Equipe de ministros de Bolsonaro revisará últimos atos da gestão de Michel TemerA equipe de ministros do governo de Jair Bolsonaro (PSL) revisará e pode revogar medidas tomadas nos últimos 60 dias da gestão de Michel Temer (MDB). A orientação é de 1 documento entregue nesta 5ª feira (27.dez.2018) pela equipe de Bolsonaro aos ministros, uma espécie de “Agenda dos 100 dias” do novo governo. Leia a íntegra.

Segundo o texto, caberá a cada ministério elencar políticas prioritários logo nos 10 primeiros dias de governo, incluindo “a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão“.

Nos últimos dias, o presidente eleito criticou algumas decisões tomadas pelo governo Temer. Uma delas foi a indicação do líder do governo do emedebista no Congresso, deputado André Moura, para uma diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). São decisões como essa que poderão ser revogadas pela equipe do novo governo.

Bolsonaro também criticou a distribuição de recursos da lei Rouanet por Furnas, uma subsidiária da Eletrobras.

Reformas prioritárias apresentadas em 100 dias

Nos 30 primeiros dias, as pastas devem elaborar atos para concretizar as propostas, que devem ser encaminhadas à Casa Civil dentro de 60 dias.

Os ministros terão, então, de elencar uma das políticas prioritárias para implementação ou envio para o Congresso. A meta é que isso seja feito nos 100 primeiros dias de governo.

O documento não menciona projetos específicos como as reformas da Previdência e tributária. Mas estabelece metas gerais para os ministérios:

  • 10 dias – conhecimento do órgão, nomeação dos cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer;
  • 30 dias – revisão do modelo de governança, elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual revogação de leis e decretos existentes;
  • 60 dias – revisão dos colegiados que foram os órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
  • 90 dias – encaminhamento à Casa Civil do balanço de 100 dias de governo.

Há uma cerimônia de comemoração dos 100 dias de governo marcada para 11 de abril.

Diretrizes

Chamado “Agenda de Governo e Governança Pública”, o documento traz datas para posse e reuniões e outras diretrizes para os primeiros 6 meses de governo.

Na semana passada, o governo de transição já havia distribuído 1 manual de governança, com regras da administração pública para os integrantes da equipe ministerial.

Segundo a ‘Agenda dos 100 Dias’, a intenção é realizar uma reunião todas as terças-feiras com o que chamaram “Conselho do Governo”, composto pelo presidente, pelo vice, General Hamilton Mourão, e os ministros. Também serão feitas algumas vezes na semana reuniões com ministérios específicos.

O texto traz ainda uma série de orientações para integrantes do governo para a utilização de benefícios como auxílio moradia, viagens internacionais e cartões corporativos.

O tópico sobre nepotismo inclui uma ilustração: