A comissão mista que examina a Medida Provisória 927/2018 aprovou o texto final do seu relatório. A MP altera parte da legislação que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O deputado Hildo Rocha, membro da comissão, exerceu papel fundamental nas articulações em favor da aprovação, junto à Presidência da República e com os colegas parlamentares.

Presença obrigatória em atividades do SUS

Agora, com aprovação da Medida Provisória, será obrigatória a presença de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família, programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Também será obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Reajuste de salário e data base definida

Outra conquista significativa é referente aos salários dos agentes de saúde, que serão reajustados a partir de janeiro . “Há quatro anos os agentes de saúde não recebem reajustes. Felizmente, o relatório atende essa reivindicação da categoria. Ainda não é o ideal, não é o que os agentes de saúde merecem mas, foi o possível”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar a lei pode ser melhorada e, a partir do próximo ano, os deputados poderão propor a antecipação dos reajustes. “O relatório do Senador Cássio Cunha Lima ficou muito bom, atende os anseios dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Agora, além do reajuste salarial, os Agentes tem uma data base de reajuste dos seus salários ”, observou o deputado.

Trabalho relevante

Hildo Rocha ressaltou que o trabalho dos agentes de saúde é fundamental para a prevenção de doenças. “Conheço muito bem e sei da importância do trabalho dos agentes de saúde, por ter sido vereador e prefeito. Tive a oportunidade de trabalhar com os agentes comunitários de saúde e também com os primeiros agentes de combates às endemias que substituíram os antigos agentes da Sucam. Esses profissionais faziam o mesmo trabalho que hoje é realizado pelos agentes de controle de endemias”, lembrou a parlamentar.

Aperfeiçoamento profissional

A MP 827 determina que a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. O transporte desses agentes, até os locais de atuação, será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.

“Foi uma grande vitória alcançada graças ao trabalho conjunto de muitas pessoas. Parabenizo os Agentes de Combate às Endemias  e os Agentes Comunitários de Saúde pela belíssima vitória.  Vamos em frente. Novas vitórias virão”, disse Hildo Rocha.

  Publicado em: Governo