Na manhã desta terça-feira (25), o deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou em defesa dos professores da Rede Pública Estadual e Municipal do Maranhão. A defesa do parlamentar faz referência quanto ao uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.
Ao se pronunciar sobre a situação, o deputado Wellington reconheceu que a questão deve ser analisada sob a perspectiva jurídica e colocou-se à disposição para intermediar esse debate, a fim de encontrar uma solução viável para o caso.
“Existe uma recente nota técnica do Ministério da Educação que assegura a não proibição da vinculação dos precatórios. Agora, compete ao município e a cada gestor decidir sobre a subvinculação dos precatórios. A questão é jurídica e merece ser analisada com o devido cuidado. Nosso apoio é irrestrito e incondicional aos professores do Maranhão, razão pela qual continuo à disposição, enquanto representante do Legislativo, para intermediar esse debate e encontrar uma solução para o caso. Governador e prefeitos devem pagar professores com precatórios do extinto Fundef, seguindo assim a nota técnica do Ministério da Educação”,disse o professor e deputado Wellington.
Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb– a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões.
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