Postado por Caio Hostilio em 13/fev/2019 - 1 Comentário
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) confirmou nesta terça-feira, 12, que ele e outros parlamentares vão tentar conseguir as assinaturas necessárias para desengavetar proposta de criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Lava Toga”, que tem o objetivo de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
A CPI foi arquivada na segunda pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois que três senadores decidiram retirar o apoio para a instalação da comissão de inquérito. A reportagem do Estadão/Broadcast mostrou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura da CPI.
Para desarquivar o requerimento são necessárias nove assinaturas iniciais. Após isso, os senadores precisam conseguir, novamente, os 27 apoios obrigatórios para tentar protocolar o pedido de criação da CPI. “Vamos fazer uma questão de ordem entre hoje e a semana que vem para tentar desarquivar. Já temos 24 ou 25 assinaturas (de apoio à CPI). Vamos desarquivar e reapresentar o requerimento com essas assinaturas (restantes)”, disse Randolfe.
O parlamentar da Rede e o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que sugeriu a criação da CPI, estão à frente da coleta de assinaturas novamente. Randolfe nega, no entanto, que o regimento interno proíba o Senado de investigar atribuições do Supremo, como trata o artigo 146 da Casa.
“Não se está se falando de investigar atribuições do STF, está se falando de investigar excessos que podem ter havido na atuação de magistrados. Investigar isso é atribuição do Parlamento”, afirmou. “Se teve qualquer atuação de ministros (contra a instalação da CPI), espero que não tenha tido, aí é uma intervenção indevida no Parlamento”, complementou.
Corpo a corpo. A reportagem do estadão apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana. Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País.
Depois do arquivamento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, elogiou a postura de Alcolumbre no episódio. “O arquivamento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostra a habilidade em evitar conflitos entre os Poderes em um momento em que o País precisa de unidade para voltar a crescer e a se desenvolver”, afirmou ao Estado.
Nos bastidores, porém, integrantes do Supremo veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimentações do senador Alessandro Vieira. Para membros do STF ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, a “CPI da Lava Toga” – voltada, em tese, para investigar a atuação de tribunais superiores – mirava, na verdade, a Suprema Corte.
Em entrevista ao jornalista Juliano Pires, da TV Câmara, no Programa Palavra Aberta, desta semana, o deputado Hildo Rocha defendeu novamente as reformas tributária, administrativa e previdenciária. “Temos que fazer as reformas. Entendo que todas são importantes, mas considero a reforma tributária como a mais relevante”, afirmou.
O parlamentar destacou que o sistema tributário vigente está totalmente ultrapassado. “Precisamos modernizar o nosso sistema tributário. A proposta que aprovamos na comissão simplificará todo o sistema tributário brasileiro; irá acabar com a guerra fiscal; extinguirá a perversa regressividade que hoje força as pessoas mais pobres a pagar mais enquanto os ricos pagam menos”, argumentou.
A proposta que Hildo Rocha defende dificultará a sonegação, permitindo o ingresso de mais 500 bilhões de reais por ano. “Os pobres não pagarão mais impostos sobre o consumo de alimentos e medicamentos, aumentando o poder de compra das famílias pobres em até 40%. Com esse novo modelo tributário o PIB brasileiro voltará a crescer algo em torno de 5 a 6%/ano”, afiançou Hildo Rocha.
O deputado enfatizou que o Brasil está saindo de uma recessão brutal que não teria acontecido caso o país possuísse um sistema de arrecadação eficiente. “Nos últimos anos a economia do país ficou estagnada, parou no tempo. Isso ocasionou o aumento do índice de desemprego que hoje afeta 13 milhões de brasileiros. Para gerar empregos para essas pessoas precisamos crescer 6% ao ano. Isso ocorrendo, em menos de três anos colocaremos os 13 milhões de brasileiros desempregados no mercado de trabalho”, destacou o parlamentar.
O legislativo cumprindo o seu papel
Hildo Rocha lembrou que o texto aprovado na Comissão Especial da Reforma Tributária foi totalmente concebido pelo poder legislativo. “É a primeira proposta de reforma tributária genuinamente criada pelos deputados federais. Estamos, portanto, cumprindo com o nosso papel de parlamentar”, afiançou.
Reforma administrativa
Hildo Rocha destacou pontos positivos da reforma administrativa implantada pelo Presidente Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 870/2019 e apontou sugestões para melhorar o texto.
“A estrutura administrativa do governo federal é gigantesca e ineficiente. Ou seja, o gigantismo da estrutura existente não garante serviços públicos com a qualidade que a população espera. A proposta que o presidente Jair Bolsonaro faz, até certo modo, é muito boa porque cria condições para a integração das políticas públicas”, ressaltou o deputado.
