai trabalhar” para “viver de salário”, porque “não é rico”. A assessoria de comunicação do Senado informou que o tempo de contribuição do ex-senador Agripino leva em conta contribuições para os dois planos, além do tempo em que foi governador.
Depois de perder a disputa para o governo de Pernambuco para Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), que foi senador de 2011 a 2018 e deputado federal por três mandatos consecutivos (1999 a 2010), receberá mensalmente R$ 19.293,14. Rifado pelo próprio partido, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), que almejava a reeleição, terá uma aposentadoria de R$ 23.151,77.
O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) já havia se aposentado em 1991, no percentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.
Aposentado desde 1987, o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também teve o benefício suspenso em fevereiro de 1995, quando ingressou no Senado. Agora, 14 anos depois, receberá R$ 24.212,89.
Paulo Guedes e Sérgio Moro são conhecidos pela paciência no tratamento com a imprensa, mas nem eles aguentaram tamanha manipulação nas informações prestadas pela grande mídia e deram um verdadeiro PUXÃO DE ORELHA em alguns veículos de comunicação.
E ainda dizem que a saúde pública oferecida no Maranhão, seja pelo estadual ou pelo poder municipal, melhorou… Tudo não passa de discurso, visto que a realidade é esse aí… Para constatar bastaria ir “in loco” nas unidades hospitalares.
É falta de recursos públicos? Não!!! Pois tanto o Estado quanto os municípios recebem rigorosamente os recursos do SUS todos os meses dentro de suas responsabilidades quanto à complexidade a ser oferecida.
Não atender uma paciente idosa com o braço quebrado e ainda mandá-la para uma unidade saúde em outro município distante de Imperatriz é brincar de fazer saúde pública e desrespeitar as angustias e dor dos procuram por saúde.
Faz-se necessário o respeito à vida e com os recursos advindos dos contribuintes!!!
Primeiramente se deve parabenizar o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, em garantir o resgate do acervo histórico do Legislativo, cujos documentos são deslumbrantes aos olhos dos que amam a história.
E hoje (25), aconteceu a sessão solene em comemoração aos 184 anos do Legislativo maranhense, que teve como orador, para dispor sobre a vida do poder, o ex-deputado Sávio Dino. Seu discurso foi um passeio memorável na historicidade da Assembléia Legislativa.
É importante ressaltar que nenhum povo teria podido sobressair e ocupar um lugar de privilégio no conceito das nações, nem figurar entre os mais destacados da história, se não tivesse existido aqueles que buscam preservar a história.
Por isso, é importante parabenizar o trabalho conduzido pelo diretor de administração da Assembléia Legislativa, Antino Noleto, que se empenhou no trabalho de resgate e recuperação desse acervo grandioso e o trabalho de divulgação, efetuada pelo diretor de comunicação, jornalista Edwin Jinkings. Ambos merecem ser aplaudidos por todos aqueles que admiram a história.
Após a sessão solene, os convidados foram ver o acervo resgatado. A documentação traz o sentido real do “belo”, haja vista que se observa o quanto o histórico mostra qualidade literária, social e política desses 184 anos de vida.
O que se pode dizer desse rico acervo? Que em todas as épocas que a humanidade atravessou nada deu maior categoria e prestígio aos povos civilizados do que o desenvolvimento de sua capacidade de estudo; capacidade que foi tanto mais ampla quanto mais oportunidades eram oferecidas à inteligência para sua livre manifestação.
Essa exposição se manterá por 30 dias e me atrevo a sugerir aos docentes: da rede estadual, rede municipal e da rede particular, que levem seus alunos a essa exposição e, assim, mostrem esse acervo, que além de prazeroso traz conhecimento para o engrandecimento social.
