A Assembleia Legislativa aprovou os Projetos de Resolução Legislativa 046/18 e 049/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e ao advogado e professor Fernando José Cunha Belfort, respectivamente.

“Resolvemos homenagear essas duas personalidades pela relevância do trabalho prestado ao Estado do Maranhão, ao longo de suas carreiras no meio jurídico. Por isso, é mais do que justo e merecido outorgar-lhes esta que é a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual”, frisou o presidente Othelino Neto.

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos é natural de São João Batista (MA) e foi nomeado juiz de direito do Poder Judiciário do Maranhão em 1987, tendo atuado nas Comarcas de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Viana e Caxias. No ano de 1997, foi promovido para o cargo de juiz auxiliar de São Luís, passando a atuar nos Juizados Especiais, Varas Cíveis e Criminais. Foi promovido para o cargo de juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís em 2004.

De 2012 a 2013, José Jorge Figueiredo dos Anjos atuou como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, exercendo, em 2013, o cargo de Ouvidor daquela Corte Eleitoral. Em 2015, figurou pela terceira vez consecutiva na lista tríplice, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em 13 de dezembro de 2017, foi aclamado desembargador do TJ/MA por já ter figurado por três vezes consecutivas na lista tríplice e ter sido eleito, por merecimento, desembargador substituto, em 2016.

O desembargador possui especialização em Ciências Criminais pela Universidade CEUMA-UNICEUMA e em Direito Constitucional pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

Professor Fernando Belfort

O advogado e professor Fernando José Cunha Belfort nasceu em São Luís e formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão, em 1970. Obteve os títulos de mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 2002, e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2008.

Belfort ingressou na magistratura como juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), em outubro de 1988, indicado pela OAB/MA. Foi o primeiro juiz a ocupar o cargo de presidente e corregedor do referido tribunal. É membro efetivo da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Brasileira de Ciências Políticas, Econômicas e Sociais, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

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