Ações integradas
Para ilustrar os acertos da reforma administrativa proposta por Jair Bolsonaro Hildo Rocha citou a reestruturação do Ministério da Agricultura. “As atividades de pesca estavam atreladas a outra pasta. Isso é inconcebível. Agora sim, a pesca está no lugar certo, no âmbito do Ministério da Agricultura. Considero que isso é o correto”, declarou.
Mudanças gradativas
O parlamentar disse que é necessário se fazer mudanças mais profundas. Entretanto, ponderou que é impossível mudar tudo de uma só vez. “O presidente promoveu um grande avanço. Mas, entendo que a proposta pode ser aprimorada. Por isso, apresentei diversas emendas que tem como finalidade contribuir para a melhoria da reforma administrativa, explicou.
Reforma previdenciária
A reforma previdenciária também foi objeto de comentários do deputado. “Esse é outro tema relevante que não dá para adiar, tem que ser feita logo. Acredito que a maioria dos congressistas estão conscientes dessas necessidades”, avalizou Hildo Rocha.
Após diversas reuniões e tratativas com a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), a prefeitura da capital anunciou que assumirá convênio com a Maternidade Maria do Amparo para manter o funcionamento da unidade de saúde, localizada no bairro do Anil.
A decisão saiu nesta última terça-feira (12), durante reunião na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com uma comissão especial formada por vereadores e a diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da casa de saúde.
De acordo com as informações, a proposta do convênio consiste em manter o kit médico – grupo de profissionais formado por um ginecologista obstetra, um médico anestesista e um pediatra – que será responsável pela assistência às parturientes que chegam até a unidade de saúde, anteriormente coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O vereador Gutemberg Araújo (PRTB), que integrou a comissão especial da Câmara de São Luís, ressaltou a importância da ação da prefeitura para manter funcionamento da Maternidade. “A Maria do Amparo é uma unidade de saúde de grande importância para a população da cidade. É responsável por realizar mais de dois mil partos por ano na capital, então, não poderíamos deixar fechar as portas, pois é uma unidade que atende mulheres de todo o Estado. Sabemos que nossa cidade tem 520 mil mulheres, então é uma demanda muito grande que vai poder contar também com a Maternidade Maria do Amparo”, afirmou Gutemberg.
O parlamentar também evidenciou o papel importante do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), na resolução do problema e destacou a união de forças para garantir a manutenção do grupo de médicos responsável pela assistência às parturientes que chegam à unidade de saúde, cujo convênio com o SUS foi suspenso em dezembro de 2018.
“Essa não é uma vitória pessoal do Dr. Gutemberg. É uma vitória da população que coloram seus representantes nesta Casa para lutar por isso. Agradeço ao vereador Osmar Filho, presidente da Câmara, que teve um papel importante nessa discussão. A verdade é que a união de forças garantiu a manutenção da assistência às parturientes”, completou.
Além de vereadores e diretores da Maternidade, a reunião contou com a presença do secretário Lula Fylho, titular da Semus, que apresentou a proposta do município assumir o ‘kit médico’ da unidade.
“O prefeito Edivaldo pediu para que tomássemos todas as medidas cabíveis relativas à maternidade. Tão logo haja o aceite oficial por parte da diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão e os trâmites jurídicos ocorram nos prazos certos, vamos iniciar esse novo convênio”, informou o secretário.
Atendimento – A Maria do Amparo é responsável por 11% dos partos registrados na capital maranhense, sendo 180 realizados por mês e 100 mil contabilizados ao longo de 37 anos de existência da maternidade.
O presidente do Centro Assistencial Elgita Brandão, Paulo Henrique Ribeiro, comemorou a possibilidade da unidade voltar a funcionar.
“Estamos fortemente agradecidos pelo apoio do prefeito Edivaldo. Hoje ainda estamos com as internações suspensas por não ter condições financeiras de reabrir a maternidade para o atendimento integral ao público. Mas com a ajuda da Prefeitura, por meio da Semus, a gente espera que, tão logo finalize a parte legal do convenio com o município, a maternidade volte a funcionar”, destacou.
Integrante do colegiado que discutiu o assunto na Câmara, o vereador Marcial Lima (PRTB) também ressaltou que a medida apresentada pelo município, de custear o ‘kits médico’, foi louvável.
“Acho que foi uma atuação de grande sensibilidade do prefeito Edivaldo. Como responsável pelo meu mandato que foi dado pelo povo, não posso deixar de reconhecer que foi uma ação muito importante para não se perder uma unidade de saúde que presta serviços relevantes não só para São Luís, como para todo o Maranhão”, afirmou.
Também participaram da reunião os vereadores Joãozinho Freitas, Silvino Abreu, Genival Alves e a secretária adjunta da Semus, Natália Mandarino.