A paisagista Elaine Peres Caparroz, de 55 anos, que foi espancada por quatro horas pelo lutador de jiu-jitsu Vinicius Batista Serra, de 27, no último dia 16, disse neste domingo que acredita ter sido dopada por seu agressor. Com 60 pontos na boca, um dente quebrado, e com marcas por todo corpo causadas pela tentativa de homicídio que sofreu, a paisagista informou que começou a perder os sentidos após fazer um brinde com Vinicius. Ao acordar, já começou a ser esmurrada por seu agressor.
— Estava com ele na sala. Brindamos com queijo e vinho e estava tudo ótimo. Em determinado momento da conversa, comecei a perder os sentidos. Era como seu estivesse num plano real do nosso encontro e esse plano real tivesse se transformado em sonho. De repente , mudou a dimensão da realidade para mim. Eu perdi a noção, era como se eu estivesse delirando. Ainda lembro dele já no quarto sem camisa, com o braço aberto dizendo para eu deitar no braço dele para dormimos juntos. Eu disse “ok” e perdi os sentidos. Quando acordei, já estava sendo esmurrada por ele. Acho com 99,9% de certeza que fui dopada por ele. Eu não tinha bebido tanto assim para acontecer isso — disse a paisagista.
Segundo Elaine Caparroz, Vinicius fez questão de preparar a tábua de queijos e de servir o vinho que haviam sido comprados por ela para o encontro. Elaine também acredita que Vinicius tenha se aproximado dela com alguma má intenção, embora ainda não saiba o que motivou a tentativa de feminicídio que sofreu. Ela também explicou que o lutador a confundiu após dar um nome falso na portaria do seu edifício.
— O interfone tocou e disseram que Felipe queria subir para falar comigo. Disse que não estava aguardando nenhum Felipe e aí disseram que era Vinicius Felipe. Pedi para o funcionário do prédio confirmar se era o Vinicius Serra. Ele perguntou e Vinícius disse que era sim o Vinicius Serra e por isso deixei subir. Agora, que a gente analisa as atitudes dele, dá para saber que ele tinha intenção de fazer algum ruim comigo — disse Elaine.
A paisagista também contou que Vinicius Serra insistiu para encontrá- la no apartamento, após saber que ela morava sozinha. Antes, eles já haviam marcado outros encontros que acabaram sendo cancelados.
— Chegamos a marcar em outros lugares e até de ir à praia juntos, mas acabamos cancelando. Ele insistiu muito em vir ao meu apartamento. Disse para ele que não recebia homem no apartamento, mas depois de oito meses de conversa no Instagram, ele ganhou a minha confiança e eu acabei caindo nessa. Durante as quatro horas que fui espancada, ele só dizia para eu calar a boca — disse.
Elaine Caparroz deve prestar depoimento na 16° DP (Barra da Tijuca) nesta segunda-feira. Ela disse que pedirá a polícia para não voltar a encontrar Vinicius. Mas garantiu que vai lutar por Justiça até o fim.
— Não quero ter que vê-lo novamente. Neste período que fiquei internada tive pesadelos com ele e por mais de uma vez acordei gritando. Vou até ao fim nesta história. Quero Justiça por mim e por todas as mulheres que sofrem agressões no mundo — concluiu.
Pelo fato de ter que cumprir algumas burocracias, infelizmente, o corpo do blogueiro Robert Lobato, que faleceu afogado em Brasília, no domingo (24), só chegará em São Luís na madrugada de terça-feira (26).
Apesar da tentativa, inclusive do senador Roberto Rocha, de quem Robert Lobato era assessor, o corpo do blogueiro só chegará por volta das 2h da manhã. O velório, que a princípio aconteceria na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Cohab, deverá mesmo acontecer na Pax União no Centro de São Luís.
Com isso, o sepultamento de Robert Lobato deverá acontecer no fim da tarde de terça-feira, no Cemitério Jardim da Paz, no Vinhais.
Robert Lobato havia completado recente 50 anos e morreu afogado ao tentar atravessar o riacho no Núcleo Rural Chifrudo, em Santa Maria, no Distrito Federal. Oficialmente a causa da morte foi asfixia e afogamento.
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