Aprovado nesta segunda-feira (17), pelo plenário da Assembleia Legislativa, projeto de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no Maranhão.
A medida, segundo o parlamentar, justifica-se pelas limitações inerentes às pessoas com TEA. “O acesso desses consumidores ao cinema é uma tarefa difícil. Eles têm uma grande dificuldade de concentração e uma sensibilidade auditiva e visual muito apurada. Nossa proposição tem a finalidade de garantir aos portadores de autismo uma oportunidade de lazer, desfrutando do cinema, e assegurando sua inclusão social”, justificou Neto Evangelista.
De acordo com o projeto, as salas de cinema serão obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As empresas responsáveis deverão informar, mensalmente, as entidades sociais situadas no estado a data e o horário de exibição do filme. Durante as sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som reduzido.
Pessoas com TEA e seus familiares também terão acesso irrestrito à sala, sendo permitido entrar e sair ao longo da exibição. Por fim, fica determinado que as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Publicado em: Governo
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