Aprovados no concurso público reunidos em protesto em frente ao Ministério Público de Caxias
O Tribunal de Justiça cassou liminar concedida pelo juízo de 1º grau e autorizou a Prefeitura de Caxias a convocar os aprovados no concurso público realizado em maio do ano passado para provimento de cargos na gestão municipal. A decisão da mais alta corte da Justiça estadual maranhense restabelece a ordem e atende aos anseios de centenas de cidadãos que vinham sendo privados de exercer o direito legítimo de assumir as funções na administração pública na condição de concursados.
A convocação dos aprovados no certame havia sido suspensa provisoriamente, semana passada, pelo juiz da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão, atendendo a um pedido formulado pelo Ministério Público, que alegou irregularidades no seletivo. A Prefeitura de Caxias reafirmou a lisura do concurso e recorreu imediatamente à Justiça de 2º grau.
A decisão favorável às nomeações foi proferida na sessão de ontem (13), pela desembargadora Nelma Sarney, seguindo o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Em seu despacho, a magistrada afirmou ter constatado a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso, tais como risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e autorizou a Prefeitura de Caxias a proceder a imediata convocação dos aprovados. O certame foi organizado pelo Instituto Machado de Assis, que tem experiência comprovada na realização de concursos públicos no Piauí, Maranhão, Pará, Pernambuco e outros estados.
Primeira chamada
Cartaz com mensagem de apelo por nomeação de aprovados no certame
No último dia 4, véspera da decisão que suspendeu a convocação, a Prefeitura de Caxias anunciou que estaria disponível, em seu mural, de forma física, a primeira chamada dos aprovados no seletivo. Com a manifestação favorável do TJMA, a relação outrora barrada deve ser divulgada a qualquer momento.
Na última segunda-feira (11), dezenas de aprovados no concurso público realizaram um protesto em frente à sede do MP de Caxias parda reivindicar a convocação. Portando faixas e cartazes, eles garantiram que o certame transcorreu dentro da legalidade, sem qualquer suspeita que pusesse em xeque a seriedade do processo.
Capitão Augusto (PR-SP) sobe na tribuna, e faz um discurso destruidor contra Maria do Rosário (PT-RS) e todo o resto da esquerda, na sessão plenária da câmara dos deputados, diante do debate sobre o projeto de lei anti-terrorismo.
Falsas promessas e ações midiáticas. Essa é a descrição do que o governador Flávio Dino tem feito no Maranhão, sobretudo, quanto aos aprovados em concursos públicos. Diante disso, na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso voltou a cobrar a nomeação imediata dos 1.800 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s. A solicitação do deputado Wellington abrange os integrantes do cadastro reserva, as pessoas com deficiência e os subjudice’s.
Além disso, o deputado Wellington solicitou também a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, bem como a nomeação dos aprovados.
“Essa não é a primeira vez em que solicitamos a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2.000 novos policiais militares. Falta é competência! Governador, pare de brincar com a segurança das pessoas. A vida delas não se pode devolver com essa propaganda mentirosa. Quando o assunto é concurso público e nomeação o que se percebe é que Flávio Dino enganou todo mundo”, disse o deputado Wellington.
A defesa dos concursados é uma característica do deputado Wellington do Curso, que também já cobrou a nomeação dos aprovados no certame da EMAP, SEGEP, DETRAN, entre outros.
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou na manha desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado providências para que seja feita a recuperação da Ponte do Marimbondo, localizada na MA-381, conhecida popularmente como Rodovia João do Vale e que liga o município de Pedreiras a Joselândia.
A solicitação atende o pedido do grupo político do deputado estadual no município de Pedreiras, que esta semana esteve no local e verificou a situação da ponte, que sofreu grandes danos de erosão devido as fortes chuvas na região.
Glalbert também solicitou que a Sinfra determine a recuperação asfáltica de diversos trechos da rodovia que também sofreu danos devido as fortes chuvas.
“Devido o grande tráfego de veículos nessa rodovia e principalmente pelas fortes chuvas, é natural o surgimento de problemas pontuais. O papel dos vereadores, de acompanhar de perto o surgimento dessas demandas é fundamental, e aqui, trabalharemos para levar a solução o mais rápido possível. Tenho certeza absoluta que o Governador Flávio Dino atenderá mais esse pedido nosso, feito para beneficiar a população maranhense.” Destacou Glalbert.
Com um supervisor para cada 10 detentos, complexo penitenciário de Brasília tem a estrutura vandalizada para a fabricação de armas artesanais, estocadas pelos presos. Falta de agentes e equipamentos dificulta o combate à prática
Raios-x constataram um objeto cortante no estômago de um detento brasiliense
Uma briga entre dois presos armados com facas artesanais evidenciou as falhas na segurança do Complexo Penitenciário da Papuda. A confusão aconteceu no pátio da Penitenciária I do Distrito Federal (PDF I), na tarde de sexta-feira (8/2). Agentes gravaram a cena. Os internos se digladiaram com os objetos cortantes, e a sirene de alerta tocou. As imagens mostraram um dos servidores apontando uma espingarda de bala de borracha em direção à dupla. Com deficit de agentes, superlotação e monitoramento deficiente, presos usam ferramentas produzidas na cadeia como armas.
