Ainda segundo documentos obtidos no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mostra que o prefeito de Açailandia, Juscelino Oliveira e Silva, esteve afastado da função pública por mais de quinze dias, o que dá perda do mandato.
Oficio em anexo aonde o prefeito de Açailândia afirma que esteve afastado da prefeitura por motivo de tratamento de saúde.
Conforme lei orgânica do município no seu artigo 55- O prefeito não poderá ausenta-se do município, sem licença da câmara municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a quinze dias.
A denúncia mostra com clareza dos fatos que houve crime contra a administração pública, há provas suficientes para a câmara de vereadores de Acailandia, deflagrar processo de perda do mandato do prefeito Juscelino Oliveira, não sendo possível rejeitá-la a pretexto de não estar provado aquilo que a lei diz.
Esta denúncia que o prefeito de Açailândia abandonou o município a própria sorte já é grave e quando se sabe que neste mesmo período o prefeito recebeu diárias indevidas do município torna a denúncia ainda mais grave.
Conforme relatório médico em anexo, o médico diz que o prefeito de Açailândia foi internado no hospital para tratamento cirúrgico no dia 20/11/2017. aonde só teve previsão de retorno entre os dias 04 e 05 de dezembro de 2017.
No dia 16/11/2017, foi solicitada 04 ( quatro) diárias, no valor de R$ 1.010,00 ( hum mil e dez reais) cada, somando um valor total de R$ 4.040,00 ( Quatro mil e quarenta reais), em favor do Exmº prefeito de Açailandia, para fazer face às despesas de hospedagem, locomoção e alimentação por motivo de deslocamento desta cidade Açailândia para a cidade de Brasilia-DF e São Paulo, nos dias 20/11/2017 a 23/11/2017, agora veja pra que ele pegou as diárias para participar de reunião no auditório do tribunal de conta em Brasilia-DF, após seguiu para São Paulo-SP para participar de reuniões com autoridades daquele estado.
Agora se ele mesmo enviou documentos aonde diz que ele estava internado neste período, como participou das mencionadas reuniões.
Em anexos todos documentos que comprovam o recebimento das diárias.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Publicado em: Governo
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Caio, tem pior que tratamento de saúde, hoje vi que o Flávio Dino fez a convocação de todos os prefeitos que o apoiam para uma reunião em São Luis, verifique se puder nos portais da transferência destes municípios se não terá diárias para prefeitos, motoristas e muitas vezes assessores e vereadores, além claro de utilizarem carros oficiais ou alugados para o serviço público.