Os objetos pontiagudos servem para cavar paredes, facilitar fugas e ameaçar rivais — a maior parte das brigas surge por rixas na cadeia e acerto de contas. Eles fazem as ferramentas a partir dos vergalhões de aço de sustentação dos pilares das celas. Para retirar o material, os internos raspam a parede. Depois, afinam a ponta até virar estoques, facas artesanais.
Agente aponta espingarda para dois presos que brigam armados em um dos pátios da Papuda
Os internos mais fortes arrancam pedaços de ferro das celas e também apontam a base até ela virar uma navalha. As camas que antes eram de estrutura de aço também viravam alvo dos internos. Elas foram substituídas por concreto justamente para inibir a produção das facas artesanais.
Os presos escondem as ferramentas sob os colchões, em meio às roupas, em buracos cavados nas paredes tapados com sabão e até no corpo. Em outubro, um deles engoliu um pedaço de ferro contorcido preso a um barbante. Para conseguir ir ao hospital, ele e os colegas de cela provocaram uma briga. A suspeita era de que o interno havia quebrado o nariz.
Exames de raios-x constataram um objeto cortante no estômago do paciente. Ele confessou ter engolido a ferramenta para abrir a algema enquanto estivesse em atendimento. Ao ser descoberto, o preso puxou o barbante da garganta e expeliu o objeto.
O preso identificado com alguma arma artesanal é levado ao isolamento no Pavilhão Disciplinar, o castigo. Ele também perde benefícios, como banho de sol e saidão, caso seja do regime semiaberto, e responde a processo disciplinar por falta grave.
Deficit
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sugere a proporção de um servidor para cada cinco detentos por turno de serviço. No Distrito Federal, há um agente supervisionando mais de 10 internos — são 1.670 agentes para 16.707 detentos.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (Sindpen-DF), Leandro Allan, disse que, com baixo efetivo, as vistorias não são realizadas todos os dias. “Não temos pessoal suficiente para fazer a segurança plena das atividades em todas as celas. Fazemos as vistorias em celas específicas e de surpresa, em revezamento”, explicou.
Segundo ele, deveriam ser contratados mais 1,5 mil agentes. “Há 200 pessoas aprovadas no último concurso que podem ser nomeadas. Nosso pedido é que isso aconteça logo e se aproveite o excedente de 2 mil candidatos aprovados. Uma lei publicada em julho permite a nomeação daqueles que passaram além do número de vagas previstas no cadastro reserva previsto do edital”, alegou.
Ele ainda alegou que, diferentemente do recomendado, os presos não são separados por grau de periculosidade. “Hoje, a segregação se dá pelo regime. Há réus primários que ficam junto de presos perigosos, o que faz com que saiam especialistas no crime. Infelizmente, o Estado não tem como efetivar o código de processo penal que determina a separação pelo grau do crime”, lamentou. “A falta de pessoal e de estrutura não permite”, acrescentou.
Consultor em segurança pública, George Felipe Dantas diz que só um sistema penitenciário deficiente permite a articulação de presos. “Temos um sistema esgotado e com má custódia. A fiscalização deficiente é função do subdimensionamento de capacidade e fiscalização. Isso faz com que os presos se armem”, comentou.
Câmeras
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) garantiu que os agentes fazem inspeções “rotineiras em todas as unidades prisionais do DF”. Mas declarou que, “por uma questão de segurança, não divulga a quantidade de objetos proibidos recolhidos nas vistorias diárias”.
A Sesipe informou haver 44 câmeras na PDF I e outras 44 na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II). Os equipamentos estão instalados e em funcionamento nos corredores e nas áreas sensíveis das unidades prisionais, garante o órgão. A Sesipe esclarece que as celas não podem ser monitoradas por câmeras de segurança para não violar a intimidade do preso, conforme manda Lei de Execução Penal nº 7.210, de julho de 1984.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.
É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.
O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).
“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.
Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.
Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.
Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.
A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.
Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).
CADÊ O DENIT? Houve a maior luta para que esse trecho da BR 135 fosse duplicado e assim se deu por pouco tempo, haja vista que logo depois parte dessa duplicação foi interditada e tudo passou a ser em mão dupla apenas em uma das vias.
Não poderia ser diferente e vieram diversos acidentes, como esse corrido hoje (13) entre duas carretas, cujo resultado foi à morte de um dos motoristas.
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